1998R0975 — PT — 01.01.1999 — 000.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 975/98 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1998 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (JO L 139, 11.5.1998, p.6) |
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Jornal Oficial |
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Regulamento (CE) n.o 423/1999 do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999 |
L 52 |
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27.2.1999 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 975/98 DO CONSELHO
de 3 de Maio de 1998
relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 105.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu ( 2 ),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado ( 3 ),
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(1) |
Considerando que, na reunião do Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995, foram decididas as condições de transição para a moeda única, que prevêem a introdução de moedas em euros o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002; que a data exacta para a emissão de moedas em euros será determinada quando o Conselho adoptar o seu regulamento relativo à introdução do euro, imediatamente após a decisão dos Estados-membros sobre a adopção do euro como moeda única, a tomar o mais cedo possível em 1998; |
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(2) |
Considerando que, nos termos do n.o 2 do artigo 105.oA do Tratado, os Estados-membros podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação do volume da respectiva emissão pelo Banco Central Europeu (BCE) e que o Conselho, deliberando nos termos do artigo 189.oC e após consulta do BCE, pode adoptar medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas a circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação na Comunidade; |
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(3) |
Considerando que o Instituto Monetário Europeu indicou que os valores faciais das notas variarão entre 5 e 500 euros; que os valores faciais das notas e das moedas metálicas deverão necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em numerário de montantes expressos em euros e cents; |
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(4) |
Considerando que os directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato do Conselho para estudar e elaborar uma proposta exaustiva relativa a um sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram um relatório em Novembro de 1996 e um relatório revisto em Fevereiro de 1997, indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, espessura, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros; |
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(5) |
Considerando que o novo sistema europeu único de cunhagem deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz; |
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(6) |
Considerando que a aceitação do novo sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema europeu de cunhagem da Comunidade; que a confiança pública no novo sistema dependerá das características físicas das moedas em euros, que deverão ter uma utilização o mais fácil possível; |
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(7) |
Considerando que se consultaram associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes do sector das máquinas de venda automática, a fim de tomar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas; que, a fim de garantir uma transição harmoniosa para o euro e de facilitar a aceitação do novo sistema de moedas pelos utilizadores, será necessário garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis; |
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(8) |
Considerando que o reconhecimento e a familiarização com as novas moedas em euros deverão ser facilitados pelo estabelecimento de uma correlação entre o seu diâmetro e o seu valor facial; |
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(9) |
Considerando a necessidade de garantir certas características especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação das moedas de 1 e 2 euros, tendo em conta o seu elevado valor; que a técnica de fabrico de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores diferentes é a que garante actualmente maiores condições de segurança; |
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(10) |
Considerando que a aposição das moedas de uma face europeia e de uma face nacional expressa adequadamente a ideia de união monetária europeia entre os Estados-membro, e poderá aumentar significativamente o grau de aceitação das moedas; |
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(11) |
Considerando que em 30 de Junho de 1994, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Directiva 94/27/CE ( 4 ) que limita a utilização do níquel em determinados produtos, reconhecendo que o níquel pode provocar alergias, em certas condições; que as moedas não estão abrangidas pela referida directiva; que, todavia, alguns Estados-membros utilizam já uma liga isenta de níquel — designada por ouro nórdico — no seu actual sistema de cunhagem, por questões relacionadas com a saúde pública; que parece ser desejável uma redução do teor de níquel das moedas ao efectuar-se a passagem para um novo sistema de cunhagem; |
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(12) |
Considerando que, assim sendo, é conveniente dar em princípio seguimento à proposta dos directores das Casas da Moeda, adaptando-a apenas na medida do necessário para ter especialmente em conta as exigências específicas de categorias importantes de utilizadores de moedas e a necessidade de reduzir o teor de níquel nas moedas; |
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(13) |
Considerando que, de entre todas as especificações técnicas prescritas para as moedas em euros, apenas o valor relativo à espessura se reveste de carácter indicativo, uma vez que a espessura real de uma moeda depende do diâmetro e do peso que forem determinados, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A primeira série de moedas em euros será composta por oito valores faciais entre 1 cent e 2 euros, com as seguintes especificações técnicas:
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Valor facial (euro) |
Diâmetro em mm |
Espessura em mm (1) |
Peso em gramas |
Forma |
Cor |
Composição |
Bordo |
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2 |
25,75 |
1,95 |
8,5 |
Redonda |
Parte extena branca |
Cobre-níquel (Cu75Ni25) |
Inscrição no bordo |
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Parte interna amarela |
Três camadas Latão de níquel/níquel/latão de níquel CuZn20Ni5/Ni12/CuZn20Ni5 |
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1 |
23,25 |
2,125 |
7,5 |
Redonda |
Parte externa amarela |
Latão de níquel (CuZn20Ni5) |
Serrilhado descontínuo |
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Parte interna branca |
Três camadas Cu75Ni25/Ni7/Cu75Ni25 |
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0,50 |
24,25 |
►M1 1,88 ◄ |
►M1 7,8 ◄ |
Redonda |
Amarela |
«Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 |
►M1 rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ◄ |
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0,20 |
22,25 |
1,63 |
5,7 |
«Flor espanhola» (Redonda com entalhes no bordo) |
Amarela |
«Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 |
Liso |
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0,10 |
19,75 |
1,51 |
4,1 |
Redonda |
Amarela |
«Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 |
►M1 rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ◄ |
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0,05 |
21,25 |
1,36 |
3,9 |
Redonda |
Cor de cobre |
Aço revestido a cobre |
Liso |
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0,02 |
18,75 |
1,36 |
3 |
Redonda |
Cor de cobre |
Aço revestido a cobre |
Liso com uma serrilha |
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0,01 |
16,25 |
1,36 |
2,3 |
Redonda |
Cor de cobre |
Aço revestido a cobre |
Liso |
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(1) Os valores relativos à espessura têm carácter indicativo. |
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros, nos termos do Tratado e sob reserva do disposto no n.o 1 do artigo 109.oK e dos Protocoles n.o s 11 e 12.
( 1 ) JO C 208 de 9. 7. 1997, p. 5 e JO C 386 de 20. 12. 1997, p. 12.
( 2 ) Parecer emitido em 25 de Junho de 1997 (JO C 205 de 5. 7. 1997, p. 18).
( 3 ) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 1997 (JO C 358 de 24. 11. 1997, p. 24), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1997 (JO C 23 de 23. 1. 1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1997 (JO C 14 de 19. 1. 1998).
( 4 ) JO L 188 de 22. 7. 1994, p. 1.