9.8.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/34


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1617 DA COMISSÃO

de 8 de agosto de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras ópticas originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

(1)

Em 17 de novembro de 2021, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 (2) («regulamento inicial») que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras ópticas («CFO», «produto objeto de inquérito») originários da República Popular da China («China» ou «país em causa»). O direito anti-dumping definitivo inicialmente instituído variava entre 19,7 % e 44 % («direito inicialmente instituído»).

(2)

O produto objeto de inquérito está igualmente sujeito a um direito de compensação definitivo entre 5,1 % e 10,3 %, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão (3), tal como retificado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/469 da Comissão (4). No entanto, o direito de compensação não é objeto deste novo inquérito. Na sequência da instituição do direito de compensação definitivo sobre o produto objeto de inquérito, a fim de evitar compensar duas vezes os efeitos da subvenção, o direito anti-dumping definitivo foi reduzido para um intervalo de 14,6 % a 33,7 %.

1.2.   Pedido de novo inquérito relativo à absorção

(3)

A Comissão recebeu um pedido para dar início a um novo inquérito relativo à absorção das medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações do produto objeto de inquérito, ao abrigo do artigo 12.o do regulamento de base.

(4)

O pedido foi apresentado em 28 de outubro de 2022 pela Europacable («requerente»), em nome dos produtores da União. O requerente representa mais de 25 % da produção total de CFO da União.

(5)

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, após o período de inquérito inicial, os preços de exportação chineses diminuíram e que essa diminuição impediu os efeitos corretores pretendidos das medidas em vigor. Os elementos de prova contidos no pedido indicavam que a diminuição dos preços de exportação não podia ser explicada por uma diminuição do preço da matéria-prima principal ou de outros custos, ou por uma alteração na gama de produtos.

1.3.   Reabertura do inquérito anti-dumping

(6)

Em 8 de dezembro de 2022, a Comissão reabriu o inquérito anti-dumping mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de reabertura») (5).

(7)

O novo inquérito dizia respeito aos direitos anti-dumping em vigor instituídos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do regulamento inicial, tal como alterado e retificado.

1.4.   Partes interessadas

(8)

No aviso de reabertura, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no novo inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades do país em causa do novo inquérito relativo à absorção e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.5.   Amostragem de produtores-exportadores da República Popular da China

(10)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores na China a facultarem-lhe as informações solicitadas no aviso de reabertura. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros produtores, caso existissem, que pudessem estar interessados em participar no novo inquérito.

(11)

Onze produtores-exportadores da China facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra foram a FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. e empresas coligadas («grupo FTT») e a Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd. e empresas coligadas («grupo ZTT»). Os produtores-exportadores incluídos na amostra representavam 58 % do volume total estimado das exportações de CFO provenientes da China para a União no período do inquérito relativo à absorção (de 1 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022). A amostra selecionada era idêntica à amostra do inquérito que conduziu à imposição do direito inicialmente instituído («inquérito inicial»).

(12)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Uma vez que não foi apresentada nenhuma observação, a amostra foi confirmada.

1.6.   Amostragem de importadores independentes

(13)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que fornecessem as informações especificadas no aviso de reabertura.

(14)

Duas empresas (Cable 77 Danmark Aps e Connect Com GmbH) forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídas na amostra. Após analisar a informação de amostragem fornecida por essas empresas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e convidou ambos os importadores colaborantes a responderem ao questionário dos importadores independentes.

1.7.   Respostas aos questionários e verificações

(15)

A Comissão enviou questionários aos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra e às empresas que facultaram as informações solicitadas aos importadores independentes. Os questionários foram também disponibilizados em linha no dia do início (6)

(16)

Uma destas empresas, a Cable 77 Danmark Aps (Dinamarca), um importador independente, apresentou uma resposta incompleta ao questionário. A Comissão enviou-lhe uma carta solicitando informações adicionais, mas a empresa não respondeu. A segunda empresa, a Connect Com GmbH (Alemanha), informou a Comissão de que, durante o período de inquérito relativo à absorção, não importou o produto objeto de inquérito da China, mas adquiriu-o a empresas localizadas na União. Por conseguinte, a Comissão não considerou que esta empresa fosse um importador independente na aceção do regulamento de base, no contexto do novo inquérito. Consequentemente, a Comissão não verificou as informações fornecidas por estas duas empresas e não utilizou as informações no novo inquérito.

(17)

A Comissão procurou obter e verificou ou cruzou todas as informações consideradas necessárias para efeitos do novo inquérito, fornecidas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. Tendo em conta o surto de COVID-19, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base às instalações da FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd e da Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd. (ambas pertencentes ao grupo FTT), nem às instalações da Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd., Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd., ZTT International Limited e ZTT Europe GmbH (todas pertencentes ao grupo ZTT). Em vez disso, a Comissão efetuou uma verificação cruzada, à distância, por videoconferência, de todas as informações fornecidas por estas empresas, em consonância com o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (7).

