COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 4.2.2025
COM(2025) 28 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a utilização feita pelas instituições, em 2022, do Regulamento n.º 495/77 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), do Regulamento n.º 858/2004 do Conselho (condições de trabalho penosas) e do Regulamento n.º 300/76 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a utilização feita pelas instituições, em 2022, do Regulamento n.º 495/77 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), do Regulamento n.º 858/2004 do Conselho (condições de trabalho penosas) e do Regulamento n.º 300/76 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)
1.Introdução
Os regulamentos do Conselho relativos aos deveres de permanência (n.º 495/77) e às condições de trabalho penosas (n.º 858/2004) exigem que a Comissão apresente ao Conselho um relatório anual sobre o número de funcionários e outros agentes em cada categoria que recebem os subsídios previstos nos referidos regulamentos, bem como sobre o montante total das despesas correspondentes.
O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e diz respeito ao ano de 2022. Abrange todas as instituições. Para que a informação seja completa, o presente relatório contém igualmente o mesmo tipo de informações relativas ao recurso ao serviço contínuo ou por turnos (Regulamento n.º 300/76 do Conselho).
2.Subsídio por deveres de permanência
As bases jurídicas relativas a este subsídio são os artigos 55.º e 56.º-B do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 495/77 do Conselho, de 8 março de 1977, alterado.
O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e a outros agentes
-remunerados por verbas de investigação e afetados:
–a um estabelecimento do Centro Comum de Investigação (JRC), ou
–a ações indiretas, ou
-remunerados por dotações de funcionamento e afetados:
–ao funcionamento ou supervisão de instalações técnicas,
–a um departamento de segurança,
–a um departamento de serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC),
–a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e de crise, ou
–a um mecanismo criado para prestar assistência aos Estados-Membros 24 horas por dia e 7 dias por semana («EM 24/7») no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise ou a serviços nos quais exista a necessidade comprovada de executar tarefas para assegurar um mecanismo destinado a prestar assistência aos Estados-Membros.
O subsídio por deveres de permanência é expresso em pontos. O número de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo de permanência é fixado do seguinte modo:
–deveres de permanência no domicílio, dias úteis: 2,15 pontos;
–deveres de permanência no domicílio, sábados, domingos e feriados: 4,3 pontos;
–deveres de permanência no local de trabalho, dias úteis: 11 pontos;
–deveres de permanência no local de trabalho, sábados, domingos e feriados: 22 pontos.
Um ponto corresponde a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (ou seja 1,05 EUR em 2022).
Os valores seguintes indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição em 2022.
2.1.
Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais)
|
Instituição
|
AD
|
AST
|
AC
|
Total
|
|
|
|
|
GF I
|
GF II
|
GF III
|
GF IV
|
|
|
Parlamento
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Conselho
|
33
|
110
|
3
|
0
|
2
|
1
|
149
|
|
Comissão
|
141
|
274
|
47
|
16
|
39
|
11
|
528
|
|
- dos quais JRC
|
48
|
76
|
18
|
0
|
4
|
7
|
153
|
|
Tribunal de Justiça
|
16
|
18
|
1
|
0
|
0
|
0
|
35
|
|
Tribunal de Contas
|
0
|
3
|
17
|
0
|
0
|
0
|
20
|
|
CESE
|
0
|
2
|
0
|
0
|
1
|
0
|
3
|
|
CR
|
0
|
3
|
0
|
0
|
1
|
0
|
4
|
|
SEAE
|
12
|
7
|
0
|
0
|
0
|
1
|
20
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
202
|
417
|
68
|
16
|
43
|
13
|
759
|
2.2.
