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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C

C/2024/5190

22.8.2024

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2024

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão  (1) ]

(C/2024/5190)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C, C/2024/4040, 25.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4040/oj.

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1 de setembro de 2024

 

4,11

4,11

3,91

4,11

4,68

4,11

4,29

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

7,14

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

5,68

4,11

6,56

3,52

4,11

4,11

5,65

1 de julho de 2024

31 de agosto de 2024

4,11

4,11

3,91

4,11

4,68

4,11

4,29

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

7,14

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

5,68

4,11

6,56

4,28

4,11

4,11

5,65

1 de abril de 2024

30 de junho de 2024

4,11

4,11

3,91

4,11

5,56

4,11

4,29

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

8,72

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

5,68

4,11

6,56

4,28

4,11

4,11

5,65

1 de janeiro de 2024

31 de março de 2024

4,11

4,11

3,91

4,11

6,64

4,11

4,29

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

11,22

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

4,11

5,68

4,11

6,56

4,28

4,11

4,11

5,65

1 de novembro de 2023

31 de dezembro de 2023

3,64

3,64

3,31

3,64

7,43

3,64

4,17

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

12,79

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

6,35

3,64

7,05

3,82

3,64

3,64

5,09

1 de setembro de 2023

31 de outubro de 2023

3,64

3,64

2,73

3,64

7,43

3,64

4,17

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

15,10

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

7,62

3,64

7,05

3,82

3,64

3,64

5,09

1 de agosto de 2023

31 de agosto de 2023

3,64

3,64

2,73

3,64

7,43

3,64

3,54

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

15,10

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

7,62

3,64

7,05

3,82

3,64

3,64

4,24

1 de julho de 2023

31 de julho de 2023

3,64

3,64

2,15

3,64

7,43

3,64

3,54

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

15,10

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

7,62

3,64

8,31

3,82

3,64

3,64

4,24

1 de junho de 2023

30 de junho de 2023

3,64

3,64

2,15

3,64

7,43

3,64

3,54

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

15,10

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

3,64

7,62

3,64

8,31

3,21

3,64

3,64

4,24

1 de maio de 2023

31 de maio de 2023

3,06

3,06

1,80

3,06

7,43

3,06

3,54

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

15,10

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

7,62

3,06

8,31

3,21

3,06

3,06

4,24

1 de abril de 2023

30 de abril de 2023

3,06

3,06

1,51

3,06

7,43

3,06

3,54

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

15,10

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

7,62

3,06

8,31

3,21

3,06

3,06

3,52

1 de março de 2023

31 de março de 2023

3,06

3,06

1,10

3,06

7,43

3,06

2,92

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

15,10

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

3,06

7,62

3,06

8,31

2,96

3,06

3,06

3,52

1 de fevereiro de 2023

28 de fevereiro de 2023

2,56

2,56

0,79

2,56

7,43

2,56

2,92

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

15,10

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

7,62

2,56

8,31

2,44

2,56

2,56

2,77

1 de janeiro de 2023

31 de janeiro de 2023

2,56

2,56

0,36

2,56

7,43

2,56

2,92

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

15,10

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

2,56

7,62

2,56

8,31

2,44

2,56

2,56

2,77

(1)   JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5190/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)