Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/4102 |
24.7.2025 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de julho de 2025
relativa aos dias feriados para o ano de 2027 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo
(C/2025/4102)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 61.o do referido estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.o do ROA,
Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
Tendo em conta o parecer do Comité do Pessoal,
Tendo em conta o parecer do Comité do Estatuto,
Tendo em conta o parecer dos Chefes de Administração,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2027 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia em funções em Bruxelas e no Luxemburgo. |
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(2) |
Em 2027, o domingo de Páscoa é no dia 28 de abril. |
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(3) |
Em 2027, o dia 23 de dezembro é uma quinta-feira. |
DECIDE:
Artigo único
Os dias feriados para o ano de 2027 concedidos aos funcionários e outros agentes em funções em Bruxelas e no Luxemburgo são fixados do seguinte modo:
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1 de janeiro |
Dia de Ano Novo |
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25 de março |
Quinta-feira Santa |
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26 de março |
Sexta-feira Santa |
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29 de março |
Segunda-feira de Páscoa |
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6 de maio |
Quinta-feira de Ascensão |
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7 de maio |
Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
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17 de Maio |
Segunda-feira de Pentecostes |
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23 de junho* |
Festa nacional do Luxemburgo * Concedido aos funcionários e outros agentes em funções no Luxemburgo |
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21 de julho* |
Festa nacional da Bélgica * Concedido aos funcionários e outros agentes em funções em Bruxelas |
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1 novembro |
Dia de Todos-os-Santos |
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2 novembro |
Dia de Finados |
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23 de dezembro a 31 de dezembro |
7 dias de fim de ano |
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TOTAL DE 2027: |
17 dias |
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2025.
Pela Comissão
Piotr SERAFIN
Membro da Comissão
(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1968/259(1)/oj.
(2) SEC(66) 3621.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4102/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)