<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1979PTA.0100009701.case.xml"><NO.CASE>121/78</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61978J0121</NO.CELEX><NO.SEQ>0010.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>99</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>99</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>BARDI/AZIENDA AGRÍCOLA PARADISO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19790201">1 de Fevereiro de 1979</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 121/78,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Giuseppe Bardi</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Azienda Agrícola Paradiso</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE, pelo pretore de Cecina (Itália), destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação de certas disposições da regulamentação comunitária em matéria da importação, em condições especiais, de bovinos jovens provenientes de Estados terceiros.</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><P>Por força do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2902/77 da Comissão, de <DATE ISO="19771222">22 de Dezembro de 1977</DATE>, relativo à fixação da quantidade de bovinos jovens machos que podem ser importados em condições especiais no primeiro trimestre de 1978, os Estados-membros em causa, e, mais particularmente, a República Italiana, estavam habilitados a especificar, de entre os produtores agrícolas, as categorias dos beneficiários da vantagem que oferecia o contingente de importação de jovens bovinos machos com suspensão parcial ou total do direito nivelador, no âmbito de uma politica visando o melhoramento das estruturas de criação e de produção de carne de bovino.</P><P>O facto de reservar esta vantagem aos exploradores que exerçam a actividade agrícola a título principal é conforme aos compromissos que resultam, para os Estados-membros, da Directiva 72/159 do Conselho, de <DATE ISO="19720417">17 de Abril de 1972</DATE>, relativa à modernização das explorações agrícolas.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>