(18)

Além disso, a Comissão realizou visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, às instalações dos seguintes importadores coligados na União pertencentes ao grupo FTT:

—

FiberHome International Germany GmbH, Bona, Alemanha,

—

Fiberhome International Poland Sp. z o.o., Polónia.

1.8.   Período abrangido pelo novo inquérito relativo à absorção

(19)

O período do novo inquérito relativo à absorção («PIA») decorreu entre 1 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022. O período de inquérito inicial («PII») decorreu entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

1.9.   Observações sobre o pedido e o início do inquérito

(20)

A Comissão recebeu observações sobre o pedido e o início do inquérito da Connect Com GmbH («Connect Com»), um importador independente que cooperou no inquérito inicial.

(21)

A Connect Com alegou que a utilização do preço médio por km de cabo não era um indicador adequado para verificar se os direitos anti-dumping foram absorvidos, uma vez que os cabos com um elevado número de fibras eram mais caros por km de cabo do que os cabos com baixo número de fibras. A Connect Com argumentou que a queda do preço médio por km de cabo foi causada pela alteração da gama de produtos vendidos antes e depois da instituição dos direitos anti-dumping.

(22)

A Comissão recordou que o requerente utilizou os preços de importação da base de dados TARIC do Eurostat para o produto objeto de inquérito, o que corresponde à prática habitual, uma vez que os dados estatísticos são recolhidos com base na descrição do produto no seu conjunto, e não em tipos do produto individuais. A Comissão considerou suficiente dar início ao novo inquérito com base nesses preços. Além disso, a Connect Com não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que a diminuição do preço de importação se deveu a uma alteração na gama de produtos. Durante o novo inquérito, a Comissão recolheu dados mais pormenorizados ao nível dos tipos do produto com base nos números de controlo do produto («NCP») e conseguiu comparar os preços dos mesmos tipos do produto, tal como explicado no considerando 40. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(23)

A Connect Com afirmou igualmente que o quilograma ou a tonelada não é uma unidade de medida comum no setor dos cabos, sendo habitualmente utilizado o metro ou o quilómetro.

(24)

A Comissão observou que, tal como para todos os outros produtos na base de dados TARIC do Eurostat, os volumes de importação do produto objeto de inquérito também estão disponíveis em toneladas/kg, além do km de cabo. O pedido do requerente indicava os volumes de importação (pertinentes) em ambas as unidades com o preço relevante para cada unidade. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(25)

A Connect Com alegou que o facto de apenas se considerar os preços até ao final do primeiro semestre de 2022, tal como indicado no pedido, distorcia o resultado, uma vez que os preços aumentaram de novo em junho de 2022 e se esperava que continuassem a aumentar no segundo semestre de 2022.

(26)

A Comissão recordou que, tendo em conta a data de apresentação do pedido, o período nele utilizado para mostrar as tendências até 30 de junho de 2022 correspondia ao período mais recente com dados completos à disposição dos requerentes no momento do pedido. Além disso, durante o novo inquérito, a Comissão avaliou os preços até ao final do PIA, ou seja, 30 de setembro de 2022. O período durante o qual, segundo a Connect Com, os preços terão aumentado estava, portanto, parcialmente incluído no PIA. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(27)

A Connect Com contestou igualmente o nexo de causalidade entre os preços alegadamente baixos e a instituição dos direitos. Alegou que já se verificara uma diminuição extrema dos preços entre agosto e setembro de 2021, antes da instituição dos direitos, e que a subsequente queda dos preços de 10 EUR, em dezembro de 2021, para 7 EUR, em junho de 2022, já não era significativa e não estava relacionada com a instituição das medidas.

(28)

De acordo com o artigo 12.o do regulamento de base, sempre que existem elementos de prova suficientes de que os direitos foram absorvidos, o inquérito inicial pode ser reaberto a pedido de qualquer parte interessada. A Comissão avaliou os elementos de prova apresentados pelo requerente, que mostravam que, após o período de inquérito inicial, os preços de exportação chineses baixaram. Tendo em conta estas informações, a Comissão decidiu dar início a um novo inquérito relativo à absorção. Além disso, o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base permite que a Comissão tenha em conta elementos de prova de reduções de preços ocorridas após o PII e antes da instituição de direitos, como os examinados pela Connect Com. A alegação apresentada pela Connect Com foi, portanto, rejeitada.

1.10.   Divulgação

(29)

Em 1 de junho de 2023, a Comissão divulgou os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de CFO originários da China. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação. A Comissão recebeu observações do grupo FTT, do grupo ZTT e da Twentsche (Nanjing) Fibre Optics Ltd («TFO»).

