1998R0975 — PT — 01.01.1999 — 000.001


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REGULAMENTO (CE) N.o 975/98 DO CONSELHO

de 3 de Maio de 1998

relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação

(JO L 139, 11.5.1998, p.6)

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►M1

Regulamento (CE) n.o 423/1999 do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999

  L 52

2

27.2.1999




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 975/98 DO CONSELHO

de 3 de Maio de 1998

relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 105.oA,

Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu ( 2 ),

Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado ( 3 ),

(1)

Considerando que, na reunião do Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995, foram decididas as condições de transição para a moeda única, que prevêem a introdução de moedas em euros o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002; que a data exacta para a emissão de moedas em euros será determinada quando o Conselho adoptar o seu regulamento relativo à introdução do euro, imediatamente após a decisão dos Estados-membros sobre a adopção do euro como moeda única, a tomar o mais cedo possível em 1998;

(2)

Considerando que, nos termos do n.o 2 do artigo 105.oA do Tratado, os Estados-membros podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação do volume da respectiva emissão pelo Banco Central Europeu (BCE) e que o Conselho, deliberando nos termos do artigo 189.oC e após consulta do BCE, pode adoptar medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas a circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação na Comunidade;

(3)

Considerando que o Instituto Monetário Europeu indicou que os valores faciais das notas variarão entre 5 e 500 euros; que os valores faciais das notas e das moedas metálicas deverão necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em numerário de montantes expressos em euros e cents;

(4)

Considerando que os directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato do Conselho para estudar e elaborar uma proposta exaustiva relativa a um sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram um relatório em Novembro de 1996 e um relatório revisto em Fevereiro de 1997, indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, espessura, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros;

(5)

Considerando que o novo sistema europeu único de cunhagem deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz;

(6)

Considerando que a aceitação do novo sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema europeu de cunhagem da Comunidade; que a confiança pública no novo sistema dependerá das características físicas das moedas em euros, que deverão ter uma utilização o mais fácil possível;

(7)

Considerando que se consultaram associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes do sector das máquinas de venda automática, a fim de tomar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas; que, a fim de garantir uma transição harmoniosa para o euro e de facilitar a aceitação do novo sistema de moedas pelos utilizadores, será necessário garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis;

(8)

Considerando que o reconhecimento e a familiarização com as novas moedas em euros deverão ser facilitados pelo estabelecimento de uma correlação entre o seu diâmetro e o seu valor facial;

(9)

Considerando a necessidade de garantir certas características especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação das moedas de 1 e 2 euros, tendo em conta o seu elevado valor; que a técnica de fabrico de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores diferentes é a que garante actualmente maiores condições de segurança;

(10)

Considerando que a aposição das moedas de uma face europeia e de uma face nacional expressa adequadamente a ideia de união monetária europeia entre os Estados-membro, e poderá aumentar significativamente o grau de aceitação das moedas;

(11)

Considerando que em 30 de Junho de 1994, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Directiva 94/27/CE ( 4 ) que limita a utilização do níquel em determinados produtos, reconhecendo que o níquel pode provocar alergias, em certas condições; que as moedas não estão abrangidas pela referida directiva; que, todavia, alguns Estados-membros utilizam já uma liga isenta de níquel — designada por ouro nórdico — no seu actual sistema de cunhagem, por questões relacionadas com a saúde pública; que parece ser desejável uma redução do teor de níquel das moedas ao efectuar-se a passagem para um novo sistema de cunhagem;

(12)

Considerando que, assim sendo, é conveniente dar em princípio seguimento à proposta dos directores das Casas da Moeda, adaptando-a apenas na medida do necessário para ter especialmente em conta as exigências específicas de categorias importantes de utilizadores de moedas e a necessidade de reduzir o teor de níquel nas moedas;

(13)

Considerando que, de entre todas as especificações técnicas prescritas para as moedas em euros, apenas o valor relativo à espessura se reveste de carácter indicativo, uma vez que a espessura real de uma moeda depende do diâmetro e do peso que forem determinados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

A primeira série de moedas em euros será composta por oito valores faciais entre 1 cent e 2 euros, com as seguintes especificações técnicas:



Valor facial (euro)

Diâmetro em mm

Espessura em mm  (1)

Peso em gramas

Forma

Cor

Composição

Bordo

2

25,75

1,95

8,5

Redonda

Parte extena branca

Cobre-níquel

(Cu75Ni25)

Inscrição no bordo

Parte interna amarela

Três camadas

Latão de níquel/níquel/latão de níquel

CuZn20Ni5/Ni12/CuZn20Ni5

1

23,25

2,125

7,5

Redonda

Parte externa amarela

Latão de níquel

(CuZn20Ni5)

Serrilhado descontínuo

Parte interna branca

Três camadas

Cu75Ni25/Ni7/Cu75Ni25

0,50

24,25

►M1  1,88 ◄

►M1  7,8 ◄

Redonda

Amarela

«Ouro nórdico»

Cu89Al5Zn5Sn1

►M1  rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ◄

0,20

22,25

1,63

5,7

«Flor espanhola» (Redonda com entalhes no bordo)

Amarela

«Ouro nórdico»

Cu89Al5Zn5Sn1

Liso

0,10

19,75

1,51

4,1

Redonda

Amarela

«Ouro nórdico»

Cu89Al5Zn5Sn1

►M1  rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ◄

0,05

21,25

1,36

3,9

Redonda

Cor de cobre

Aço revestido a cobre

Liso

0,02

18,75

1,36

3

Redonda

Cor de cobre

Aço revestido a cobre

Liso com uma serrilha

0,01

16,25

1,36

2,3

Redonda

Cor de cobre

Aço revestido a cobre

Liso

(1)   Os valores relativos à espessura têm carácter indicativo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros, nos termos do Tratado e sob reserva do disposto no n.o 1 do artigo 109.oK e dos Protocoles n.o s 11 e 12.



( 1 ) JO C 208 de 9. 7. 1997, p. 5 e JO C 386 de 20. 12. 1997, p. 12.

( 2 ) Parecer emitido em 25 de Junho de 1997 (JO C 205 de 5. 7. 1997, p. 18).

( 3 ) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 1997 (JO C 358 de 24. 11. 1997, p. 24), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1997 (JO C 23 de 23. 1. 1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1997 (JO C 14 de 19. 1. 1998).

( 4 ) JO L 188 de 22. 7. 1994, p. 1.