Número de beneficiários por tipo de deveres de permanência:
|
Instituição
|
No domicílio
|
No domicílio e no local de trabalho
|
No local de trabalho
|
Total
|
|
|
|
|
|
|
|
Parlamento
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Conselho
|
149
|
0
|
0
|
149
|
|
Comissão
|
513
|
7
|
8
|
528
|
|
- dos quais JRC
|
140
|
5
|
8
|
153
|
|
Tribunal de Justiça
|
35
|
0
|
0
|
35
|
|
Tribunal de Contas
|
20
|
0
|
0
|
20
|
|
CESE
|
0
|
3
|
0
|
3
|
|
CR
|
0
|
4
|
0
|
4
|
|
SEAE
|
20
|
0
|
0
|
20
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
737
|
14
|
8
|
759
|
2.3.Número de beneficiários por afetação
|
Instituição
|
JRC
|
Ações indiretas
|
Instalações técnicas
|
Segurança
|
TIC
|
PESC/ PESD
|
EM 24/7
|
Total
|
|
Parlamento
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Conselho
|
0
|
0
|
18
|
32
|
65
|
34
|
0
|
149
|
|
Comissão
|
153
|
2
|
65
|
129
|
117
|
0
|
62
|
528
|
|
- dos quais JRC
|
153
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
153
|
|
Tribunal de Justiça
|
0
|
0
|
17
|
11
|
7
|
0
|
0
|
35
|
|
Tribunal de Contas
|
0
|
0
|
0
|
20
|
0
|
0
|
0
|
20
|
|
CESE
|
0
|
0
|
0
|
3
|
0
|
0
|
0
|
3
|
|
CR
|
0
|
0
|
0
|
4
|
0
|
0
|
0
|
4
|
|
SEAE
|
0
|
0
|
0
|
5
|
7
|
8
|
0
|
20
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
153
|
2
|
100
|
204
|
196
|
42
|
62
|
759
|
3.Subsídio por condições de trabalho penosas
As bases jurídicas para a concessão deste subsídio são o artigo 56.º-C do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 858/2004 do Conselho de 29 de abril de 2004. O subsídio é concedido para compensar condições de trabalho penosas ligadas (i) à «proteção individual» (uso de vestuário especial incómodo, proteção parcial), (ii) ao «local de trabalho» (espaços fechados, ruidosos e perigosos) e (iii) à «natureza do trabalho» (por exemplo, manipulação de substâncias corrosivas, trabalho com explosivos).
O subsídio é expresso em termos de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo. O número de pontos varia entre 2 pontos, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50 pontos no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti-incêndio. Um ponto corresponde a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (ou seja 1,05 EUR em 2022).
3.1.Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais)
|
Instituição
|
AD
|
AST
|
AC
|
Total
|
|
|
|
|
GF I
|
GF II
|
GF III
|
GF IV
|
|
|
Parlamento
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Conselho
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Comissão
|
23
|
107
|
15
|
2
|
5
|
12
|
164
|
|
- dos quais JRC
|
23
|
106
|
7
|
1
|
5
|
12
|
154
|
|
Tribunal de Justiça
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Tribunal de Contas
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
CESE
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
CR
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
SEAE
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
23
|
107
|
15
|
2
|
5
|
12
|
164
|
4.Subsídio por serviço contínuo ou por turnos
As bases jurídicas para a concessão deste subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho de 9 de fevereiro de 1976, alterado.
O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes
-remunerados por dotações de investigação e afetados
–a um estabelecimento do JRC, ou
–a ações indiretas, ou
-remunerados por dotações de funcionamento e afetados:
–a um departamento de serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC),
–a um departamento de segurança,
–a uma central telefónica/serviço de informações ou a um balcão de receção,
–a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e crise,
–a um serviço que preste apoio no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise, ou
–ao funcionamento ou supervisão de instalações técnicas.
Os valores seguintes indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição em 2022.
