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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1202 |
20.6.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1202 DA COMISSÃO
de 19 de junho de 2025
que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/558 sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China às importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, originária da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor
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(1) |
Em 8 de abril de 2022, pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/558 (2), a Comissão Europeia instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China («RPC»), na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito anti-dumping inicial»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem, que varia entre 23,0 % e 74,9 % («medidas iniciais»). |
1.2. Pedido
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(2) |
Em 4 de setembro de 2024, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de sistemas de elétrodos de grafite originários da RPC, e para tornar obrigatório o registo das importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, originária da República Popular da China. O pedido foi apresentado pela European Carbon and Graphite Association («ECGA») («requerente»). |
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(3) |
O pedido continha elementos de prova suficientes de uma alteração dos fluxos comerciais relacionados com as exportações da RPC para a União que começou na sequência da instituição das medidas iniciais. O pedido continha elementos de prova de que as exportações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da RPC foram substituídas, em certa medida, por exportações de grafite artificial. Esta alteração parece ter resultado de uma prática — a saber, as operações de montagem ou fabrico das partes chinesas na União e a venda subsequente dos produtos similares fabricados no mercado da União — insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica que não fosse a instituição do direito. Os elementos de prova mostraram que estas operações tinham aumentado substancialmente desde o início ou imediatamente antes do inquérito anti-dumping que levou à instituição das medidas iniciais. O pedido também continha elementos de prova suficientes de que as partes da RPC constituíam mais de 60 % do valor total das partes do produto acabado e de que o valor acrescentado das partes, durante a operação de fabrico, era inferior a 25 % do custo de produção. |
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(4) |
Além disso, os elementos de prova mostraram que existia dumping e que os efeitos corretores das medidas anti-dumping iniciais estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. |
1.3. Produto em causa e produto objeto de inquérito
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(5) |
O produto objeto da eventual evasão são os elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, mesmo equipados com peças de encaixe, com um diâmetro nominal superior a 350 mm, classificados, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2022/558, no código NC ex 8545 11 00 (códigos TARIC 8545 11 00 10 e 8545 11 00 15) e originários da República Popular da China («produto em causa» ou «sistemas de elétrodos de grafite»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor. |
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(6) |
O produto objeto de inquérito por eventual evasão é a grafite artificial, em blocos ou cilindros, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, com um diâmetro nominal superior a 350 mm, atualmente classificada nos códigos NC ex 3801 10 00 e ex 3801 90 00 (códigos TARIC 3801 10 00 15 e 3801 90 00 80) e originária da República Popular da China («produto objeto de inquérito» ou «grafite artificial»). |
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(7) |
O inquérito revelou que os sistemas de elétrodos de grafite produzidos na União a partir de grafite artificial chinesa têm as mesmas características físicas e químicas de base e as mesmas utilizações que os sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, e do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base. |
1.4. Início
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(8) |
Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, em 18 de outubro de 2024, pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2686 da Comissão (3) («regulamento de início»), a Comissão deu início a um inquérito e sujeitou a registo as importações de grafite artificial, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base. |
1.5. Período de inquérito e período de referência
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(9) |
O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2024 («período de inquérito»). Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de examinar, entre outros aspetos, a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas iniciais, bem como a existência de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem outra justificação económica que não fosse a instituição do direito. Recolheram-se dados mais pormenorizados relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 («período de referência»), a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de dumping. |
