28.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 141/76


DECISÃO (UE, Euratom) 2016/846 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 24 de maio de 2016

que nomeia juízes do Tribunal Geral

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral é composto por 40 juízes a partir de 25 de dezembro de 2015. O artigo 2.o, alínea a), do referido regulamento determina a duração do mandato dos doze juízes suplementares de maneira a fazer corresponder o termo desse mandato com as renovações parciais do Tribunal Geral que terão lugar em 1 de setembro de 2016 e em 1 de setembro de 2019.

(2)

Foram apresentadas as candidaturas de Inga REINE, Fredrik SCHALIN e de Peter George XUEREB para os lugares de juízes suplementares do Tribunal Geral.

(3)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Inga REINE, Fredrik SCHALIN e de Peter George XUEREB ao exercício das funções de juízes do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2019:

—

Inga REINE,

—

Fredrik SCHALIN,

—

Peter George XUEREB.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2016.

O Presidente

P. DE GOOIJER


(1)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).