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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2222 |
1.10.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/2222 DO CONSELHO
de 28 de setembro de 2026
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da República da Áustria,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato de Helga BERGER terminou em 31 de julho de 2026. |
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(2) |
A República da Áustria propôs a nomeação de Gerald LOACKER como membro do Tribunal de Contas para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2032. |
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(3) |
Por conseguinte, deverá ser nomeado um membro para o Tribunal de Contas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Gerald LOACKER é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 30 de setembro de 2032.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
M. HEYDON
(1) Parecer de 16 de setembro de 2026 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2222/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)