4.1.Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais)
|
Instituição
|
AD
|
AST
|
AC
|
Total
|
|
|
|
|
GF I
|
GF II
|
GF III
|
GF IV
|
|
|
Parlamento
|
2
|
87
|
589
|
9
|
21
|
1
|
709
|
|
Conselho
|
0
|
75
|
0
|
0
|
0
|
0
|
75
|
|
Comissão
|
1
|
115
|
14
|
16
|
31
|
1
|
178
|
|
- dos quais JRC
|
0
|
15
|
10
|
0
|
4
|
0
|
29
|
|
Tribunal de Justiça
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Tribunal de Contas
|
0
|
1
|
16
|
0
|
0
|
0
|
17
|
|
CESE
|
0
|
2
|
0
|
0
|
1
|
0
|
3
|
|
CR
|
0
|
3
|
0
|
0
|
1
|
0
|
4
|
|
SEAE
|
0
|
36
|
1
|
0
|
0
|
0
|
37
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
3
|
319
|
620
|
25
|
54
|
2
|
1023
|
Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores relativos a 2022):
–taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, exceto, sábados, domingos e feriados: 471,12 EUR;
–taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo uma noite, sábados, domingos e feriados: 711,08 EUR;
–taxa 3: 24h por dia, exceto sábados, domingos e feriados: 777,48 EUR;
–taxa 4: 24h por dia, 7 dias por semana: 1059,95 EUR.
4.2.Número de beneficiários por taxa
|
Instituição
|
Taxa 1
|
Taxa 2
|
Taxa 3
|
Taxa 4
|
Total
|
|
|
471,12 EUR
|
711,08 EUR
|
777,48 EUR
|
1059,95 EUR
|
|
|
Parlamento
|
82
|
329
|
0
|
298
|
709
|
|
Conselho
|
33
|
0
|
0
|
42
|
75
|
|
Comissão
|
17
|
0
|
9
|
152
|
178
|
|
- dos quais JRC
|
0
|
0
|
9
|
20
|
29
|
|
Tribunal de Justiça
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Tribunal de Contas
|
0
|
0
|
0
|
17
|
17
|
|
CESE
|
3
|
0
|
0
|
0
|
3
|
|
CR
|
4
|
0
|
0
|
0
|
4
|
|
SEAE
|
27
|
0
|
0
|
10
|
37
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
166
|
329
|
9
|
519
|
1023
|
4.3.
Número de beneficiários por afetação
|
Instituição
|
JRC
|
Coord. Crise/emergência
|
TIC
|
Segurança
|
Telefone/receção
|
PESC
PESD
|
Inst. técn.
|
Ações indiretas
|
Total
|
|
Parlamento
|
0
|
0
|
0
|
644
|
34
|
0
|
31
|
0
|
709
|
|
Conselho
|
0
|
0
|
0
|
75
|
0
|
0
|
0
|
0
|
75
|
|
Comissão
|
29
|
26
|
12
|
111
|
0
|
0
|
0
|
0
|
178
|
|
- dos quais JRC
|
29
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
29
|
|
Tribunal de Justiça
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Tribunal de Contas
|
0
|
0
|
0
|
17
|
0
|
0
|
0
|
0
|
17
|
|
CESE
|
0
|
0
|
0
|
3
|
0
|
0
|
0
|
0
|
3
|
|
CR
|
0
|
0
|
0
|
4
|
0
|
0
|
0
|
0
|
4
|
|
SEAE
|
0
|
0
|
17
|
10
|
0
|
10
|
0
|
0
|
37
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
29
|
26
|
29
|
864
|
34
|
10
|
31
|
0
|
1023
|
5.Serviços abrangidos e motivos
O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, os dois Comités e o SEAE recorrem ao trabalho com deveres de permanência e/ou ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.
A Comissão continua a ser a única instituição que paga subsídios por condições de trabalho penosas. Estes subsídios são pagos aos beneficiários que trabalham no JRC, no Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) e na Direção-Geral da Energia (DG ENER).
