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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1746 |
16.7.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1746 DA COMISSÃO
de 14 de julho de 2026
que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária
[notificada com o número C(2026) 5033]
(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm esses animais. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outra zona submetida a restrições em redor de ou adjacente às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão (4) foi adotada no seguimento de focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, e estabelece medidas de emergência a tomar por esse Estado-Membro. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer por esse Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deverão englobar pelo menos as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo I dessa decisão de execução. Dispõe igualmente que as medidas que devem ser aplicadas nessas zonas são aplicadas, pelo menos, até às datas enumeradas nesse anexo. |
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(4) |
Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 pela Decisão de Execução (UE) 2026/1408 da Comissão (5), a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um foco de varíola ovina e caprina num estabelecimento onde eram mantidos caprinos ou ovinos. Este foco, comunicado em 22 de junho, diz respeito à região de Plovdiv. |
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(5) |
Por conseguinte, as áreas listadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, deverão ser ajustadas para ter em conta os novos focos. Consequentemente, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, estabelecidas no anexo da referida decisão de execução. |
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(6) |
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(7) |
A dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão e do número das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território do Estado-Membro afetado por essa doença, bem como o nível de risco de continuação da propagação da doença. Além disso, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (6). |
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(8) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a propagação dessa doença a partir dos estabelecimentos afetados na Bulgária para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, é oportuno que as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1160 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
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(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.
Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão, de 5 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/948 (JO L, 2025/1160, 10.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1160/oj).
(5) Decisão de Execução (UE) 2026/1408 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária (JO L, 2026/1408, 24.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1408/oj).
(6) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/.
ANEXO
ANEXO I
Parte A: zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Região e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Bulgária, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Região de Plovdiv BG-CAPRIPOX-2025-00039 BG-CAPRIPOX-2025-00042 BG-CAPRIPOX-2025-00045 BG-CAPRIPOX-2025-00046 BG-CAPRIPOX-2025-00047 BG-CAPRIPOX-2025-00048 BG-CAPRIPOX-2025-00061 BG-CAPRIPOX-2025-00069 BG-CAPRIPOX-2025-00070 BG-CAPRIPOX-2025-00073 BG-CAPRIPOX-2025-00078 BG-CAPRIPOX-2025-00084 BG-CAPRIPOX-2025-00088 BG-CAPRIPOX-2025-00090 BG-CAPRIPOX-2025-00091 BG-CAPRIPOX-2025-00092 BG-CAPRIPOX-2025-00094 BG-CAPRIPOX-2025-00095 BG-CAPRIPOX-2025-00097 BG-CAPRIPOX-2025-00135 BG-CAPRIPOX-2025-00138 BG-CAPRIPOX-2025-00149 BG-CAPRIPOX-2025-00153 BG-CAPRIPOX-2026-00001 |
Zona de proteção: Those parts of the regions of Plovdiv, Haskovo, and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39), Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), , Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), , Lat. 42.1483, Long. 25.0517 (2025/135), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1). |
31.12.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of the regions of Plovdiv, Lovech, Stara Zagora, Haskovo and Pazardzhik contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39), Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1), excluding the areas contained in the protection zone. |
31.12.2026 |
Parte B: Outras zonas submetidas a restrições
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Outra zona submetida a restrições |
Região |
Áreas incluídas nas outras zonas submetidas a restrições na Bulgária, como se refere no artigo 2.o |
Data de fim de aplicação |
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Outra zona submetida a restrições |
Região de Plovdiv |
Toda a região de Plovdiv, excluindo as áreas incluídas em qualquer zona de proteção ou zona de vigilância. |
31.12.2026 |
ANEXO II
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Área |
Região |
Áreas referidas no artigo 3.o |
Data de fim de aplicação |
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Área |
Região de Plovdiv |
Toda a região de Plovdiv. |
31.12.2026 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1746/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)