1.6. Inquérito
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(10) |
A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da China, os produtores-exportadores conhecidos desse país, a indústria da União e os importadores conhecidos na União. |
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(11) |
Os formulários de pedido de isenção destinados aos importadores da União e os questionários destinados aos produtores/exportadores da China foram disponibilizados no sítio Web da DG Comércio. |
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(12) |
Apenas um importador, a saber, a JAP INDUSTRIES s.r.o. («JAP»), apresentou um pedido de isenção, que foi depois verificado durante uma visita às suas instalações. |
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(13) |
Apenas um produtor chinês, a Fangda Carbon New Material Co., Ltd., respondeu ao questionário. A Comissão utilizou as informações apresentadas em particular para realizar uma verificação cruzada dos fluxos comerciais da China. |
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(14) |
Os serviços da Comissão enviaram um questionário à European Carbon and Graphite Association, solicitando informações sobre a produção total, a capacidade de produção total, a utilização da capacidade, as vendas totais, as vendas cativas, a utilização cativa e as exportações dos produtores da União. O requerente, a European Carbon and Graphite Association, apresentou uma resposta ao macroquestionário. |
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(15) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não apresentação de todas as informações pertinentes ou a apresentação de informações incompletas, falsas ou erróneas poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e ao estabelecimento das conclusões com base nos dados disponíveis. |
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(16) |
Em 5 de novembro de 2024, realizou-se uma audição com a JAP. |
2. RESULTADOS DO INQUÉRITO
2.1. Considerações gerais
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(17) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base, os elementos seguintes têm de ser analisados sucessivamente para avaliar a eventual evasão:
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(18) |
Dado que os elementos de prova apresentados pelo requerente no pedido apontavam para operações de montagem ou fabrico na União, a Comissão analisou especificamente se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, nomeadamente:
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2.2. Resultados do inquérito
2.2.1. Grau de colaboração
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(19) |
Como referido no considerando 12, apenas um importador de grafite artificial na União apresentou um pedido de isenção e colaborou durante todo o inquérito. As importações desta empresa representaram 4,8 % (4) do total das importações na União de grafite artificial provenientes da RPC durante o período de referência, o que constitui um baixo nível de colaboração. Devido ao baixo nível de colaboração, as conclusões basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base. |
2.2.2. Alteração dos fluxos comerciais
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(20) |
O quadro 1 mostra a evolução das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da RPC na União durante o período de inquérito. Quadro 1 Importações de sistemas de elétrodos de grafite na União no período de inquérito (5) (em toneladas)
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(21) |
O quadro 1 mostra que o volume das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da RPC diminuiu, passando de 25 199 toneladas em 2021 para 16 541 toneladas no período de referência. O volume das importações diminuiu 37 % entre 2021 e 2023, seguindo-se um aumento de 3 % entre 2023 e o período de referência. Por conseguinte, no período de inquérito, o volume das importações de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da RPC diminuiu 34 %. Esta diminuição coincidiu com a instituição das medidas iniciais em abril de 2022. A parte das importações provenientes da RPC também diminuiu em comparação com o total das importações (de 63 % para 59 % entre 2021 e o período de referência) ou com as importações provenientes de outros países terceiros (de 167 % para 142 %). |
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(22) |
O quadro 2 mostra a evolução das importações de grafite artificial na União provenientes da RPC durante o período de inquérito. Quadro 2 Importações de grafite artificial na União no período de inquérito (6) (em toneladas)
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(23) |
O principal input para a produção de sistemas de elétrodos de grafite é a grafite artificial. O quadro 2 mostra que as importações na União de grafite artificial provenientes da RPC aumentaram, passando de 80 039 toneladas em 2021 para 118 884 toneladas no período de referência. Entre 2021 e 2022, as importações aumentaram 43 %, atingindo 114 625 toneladas. Esta tendência ascendente manteve-se em 2023, tendo as importações atingido um pico de 132 978 toneladas. Entre 2023 e o período de referência, os volumes de importação diminuíram para 118 884 toneladas. Globalmente, os volumes de importação de grafite artificial provenientes da RPC aumentaram 49 % durante o período de inquérito. |
