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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/4948

13.10.2025

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento relativas ao exercício financeiro de 2024

(C/2025/4948)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2
EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3
FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 7
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 9
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 51
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2024 52
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2024 59
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 66
RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 71

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2024 foram elaboradas em conformidade com o título X do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Beatriz SANZ REDRADO

Contabilista

24 de junho de 2025

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1.   CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com muitos países em desenvolvimento. O principal objetivo destas relações consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza no longo prazo através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a execução destas estratégias. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

—

do orçamento da UE,

—

do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e

—

do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. Foi criado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia («a Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O BEI gere a Facilidade de Investimento.

O FED é composto por FED individuais, cada um dos quais celebrado por um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, pelo que exige a elaboração de demonstrações financeiras específicas. Além disso, estas demonstrações financeiras são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

Até 2021, data em que o 11.o FED atingiu a sua fase final com a entrada em vigor da «cláusula de caducidade», em 31 de dezembro de 2020, o FED foi o principal instrumento de ajuda à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU). No entanto, desde 2021, a cooperação da UE com os Estados ACP e os PTU tem sido financiada pelo orçamento da UE.

Ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento, gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, principalmente, mas não exclusivamente, através do financiamento de investimentos privados. A Facilidade de Investimento foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento, elaboradas pelo BEI, são incluídas como uma componente separada das contas anuais do FED (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

2.   COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho de 2 de dezembro de 2013 adotou o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 (1), que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os Estados ACP não seria integrada no orçamento da UE, mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

Ao contrário do orçamento da UE, o FED é um fundo que funciona numa base plurianual. Cada FED cria um fundo global para a execução da cooperação para o desenvolvimento, normalmente por um período de cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante todo o período abrangido pelo FED. O facto de os orçamentos serem fixados para um período de vários anos, em vez de serem fixados para um único ano, é salientado nos relatórios orçamentais, nos quais a execução orçamental dos FED é medida em relação ao total dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reuniram-se a nível intergovernamental e decidiram a quantia global a afetar ao Fundo e a supervisão da sua aplicação.

A Comissão gere o FED em conformidade com a política da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da UE, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas os Estados-Membros podem também participar em acordos de cofinanciamento ou disponibilizar contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3.   ATIVIDADES DO FED APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2020

A Comissão está atualmente a trabalhar no sentido do encerramento do 9.o FED (que decorreu entre 2000 e 2007), incorporando os saldos remanescentes transferidos do 8.o FED (que decorreu de 1995 a 2000) em conformidade com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro (2) aplicável ao 9.o FED. Atualmente, existem ainda 8 contratos em curso financiados ao abrigo do 9.o FED, que chegarão à sua conclusão dentro do prazo especificado, contribuindo para a conclusão das atividades e projetos associados ao 9.o FED. O encerramento total do 9.o FED só pode ser concretizado quando todos os contratos terminarem e após a conclusão das respetivas avaliações e auditorias.

O encerramento do 10.o FED (que decorreu entre 2008 e 2013) está a avançar bem, sendo que 97,35 % dos contratos já foram encerrados. No entanto, o encerramento operacional e financeiro dos contratos restantes demorará algum tempo. O encerramento financeiro exige o lançamento e a conclusão de todas as avaliações, auditorias e recuperações necessárias.

O 11.o FED (que decorreu entre 2014 e 2020) atingiu a sua fase final com a entrada em vigor da cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020. Esta cláusula fixa uma data-limite para as autorizações, o que significa que, a partir de 2021, não podem ser adotadas novas decisões de financiamento ao abrigo do 11.o FED. No entanto, a execução dos projetos em curso financiados pelo 11.o FED prosseguirá até à sua conclusão final.

No âmbito do atual quadro financeiro plurianual 2021-2027, a cooperação da UE com os países ACP está integrada no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global. Do mesmo modo, a cooperação com os PTU é agora abrangida pela Decisão de Associação Ultramarina. Isto significa que, embora até 2021 os programas do FED tenham sido financiados pelas contribuições voluntárias dos Estados-Membros da UE, a partir de 2021 os programas de desenvolvimento serão financiados através do orçamento da UE. Implica igualmente que o financiamento de programas de desenvolvimento está sujeito à autorização do Parlamento Europeu e que as operações têm de cumprir os regulamentos financeiros da UE da mesma forma que os outros programas financiados pela UE.

4.   RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1.   CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do fundo são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS — International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras. As regras de contabilidade da UE são também aplicadas pelo FED, embora tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão, que é o contabilista do FED e assegura que as contas anuais do FED apresentem uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do mesmo.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i)

Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED

ii)

Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidados no FED

iii)

Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE

iv)

Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

i)

Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidados no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados no âmbito do FED: o Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário da UE para África (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário da UE para África»). As demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da Comissão e sujeitas a auditoria externa por uma empresa privada de auditoria. Os valores dos fundos fiduciários incluídos nestas contas anuais são provisórios.

As contas anuais do FED devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte à data do balanço e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

5.   AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1.   AUDITORIA

As contas anuais do FED são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.2.   QUITAÇÃO

A quitação constitui o controlo final da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. Na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e, seguidamente, ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas, no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão às perguntas e outros pedidos de informação da autoridade de quitação.

DESTAQUES DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2024

Image 1

*

Montante líquido, apenas 10.o e 11.o FED

Execução orçamental

Em 2024, foram concedidas autorizações líquidas individuais no valor de 42 milhões de EUR ao abrigo do 10.o FED e do 11.o FED. Em 2024, foram igualmente efetuados pagamentos líquidos no valor de 1 345 milhões de EUR ao abrigo do 10.o FED e do 11.o FED. O montante total dos pagamentos brutos relativos ao FED em 2024 (1 405,45 milhões de EUR) representa 99,68 % do objetivo de 1 410 milhões de EUR comunicado aos Estados-Membros.

