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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1746

16.7.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1746 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2026

que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária

[notificada com o número C(2026) 5033]

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm esses animais.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outra zona submetida a restrições em redor de ou adjacente às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão (4) foi adotada no seguimento de focos de varíola ovina e caprina na Bulgária, e estabelece medidas de emergência a tomar por esse Estado-Membro. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer por esse Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deverão englobar pelo menos as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo I dessa decisão de execução. Dispõe igualmente que as medidas que devem ser aplicadas nessas zonas são aplicadas, pelo menos, até às datas enumeradas nesse anexo.

(4)

Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 pela Decisão de Execução (UE) 2026/1408 da Comissão (5), a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um foco de varíola ovina e caprina num estabelecimento onde eram mantidos caprinos ou ovinos. Este foco, comunicado em 22 de junho, diz respeito à região de Plovdiv.

(5)

Por conseguinte, as áreas listadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, deverão ser ajustadas para ter em conta os novos focos. Consequentemente, é necessário alterar a lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, estabelecidas no anexo da referida decisão de execução.

(6)

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(7)

A dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão e do número das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território do Estado-Membro afetado por essa doença, bem como o nível de risco de continuação da propagação da doença. Além disso, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (6).

(8)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a propagação dessa doença a partir dos estabelecimentos afetados na Bulgária para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, é oportuno que as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1160 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1160 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão, de 5 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/948 (JO L, 2025/1160, 10.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1160/oj).

(5)  Decisão de Execução (UE) 2026/1408 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária (JO L, 2026/1408, 24.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1408/oj).

(6)   https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/.


ANEXO

«

ANEXO I

Parte A: zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados

Região e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições na Bulgária, a que se refere o artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Região de Plovdiv

BG-CAPRIPOX-2025-00039

BG-CAPRIPOX-2025-00042

BG-CAPRIPOX-2025-00045

BG-CAPRIPOX-2025-00046

BG-CAPRIPOX-2025-00047

BG-CAPRIPOX-2025-00048

BG-CAPRIPOX-2025-00061

BG-CAPRIPOX-2025-00069

BG-CAPRIPOX-2025-00070

BG-CAPRIPOX-2025-00073

BG-CAPRIPOX-2025-00078

BG-CAPRIPOX-2025-00084

BG-CAPRIPOX-2025-00088

BG-CAPRIPOX-2025-00090

BG-CAPRIPOX-2025-00091

BG-CAPRIPOX-2025-00092

BG-CAPRIPOX-2025-00094

BG-CAPRIPOX-2025-00095

BG-CAPRIPOX-2025-00097

BG-CAPRIPOX-2025-00135

BG-CAPRIPOX-2025-00138

BG-CAPRIPOX-2025-00149

BG-CAPRIPOX-2025-00153

BG-CAPRIPOX-2026-00001

Zona de proteção:

Those parts of the regions of Plovdiv, Haskovo, and Stara Zagora contained within a circle of a radius of 5 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39),

Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), , Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), , Lat. 42.1483, Long. 25.0517 (2025/135), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1).

31.12.2026

Zona de vigilância:

Those parts of the regions of Plovdiv, Lovech, Stara Zagora, Haskovo and Pazardzhik contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates

Lat. 42.200, Long. 24.790453 (2025/39),

Lat. 42.2829, Long. 24.9637 (2025/42), Lat. 42.2308, Long 25.0438 (2025/45), Lat. 42.2401, Long. 25.0556 (2025/46), Lat. 42.2037, Long. 25.0513 (2025/47), Lat. 42.1959, Long. 25.0566 (2025/48), Lat. 42.0248, Long. 25.096 (2025/61), Lat. 42.2883, Long. 24.6303 (2025/69), Lat. 42.3705, Long. 24.725 (2025/70), Lat. 42.3263, Long. 24.6724 (2025/73), Lat. 42.0146, Long. 25.2956 (2025/78), Lat. 42.3063, Long. 24.5243 (2025/84), Lat. 41.9443, Long. 25.2481 (2025/88), Lat. 41.9423, Long. 25.2434 (2025/90), Lat. 41.9449, Long. 25.2471 (2025/91), Lat. 42.267, Long. 24.554 (2025/92), Lat. 42.2848, Long. 24.5428 (2025/94), Lat. 42.2757, Long. 24.5373 (2025/95), Lat. 41.9456, Long. 25.2427 (2025/97), Lat. 42.1228, Long. 24.9373 (2025/138), Lat. 42.0859, Long. 24.7088 (2025/149), Lat. 42.3905, Long. 25.131 (2025/153), Lat. 42.3442, Long. 24.8236 (2026/1),

excluding the areas contained in the protection zone.

31.12.2026

Parte B: Outras zonas submetidas a restrições

Outra zona submetida a restrições

Região

Áreas incluídas nas outras zonas submetidas a restrições na Bulgária, como se refere no artigo 2.o

Data de fim de aplicação

Outra zona submetida a restrições

Região de Plovdiv

Toda a região de Plovdiv, excluindo as áreas incluídas em qualquer zona de proteção ou zona de vigilância.

31.12.2026

ANEXO II

Área

Região

Áreas referidas no artigo 3.o

Data de fim de aplicação

Área

Região de Plovdiv

Toda a região de Plovdiv.

31.12.2026

»

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1746/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)