15.1.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/17


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10084 — ACP/Marubeni/Toho Gas/GGND)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 16/06)

1.   

Em 8 de janeiro de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Allianz Capital Partners GmbH («ACP», Alemanha), pertencente ao grupo Allianz,

—

Marubeni Corporation («Marubeni», Japão),

—

Toho Gas Co. Ltd. («Toho Gas», Japão),

—

Galp Gás Natural Distribuição, S.A. («GGND», Portugal).

A ACP, a Marubeni e a Toho Gas adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da GGND.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

ACP: dedica-se principalmente a investimentos em participações privadas, infraestruturas e energias renováveis,

—

Marubeni: dedica-se ao comércio à escala mundial em diversos setores, incluindo a energia e projetos conexos,

—

Toho Gas: essencialmente fornecimento de gás natural e serviços conexos no Japão,

—

GGND: dedica-se principalmente à distribuição e venda a retalho de gás natural em Portugal.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10084 — ACP/Marubeni/Toho Gas/GGND

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.