Em 2022, o Conselho decidiu, por unanimidade, reutilizar os 600 milhões de EUR de fundos libertados pela anulação de autorizações dos 10.o e 11.o FED para financiar ações para fazer face à crise de segurança alimentar e ao choque económico nos países ACP na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Comissão autorizou estes 600 milhões de EUR em 2022 e desembolsou 392 milhões de EUR até 2024.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—

pré-financiamentos (ver nota 2.2): uma diminuição de 287 milhões de EUR, em grande parte devido à liquidação do FED e à consequente diminuição do número de novos contratos. Em 2024, os novos contratos ascenderam a 300 milhões de EUR, em comparação com 860 milhões de EUR em 2023,

—

caixa e equivalentes de caixa (ver nota 2.5): uma diminuição de 190 milhões de EUR, principalmente devida à redução das contribuições dos doadores, que passaram de 1 800 milhões de EUR em 2023 para 1 200 milhões de EUR em 2024,

—

encargos acrescidos (ver nota 2.8): uma diminuição de 210 milhões de EUR em resultado da diminuição do número de contratos em aberto no final do ano para os quais não foram validados pedidos de pagamento até ao final do ano, e

—

instrumentos de ajuda (ver nota 3.4) uma diminuição global de 944 milhões de EUR, principalmente em resultado da diminuição das despesas no âmbito do 11.o FED (1 906 milhões de EUR em 2023 para 1 145 milhões de EUR em 2024). Esta tendência está em consonância com a diminuição do volume de novos contratos assinados desde 2021.

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 9
BALANÇO DO FED 10
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 11
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 11
DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 13
BALANÇO POR FED 13
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 15
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 16
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 19
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 51
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2024 52
BALANÇO 56
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 57
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 58
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2024 59
BALANÇO 64
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 65
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 65
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 66
BALANÇO CONSOLIDADO 67
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 68
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA 68
DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 70
RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 71

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED  (3)

BALANÇO DO FED

Milhões de EUR

 

Nota

31.12.2024

31.12.2023

ATIVO NÃO CORRENTE

 

 

 

Ativos financeiros

2.1

128

87

Pré-financiamento

2.2

500

574

Contribuições do fundo fiduciário

2.3

188

216

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta

2.4

5

5

 

 

821

883

ATIVO CORRENTE

 

 

 

Ativos financeiros

2.1

5

3

Pré-financiamento

2.2

742

954

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.4

37

24

Caixa e equivalentes de caixa

2.5

411

601

 

 

1 194

1 583

TOTAL DO ATIVO

 

2 016

2 466

 

 

 

 

PASSIVO NÃO CORRENTE

 

 

 

Passivos financeiros

2.6

(1 )

(5 )

 

 

(1 )

(5 )

PASSIVO CORRENTE

 

 

 

Provisões

2.6

(2 )

(0 )

Contas a pagar

2.7

(256 )

(391 )

Encargos acrescidos

2.8

(774 )

(984 )

 

 

(1 032 )

(1 375 )

TOTAL DO PASSIVO

 

(1 032 )

(1 380 )

 

 

 

 

ATIVO LÍQUIDO

 

983

1 086

 

 

 

 

FUNDOS E RESERVAS

 

 

 

Capital mobilizado do Fundo — FED ativos

2.9

55 704

54 566

Capital mobilizado transitado de fundos FED encerrados

2.9

2 252

2 252

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores

 

(55 733 )

(53 484 )

Resultados económicos do exercício

 

(1 240 )

(2 249 )

ATIVO LÍQUIDO

 

983

1 086

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Milhões de EUR

 

Nota

2024

2023

RECEITAS

 

 

 

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

 

 

 

Atividades de recuperação

3.1

41

14

 

 

41

14

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

 

 

 

Receitas financeiras

3.2

19

9

Outras receitas

3.2

71

43

 

 

90

52

Receitas totais

 

131

65

DESPESAS

 

 

 

 

 

 

 

Executado por outras entidades

3.3

(4 )

(3 )

Instrumentos de ajuda

3.4

(1 237 )

(2 181 )

Despesas relativas ao cofinanciamento

3.5

(17 )

(8 )

Custos de financiamento

3.6

(3 )

(7 )

Outras despesas

3.7

(110 )

(116 )

Despesas totais

 

(1 371 )

(2 315 )

 

 

 

 

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

 

(1 240 )

(2 249 )

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Milhões de EUR

 

Nota

2024

2023

Resultados económicos do exercício

 

(1 240 )

(2 249 )

Atividades operacionais

 

 

 

Aumento de capital — contribuições (líquidas)

 

1 138

1 630

(Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários

 

28

37

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

 

287

356

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

 

(12 )

4

Aumento/(diminuição) das provisões

 

0

2

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

 

(2 )

(3 )

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

 

(136 )

(35 )

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

 

(210 )

(148 )

Atividades de investimento

 

 

 

(Aumento) /diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

 

(42 )

(20 )

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

 

(190 )

(426 )

Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa

 

(190 )

(426 )

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

2.5

601

1 027

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

2.5

411

601

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Milhões de EUR

 

Capital dos fundos — FED ativos (A)

Fundos não mobilizados — FED ativos (B)

Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)

Reservas acumuladas (D)

Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)

Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)

SALDO EM 31.12.2022

72 955

7 855

65 100

(65 647 )

2 252

1 705

Aumento de capital — contribuições

(185)

(1 815 )

1 630

—

—

1 630

Encerramento do 8.o FED

(12 164 )

 

(12 164 )

12 164

 

—

Resultados económicos do exercício

—

—

—

(2 249 )

—

(2 249 )

SALDO EM 31.12.2023

60 607

6 040

54 566

(55 732 )

2 252

1 086

Aumento de capital — contribuições

(62)

(1 200 )

1 138

—

—

1 138

Resultados económicos do exercício

—

—

—

(1 240 )

—

(1 240 )

SALDO EM 31.12.2024

60 544

4 840

55 704

(56 973 )

2 252

983

BALANÇO POR FED

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

 

Nota

9. FED

10. FED

11. FED

Total

9. FED

10. FED

11. FED

Total

ATIVO NÃO CORRENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ativos financeiros

2.1

—

14

114

128

—

14

73

87

Pré-financiamento

2.2

—

418

82

500

—

447

127

574

Contribuições do fundo fiduciário

2.3

31

9

148

188

31

9

176

216

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta

 

—

—

5

5

—

—

5

5

 

 

31

441

349

821

31

470

381

883

ATIVO CORRENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ativos financeiros

2.1

—

—

5

5

—

—

3

3

Pré-financiamento

2.2

6

81

655

742

5

113

835

954

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.4

—

21

16

37

—

10

14

24

Contas entre os FED

 