(30)

A TFO, um produtor-exportador colaborante não incluído na amostra, alegou que o seu pedido de exame individual fora ignorado. Além disso, a TFO alegou que era detida a 100 % pela empresa neerlandesa TKH Group NV e que vendia CFO em condições normais de concorrência à sua subsidiária na União. Alegou igualmente que os preços não se alteraram entre o PII e o PIA. Por último, discordou da avaliação da Comissão relativa ao direito de dumping que lhe era aplicável em resultado do inquérito antiabsorção.

(31)

A Comissão observa que a TFO solicitou um exame individual no inquérito inicial. Durante o inquérito inicial, o seu pedido de exame individual foi rejeitado, tal como explicado no considerando 40 do regulamento inicial. Por conseguinte, o direito aplicável à TFO era o direito das empresas colaborantes não incluídas na amostra, tal como explicado nos considerandos 397 e 565 do regulamento inicial. No presente inquérito, a Comissão calculou a margem de dumping das empresas colaborantes não incluídas na amostra durante o PIA, tal como explicado no considerando 85 do presente regulamento. O direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial foi aumentado, tal como explicado no considerando 99 do presente regulamento.

(32)

No que diz respeito à participação da TFO, a Comissão observou que a TFO é um produtor-exportador estabelecido na China que exporta para a União e que está sujeito ao direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O facto de a TFO ser propriedade de outra empresa estabelecida na União não afeta esta conclusão nem a aplicabilidade da taxa do direito aplicável. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(33)

Na sequência da divulgação final, foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, não tendo sido solicitada nenhuma audição.

(34)

Em 26 de junho de 2023, a Comissão divulgou os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de CFO originários da China. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação adicional. A Comissão recebeu observações do grupo FTT e do grupo ZTT.

2.   PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO

(35)

O produto objeto de inquérito são os cabos de fibras ópticas monomodo, constituídos por uma ou mais fibras embainhadas individualmente, com invólucro protetor, mesmo com condutores elétricos, originários da China, atualmente classificados no código NC ex 8544 70 00 (código TARIC 8544700010).

(36)

Excluem-se os seguintes produtos:

i)

cabos em que todas as fibras ópticas estão individualmente munidas de peças de conexão operacionais numa ou em ambas as extremidades; e

ii)

cabos destinados a utilização submarina. Os cabos destinados a utilização submarina são cabos de fibras ópticas isolados com plástico, que contêm um condutor em cobre ou alumínio, nos quais as fibras se encontram contidas em módulo(s) de metal.

(37)

Os cabos de fibras ópticas são utilizados como um meio de transmissão óptica em redes de telecomunicação interurbanas, metropolitanas e em redes de acesso.

3.   CONCLUSÕES DO NOVO INQUÉRITO RELATIVO À ABSORÇÃO

(38)

O novo inquérito relativo à absorção nos termos do artigo 12.o do regulamento de base visa determinar se os preços de exportação diminuíram ou se não houve alteração ou uma alteração suficiente dos preços de revenda ou de venda posteriores, na União, do produto objeto de inquérito, após o PII. Numa segunda fase, caso se conclua que a medida conduziu a uma alteração desses preços, e a fim de eliminar o prejuízo previamente estabelecido em conformidade com o artigo 3.o do regulamento de base, os preços de exportação devem ser determinados de novo em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base e as margens de dumping devem ser recalculadas para ter em conta os preços de exportação resultantes da nova determinação.

3.1.   Diminuição dos preços de exportação

(39)

Para determinar se os preços de exportação diminuíram, a Comissão começou por estabelecer, para cada produtor-exportador incluído na amostra, os respetivos preços de exportação em termos de custo, seguro e frete («CIF») na fronteira aduaneira da União durante o PIA e comparou esses preços com os preços de exportação CIF correspondentes, determinados durante o inquérito inicial para o PII.

(40)

De seguida, para cada produtor-exportador incluído na amostra, a Comissão comparou os preços dos tipos do produto vendidos no PIA com os preços dos mesmos tipos do produto vendidos no PII e calculou a diferença média ponderada entre os preços de venda. Nem todos os tipos do produto vendidos no PIA foram também vendidos no PII. A fim de assegurar um nível de comparabilidade suficiente, a Comissão comparou os preços dos tipos do produto mais vendidos «sem correspondência» no PIA com os preços dos tipos do produto mais semelhantes vendidos no PII, quando disponíveis.

(41)

A comparação acima referida efetuada para os dois grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra revelou uma diminuição média ponderada dos preços de exportação de 50,5 % para o grupo FTT e de 13,2 % para o grupo ZTT.

(42)

No que diz respeito à alegação da Connect Com, tal como referido no considerando 21, o inquérito revelou que um grupo de produtores-exportadores incluído na amostra exportou no PIA os mesmos NCP que no PII, ao passo que o outro produtor-exportador incluído na amostra vendeu no PIA outros NCP além dos vendidos no PII. O inquérito revelou que os preços dos NCP correspondentes baixaram. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(43)

Uma vez que se verificou uma queda dos preços de exportação, tal como previsto no artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão recalculou as margens de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base.