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(24) |
Os códigos NC 3801 10 00 e 3801 90 00 , em que a grafite artificial está classificada, incluem também outros produtos. Em particular, incluem materiais utilizados na produção de baterias. |
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(25) |
Existem diferenças entre as formas de grafite artificial utilizadas para produzir elétrodos de grafite e as utilizadas para outras aplicações, em especial a produção de baterias. A textura e a forma da grafite artificial utilizada para produzir elétrodos de grafite são blocos ou cilindros duros, por oposição às formas em pó ou pasta utilizadas para outras aplicações. Além disso, a dimensão de um bloco de grafite artificial corresponde aproximadamente à dimensão de um elétrodo de grafite. Tal como descrito na secção 1.3, decorre da definição do produto objeto de inquérito, tal como estabelecido nessa secção, que o inquérito se limita à grafite artificial utilizada para produzir elétrodos de grafite. |
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(26) |
O requerente informou que os códigos de 8 dígitos e de 10 dígitos da Nomenclatura Combinada (NC) aplicáveis às importações na Polónia e na Hungria também abrangem aparentemente determinados materiais utilizados na produção de baterias. Tendo em conta o que precede, a Comissão analisou os dados relativos às importações, excluindo as importações na Polónia e na Hungria, que foram os Estados-Membros com mais importações de produtos do mesmo código NC destinados à produção de baterias nos últimos anos. Quadro 3 Importações de grafite artificial na União, excluindo a Polónia e a Hungria, no período de inquérito (7) (em toneladas)
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(27) |
O quadro 3 mostra que o volume das importações na União, excluindo a Polónia e a Hungria, de grafite artificial provenientes da RPC aumentou, passando de 27 862 toneladas em 2021 para 40 250 toneladas no período de referência. As importações aumentaram 78 % entre 2021 e 2022, seguindo-se uma diminuição para 43 723 toneladas em 2023 e ainda outra diminuição para 40 250 toneladas no período de referência. Em geral, as importações aumentaram 44 % no período de inquérito. Este aumento coincidiu com a instituição das medidas iniciais em abril de 2022. |
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(28) |
A diminuição das exportações para a União de sistemas de elétrodos de grafite provenientes da RPC indicada no quadro 1, aliada ao aumento significativo das exportações para a União de grafite artificial proveniente da RPC no período de inquérito, como indicado no quadro 2 e no quadro 3, que é indicativo da substituição (ver considerando 33), constituía uma alteração dos fluxos comerciais na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base. |
2.2.3. Práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem outra justificação económica que não seja a instituição do direito
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(29) |
O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem outra justificação económica que não seja a instituição do direito. As práticas, processos ou operações, nomeadamente a montagem de partes ou operações de fabrico, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base. |
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(30) |
Considerou-se que a grafite artificial era um produto semimanufaturado que foi posteriormente transformado em produtos acabados como, por exemplo, os sistemas de elétrodos de grafite. Esta transformação posterior da grafite artificial em sistemas de elétrodos de grafite é abrangida pelo conceito de operações de fabrico, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base. |
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(31) |
O inquérito revelou que a grafite artificial foi importada da RPC para a União, para ser posteriormente transformada em sistemas de elétrodos de grafite.O inquérito estabeleceu igualmente que a grafite artificial proveniente da RPC constituía mais de 60 % do valor total das partes dos sistemas de elétrodos de grafite (95 % a 100 %) e que o valor acrescentado na operação de transformação posterior foi significativamente inferior a 25 % do custo de produção (8) (1 % a 10 %). |
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(32) |
O inquérito não revelou qualquer outra justificação económica para a alteração dos fluxos comerciais descrita na secção 2.2.2 que não fosse o início do inquérito anti-dumping inicial e a subsequente instituição das medidas iniciais. |
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(33) |
Estavam, por isso, preenchidos os requisitos enunciados no artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento anti-dumping de base. |
2.2.4. Neutralização dos efeitos corretores do direito
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(34) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, a Comissão examinou se as importações do produto objeto de inquérito na União tinham neutralizado, em termos de quantidade e de preço, os efeitos corretores das medidas atualmente em vigor. |
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(35) |