(207 )

227

(20 )

—

(200 )

426

(226 )

—

Caixa e equivalentes de caixa

2.5

—

—

411

411

—

—

601

601

 

 

(201 )

329

1 067

1 194

(195 )

549

1 229

1 583

TOTAL DO ATIVO

 

(170 )

770

1 415

2 016

(163 )

1 020

1 610

2 466

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PASSIVO NÃO CORRENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passivos financeiros

2.6

—

—

(1 )

(1 )

—

—

(5 )

(5 )

 

 

—

—

(1 )

(1 )

—

—

(5 )

(5 )

PASSIVO CORRENTE

 

 

 

 

—

 

 

 

 

Provisões

2.6

—

—

(2 )

(2 )

—

—

(0 )

(0 )

Contas a pagar

2.7

—

(25 )

(230 )

(256 )

—

(63 )

(328 )

(391 )

Encargos acrescidos

2.8

—

(71 )

(703 )

(774 )

—

(129 )

(855 )

(984 )

 

 

—

(96 )

(935 )

(1 032 )

—

(192 )

(1 183 )

(1 375 )

TOTAL DO PASSIVO

 

—

(96 )

(936 )

(1 032 )

—

(192 )

(1 188 )

(1 380 )

 

 

 

 

 

—

 

 

 

 

ATIVO LÍQUIDO

 

(170 )

674

479

983

(163 )

827

422

1 086

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capital mobilizado do Fundo — FED ativos

2.9

10 435

20 819

24 449

55 704

10 442

20 834

23 290

54 566

Capital mobilizado transitado de fundos FED encerrados

2.9

2 252

—

—

2 252

2 252

—

—

2 252

Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos

2.9

(510 )

(187 )

696

—

(509 )

(120 )

628

—

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores

 

(12 348 )

(19 887 )

(23 497 )

(55 733 )

(12 350 )

(19 607 )

(21 527 )

(53 484 )

Resultados económicos do exercício

 

—

(72 )

(1 169 )

(1 240 )

1

(280 )

(1 970 )

(2 249 )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVO LÍQUIDO

 

(170 )

674

479

983

(163 )

827

422

1 086

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Milhões de EUR

 

 

2024

2023

 

Nota

9.o

FED

10.o

FED

11.o

FED

Total

9.o

FED

10.o FED

11.o

FED

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividades de recuperação

3.1

1

28

12

41

—

2

12

14

 

 

1

28

12

41

—

2

12

14

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas financeiras

3.2

—

1

18

19

—

(1 )

10

9

Outras receitas

3.2

2

4

65

71

2

4

37

43

 

 

2

5

83

90

2

4

46

52

Receitas totais

 

3

33

95

131

2

5

58

65

DESPESAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Executado por outras entidades

3.3

—

—

(4 )

(4 )

—

—

(3 )

(3 )

Instrumentos de ajuda

3.4

(2 )

(90 )

(1 145 )

(1 237 )

1

(276 )

(1 906 )

(2 181 )

Despesas relativas ao cofinanciamento

3.5

—

(12 )

(5 )

(17 )

—

—

(8 )

(8 )

Custos de financiamento

3.6

—

5

(9 )

(3 )

1

(2 )

(6 )

(7 )

Outras despesas

3.7

(2 )

(7 )

(101 )

(110 )

(3 )

(8 )

(106 )

(116 )

Despesas totais

 

(3 )

(104 )

(1 264 )

(1 371 )

(1 )

(286 )

(2 028 )

(2 315 )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

 

—

(72 )

(1 169 )

(1 240 )

1

(280 )

(1 970 )

(2 249 )

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Milhões de EUR

9.o FED

Capital dos fundos — FED ativos (A)

Fundos não mobilizados — FED ativos (B)

Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)

Reservas acumuladas (D)

Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)

Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)

Total do ativo líquido (C)+(D)+(E)+(F)

SALDO EM 31.12.2022

10 464

15

10 450

(14 416 )

1 625

2 010

(331 )

Transferências para o/do 10.o FED

—

(15 )

15

—

—

—

15

Transferências para os/dos 10.o e 11.o FED

—

—

—

—

—

(4 )

(4 )

Restituições aos Estados-Membros

(22 )

—

(22 )

—

—

—

(22 )

Encerramento do 8.o FED

—

—

—

2 066

627

(2 514 )

179

Resultados económicos do exercício

—

—

—

1

—

—

1

SALDO EM 31.12.2023

10 442

—

10 442

(12 348 )

2 252

(509 )

(163 )

Aumento de capital — contribuições

—

—

—

—

—

—

—

Transferências para os/dos 10.o e 11.o FED

—

—

—

—

—

(1 )

(1 )

Restituições aos Estados-Membros

(6 )

—

(6 )

—

—

—

(6 )

Resultados económicos do exercício

—

—

—

 

—

—

 

SALDO EM 31.12.2024

10 435

1

10 435

(12 348 )

2 252

(510 )

(170 )


Milhões de EUR

10.o FED

Capital dos fundos — FED ativos (A)

Fundos não mobilizados — FED ativos (B)

Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)

Reservas acumuladas (D)

Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)

Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)

Total do ativo líquido (C)+(D)+(E)+(F)

SALDO EM 31.12.2022

20 960

—

20 960

(19 606 )

—

(38 )

1 315

Transferências para os/dos 8.o e 9.o FED

—

—

—

—

—

6

6

Transferências para o/do 11.o FED

—

—

—

—

—

(87 )

(87 )

Restituições aos Estados-Membros

(126 )

—

(126 )

—

—

—

(126 )

Resultados económicos do exercício

—

—

—

(280 )

—

—

(280 )

SALDO EM 31.12.2023

20 834

—

20 834

(19 886 )

—

(120 )

827

Transferências para os/dos 8.o e 9.o FED

—

—

—

 

—

1

1

Transferências para o/do 11.o FED

—

—

—

 

—

(68 )

(68 )

Restituições aos Estados-Membros

(15 )

—

(15 )

 

—

—

(15 )

Resultados económicos do exercício

—

—

—

(72 )

—

—

(72 )

SALDO EM 31.12.2024

20 819

—

20 819

(19 959 )

—

(187 )

674


Milhões de EUR

11.o FED

Capital dos fundos — FED ativos (A)

