RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 relativa à utilização racional da energia através de um melhor isolamento térmico dos edifícios

(76/492/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974, relativa a uma nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma «diminuição da taxa de aumento do consumo interno de energía através de medidas de utilização racional e de economia da energia sem que tais medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social»;

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974, relativa ao programa de acção comunitária no domínio da utilização racional da energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização Racional da Energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria;

Considerando que, para este fim, é conveniente criar uma corrente de informação que permita divulgar ao público os meios mais convenientes para melhorar o isolamento térmico dos edifícios e promover assim uma utilização racional da energia;

Considerando que as acções recomendadas são de natureza a assegurar uma economia de energia suficiente para garantir a rentabilidade dos investimentos necessários,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Que organizem ou apoiem campanhas de informação específicas destinadas a suscitar o interesse do público por um melhoramento do isolamento das habitações, quando este se revela insuficiente ou medíocre, nomeadamente pela formação reorganização ou manutenção de agências ou de serviços de informação e consultadoria capazes de fornecerem informações concretas adaptadas a cada caso;

2. A fim de assegurar a maior eficácia das acções descritas no ponto I:

2.1. Que avaliem, nomeadamente por meio de inquéritos feitos na base de amostragens, o nível médio de isolamento térmico das habitações existentes e procurem os métodos susceptíveis de o melhorar;

2.2. Que organizem concursos ou elaborem programas de desenvolvimento destinados a centralizar as melhores ideias originais para o melhoramento do isolamento das habitações existentes, dando especial relevo à avaliação dos investimentos necessários e à rentabilidade em termos de economia de energia;

3. Que adoptem, assim que estiverem estabelecidas, normas de isolamento térmico de referência, harmonizadas a nivel comunitário, para a execução de todas as medidas legislativas, regulamentares ou administrativas, nomeadamente, para que:

3.1. Os critérios de avaliação sejam idênticos para todos os países da Comunidade;

3.2. Os materiais e elementos de construção possam circular sem entraves no mercado intracomunitário.

Estas normas deveriam ser aplicadas por etapas e por tipo de edificio, principiando, a partir de 1980, pelos edificios destinados a escritórios e pelos edificios públicos.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

G. THORN

(1) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.