No que diz respeito às quantidades, as importações de grafite artificial provenientes da RPC na União, utilizadas para transformação posterior em sistemas de elétrodos de grafite, representaram cerca de 28 % do consumo da União durante o período de referência. O consumo de sistemas de elétrodos de grafite na União foi estimado em 142 817 toneladas (9). Considerou-se, assim, que o volume das importações era significativo. |
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(36) |
No que diz respeito aos preços, a Comissão comparou a média dos preços não prejudiciais dos sistemas de elétrodos de grafite, conforme estabelecido no inquérito anti-dumping inicial, com os devidos ajustamentos para ter em conta a inflação com base no índice harmonizado de preços no consumidor do Banco Central Europeu (10), com a média ponderada dos preços de exportação ao nível CIF da grafite artificial, determinados com base nas estatísticas do Eurostat e devidamente ajustados para ter em conta a transformação e o lucro. A comparação de preços revelou que as importações provenientes da China subcotaram os custos da União em mais de 170 %. |
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(37) |
A Comissão concluiu, então, que os efeitos corretores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidade como de preço. |
2.2.5. Elementos de prova da existência de dumping
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(38) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, a Comissão examinou ainda se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar. |
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(39) |
Para o efeito, a Comissão comparou os preços médios de exportação dos sistemas de elétrodos de grafite durante o período de referência, com base nas estatísticas de importação do Eurostat relativas à grafite artificial, excluindo as importações na Polónia e na Hungria, e ajustados para ter em conta o custo da transformação posterior em sistemas de elétrodos de grafite, com o valor normal estabelecido para a China no inquérito anti-dumping inicial (11), ajustado para ter em conta a inflação. De acordo com a metodologia estabelecida no pedido, a Comissão utilizou como referência o aumento da taxa de inflação no México (12), país representativo no inquérito inicial. |
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(40) |
A comparação entre os preços de exportação e os valores normais anteriormente determinados para o produto similar no inquérito anti-dumping inicial, estabelecidos como explicado no considerando 39, após os ajustamentos, revelou elementos de prova da existência de dumping durante o período de referência, tal como definidos no artigo 13.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base. |
3. MEDIDAS
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(41) |
Com base nas conclusões acima expostas, a Comissão concluiu que os direitos anti-dumping instituídos sobre as importações de sistemas de elétrodos de grafite originários da RPC foram objeto de evasão através de importações de grafite artificial. |
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(42) |
Consequentemente, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base, as medidas anti-dumping em vigor devem ser tornadas extensivas às importações na União do produto objeto de inquérito provenientes da RPC. |
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(43) |
Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/558 da Comissão para «todas as outras empresas», ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 74,9 %, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado. |
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(44) |
Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início, devem ser cobrados direitos sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito, em conformidade com as conclusões do presente inquérito. |
4. PEDIDOS DE ISENÇÃO
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(45) |
Um importador de grafite artificial solicitou uma isenção das medidas tornadas extensivas. |
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(46) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento anti-dumping de base, a Comissão analisou se o requerente esteve envolvido nas práticas de evasão estabelecidas no caso em apreço. |
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(47) |
Especificamente, a comparação entre os valores normais estabelecidos como explicado no considerando 39 e os preços da JAP Industries na União não revelou elementos de prova de dumping durante o período de referência. Além disso, o inquérito revelou que as vendas de sistemas de elétrodos de grafite pela JAP Industries na União diminuíram substancialmente durante o período de inquérito. Além disso, os preços da JAP Industries foram significativamente mais elevados do que os preços chineses, mesmo depois de terem tido em conta os direitos anti-dumping instituídos sobre os sistemas de elétrodos de grafite chineses. Por conseguinte, apurou-se que a JAP não participou na prática de evasão estabelecida no caso em apreço. |
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(48) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o pedido de isenção, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser concedido à JAP. |