Fundos não mobilizados — FED ativos (B)

Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)

Reservas acumuladas (D)

Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)

Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)

Total do ativo líquido (C)+(D)+(E)+(F)

SALDO EM 31.12.2022

29 367

7 840

21 527

(21 528 )

—

541

541

Aumento de capital — contribuições

—

(1 800 )

1 800

—

—

87

1 887

Restituições aos Estados-Membros

(36 )

—

(36 )

—

—

—

(36 )

Resultados económicos do exercício

—

—

—

(1 970 )

—

—

(1 970 )

SALDO EM 31.12.2023

29 331

6 040

23 290

(23 498 )

—

628

422

Aumento de capital — contribuições

—

(1 200 )

1 200

—

—

68

1 268

Restituições aos Estados-Membros

(41 )

—

(41 )

—

—

—

(41 )

Resultados económicos do exercício

—

—

—

(1 169 )

—

—

(1 169 )

SALDO EM 31.12.2024

29 290

4 840

24 449

(24 667 )

—

696

479

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED  (4)

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de partes interessadas.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2.   BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1.   Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2.   Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em euros, sendo o euro a moeda funcional da UE. As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, que mantêm o seu valor em euros à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do EUR

Divisa

31.12.2024

31.12.2023

 

Divisa

31.12.2024

31.12.2023

BGN

1,9558

1,9558

 

PLN

4,275

4,3395

CZK

25,185

24,724

 

RON

4,9743

4,9756

DKK

7,4578

7,4529

 

SEK

11,459

11,096

GBP

0,82918

0,86905

 

CHF

0,9412

0,926

NOK

11,795

11,2405

 

JPY

163,06

156,33

HUF

411,35

382,8

 

USD

1,0389

1,105

1.2.3.   Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: quantias para passivos relativos a benefícios dos empregados, risco financeiro de contas a receber e quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, provisão para imparidades relativamente a ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e a passivos relativos a contratos de garantia financeira, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecida.

1.2.4.   Aplicação das regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e revistas

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2024

Não foram adotadas novas RCE aplicáveis aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2024.

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2024

Não foram adotadas novas RCE em 2024.

1.3.   BALANÇO

1.3.1.   Ativos financeiros

Classificação no reconhecimento inicial

A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial. Com base no modelo de gestão e nas características dos fluxos de caixa contratuais dos ativos, os ativos financeiros podem ser classificados em três categorias: ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio ou ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

i)   Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são ativos financeiros não derivados que satisfazem duas condições: 1) A entidade detém-os a fim de obter os fluxos de caixa contratuais. 2) Em determinados dias, existem fluxos de caixa contratuais que são apenas pagamentos do capital e juros sobre o capital em dívida.

Esta categoria inclui:

—

caixa e equivalentes de caixa,

—

empréstimos (incluindo depósitos a prazo com prazo de vencimento inicial superior a três meses),

—

contas a receber relativas a operações com contrapartida direta.

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são incluídos nos ativos correntes, exceto no caso dos ativos com prazo de vencimento superior a 12 meses a contar da data de relato.

ii)   Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio

Estes ativos financeiros não derivados têm fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida. Além disso, o modelo de gestão consiste em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para venda.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

A entidade não detém tais ativos em 31 de dezembro de 2024.

iii)   Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

A entidade classifica os derivados e os investimentos em capital próprio como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque os fluxos de caixa contratuais não representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida.

Além disso, a entidade classifica os títulos de dívida que detém como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque as carteiras de títulos de dívida são geridas e avaliadas com base no justo valor da carteira.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

Reconhecimento e mensuração iniciais

As compras de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação — a data em que a entidade se compromete a comprar o ativo. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários.

Os ativos financeiros são inicialmente mensurados pelo justo valor. Relativamente a todos os ativos financeiros não mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Relativamente a todos os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são contabilizados na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação, a menos que a transação não tenha sido realizada em condições de plena concorrência, isto é, sem retribuição ou contra uma retribuição nominal para fins das políticas públicas. Neste caso, a diferença entre o justo valor do instrumento financeiro e o preço de transação é uma componente sem contrapartida direta que é reconhecida como uma despesa na demonstração dos resultados financeiros. Neste caso, o justo valor de um ativo financeiro é advém de transações correntes de mercado de um instrumento diretamente equivalente. Se não existir um mercado ativo para o instrumento, o justo valor é derivado com base numa técnica de avaliação que utiliza dados disponíveis de mercados observáveis.

Mensuração subsequente

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo.

Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são posteriormente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes de variações do justo valor (incluindo os decorrentes da conversão cambial e quaisquer juros obtidos) são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que surgem.

Justo valor na mensuração subsequente

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE afere o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco que não tenham um preço cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor do ativo líquido atribuível, que é considerado equivalente ao seu justo valor.

Imparidade dos ativos financeiros

A UE reconhece e afere uma perda por imparidade relativamente às perdas de crédito esperadas em ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio.

A perda de crédito esperada é o valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa que a UE espera receber. As perdas de crédito esperadas têm em conta informações razoáveis e fundamentadas que estejam disponíveis sem custos ou esforços injustificados na data de relato.

Relativamente aos ativos mensurados pelo custo amortizado, a quantia escriturada do ativo é reduzida pela quantia da perda por imparidade que é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

a)   Contas a receber

A entidade afere a perda por imparidade pela quantia de perdas de crédito esperadas ao longo da vigência, usando expedientes práticos (por exemplo, matriz de provisões).

b)   Caixa e equivalentes de caixa

A entidade detém caixa e equivalentes de caixa em contas bancárias à ordem e a prazo até 3 meses. O numerário é detido em bancos com notações de risco muito elevadas, tendo assim probabilidades de incumprimento muito baixas. Tendo em conta a curta duração e as reduzidas probabilidades de incumprimento, as perdas de crédito esperadas da caixa e equivalentes de caixa são irrelevantes. Consequentemente, não é reconhecida qualquer provisão para imparidades relativamente aos equivalentes de caixa.

c)   Empréstimos

As perdas de crédito esperadas são mensuradas com base num modelo em três fases que tem em conta os eventos de incumprimento ponderados pela respetiva probabilidade durante o período de vigência do ativo financeiro e a evolução do risco de crédito desde a originação do ativo financeiro. Relativamente aos empréstimos, a originação é a data do compromisso irrevogável de empréstimo.