5.1.Motivos para recorrer ao trabalho com deveres de permanência
Conselho: Em 2022, o Conselho pagou subsídios por trabalho com deveres de permanência a 149 membros do seu pessoal (contra 98 em 2021). O aumento em cerca de 50 % do número de beneficiários ficou a dever-se à regularização de um serviço com deveres de permanência que abrangia as instalações técnicas, bem como à criação de várias equipas com deveres de permanência para poder responder a uma reação imediata solicitada pelo Presidente do Conselho Europeu, em especial fora do horário normal de trabalho, devido à situação política difícil existente desde fevereiro de 2022.
Os serviços com deveres de permanência destinam-se a cobrir os seguintes domínios: (i) tecnologias da informação e da comunicação (TIC), para assegurar a proteção e o bom funcionamento das redes informáticas e da comunicação, apoio a atividades imprevistas do Conselho Europeu, do Conselho e das suas instâncias preparatórias e para cobrir necessidades urgentes do Conselho Europeu, do Conselho e do Secretariado-Geral em termos de gestão de informações classificadas da UE; (ii) segurança, para responder imediatamente a todos os tipos de incidentes suscetíveis de afetar o pessoal do Conselho Europeu e do Conselho e as atividades do Secretariado-Geral do Conselho, bem como para prestar assistência 24 horas por dia/7 dias por semana aos agentes de segurança em missão; (iii) intervenção rápida para redigir, publicar na Internet e divulgar declarações urgentes e imediatas do Estado-Membro que exerce a Presidência rotativa do Conselho e do Presidente do Conselho Europeu no contexto da PESC/PESD, bem como apoio (logístico) às atividades do Presidente do Conselho Europeu e do Secretário-Geral no contexto da política externa; (iv) Instalações Técnicas, a fim de garantir que os ocupantes dos edifícios possam trabalhar num ambiente seguro, agradável e confortável e de assegurar a manutenção adequada das instalações e do equipamento técnico necessário.
Em 2022, o trabalho com deveres de permanência foi assegurado exclusivamente no domicílio.
Comissão: Em 2022, a Comissão pagou subsídios por deveres de permanência a 528 membros do seu pessoal, o que representa um aumento de cerca de 11 % em relação a 2021 (476 beneficiários). Este aumento deve-se sobretudo a 20 e 19 beneficiários suplementares na DG HR e na DG ECHO, respetivamente. O número de beneficiários na DG HR aumentou devido ao aumento do número de lugares afetados ao serviço de proteção pessoal, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos em matéria de saúde e de segurança, bem como à criação de dois novos serviços com deveres de permanência. O primeiro novo serviço com deveres de permanência assegura a vigilância técnica para prevenir e detetar ameaças decorrentes de espionagem durante reuniões sensíveis de alto nível e o segundo consiste em assegurar o funcionamento do Sistema de Comunicação e Informação (SCI) que permite tratar informações classificadas da União Europeia, bem como incidentes relacionados com este sistema. O número de beneficiários na DG ECHO aumentou por forma a poder fazer face ao aumento da carga de trabalho no Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, na sequência do reforço das responsabilidades do Centro e do aumento geral da carga de trabalho devido à evolução do panorama de emergência, com o aparecimento de novos riscos.
Um número equivalente a 21 % dos beneficiários (153) trabalha num dos centros comuns de investigação da Comissão. Na maioria dos casos, o trabalho com deveres de permanência no JRC é cumprido no domicílio, com exceção do JRC de Ispra, onde este trabalho é assegurado no local de trabalho ou no domicílio devido à especificidade das tarefas. O OLAF é a outra Direção-Geral na qual as funções são exercidas no local de trabalho ou no domicílio. Os restantes serviços com deveres de permanência na Comissão são prestados no domicílio.
Nas outras Direções-Gerais da Comissão, o número de beneficiários aumentou ligeiramente no que se refere à DG DIGIT (+ 6) devido à substituição de beneficiários que deixaram o serviço. Nos outros serviços, a situação manteve-se praticamente inalterada em relação a 2021.