5. DIVULGAÇÃO
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(49) |
Em 25 de abril de 2025, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais que conduziram às conclusões acima expostas e convidou-as a apresentarem as suas observações. |
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(50) |
Na sequência da divulgação, um produtor-exportador chinês, a Fangda Carbon New Material Co. Ltd, alegou que os direitos tornados extensivos não deveriam ser fixados à taxa residual. Alegou que as taxas deveriam antes refletir as estabelecidas durante o inquérito inicial e que as importações das empresas que colaboraram no inquérito inicial e que receberam taxas individuais ou médias ponderadas deveriam estar sujeitas ao mesmo nível de direitos e não ao direito residual aplicável às outras empresas. |
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(51) |
A Comissão discordou. O artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento anti-dumping de base permite à Comissão tornar os direitos extensivos a um nível que não exceda o direito anti-dumping residual instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5. As partes interessadas no presente processo não apresentaram argumentos válidos que justificassem por que razão, no exercício do seu poder discricionário a este respeito, a Comissão deveria fixar o direito aplicável a um nível inferior ao direito residual. Logo, a Comissão agiu em conformidade com o quadro jurídico aplicável. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(52) |
Do mesmo modo, a Fangda Carbon alegou que a Comissão não fundamentou adequadamente a sua determinação do valor acrescentado. Alegou igualmente que a Comissão não clarificou se os produtos não abrangidos pela definição do produto objeto de inquérito, mas abrangidos por códigos NC semelhantes, estavam incluídos na comparação de preços e se os dados relativos às importações provenientes da China na Hungria e na Polónia estavam excluídos da avaliação. |
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(53) |
No que diz respeito à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu que o valor acrescentado às partes resultantes da transformação posterior foi significativamente inferior a 25 %. Esta conclusão, tal como explicado na secção 2.2.3, baseou-se em dados apresentados na denúncia e confirmados por dados verificados apresentados pela empresa que solicitou a isenção. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(54) |
No que diz respeito aos produtos incluídos na comparação de preços e à consideração das importações na Hungria e na Polónia, a Comissão explicou na secção 2.2.2 a metodologia para isolar o produto objeto de inquérito de outros produtos que devem ser excluídos com base nas informações disponíveis. A Comissão salientou especificamente a distinção entre as formas de grafite artificial utilizadas na produção de elétrodos de grafite e as que se destinam a outras aplicações. Os considerandos 26 a 28 e o considerando 39 explicaram igualmente que as importações de grafite artificial nestes dois países foram excluídas da análise. |
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(55) |
Na sequência da divulgação, o requerente discordou da conclusão da Comissão de que não existiam elementos de prova de dumping nos preços de venda da JAP durante o período de referência e alegou que a Comissão não especificou a base jurídica ao abrigo da qual a isenção foi concedida. |
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(56) |
A Comissão observou que tinha avaliado exaustivamente as informações solicitadas à JAP Industries e que esta apresentou. A comparação entre os valores normais estabelecidos como explicado no considerando 39 e os preços da JAP Industries na União não revelou elementos de prova de dumping durante o período de referência. Assim, com base nos dados verificados específicos da empresa, a Comissão concluiu que não existiam elementos de prova de dumping. Uma vez que a existência de dumping é uma condição necessária para determinar a existência de evasão nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base, a Comissão determinou que não tinha ocorrido qualquer evasão e, por conseguinte, concedeu a isenção solicitada. Em contrapartida, verificou-se que as alegações do requerente de dumping atribuído à JAP careciam de base factual. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(57) |
O requerente solicitou igualmente que, caso fosse concedida uma isenção à JAP Industries, fossem aplicadas salvaguardas adequadas para atenuar os riscos potenciais decorrentes de alterações no comportamento de mercado da JAP Industries no mercado da União. Estes riscos incluem, nomeadamente, tornar-se um canal para as importações de grafite artificial destinadas a revenda a outras empresas de transformação na União ou envolver-se em práticas de dumping. |
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(58) |