Se não houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 1»), a perda por imparidade é a perda de crédito esperada resultante de possíveis eventos de incumprimento nos próximos 12 meses a contar da data de relato («perdas de crédito esperadas num período de 12 meses»). Se houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 2») ou se houver provas objetivas de uma imparidade de crédito («fase 3»), a perda por imparidade é igual às perdas de crédito esperadas decorrentes de possíveis eventos de incumprimento ao longo de todo o período de vigência do ativo financeiro («perdas de crédito esperadas ao longo do período de vigência»).

Desreconhecimento

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte. As vendas de ativos financeiros através de excedentes ou défices são reconhecidas na sua data de negociação.

1.3.2.   Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se os beneficiários não realizarem despesas elegíveis, têm a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. Assim, uma vez que a entidade mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição para a parte não elegível, o montante é reconhecido como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo montantes estimados, quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.3.   Contas a receber e quantias recuperáveis

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «conta a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as operações sem contrapartida direta, ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber relativas a operações com contrapartida direta cumprem a definição de instrumentos financeiros. A entidade classificou-os como ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado.

As quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo justo valor à data de aquisição menos a redução de valor por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.4.   Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo junto de bancos e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

1.3.5.   Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções, outros financiamentos da UE ou pré-financiamentos recebidos (ver nota 1.4.1).

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada no momento em que o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura. As despesas correspondentes são contabilizadas quando os fornecimentos ou serviços são entregues ou prestados e aceites pela entidade.

1.3.6.   Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado, passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice ou passivos relativos a contratos de garantia financeira.

Os passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são inicialmente reconhecidos pelo justo valor, incluindo os custos de transação incorridos e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo. São desreconhecidos da demonstração da posição financeira se e apenas se a obrigação for cumprida, dispensada, anulada ou caducada.

Os passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou do défice incluem derivados cujo justo valor é negativo. Quando o contrato de garantia exige que a entidade efetue pagamentos em resposta a variações dos preços dos instrumentos financeiros ou das taxas de câmbio, o contrato de garantia é um derivado. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

A entidade reconhece um passivo relativo a contratos de garantia financeira quando celebra um contrato que exija efetuar pagamentos especificados para reembolsar o detentor da garantia por uma perda em que incorra pelo facto de um devedor especificado não efetuar o pagamento no momento devido de acordo com as condições iniciais ou modificadas de um instrumento de dívida. Os passivos relativos a contratos de garantia financeira são inicialmente reconhecidos pelo justo valor.

A mensuração subsequente depende da evolução da exposição ao risco de crédito da garantia financeira. Se não houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 1»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas. Se houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 2»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas ao longo da vigência e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas.

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção daqueles com um prazo de vencimento inferior a 12 meses a contar da data do balanço. Os contratos de garantia financeira são classificados como passivos correntes, exceto se a entidade tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante, pelo menos, doze meses após a data de relato.

1.3.7.   Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido emitida uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura já tiver sido emitida mas os serviços ainda não tiverem sido prestados ou os bens ainda não tiverem sido entregues, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é efetuado em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista. O objetivo é assegurar que as demonstrações financeiras proporcionem uma representação fiel dos fenómenos económicos e outros que pretendam representar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4.   DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1.   Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distinguem-se as receitas entre:

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. As transferências são fluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. Para as entidades da UE, as transferências incluem principalmente fundos recebidos da Comissão (por exemplo, subvenção compensadora para as agências tradicionais, subvenção de funcionamento para os acordos de delegação).

A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando controlar os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e esperar receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor puder ser mensurado com fiabilidade. Um fluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo.

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

a)   Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas com juros provenientes de ativos financeiros e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Trata-se de um método de cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e de imputação das receitas ou despesas de juros durante o período relevante.

b)   Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

c)   Receitas e despesas de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

Trata-se dos ganhos (receitas) e perdas (despesas) de justo valor decorrentes destes ativos financeiros, incluindo os decorrentes da conversão cambial. No que se refere aos ativos financeiros que vencem juros, tal inclui também os juros.

d)   Receitas provenientes de contratos de garantia financeira

As receitas de contratos de garantia financeira (prémio de garantia) são reconhecidas ao longo do período em que a entidade pode compensar o titular do contrato de garantia financeira pela perda de crédito em que possa incorrer.

1.4.2.   Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários, que podem ser de três tipos: créditos, transferências no quadro de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1.   Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2.   Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; Ou uma obrigação presente em que não seja provável que seja necessário um fluxo de saída de recursos correspondentes a benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação.

Um passivo contingente surge também nas raras circunstâncias em que existe uma obrigação presente, mas que não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas contas. São divulgados a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6.   CAPITAL DOS FUNDOS

Os Estados que são membros do FED contribuem para o Fundo relativamente à execução dos programas do FED, como previsto no Acordo Interno de cada FED. De acordo com a base jurídica aplicável, os pedidos de mobilização de capital, ou seja, os pedidos de financiamento para um determinado ano N, são decididos com base numa decisão do Conselho no ano N-1, sendo os fundos recebidos claramente afetados a períodos futuros específicos.

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido abertamente do capital total do fundo (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

Uma vez que as contribuições acordadas são afetadas a períodos de relato específicos, invocando o FED o seu direito legal relativamente aos Estados membros do FED apenas nestes períodos, quaisquer montantes recebidos antecipadamente são reconhecidos como contribuições de capital diferidas em «contas a pagar» e não em «capital mobilizado».

1.7.   COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2.   NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1.   ATIVOS FINANCEIROS

Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

a)

Numerário;

b)

Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade;

c)

Um direito contratual: a receber numerário ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou a trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou

d)

Um contrato que será ou pode ser liquidado com base nos próprios instrumentos de capital próprio da entidade.

Os ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado», «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» e «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio». A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

Os ativos financeiros do FED incluem ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice e empréstimos e são:

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

Não corrente

 

 

Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (FVSD)

112

70

Empréstimos

16

16

 

128

87

Corrente

 

 

Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (FVSD)

—

3

Empréstimos

5

—

 

5

3

 

 

 

Total

132

89

Os 112 milhões de EUR de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem respeito a investimentos em capital próprio nas seguintes áreas:

—

energias renováveis sustentáveis através do Climate Investor One, da ElectriFI e do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF),

—

promover o financiamento inclusivo das PME rurais e dos pequenos agricultores através do fundo ABC,

—

inclusão financeira no Uganda através do aBi Finance, e

—

criar emprego e crescimento sustentável em África através da iniciativa Boost Africa.

