41991D0517

91/517/CECA, CEE, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 25 de Setembro de 1991, que nomeia vários juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

Jornal Oficial nº L 282 de 10/10/1991 p. 0029 - 0029
Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0148
Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0148


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 25 de Setembro de 1991 que nomeia vários juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça (91/517/CECA, CEE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 32oB,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 167o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139o,

Considerando que os períodos de exercício de funções dos senhores Ole Due, René Joliet, Constantinos Kakouris, Thomas Francis O'Higgins, Gil Carlos Rodríguez Iglesias e Fernand Schockweiler, juízes do Tribunal de Justiça, bem como os dos senhores Francis Jacobs, Carl Otto Lenz e Jean Mischo, advogados-gerais do mesmo Tribunal, cessam em 6 de Outubro de 1991;

Considerando que é conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1991 e 6 de Outubro de 1997, inclusive,

DECIDEM:

Artigo único

1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1991 e 6 de Outubro de 1997:

senhor Ole Due senhor René Joliet senhor Constantinos Kakouris senhor John Murray senhor Gil Carlos Rodríguez Iglesias senhor Fernand Schockweiler.

2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça, pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 1991 e 6 de Outubro de 1997, inclusive:

senhor Claus Gulmann senhor Francis Jacobs senhor Carl Otto Lenz.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991. O Presidente P. C. NIEMAN