Tribunal de Justiça: Em 2022, o Tribunal de Justiça pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 35 membros do seu pessoal (contra 27 em 2021). O número de beneficiários aumentou devido à criação de um novo serviço com deveres de permanência no domínio das TIC, uma vez que o contexto internacional revelou riscos acrescidos de ciberataques, o que exige um acompanhamento especial. O resto dos beneficiários trabalham na Direção dos Edifícios e da Segurança da Direção-Geral da Administração. As unidades em que os beneficiários trabalham são responsáveis pelos projetos de desenvolvimento do Tribunal, bem como pela gestão dos edifícios e pela segurança.
Tribunal de Contas: Em 2022, a planificação mensal do serviço de segurança e proteção inclui as necessidades de deveres de permanência no domicílio para 20 membros do pessoal (19 em 2021). Estes membros do pessoal garantem a segurança dos edifícios e dos seus ocupantes ininterruptamente durante todo o ano.
CESE-CR: Foi criado no CESE e no CR um serviço comum de permanência no seio do serviço de segurança, a fim de garantir que o pessoal de segurança esteja acessível e apto a reagir em qualquer momento em caso de incidentes que exijam uma intervenção quando a instituição está encerrada. Em 2022, o serviço de permanência (tanto no domicílio como no local de trabalho) foi assegurado por três membros do pessoal do CESE (2 em 2021) e por 4 membros do pessoal do CR (o mesmo número que em 2021).
SEAE: Em 2022, o SEAE pagou subsídios por trabalho com deveres de permanência a 20 membros do seu pessoal (contra 22 em 2021).
Estes serviços com deveres de permanência no SEAE abrangeram três áreas de trabalho: (i) os serviços de segurança, para proteger numa base permanente o pessoal do SEAE, os visitantes, as instalações e os bens materiais em Bruxelas, bem como informações classificadas na sede; (ii) o apoio à PESC/PESD, para supervisar eventos em todo o mundo 24 horas por dia/7 dias por semana, responder a crises, incidentes, eventos críticos, situações específicas ou emergências, prestar apoio ao alto representante e aos intervenientes da UE, facilitar a realização de reuniões da Plataforma de Crise do SEAE fora do horário normal de trabalho e prestar apoio aos Recursos Humanos e ao Secretário-Geral nas suas tarefas operacionais de proteção da segurança e dos interesses essenciais da União e dos seus Estados-Membros em caso de ameaça ao sistema Galileo ou através deste; (iii) o serviço de tecnologias da informação e da comunicação através do COMCEN (Centro de Comunicação), que presta serviços para a transmissão de informações classificadas a todos os membros do pessoal do SEAE, prestando simultaneamente serviços ao Secretariado-Geral do Conselho na gestão operacional da plataforma central do sistema Cortesy e do ponto de presença Cortesy, e através do registo central de ICUE que assegura o registo de documentos CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL e SECRET UE/EU SECRET.
5.2.Motivos para recorrer ao subsídio por condições de trabalho penosas
Comissão: Tal como em 2021, a Comissão foi a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2022. Foram concedidos subsídios ao pessoal que trabalha para o serviço de reprografia do Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB), a DG ENER, no contexto das inspeções de instalações nucleares, e o JRC. Um total de 164 beneficiários receberam o subsídio em 2022 (165 em 2021). Por conseguinte, o número de beneficiários manteve-se relativamente estável.
Em 2022, o número total de horas prestadas em condições penosas repartiu-se do seguinte modo:
Ø32 752,00 horas (23 565,25 em 2021) relacionadas com proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especial incómodo);
Ø61 073,75 horas (39 351,35 em 2021) relacionadas com o local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos);
Ø5 522,13 horas (4 819,58 em 2021) relacionadas com a natureza do trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos);
Ø0 horas (148,25 em 2021) relacionadas com a proteção individual e com o local de trabalho.