Os 16 milhões de EUR de empréstimos não correntes e cinco milhões de EUR de empréstimos correntes dizem respeito a dois domínios principais: agricultura sustentável através do AgriFI e acesso e produção de eletricidade a partir de fontes de energia sustentáveis através da facilidade de investimento da Iniciativa de Financiamento à Eletrificação.

2.2.   PRÉ-FINANCIAMENTO

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê a realização de pagamentos com base na apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

A calendarização da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todas as utilizações devidas no prazo de 12 meses após a data de relato são indicadas como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

Milhões de EUR

 

Nota

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Pré-financiamentos não correntes

2.2.1

—

418

82

500

574

Pré-financiamentos correntes

2.2.2

6

81

655

742

954

Total

 

6

499

737

1 242

1 529

A diminuição do pré-financiamento total em 287 milhões de EUR à data de 31 de dezembro de 2024 pode explicar-se, em grande medida, pela diminuição dos pré-financiamentos pagos aos beneficiários no quadro do 11.o FED, que diminuiram de 963 milhões de EUR em 2023 para 737 milhões de EUR em 2024. Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto. O 11.o FED atingiu a maturidade, uma vez que a cláusula de caducidade entrou em vigor no final de 2020. Desde 1 de janeiro de 2021, deixou de ser possível assinar novas convenções de financiamento no âmbito do 11.o FED, mas certos contratos específicos relativos às convenções em vigor podem ainda ser assinados. Consequentemente, o volume de contratos recentemente assinados diminuiu de forma constante, passando de 2 118 milhões de EUR em 2021 para 853 milhões de EUR em 2022 e 860 milhões de EUR em 2023, antes de voltar a diminuir para 300 milhões de EUR em 2024.

O pré-financiamento do 10.o FED diminuiu de 560 milhões de EUR em 2023 para 499 milhões de EUR em 2024, alinhando-se com a tendência normal e em consonância com o ciclo de vida do FED.

Do pré-financiamento não corrente, 393 milhões de EUR (427 milhões de EUR em 2023) dizem respeito ao pré-financiamento em aberto para dois contratos ao abrigo do Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas (AITF). O objetivo deste fundo fiduciário é prestar apoio financeiro sob a forma de subvenções a projetos de infraestruturas, juntamente com o financiamento a longo prazo disponibilizado pelos financiadores de projetos. A concessão de tais fundos de subvenção estimula a concessão de financiamento a longo prazo pelas instituições financeiras participantes. No momento da assinatura dos contratos, considerou-se que o tipo de ações do fundo fiduciário era adequadamente abrangido pelo acordo (ainda não existia um modelo para os instrumentos financeiros e o regulamento não mencionava este tipo de instrumento). Consequentemente, os pagamentos efetuados ao abrigo destes acordos foram registados como pré-financiamentos e não como uma componente de instrumento financeiro. Devido à natureza a longo prazo das operações executadas pelo Fundo Fiduciário, o apuramento anual dos antigos pré-financiamentos do AITF é muito limitado e repartido ao longo dos anos. Por conseguinte, a fim de refletir melhor as condições do projeto, 393 milhões de EUR do pré-financiamento em aberto foram reclassificados para longo prazo, enquanto 34 milhões de EUR correspondem às despesas acumuladas no final do exercício.

2.2.1.   Pré-financiamentos não correntes por modalidade de gestão

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

Gestão direta

 

 

Executada por:

 

 

Comissão

—

15

Agências de execução da UE

1

2

Delegações da UE

2

7

 

3

24

Gestão indireta

 

 

Executada por:

 

 

BEI e FEI

402

436

Organizações internacionais

65

74

Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público

7

16

Organismos de direito público

13

17

Países terceiros

10

7

 

497

550

Total

500

574

2.2.2.   Pré-financiamentos correntes

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Pré-financiamentos (brutos)

8

518

3 237

3 763

4 906

Compensado através das operações de encerramento do exercício

(2)

(438 )

(2 582 )

(3 022 )

(3 952 )

Total

6

81

655

742

954

2.2.3.   Pré-financiamentos correntes por modalidade de gestão

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

Gestão direta

 

 

Executada por:

 

 

Comissão

37

55

Agências de execução da UE

2

3

Delegações da UE

47

82

 

86

140

Gestão indireta

 

 

Executada por:

 

 

BEI e FEI

62

87

Organizações internacionais

388

431

Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público

71

78

Organismos de direito público

77

98

Países terceiros

56

119

Organismos da UE e parcerias público-privadas

1

1

 

655

814

Total

742

954

2.2.4.   Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, que são liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto.

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

Garantias de pré-financiamento

19

32

Os 19 milhões de EUR incluem garantias destinadas a garantir os pré-financiamentos pagos em regime de gestão direta, sendo o FED o beneficiário da garantia (ver nota 4.1). No entanto, a maioria dos pré-financiamentos são pagos no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Em 2024, o valor total dessas garantias elevava-se a 415 milhões de EUR.

2.3.   CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Esta rubrica representa o montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED na modalidade de gestão direta.

Milhões de EUR

 

Contribuição líquida em 31.12.2023

Contribuições pagas em 2024

Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2024

Contribuição líquida em 31.12.2024

África

186

90

(111 )

165

Bêkou

30

 

(7 )

23

Total

216

90

(118 )

188

A diminuição das contribuições pagas de 274 milhões de EUR em 2023 para 90 milhões de EUR em 2024 deve-se à diminuição das despesas dos fundos fiduciários devido à liquidação de ambos os fundos fiduciários. No final de 2021, o FFUE para África e o FFUE Bêkou tinham atingido o pico das suas atividades, uma vez que atingiram o final do período de contratação. A liquidação dos fundos fiduciários que teve início posteriormente conduziu a uma diminuição do número de contratos em aberto e, por conseguinte, a uma diminuição das despesas.

