(1)

A fim de assegurar o mais elevado nível de harmonização entre os Estados-Membros para o desenvolvimento das carteiras europeias de identidade digital, as especificações técnicas das carteiras baseiam-se nos trabalhos realizados nos termos da Recomendação (UE) 2021/946 da Comissão (2) e, em especial, na arquitetura e no regime de referência. Uma vez que ambos evoluíram significativamente desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2025/848 da Comissão (3), este deve agora ser alterado de forma a estar alinhado com as novas normas, especificações e procedimentos. A fim de promover a interoperabilidade entre os registos de utilizadores de carteiras, elaboraram-se ainda, no contexto da arquitetura e do regime de referência, as especificações técnicas pertinentes aplicáveis a um formato comum e a uma interface de programação de aplicações (API) para as informações de registo dos utilizadores de carteiras.

(2)

Em conformidade com os objetivos do Regulamento (UE) n.o 910/2014, foram selecionadas várias normas para cumprir os requisitos aplicáveis ao registo de utilizadores de carteiras. Estas normas devem refletir as práticas estabelecidas e ser amplamente reconhecidas nos setores pertinentes. Sempre que necessário, devem ser adaptadas ou complementadas de modo a assegurar um elevado nível de segurança e fiabilidade no registo e identificação dos utilizadores de carteiras, facilitando simultaneamente a interoperabilidade transfronteiriça e o bom funcionamento do mercado interno. Em consonância com este objetivo, o presente regulamento atualiza as normas técnicas e os requisitos de informação aplicáveis que regem o registo da associação entre os intermediários e os utilizadores de carteiras em cujo nome atuam e harmoniza os perfis de certificado dos certificados regulados pelo presente regulamento.

(3)

A fim de permitir que a unidade de carteira valide que os dados solicitados por um utilizador de carteira estão abrangidos pelo âmbito da utilização prevista registada, os fornecedores de certificados de registo de utilizadores de carteiras devem emitir certificados de registo de utilizadores de carteiras de forma automatizada e sem demora injustificada após o registo.

(4)

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e, se for caso disso, a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) aplicam-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais ao abrigo do presente regulamento.

(5)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e emitiu parecer em 17 de abril de 2026 (7).

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 910/2014,

1)

No artigo 6.o, n.o 3, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 6.o, n.o 3, é suprimida a alínea c);

3)

No artigo 6.o, é inserido o seguinte n.o 3-A:

4)

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

5)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

6)

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

7)

O anexo V é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.