22.4.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/10


DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2010

que recusa uma lista de pedidos de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho

[notificada com o número C(2010) 2385]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2010/225/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 1994, a Alemanha comunicou à Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (2), um elevado número de pedidos de registo relativos a águas minerais, 108 dos quais continuam pendentes.

(2)

As 31 designações propostas para registo, que constam do anexo I da presente decisão, não fazem parte da lista de águas minerais naturais reconhecidas pelos Estados-Membros (3) nos termos do artigo 1.o da Directiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (4). Por conseguinte, não se pode considerar que as mesmas são reconhecidas no mercado interno como águas minerais comercializáveis nem, pelos mesmos motivos, registá-las.

(3)

Quanto às 7 designações do anexo II da presente, estas foram apresentadas sem qualquer outra informação, o que impede a Comissão de proceder às diligências previstas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, para poder determinar se as mesmas observam as condições de registo. Por conseguinte, estas designações não podem ser registadas.

(4)

Relativamente às 70 designações incluídas no anexo III da presente, a Comissão solicitou às autoridades alemãs, por ofício de 20 de Julho de 2004, que complementasse as informações, em especial identificando as estruturas de controlo, a disponibilidade dos produtores para cobrirem as despesas de inspecção e as estruturas responsáveis pela comercialização da água sob uma designação única. Em 15 de Maio de 2006 e em 22 de Maio de 2007, a Comissão Europeia instou as autoridades alemãs a responder ao ofício de 20 de Julho de 2004 ou a retirar os pedidos pendentes, informando-as que caso contrário teria de considerar a recusa dos pedidos. Dado que as informações não foram fornecidas, os pedidos não podem ser registados.

(5)

À luz do que precede, são recusados os pedidos de registo das designações constantes dos anexos da presente decisão.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São recusados os pedidos de registo das denominações que constam dos anexos da presente decisão.

Artigo 2.o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2010.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão


(1)   JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)   JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(3)   JO C 54 de 7.3.2009, p. 7.

(4)   JO L 164 de 26.6.2009, p. 45.


ANEXO I

Águas minerais naturais e águas de nascente

ALEMANHA

 

Bad Kissinger Theresienquelle

 

Bad Liebenwerda Stille Urquelle

 

Bad Rappenauer Mineralquelle

 

Bad Vilbeler Elisabethen Stille Quelle

 

Deutschlandsprudel

 

Elfen-Quelle Dortelweil

 

Geotaler

 

Gold der Oberpfalz

 

Hessen-Quelle

 

Hessen-Quelle Stilles Mineralwasser Bad Vilbel

 

Hochwald Stille Quelle

 

Ileburger Schlossbrunnen

 

Köllertaler Sprudel, Köllertaler Still (Alexander-Quelle)

 

Kondrauer Mineralsprudel Heilwasser Prinz-Ludwig-Quelle

 

Mariahilfberger

 

Mühlenquelle Löhne

 

Osning-Quelle Bielefeld-Brackwede

 

Peterstaler Mineralwasser

 

Reinbecker Schlossquelle

 

Rippoldsauer Mineralwasser

 

Romina-Medium Rommelsbach

 

Romina-Stilles Rommelsbach

 

Rommelsbacher Silberbrunnen

 

Rosbacher Brunnen

 

Rosbacher Diana Quelle

 

Silberquelle Höxter-Bruchhausen

 

Taunusquelle

 

Tönissteiner Römerfüllung

 

Urstein-Quelle Riesa a.d. Elbe

 

Walsumer Quelle

 

Wiesentaler Stilles Mineralwasser


ANEXO II

Águas minerais naturais e águas de nascente

ALEMANHA

 

Dauner Still

 

Falkenbergquelle

 

Rosbacher Urquelle

 

Stiftsquelle Essen

 

Kondrauer Stilles Mineralwasser Antonien-Quelle

 

Kondrauer Mineral-Sprudel Gerwig-Quelle

 

Urstein Quelle Bad Windsheim CASCADA


ANEXO III

Águas minerais naturais e águas de nascente

ALEMANHA

 

Arienheller

 

Bad Liebenwerdaer

 

Bad Nieratz-Quelle

 

Bad Vilbeler Hermanns Quelle

 

Bad Vilbeler Urquelle

 

Breisgauer Mineralwasser

 

Buchhorn Quelle

 

Diemeltaler Quelle

 

Dietenbronner Lazarus-Quelle

 

Dunaris, Heilwasser aus der Dunaris-Quelle

 

Eifel-Quelle

 

Emsland-Quelle

 

Emstaler Brunnen

 

Extaler-Mineralquell

 

Eyachtal-Quellen

 

Freyersbacher Mineralwasser

 

Fuldataler Mineralbrunnen

 

Fürstenfelder Prinzenquelle

 

Gänsefurther Schlossquelle

 

Germeta-Quelle

 

Griesbacher Mineralquelle

 

Harzer Berg-Brunnen

 

Harzer Grauhof Brunnen

 

Harzer Kristall Brunnen

 

Harzer Viktoria Brunnen

 

Harzer Weinbrunnen

 

Hochwald-Sprudel

 

Knetzgauer Steigerwald Naturbrunnen

 

Kondrauer Mineralsprudel Bayern-Quelle

 

Labertaler Sebastiani-Brunnen

 

Labertaler Stephanie Brunnen

 

Lauchstädter Heilbrunnen

 

Lesumer Urquelle

 

Lüttertaler Mineralbrunnen

 

Markgrafen Quelle

 

Markgräfler Mineralwasser

 

Märkisch Kristall vormals Private Quelle Grüneberg II

 

Neuselters Mineralquelle

 

Oberharzer Brunnen

 

Oberselters Mineralbrunnen

 

Okertaler Mineralbrunnen

 

Peterstaler Mineralquelle

 

Pfälzer Silberbrunnen

 

Q3 Mineralquelle

 

Rangau-Quelle

 

Rheinfels Quelle

 

Rheinfels Urquell

 

Rhönsprudel

 

Rippoldsauer Mineralquelle

 

Rohrauer Friedrichsquelle

 

Roisdorfer Mineralwasser

 

Salinger Bronnen

 

Schildetaler Mineralquell (Schildetaler Dodow)

 

Schillerbrunnen Bad Lauchstädt

 

Schwarzwald Quirliquelle

 

Schwarzwald-Sprudel

 

Sodenthaler Mineralbrunnen

 

St. Medardus Quelle

 

Staatlich Fachingen

 

Steigerwald-Mineralbrunnen

 

Stralsunder

 

Tönissteiner Sprudel

 

Ulmtal-Quelle

 

Vilsa-Brunnen

 

Vinsebecker Säuerling

 

Wald-Quelle Kirkel

 

Westfalenborn

 

Wiesentaler Mineralwasser

 

Wittmannsthal-Quelle

 

Zwestener Löwensprudel