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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2222

1.10.2026

DECISÃO (UE) 2026/2222 DO CONSELHO

de 28 de setembro de 2026

que nomeia um membro do Tribunal de Contas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da República da Áustria,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato de Helga BERGER terminou em 31 de julho de 2026.

(2)

A República da Áustria propôs a nomeação de Gerald LOACKER como membro do Tribunal de Contas para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2032.

(3)

Por conseguinte, deverá ser nomeado um membro para o Tribunal de Contas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Gerald LOACKER é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2032.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

M. HEYDON


(1)  Parecer de 16 de setembro de 2026 (ainda não publicado no Jornal Oficial).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2222/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)