2.4.   CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

As operações com contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe ativos ou serviços, ou reduz os passivos, e dá diretamente à outra parte em troca um valor aproximadamente igual (principalmente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos). As operações sem contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual ou dá um valor a outra entidade sem receber diretamente em troca um valor aproximadamente igual.

2.4.1.   Contas a receber não correntes com contrapartida direta

Em 31.12.2024, o FED dispunha de cinco milhões de EUR de contas a receber de longo prazo com contrapartida direta, constituídas principalmente por encargos diferidos decorrentes de vários instrumentos financeiros.

2.4.2.   Quantias recuperáveis correntes sem contrapartida direta e contas a receber correntes com contrapartida direta

Milhões de EUR

 

Nota

31.12.2024

31.12.2023

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.4.2.1

24

13

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.4.2.2

12

12

Total

 

37

24

2.4.2.1.   Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Clientes

2

40

9

52

55

Organismos públicos

4

13

2

19

19

Estados terceiros

—

13

3

16

6

Reduções de valor

(6 )

(49 )

(7 )

(63 )

(68 )

Total

—

17

6

24

13

2.4.2.2.   Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Receitas acrescidas

—

—

2

2

1

Contas entre os FED

(207 )

227

(20 )

—

—

Outros

—

4

7

11

11

Total

(207 )

231

(11 )

12

12

Por razões de eficiência, a tesouraria única que abrange todos os FED está afetada ao 11.o FED; esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

A rubrica «outros» inclui principalmente as contas a receber relativas a instrumentos financeiros. Dos 11 milhões de EUR de outras contas a receber, um montante de 4 milhões de EUR refere-se a uma conta a receber do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) e um montante de 7 milhões de EUR diz respeito a uma conta a receber do Climate Investor One.

2.5.   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (5)

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo em bancos (como contas à ordem e contas de poupança) e outros investimentos de curto prazo e de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Contas especiais

 

 

 

 

 

Bancos centrais

—

—

285

285

341

 

—

—

285

285

341

Contas correntes

 

 

 

 

 

Bancos comerciais

—

—

49

49

193

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

—

—

77

77

67

 

—

—

126

126

260

Total

—

—

411

411

601

A diminuição de 190 milhões de EUR em caixa e equivalentes de caixa deve-se principalmente à redução das reservas de caixa detidas nos bancos centrais e comerciais. Esta diminuição resulta principalmente de pagamentos efetuados para cobrir despesas e adiantamentos que excedem as contribuições recebidas durante o ano. Nomeadamente, as contribuições mobilizadas diminuíram de 1 800 milhões de EUR em 2023 para 1 200 milhões de EUR em 2024. Além disso, os Estados-Membros receberam um reembolso de 7,8 milhões de EUR do 9.o FED como primeira parcela de 2024, enquanto o Reino Unido solicitou que as suas contribuições para a segunda e terceira parcelas de 2023, num montante de 41 milhões de EUR, fossem compensadas a partir da sua parte remanescente no 10.o e 11.o FED (ver nota 2.9.1).

Tal como em anos anteriores e a fim de limitar o risco de contraparte, um maior volume de caixa é mantido em contas junto dos bancos centrais do que dos bancos comerciais (ver nota 5.1).

PASSIVO

2.6.   PASSIVOS FINANCEIROS

Um passivo financeiro é qualquer passivo que seja:

a)

Uma obrigação contratual: de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade, ou de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou

b)

Um contrato que será ou pode ser liquidado com base nos próprios instrumentos de capital próprio da entidade.

Os passivos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: «passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice», «outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado» ou «passivos de contratos de garantia financeira».

Milhões de EUR

 

Nota

31.12.2024

31.12.2023

Não corrente

 

 

 

Provisões financeiras

2.6.1

—

3

Passivos relativos a garantias financeiras

2.6.2

1

1

Outros passivos financeiros

2.6.3

—

1

Contas a pagar relativas a cofinanciamento

 

—

1

Total

 

1

5

2.6.1.   Provisões

Estas provisões representam as perdas de crédito estimadas que serão incorridas em relação aos empréstimos concedidos no quadro de diferentes instrumentos financeiros.

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Provisões financeiras não correntes

—

—

—

—

3

Provisões financeiras correntes

—

—

2

2

—

Total

—

—

2

2

3

O montante de dois milhões de EUR representa a perda estimada em relação aos empréstimos concedidos no quadro dos seguintes instrumentos financeiros: ElectriFI CW e CW II. AgriFI Tanzania e AgriFI Regional ACP.

2.6.2.   Passivos relativos a garantias financeiras

Estas provisões representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas no quadro de diferentes instrumentos financeiros, nos casos em que as entidades encarregadas da execução estão habilitadas a emitir garantias em nome e por conta do FED. O risco financeiro do FED ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias.

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Passivos relativos a garantias financeiras

—

—

1

1

1

O montante de um milhão de EUR representa a perda estimada em relação à garantia concedida no quadro do instrumento financeiro Euritz de 9 milhões de EUR (ver nota 4.2.1).

2.6.3.   Outros passivos financeiros

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

—

—

—

—

1

Em 31.12.2024, o total das contas a pagar relacionadas com instrumentos financeiros ascendia apenas a 25 000 EUR. Este montante refere-se inteiramente às contas a pagar decorrentes do Fundo ABC.

2.7.   CONTAS A PAGAR

As contas a pagar são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos e, ao contrário dos encargos acrescidos, já foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. As contas a pagar podem dizer respeito tanto a operações com contrapartida direta (como a aquisição de bens e serviços) como a operações sem contrapartida direta (por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções, pré-financiamentos ou outros financiamentos da UE).

Milhões de EUR

 

Nota

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Contas a pagar correntes

2.7.1

—

21

130

150

260

Outras contas a pagar

2.7.2

—

5

100

105

132

Total

 

—

25

230

256

391

2.7.1.   Contas a pagar correntes

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Fornecedores

—

14

41

56

98

Estados terceiros

—

—

29

29

32

Organismos públicos

—

6

59

66

129

Total

—

21

130

150

260

As contas a pagar incluem, em grande medida, pedidos de pagamento recebidos pelo FED em relação às subvenções concedidas aos beneficiários. São registados no momento da sua receção e pelo respetivo montante total. Na sequência de um controlo de elegibilidade, apenas os montantes elegíveis são pagos aos beneficiários. No final do exercício, os pedidos de pagamento pendentes são analisados e as quantias elegíveis estimadas relacionadas com esses pedidos de pagamento são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As quantias não elegíveis estimadas são indicadas em «outras contas a pagar correntes».