(44)

O grupo ZTT alegou que a ZTT Europe GmbH («ZTT Europe»), o seu importador coligado na União, adquiriu todo o produto objeto de inquérito revendido durante o PIA antes da instituição do direito anti-dumping (ou seja, todas as revendas da ZTT Europe do produto objeto de inquérito durante o PIA estavam isentas de direitos anti-dumping) e, por conseguinte, que a Comissão deveria ignorar as vendas da ZTT Europe na avaliação efetuada no quadro do novo inquérito.

(45)

A Comissão observou que, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base, deve avaliar a alteração dos preços ocorrida após o PII e antes ou após a instituição das medidas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada, com exceção das vendas efetuadas pela ZTT Europe do produto objeto de inquérito adquirido antes ou durante o PII, que a Comissão efetivamente não teve em conta na sua avaliação.

(46)

A Connect Com declarou que não foi fornecida nenhuma justificação compreensível para os importadores individuais terem de comunicar as suas importações em km de fibra em vez de km de cabo.

(47)

Nos questionários, a Comissão solicitou aos produtores-exportadores e aos importadores que comunicassem os dados em km de cabo e em km de fibra, tal como solicitado no inquérito inicial. No entanto, todos os cálculos foram efetuados em km de cabo.

(48)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo ZTT alegou que, ao determinar se os preços de exportação diminuíram, a Comissão deveria apenas ter em conta os tipos do produto que também foram vendidos no PII. O grupo ZTT argumentou que a metodologia da Comissão para comparar o nível de preços dos tipos do produto mais semelhantes seria distorciva, uma vez que uma pequena alteração das especificações técnicas da estrutura do NCP poderia resultar em variações consideráveis dos custos e dos preços.

(49)

A Comissão considerou mais adequado comparar os preços de exportação da maioria dos tipos do produto vendidos durante o PIA, para dar uma imagem mais exata da evolução dos preços entre o PII e o PIA. A Comissão observou, no entanto, que, mesmo que a comparação se tivesse baseado apenas nos NCP correspondentes, continuaria a verificar-se uma diminuição dos preços de 20,6 %. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(50)

Nas suas observações sobre a divulgação, o grupo ZTT alegou que a Comissão não explicou adequadamente a metodologia utilizada para identificar os tipos do produto mais semelhantes nem a razão pela qual se considerou que eram semelhantes aos tipos do produto sem correspondência vendidos no PIA, e que na falta dessa explicação a Comissão pode ter comparado preços de tipos do produto muito diferentes, o que não refletiria com exatidão a evolução dos preços. Esta alegação foi reiterada pela ZTT nas observações sobre a divulgação final adicional.

(51)

A Comissão observou que a divulgação final fornecida à ZTT já identificava os NCP mais semelhantes utilizados pela Comissão. Com base nessa divulgação, a ZTT poderia ter explicado por que razão a escolha de cada NCP mais semelhante seria inadequada tendo em conta características físicas ou outros elementos e de que forma distorcia os resultados. No entanto, a ZTT não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos específicos para fundamentar a alegação de que a metodologia adotada pela Comissão distorcia os resultados para efeitos de comparabilidade dos preços. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(52)

Além disso, o grupo ZTT alegou que, ao determinar se os preços de exportação diminuíram, a Comissão não teve em conta o efeito da diferença na gama de produtos vendidos em termos de preço e de quantidade no PIA, em comparação com a gama vendida no PII. O grupo ZTT alegou que, para ter em conta a gama de produtos, a Comissão deveria ter: i) calculado, para cada tipo de produto, o seu peso no valor total das exportações no PIA e, em seguida, multiplicar esse peso pelo rácio da diferença de preços; ou ii) multiplicado a diferença de preço por tipo do produto pela quantidade vendida no PIA desse tipo do produto. Nesse caso, na opinião do grupo ZTT, verificar-se-ia um aumento do preço de exportação em geral. O grupo ZTT alegou igualmente que, durante o PIA, vendeu mais cabos com um número inferior de fibras, que eram mais baratos do que os cabos com um maior número de fibras. No entanto, o grupo ZTT não especificou em que consiste um cabo com «menor número de fibras» e um cabo com «maior número de fibras». A este respeito, o grupo ZTT concluiu que a maioria dos tipos do produto vendidos no PIA eram produtos de baixo preço, ao passo que no PII foram vendidos mais tipos dos produtos de preço elevado, e que, por conseguinte, uma simples comparação do nível médio ponderado do preço por tipo do produto em cada período seria enganosa.