O número de horas aumentou em relação a 2021 devido à reabertura dos laboratórios do JRC após a crise sanitária da COVID-19. No entanto, as atividades ainda não regressam ao nível verificado antes da crise sanitária da COVID-19.
5.3.Motivos para recorrer ao serviço contínuo ou por turnos
Parlamento Europeu: Em 2022, o Parlamento Europeu pagou subsídios por serviço contínuo ou por turnos para garantir (i) os serviços responsáveis pela proteção e segurança nos três locais de trabalho: Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo; (ii) os serviços relacionados com a receção, a segurança e o controlo dos visitantes (Parlamentarium, Casa da História Europeia, Casa Jean Monnet e Centro Desportivo) e a comunicação através da central telefónica, que oferece uma série de serviços em várias línguas, como a transferência de chamadas de entrada e de saída, a prestação de informações de contacto (números de telefone e de fax, endereços de correio eletrónico e de escritório), informações sobre as reuniões e os edifícios do Parlamento Europeu; (iii) os serviços das instalações técnicas para supervisionar e coordenar os prestadores de serviços de manutenção externos, em especial fora do horário normal de trabalho, e para participar na conservação de certos tipos de informações sensíveis, como os planos do Parlamento.
Os serviços instaurados são os seguintes: um sistema de dois turnos (taxa 1), um serviço de dois turnos que inclui a noite, sábados e domingos e feriados (taxa 2) e um serviço ininterrupto de 24 horas por dia (taxa 4). Em 2022, o número de beneficiários aumentou consideravelmente (709 contra 627 em 2021). Este aumento de 13 % deve-se à internalização da segurança no Luxemburgo.
Conselho: O Conselho dispõe de um sistema de serviço contínuo ou por turnos a fim de assegurar a continuidade dos serviços responsáveis pela segurança e a proteção dos edifícios e das pessoas. Verificou-se uma ligeira diminuição no número de beneficiários (-4) em relação a 2021 (75 contra com 79 em 2021). Além disso, na sequência de uma reorganização, em 30 de maio de 2022 8 beneficiários passaram do serviço contínuo ou por turnos na taxa 4 para a taxa 1. Estes beneficiários estão incluídos no número de beneficiários (33) na taxa 1.
Comissão: Na Comissão, é principalmente a DG HR (serviço de segurança e prevenção), o JRC (por razões inerentes às suas atividades) e a DG ECHO (coordenação em situações de emergência ou de crise) que recorrem ao serviço contínuo ou por turnos (respetivamente, 103, 29 e 26 pessoas em 2022). Em comparação com 2021, verificou-se um aumento no número de beneficiários nestes três serviços. No JRC, o número de beneficiários aumentou de 2 beneficiários. Na DG ECHO, o número de beneficiários aumentou de 4 beneficiários a fim de poder fazer face ao aumento da carga de trabalho no Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, na sequência do reforço das responsabilidades do Centro e do aumento geral da carga de trabalho devido à evolução do panorama de emergência, com o aparecimento de novos riscos. Na DG HR, vieram acrescentar-se 21 beneficiários, devido ao aumento do número de lugares afetados ao serviço de proteção pessoal, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos em matéria de saúde e de segurança, bem como à criação de um novo serviço contínuo ou por turnos para assegurar a presença de agentes de segurança armados especializados a nível interno.
Tal como em 2021, em 2022 foi prestado um serviço contínuo ou por turnos em duas outras Direções-Gerais nas seguintes áreas:
–Segurança e prevenção: 8 (OIL);
–Tecnologias da informação e da comunicação: 12 (DG COMM; 14 em 2021)
A Comissão aplica as taxas 1, 3 e 4, sendo a taxa 4 (serviço contínuo) utilizada principalmente nos serviços de segurança, no JRC e na coordenação em situações de emergência e de crise.
