(1)

Por carta datada de 14 de fevereiro de 2022, a República da Coreia manifestou o seu interesse formal em associar-se ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («Horizonte Europa»).

(2)

Em 15 de maio de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/1093 (2) que autoriza a abertura de negociações com a República da Coreia tendo em vista a celebração de um acordo sobre os princípios gerais que regem a participação da República da Coreia no Horizonte Europa.

(3)

As negociações foram concluídas e o Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República da Coreia, por outro, sobre a participação deste país em programas da União («Acordo») foi rubricado em 29 de março de 2024. A conclusão das negociações fora anunciada oficialmente em 25 de março de 2024, em Bruxelas, na Bélgica. A pedido da República da Coreia, foram realizadas mais algumas rondas de negociações e em 23 de setembro de 2024, foi rubricada uma versão alterada do Acordo.

(4)

O Acordo visa estabelecer um quadro duradouro para a cooperação entre a União e a República da Coreia e definir os termos e as condições de participação deste país nos programas da União abertos à sua participação em conformidade com os atos de base que estabelecem os programas da União, conforme definido no Acordo. Nos termos do Acordo, a União desenvolverá ações de cooperação com a República da Coreia, em conformidade com o artigo 212.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(5)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do acordo, os termos e condições específicos da participação da República da Coreia em quaisquer programas ou atividades da União ficam subordinados ao disposto nos atos de base e nos protocolos do acordo.

(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do acordo, os termos e condições específicos da participação da República da Coreia no Horizonte Europa são estabelecidos no Protocolo relativo à Associação da República da Coreia ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027) («Protocolo relativo à Associação da Coreia ao Programa Horizonte Europa») do Acordo.

(7)

Em consonância com o mandato do Conselho, o Protocolo relativo à Associação da Coreia ao Horizonte Europa foi negociado paralelamente ao acordo e, nos termos do artigo 17.o, n.o 9, do acordo, faz parte integrante do mesmo. A República da Coreia associa-se ao Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia» do Horizonte Europa.

(8)

A República da Coreia preenche os critérios estabelecidos no artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/695.

(9)

O acordo cumpre o disposto no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/695, que exige que a associação dos países terceiros ao Horizonte Europa, nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento, esteja em conformidade com as condições estabelecidas num acordo que abranja a participação do país ou território em causa em qualquer programa da União, desde que esse acordo: assegure um justo equilíbrio no que se refere às contribuições e aos benefícios do país terceiro que participa nos programas da União; estabeleça as condições de participação nos programas da União, incluindo o cálculo das contribuições financeiras para cada programa e dos respetivos custos administrativos; não confira ao país terceiro poderes decisórios em relação ao programa da União; e garanta o direito da União de assegurar a boa gestão financeira e proteger os seus interesses financeiros.

(10)

Por conseguinte, o acordo deve ser assinado.

(11)

A fim de assegurar uma cooperação oportuna entre a União e a República da Coreia no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação e de permitir a participação de entidades coreanas no Horizonte Europa, o acordo deve ser aplicado a título provisório,