(53)

A Comissão observou que o peso dos cabos com menor número de fibras (ou seja, até 6 fibras) representava [45 % – 56 %] do volume total de vendas no PII, em comparação com [43 % – 54 %] no PIA. Por conseguinte, estes cabos representavam uma parte inferior das vendas no PIA em comparação com o PII, contrariamente ao que o grupo ZTT alegou. No caso dos cabos até 8 fibras, estes cabos representaram [47 % – 60 %] no PII, em comparação com [48 % – 61 %] no PIA, o que é uma percentagem bastante semelhante com um impacto marginal no preço médio destes tipos do produto.

(54)

Além disso, contrariamente à alegação do grupo ZTT, os dois métodos que sugeriu para ter em conta a diferença na gama de produtos em termos de valor e de volume entre o PIO e o PIA não consideram efetivamente essa diferença, uma vez que, em ambos os métodos, apenas é tida em conta a gama de produtos no PIA. Além disso, o primeiro método pondera as variações relativas de preços em função da proporção do valor das vendas de cada NCP no total das vendas no PIA, ao passo que o segundo método pondera as diferenças absolutas de preços em função do volume de vendas de cada NCP no PIA. O grupo ZTT não explica por que razão um método se baseia em números absolutos e o outro em números relativos (percentagens). Isto mostra que os métodos sugeridos pelo grupo ZTT eram arbitrários e incoerentes.

(55)

De qualquer modo, a Comissão observou que, tal como referido no considerando 38, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, o inquérito relativo à absorção visa determinar, numa primeira fase, se os preços de exportação diminuíram ou se não houve alteração ou uma alteração suficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda subsequentes, na União, do produto objeto de inquérito, após o PII (por tipo do produto), o que justificaria uma nova determinação da margem de dumping numa segunda fase. Em relação à primeira fase, a Comissão examinou se os preços de exportação no PIA diminuíram em comparação com os preços de exportação no PII. Este exame foi efetuado por tipo do produto. Ao calcular a diferença de preço por tipo do produto, a Comissão observou que, para muitos tipos do produto, os preços de exportação diminuíram efetivamente. Nesta base, pode já concluir-se que os preços diminuíram na aceção do artigo 12.o do regulamento de base. Tal como já referido no considerando 41, o preço de exportação médio ponderado para o grupo ZTT diminuiu 13,2 %. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(56)

Nas suas observações sobre a divulgação final adicional, o grupo ZTT alegou que a metodologia do preço CIF calculado utilizada pela Comissão para determinar a alteração do preço de exportação estava incorreta, uma vez que, para as vendas efetuadas através de um importador coligado, a Comissão deveria ter comparado o preço de revenda do importador coligado em vez do preço CIF calculado, como alegadamente exigido pelo artigo 12.o do regulamento de base, ou, na ausência desta, a Comissão deveria ter utilizado uma margem de lucro mais adequada de um importador independente da UE do que aquela que utilizou para calcular o preço CIF.

(57)

A Comissão não teve em conta as alegações sobre a utilização inadequada dos preços CIF, uma vez que foram transmitidas fora do prazo fixado para a apresentação de observações sobre a divulgação final. Além disso, não foi dada qualquer explicação sobre a razão pela qual o preço de exportação não deveria ser ajustado durante o PIA, ao contrário do que acontecia no PII. No que diz respeito ao nível de lucro, a Comissão remeteu para o considerando 70, em que esta questão já foi abordada. Não foram apresentados novos elementos de prova.

(58)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que os preços de exportação diminuíram em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base.

3.2.   Dumping

3.2.1.   Preço de exportação

(59)

Foram utilizados os preços de exportação relativos ao PIA, recolhidos e verificados ou cruzados no âmbito deste novo inquérito, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base.

(60)

Os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer por intermédio de empresas coligadas, agindo na qualidade de agentes, comerciantes ou importadores.

(61)

Para as vendas diretas a clientes independentes na União e as vendas através de empresas coligadas, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto objeto de inquérito vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(62)

O preço de exportação para as vendas efetuadas através de importadores coligados foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») dos importadores coligados e um lucro razoável. Os importadores coligados são a ZTT Europe GmbH, para o grupo ZTT, e a FiberHome International Poland Sp. z o.o. e a FiberHome International Germany GmbH, para o grupo FTT.

(63)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo ZTT alegou que, ao calcular o preço de exportação, a Comissão contabilizou duas vezes as despesas de embalagem para as vendas da ZTT efetuadas através de determinadas empresas coligadas no PIA.

(64)

Esta alegação foi considerada justificada e o preço de exportação foi ajustado em conformidade.

(65)

O grupo ZTT alegou ainda que, ao calcular o preço de exportação das vendas da ZTT através de uma das suas empresas coligadas no PIA, a Comissão utilizou erradamente como substituto, um ajustamento unitário baseado nos dados do PII para estabelecer os ajustamentos das vendas da ZTT a uma das suas empresas coligadas. O grupo ZTT alegou que este indicador de substituição não era exato, uma vez que dizia respeito a um período diferente do PIA e foi calculado com base numa única transação no PII com uma quantidade reduzida que não era representativa. O grupo ZTT sugeriu que a Comissão utilizasse, em vez disso, a margem por unidade entre duas das suas empresas coligadas no PIA.