No que diz respeito ao risco de a empresa se tornar um canal de evasão, a Comissão considerou que a isenção concedida à empresa se baseou no facto de as suas próprias operações de montagem ou de fabrico na União não constituírem evasão. Por conseguinte, as condições da isenção devem assegurar que a grafite artificial importada pela parte isenta é efetivamente utilizada nas operações de montagem da parte isenta e não é revendida a outras partes na União. Com efeito, esta última possibilidade tornaria as medidas ineficazes. Consequentemente, a Comissão considerou adequado que a grafite artificial importada pela empresa isenta só deva ser utilizada nas operações de montagem da parte isenta, reexportada ou destruída, e que uma violação destas obrigações, como a revenda dessas importações a outras partes na União, deveria permitir a revogação da isenção. |
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(59) |
No que diz respeito a um potencial envolvimento em práticas de dumping ou, de um modo mais geral, de evasão, esta questão pode ser resolvida através de um reexame das medidas, desde que existam elementos de prova suficientes para dar início a esse reexame. |
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(60) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/558 sobre as importações de elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, mesmo equipados com peças de encaixe, com um diâmetro nominal superior a 350 mm, atualmente classificados no código NC ex 8545 11 00 (códigos TARIC 8545 11 00 10 e 8545 11 00 15), e originários da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, com um diâmetro nominal superior a 350 mm, atualmente classificada nos códigos NC ex 3801 10 00 e ex 3801 90 00 (códigos TARIC 3801 10 00 15 e 3801 90 00 80), e originária da República Popular da China, com isenção das importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, com um diâmetro nominal superior a 350 mm, atualmente classificada nos códigos NC ex 3801 10 00 e ex 3801 90 00 (códigos TARIC 3801 10 00 15 e 3801 90 00 80), importada pela empresa a seguir indicada:
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Empresa |
Código adicional TARIC |
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JAP INDUSTRIES s.r.o. |
89MJ |
2. O direito tornado extensivo é o direito anti-dumping de 74,9 % aplicável a «todas as outras empresas» na República Popular da China (código adicional TARIC C999).
3. O direito tornado extensivo pelo n.os 1 e 2 do presente artigo é cobrado sobre as importações originárias da República Popular da China, registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2024/2686, com exceção das importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, com um diâmetro nominal superior a 350 mm, atualmente classificada nos códigos NC ex 3801 10 00 e ex 3801 90 00 (códigos TARIC 3801 10 00 15 e 3801 90 00 80) importada pela empresas indicada no n.o 1.
4. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2024/2686, que é revogado.
Artigo 3.o
As importações de partes que tenham sido isentas do direito tornado extensivo nos termos do artigo 1.o devem ser utilizadas nas operações de montagem da parte isenta, destruídas ou reexportadas. Em caso de violação da presente disposição, a isenção é revogada nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036.
Artigo 4.o
1. Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requer a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral do Comércio |
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Direção G: |
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CHAR 04/39 |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
2. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão pode autorizar que as importações provenientes de empresas que não estiveram envolvidas em práticas de evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/558 sejam isentas do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2022/558 da Comissão, de 6 de abril de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China (JO L 108 de 7.4.2022, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/558/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2024/2686 da Comissão, de 17 de outubro de 2024, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/558 sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China, pelas importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, originária da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L, 2024/2686, 18.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2686/oj).
(4) Com base nas importações de grafite artificial estimadas para utilização na produção de sistemas de elétrodos de grafite, tal como estabelecido no considerando 29 e no quadro 3.
(5) Códigos TARIC 8545 11 00 10 e 8545 11 00 15.
(6) Códigos NC 3801 10 00 e 3801 90 00.
(7) Códigos NC 3801 10 00 e 3801 90 00.
(8) Com base nos dados fornecidos no pedido e confirmado pelos dados fornecidos pela JAP.
(9) Os valores relativos ao consumo basearam-se nas importações de sistemas de elétrodos de grafite, nas vendas deste produto da indústria da União na União, tal como comunicadas no questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, e nas importações de grafite artificial que se estima serem utilizadas para a produção de sistemas de elétrodos de grafite, tal como estabelecido no considerando 29 e no quadro 3.
(10) https://data.ecb.europa.eu/data/data-categories.
(11) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2022/558.
(12) https://www.worldbank.org/en/research/brief/inflation-database.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1202/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)