Tribunal de Contas: Em 2022, o único serviço contínuo ou por turnos comunicado pelo Tribunal de Contas dizia respeito a um serviço criado no seio da Direção de Recursos Humanos, Finanças e Serviços Gerais para garantir a segurança dos edifícios e dos seus ocupantes. Trata-se de um serviço ininterrupto de 24 horas por dia (taxa 4) com 17 beneficiários, tal como em 2021.
CESE-CR: No CESE e no CR foi criado um serviço comum contínuo ou por turnos para dar resposta à necessidade de uma presença contínua no serviço de segurança. O CESE pagou subsídios a três beneficiários (taxa 1; dois em 2021) e o CR a quatro beneficiários (taxa 1; como em 2021).
SEAE: Em 2022, o SEAE pagou subsídios por serviço contínuo ou por turnos a 37 beneficiários (32 em 2021) para proteger, numa base permanente, o pessoal do SEAE, os visitantes, as instalações e os bens materiais em Bruxelas, assegurar diariamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, a vigilância, a avaliação e o alerta em caso de situações ou acontecimentos politicamente significativos e prestar serviços de comunicação de informações classificadas a todo o pessoal do SEAE, incluindo às delegações e ao Secretariado-Geral do Conselho. A diferença deve-se à diminuição de 1 beneficiário no serviço que assegura a vigilância e a avaliação diárias de eventos politicamente significativos e ao aumento de 6 beneficiários no serviço para a transmissão de informações classificadas, preenchendo os lugares que estiveram vagos durante a maior parte de 2021 e para assumir responsabilidades adicionais desde 2022. O SEAE aplica as taxas 1 e 4.
6.
Despesas do orçamento, por instituição e por subsídio (em EUR)
|
Instituição
|
Deveres de permanência
|
Condições de trabalho penosas
|
Serviço contínuo ou por turnos
|
Total
|
|
Parlamento
|
0
|
0
|
6 373 552,80
|
6 373 552,80
|
|
Conselho
|
434 822
|
0
|
692 588
|
1 127 410,00
|
|
Comissão
|
1 768 721,89
|
456 738,14
|
1 794 552,57
|
4 020 012,60
|
|
- dos quais JRC
|
702 747,57
|
430 712,21
|
251 958,66
|
1 385 418,44
|
|
Tribunal de Justiça
|
60 751,56
|
0
|
0
|
60 751,56
|
|
Tribunal de Contas
|
31 454,18
|
0
|
198 869,01
|
230 323,19
|
|
CESE
|
8 504,49
|
0
|
9 650,04
|
18 154,53
|
|
CR
|
11 077,98
|
0
|
20 242,32
|
31 320,30
|
|
SEAE
|
79 127,44
|
0
|
246 219,52
|
325 346,96
|
|
Provedor de Justiça Europeu
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
AEPD
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Total
|
2 394 459,54
|
456 738,14
|
9 335 674,26
|
12 186 871,94
|
O montante despendido com os três subsídios na totalidade das instituições europeias em 2022 ascendeu a 12 186 871,94 EUR (contra 10 683 129,74 EUR em 2021).
O aumento das despesas totais em comparação com 2021 deve-se principalmente ao aumento das despesas com subsídios por serviço contínuo ou por turnos (8 223 692,75 EUR em 2021), resultante de um aumento dos beneficiários dos subsídios por serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu (de 627 para 709) e na Comissão (de 153 para 178).
As despesas com subsídios por deveres de permanência também aumentaram ligeiramente (2 197 325,09 EUR em 2021), sobretudo devido ao aumento dos beneficiários deste subsídio no Conselho (de 98 para 149) e na Comissão (de 476 para 528).
Além disso, dado que os laboratórios do JRC reabriram depois de terem estado encerrados durante a crise sanitária da COVID-19, o número de horas trabalhadas em condições de trabalho penosas aumentou, o que provocou o aumento das despesas com este subsídio de quase 75 % em relação a 2021 (262 111,90 EUR em 2021).