(66)

Esta alegação foi considerada justificada e o preço de exportação foi ajustado em conformidade.

(67)

O grupo ZTT alegou igualmente que as vendas do produto em causa eram normalmente efetuadas por projeto e que havia um prazo relativamente longo entre a conclusão das negociações dos preços e o fornecimento de todos os produtos abrangidos pelos projetos. Em certos casos, sobretudo em processos de venda específicos, não era possível alterar os preços de venda para ter em conta os custos de transporte. O grupo ZTT teve, por isso, de suportar os custos mais elevados de frete marítimo alegadamente incorridos no PIA, comparando com o PII. O grupo ZTT alegou ainda que os custos excecionalmente elevados de frete marítimo no PIA tiveram um impacto significativo no cálculo do preço de exportação estabelecido no estádio à saída da fábrica e que, por conseguinte, a elevada margem de dumping estabelecida durante o PIA resultava largamente da dedução desses custos de transporte anormalmente elevados nesse período, mas não refletia as operações comerciais normais. Consequentemente, o grupo ZTT solicitou à Comissão que ajustasse em baixa estes custos, proporcionalmente ao seu aumento do PIA para o PIA.

(68)

A Comissão observou que o grupo ZTT não apresentou elementos de prova do alegado longo prazo entre a conclusão das negociações dos preços e a entrega de todos os produtos. Além disso, durante os controlos cruzados à distância, as empresas do grupo ZTT confirmaram que não venderam cabos de fibras ópticas através de nenhum processo de venda específico como referido pelo grupo no respetivo pedido. Este facto foi registado nos relatórios de missão divulgados ao grupo ZTT, que não contestou a sua correção. Além disso, esta alegação só foi apresentada após a divulgação final e a Comissão só pôde verificá-la com base nas informações disponíveis no dossiê, que mostravam que o tempo de espera entre a data da nota de encomenda e a data de expedição foi apenas de dois a quatro meses, o que não constitui um prazo excecionalmente longo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(69)

Além disso, o grupo ZTT alegou que a margem de lucro do importador independente a que se refere o considerando 62 foi estabelecida no PII e, por conseguinte, foi sobrestimada para o PIA, tendo em conta os elevados custos de transporte, a contração económica num contexto de elevada inflação na Europa e os direitos anti-dumping em vigor no PIA. Por conseguinte, o grupo ZTT solicitou à Comissão que estabelecesse um nível de lucro razoável para um importador independente no PIA.

(70)

A Comissão observou que o grupo ZTT se contradiz no que diz respeito aos custos de transporte. Alega, por um lado, que os custos elevados de transporte no PIA foram suportados pelo grupo ZTT, como explicado no considerando 67, e, por outro, que os mesmos custos elevados afetaram a rendibilidade de um importador na União. Além disso, como explicado no considerando 16, nenhum importador independente colaborou no inquérito. Consequentemente, não foi disponibilizada à Comissão nenhuma informação pertinente específica do PIA. A Comissão observou igualmente que o grupo ZTT não especificou qual era o nível de margem de lucro considerado razoável para um importador independente no PIA. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(71)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo FTT alegou que, ao calcular o preço de exportação das vendas diretas da FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd («FTT») e das vendas via FTT da Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd., a Comissão deduziu duas vezes a taxa de agente cobrada pela Wuhan FiberHome International Technologies («WFIT»).

(72)

A Comissão discordou desta alegação. Tal como explicado na divulgação confidencial específica ao grupo FTT sobre a empresa, o montante da comissão do agente declarado na rubrica «outros ajustamentos» foi deduzido do montante total da comissão do agente calculada com base nas percentagens das comissões dos agentes estipuladas nos acordos de agência celebrados com a WFIT para 2021 e 2022. Esta metodologia constava também dos ficheiros de cálculo específicos fornecidos ao grupo FTT relativos à empresa. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(73)

O grupo FTT alegou igualmente que a Comissão deduziu duas vezes a taxa relativa ao transporte interior (da fábrica até ao porto): uma vez como ajustamento no ficheiro de listagem das transações e outra no cálculo dos VAG do FTT.

(74)

A Comissão considerou esta alegação justificada e reviu o preço de exportação em conformidade.

3.2.2.   Valor normal

(75)

O valor normal estabelecido no inquérito inicial é utilizado para o cálculo das margens de dumping durante o PIA, a menos que se solicite e se justifique a necessidade de um reexame do valor normal para ter em conta alterações ocorridas no PIA, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 5, do regulamento de base.

(76)

No caso em apreço, os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra não solicitaram um reexame do valor normal. Por conseguinte, o valor normal estabelecido no inquérito inicial foi utilizado para recalcular as margens de dumping.

(77)

Alguns dos tipos do produto vendidos pelos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra no PIA não foram vendidos pelos mesmos produtores-exportadores no PII. Neste caso, foi utilizado o valor normal dos tipos do produto mais semelhantes vendidos pelos respetivos produtores no inquérito inicial.

(78)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo FTT alegou que a Comissão, ao identificar tipos do produto muito semelhantes, considerou apenas os quatro parâmetros NCP, ou seja, o tipo de fibras ópticas monomodais no cabo, o diâmetro das fibras ópticas revestidas, o número de fibras no cabo e o número de fibras por módulo. O grupo FTT argumentou que, nesta base, estariam disponíveis vários NCP estreitamente correspondentes, e não apenas um, e que a Comissão deveria ter utilizado o valor normal médio de todos os NCP estreitamente correspondentes. Nas suas observações sobre a divulgação final adicional, o grupo FTT alegou ainda que o método escolhido pela Comissão para identificar tipos do produto muito semelhantes era incoerente, uma vez que certos NCP apenas correspondiam a dois e não quatro parâmetros NCP.

(79)

Contrariamente ao que alega, a Comissão não considerou apenas quatro parâmetros NCP, mas teve em conta todos os parâmetros definidos no NCP. Quando vários NCP correspondiam estreitamente, a Comissão escolheu aquele com o menor número de diferenças em comparação com o NCP original. Foram fornecidos mais pormenores ao grupo FTT na divulgação específica da empresa, uma vez que incluía informações confidenciais. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

3.2.3.   Comparação

(80)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica.

(81)

Quando justificado pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os seguintes custos: transporte, seguros, movimentação e carregamento, direitos aduaneiros da UE, despesas de embalagem, custos de crédito, encargos bancários e honorários de agentes.

(82)

Foi efetuado um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), para as vendas realizadas através da empresa comercial coligada com a ZTT — a ZTT International Limited. Foram igualmente efetuados ajustamentos nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), no caso das vendas de produtos fabricados pela Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd, que foram vendidos pela Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd, e das vendas de produtos fabricados pela Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd, que foram vendidos pela FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd. Estes ajustamentos foram efetuados no inquérito inicial e a Comissão constatou que as condições para a sua realização existiam no PIA.

(83)

Os ajustamentos consistiram nos VAG das empresas comerciais e num lucro de 10 % (tal como estabelecido no inquérito inicial).

3.2.4.   Margem de dumping

(84)

Para determinar a margem de dumping dos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de inquérito correspondente, no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(85)

Relativamente aos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão estabeleceu a margem de dumping ao nível da margem média ponderada de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(86)

Para estabelecer a margem de todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores, tendo em conta o volume das exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União e o volume total estimado das exportações provenientes da China.

(87)

O nível de colaboração no caso em apreço foi elevado. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado basear a margem de dumping residual no nível da empresa incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada.

(88)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Nome da empresa

Margem de dumping no PII

Margem de dumping no PIA

Aumento da margem de dumping

(p.p.)

 

Grupo FTT:

—

FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.

—

Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.

44,0  %

116,6  %

72,6

 

Grupo ZTT:

—

Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.

—

Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.

19,7  %

67,3  %

47,6

Outras empresas colaborantes

31,2  %

109,2  %

78,0

Todas as outras empresas

44,0  %

116,6  %

72,6

(89)

Tal como indicado no quadro supra, em todos os casos a margem de dumping no PIA foi superior à margem no PII.

3.3.   Nível de eliminação do prejuízo

(90)

A fim de determinar o nível do direito anti-dumping aplicável, a Comissão verificou se as margens de dumping continuariam a ser inferiores às margens de prejuízo com base nos preços de exportação no PIA.

(91)

A Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo comparando o preço de exportação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra, estabelecido no PIA, com o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União, como estabelecido no PII. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio ponderado de importação.

(92)

Nem todos os tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores colaborantes durante o PIA foram também vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra durante o PII. A fim de assegurar um nível de comparabilidade suficiente, sempre que possível a Comissão comparou os preços dos tipos do produto «sem correspondência» (os que registaram a quantidade de importação mais elevada no PIA) com os preços não prejudiciais dos tipos do produto mais semelhantes vendidos pelos produtores da União, como estabelecido durante o PII.

(93)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras empresas» foi definido da mesma forma que as margens de dumping destas empresas.

(94)

Foram estabelecidas as seguintes margens de prejuízo:

Nome da empresa

Nível de eliminação do prejuízo no PIA

Grupo FTT:

—

FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.

—

Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.

131,5  %

Grupo ZTT:

—

Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.

—

Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.

99,1  %

Outras empresas colaborantes

128,7  %

Todas as outras empresas

131,5  %

4.   CONCLUSÃO

(95)

As margens de dumping dos grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, calculadas para o PIA, aumentaram em comparação com as estabelecidas no PII.

(96)

No inquérito antissubvenções (ver considerando 2), a Comissão deduziu da margem de dumping apurada no inquérito inicial o montante total das subvenções, para evitar uma «dupla contabilização», em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base (8). Por conseguinte, uma vez que o inquérito antissubvenções não é afetado pelo presente inquérito, a taxa de subvenção inicialmente estabelecida deve ser deduzida das margens de dumping estabelecidas no PIA.

(97)

As margens de dumping no PIA, estabelecidas tal como se explica no considerando 96, são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo estabelecido no PIA. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, segundo parágrafo, do regulamento de base, as novas margens de dumping servem de base aos direitos anti-dumping.

(98)

A taxa do direito anti-dumping revista não pode exceder o dobro do montante do direito anti-dumping inicialmente instituído, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base.

(99)

Consequentemente, as taxas revistas do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Nome da empresa

Margem de dumping no PIA

Direito de compensação no PII

Nível de eliminação do prejuízo no PIA

Direito anti-dumping resultante do PIA

Direito limitado pelo artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base (ver considerando 98)

Direito anti-dumping revisto

Grupo FTT:

 

FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.

 

Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.

 

Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd (9)

116,6  %

10,3  %

131,5  %

106,3  %

88,0  %

88,0  %

Grupo ZTT:

 

Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.

 

Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.

67,3  %

5,1  %

99,1  %

62,2  %

39,4  %

39,4  %

Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping

109,2  %

7,8  %

128,7  %

101,4  %

62,4  %

62,4  %

Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping, mas não colaboraram no inquérito antissubvenções

109,2  %

10,3  %

128,7  %

98,9  %

62,4  %

62,4  %

Todas as outras empresas

116,6  %

10,3  %

131,5  %

106,3  %

88,0  %

88,0  %

(100)

Nas suas observações sobre a divulgação final, reiteradas nas observações sobre a divulgação final adicional, o grupo ZTT alegou que, uma vez que a taxa do direito anti-dumping revista não deveria exceder o dobro do montante do direito anti-dumping inicialmente instituído e o direito anti-dumping inicial instituído sobre o grupo ZTT era de 14,6 %, a taxa do direito anti-dumping revista para este grupo não deveria exceder 29,2 %. Por conseguinte, a taxa do direito anti-dumping não poderia ser de 39,4 %, tal como calculada pela Comissão.

(101)

A Comissão observou que o direito anti-dumping inicial instituído sobre o grupo ZTT era de 19,7 %, em conformidade com o regulamento inicial. O direito anti-dumping de 14,6 % a que o grupo ZTT se refere no considerando 100 era o direito anti-dumping após a instituição do direito de compensação, que reduziu o direito anti-dumping em vigor, a fim de evitar a dupla contabilização, tal como explicado no considerando 765 do Regulamento de Execução (UE) 2022/72 e no considerando 2 do presente regulamento. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(102)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 é alterado do seguinte modo:

1)

O artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

«2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Empresa

Direito anti-dumping definitivo

Código adicional TARIC

Grupo FTT:

 

FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd.

 

Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd.

 

Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd.

88,0  %

C696

Grupo ZTT:

 

Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd.

 

Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd.

39,4  %

C697

Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping, que constam da lista do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2022/72

62,4  %

ver anexo I

Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping, mas não colaboraram no inquérito antissubvenções, que constam da lista do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2022/72

62,4  %

ver anexo II

Todas as outras empresas

88,0  %

C999»

2)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China fornecer elementos de prova suficientes à Comissão, o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 pode ser alterado, acrescentando esse novo produtor-exportador à lista das empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada adequada do direito anti-dumping, a saber, 62,4 %. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a)

Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/2011, originárias da República Popular da China durante o período de inquérito (de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020);

b)

Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c)

Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras ópticas originários da República Popular da China (JO L 410 de 18.11.2021, p. 51).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2022/72 da Comissão, de 18 de janeiro de 2022, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras ópticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras ópticas originários da República Popular da China (JO L 12 de 19.1.2022, p. 34).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2022/469 da Comissão, de 23 de março de 2022, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/72 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de cabos de fibras ópticas originários da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras ópticas originários da República Popular da China (JO L 96 de 24.3.2022, p. 36).

(5)  Aviso de reabertura do inquérito anti-dumping relativo às importações de cabos de fibras ópticas originários da República Popular da China (JO C 467 de 8.12.2022, p. 36).

(6)  Disponível em https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2642

(7)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(8)  Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).

(9)  O grupo FTT não exportou para a UE o produto objeto de inquérito fabricado pela Hubei Fiberhome Boxin Electronic Co., Ltd durante o PIA, mas exportou-o durante o PII.