A diminuição das contas a pagar é atribuída a um menor volume de faturas recebidas que permaneceram pendentes no final do exercício.

2.7.2.   Outras contas a pagar

Milhões de EUR

 

Nota

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Contas a pagar relativas a cofinanciamento

2.7.2.1

—

5

23

28

41

Contribuições de capital diferidas

2.7.2.2

—

—

64

64

88

Outras contas a pagar

 

—

(1 )

13

12

3

Total

 

—

5

100

105

132

2.7.2.1.   Contas a pagar relativas a cofinanciamento

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento representam os fundos recebidos pelo FED no respeitante aos acordos de cofinanciamento. O FED deve utilizar estas contribuições para prestar serviços acordados a terceiros e devolver os fundos não utilizados aos contribuidores. A calendarização da utilização dos montantes de cofinanciamento determina se são divulgados como correntes ou não correntes.

No final do ano, é efetuada uma avaliação caso a caso de todas as contas a pagar relativas ao cofinanciamento e todas as quantias que não sejam suscetíveis de ser utilizadas nos 12 meses seguintes são consideradas não correntes.

Milhões de EUR

 

8.o FED

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Contas a pagar relativas a cofinanciamentos correntes

—

—

5

23

28

41

2.7.2.2.   Contribuições de capital diferidas

Um montante de 6,3 milhões de EUR de contribuições de capital diferidas diz respeito ao reembolso aos Estados-Membros e ao Reino Unido de fundos anulados ou não utilizados de projetos do âmbito do 9.o FED (ver nota 2.9.1). Os Estados-Membros acordaram em que a restituição fosse compensada com as contribuições do 11.o FED durante o primeiro pedido de contribuições em 2025.

Para além da restituição, um montante de 58 milhões de EUR diz respeito à primeira parcela de 2025 paga antecipadamente pelo Reino Unido, Portugal, Hungria Lituânia, Chipre e Estónia. Deste montante, 51 milhões de EUR foram integralmente pagos pelo Reino Unido, tendo sido deduzidos 15 milhões de EUR da parte remanescente do Reino Unido nos fundos não utilizados dos 10.o e 11.o FED. Nos termos do artigo 152.o do Acordo de Saída, o Reino Unido continua a ser parte no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os FED anteriores não encerrados e assume as mesmas obrigações que os Estados-Membros a este respeito (ver nota 2.9.1).

2.8.   ENCARGOS ACRESCIDOS

Os acréscimos são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos mas — ao contrário das contas a pagar — ainda não foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. O cálculo dos acréscimos baseia-se no montante em aberto das autorizações orçamentais no final do exercício. A parte dos encargos acrescidos estimados relativa ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução das quantias de pré-financiamento.

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Encargos acrescidos

—

71

703

774

983

Outros acréscimos e diferimentos

—

—

—

—

1

Total

—

71

703

774

984

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis incorridas por beneficiários foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis no momento da elaboração das demonstrações financeiras. Note-se que as informações provenientes de atividades quotidianas de grande escala, tais como prorrogações de contratos assinadas após a data de comunicação, não são sistematicamente tidas em conta e o potencial impacto destas atividades nos encargos acrescidos não pode ser estimado de forma fiável. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito aos pré-financiamentos pagos foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.2).

A diminuição dos encargos acrescidos em 210 milhões de EUR explica-se pela redução do número de contratos cujos encargos tiveram de ser estimados e acrescidos. Esta diminuição está em consonância com o ciclo de vida do FED e com o número subjacente de contratos em curso.

ATIVO LÍQUIDO

2.9.   CAPITAL DOS FUNDOS

Os Estados que são membros do FED contribuem para o Fundo relativamente à execução dos programas do FED, como previsto no Acordo Interno de cada FED. De acordo com a base jurídica aplicável, os pedidos de mobilização de capital, ou seja, os pedidos de financiamento para um determinado ano N, são decididos com base numa decisão do Conselho no ano N-1, sendo os fundos recebidos claramente afetados a períodos futuros específicos.

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido ao seu capital total (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

Uma vez que as contribuições acordadas são afetadas a períodos de relato específicos, invocando o FED o seu direito legal relativamente aos Estados membros do FED apenas nestes períodos, quaisquer montantes recebidos antecipadamente são reconhecidos como contribuições de capital diferidas em «contas a pagar» e não em «capital mobilizado».

2.9.1.   Capital dos fundos mobilizado — FED ativos

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

Total

Capital dos fundos

10 442

20 834

29 331

60 607

Capital dos fundos não mobilizado

—

—

(6 040 )

(6 040 )

Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2023

10 442

20 834

23 290

54 566

Capital dos fundos

10 435

20 819

29 290

60 544

Capital dos fundos não mobilizado

—

—

(4 840 )

(4 840 )

Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2024

10 435

20 819

24 449

55 704

Os fundos não mobilizados representam os montantes ainda não solicitados aos Estados-Membros. O capital dos fundos mobilizado representa as contribuições que foram mobilizadas pelo FED e transferidas para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver infra 2.9.2).

Com base na Decisão (UE) 2024/2906 do Conselho (6), as contribuições dos Estados-Membros estabelecidas nos Acordos Internos relativos ao 8.o e ao 9.o FED foram reduzidas correspondentemente num montante de 6,3 milhões de EUR, decorrente dos fundos anulados no quadro do 9.o FED. Os reembolsos resultantes desta redução foram compensados com pedidos de fundos suplementares a título do 11.o FED. Com efeito, o reembolso será utilizado em relação à primeira parcela de 2025 (ver nota 2.7.2.).

Embora o Reino Unido continue a ser parte no FED até ao encerramento de todos os programas, em conformidade com o artigo 153.o do Acordo de Saída, a sua quota-parte dos fundos não autorizados e anulados do 9.o e 10.o FED não pode ser reutilizada. Em 2024, o Reino Unido solicitou que a sua segunda e terceira parcelas do exercício fossem compensadas utilizando a sua parte pendente na reserva dos 10.o e 11.o FED. Além disso, um montante adicional de 15 milhões de EUR foi reembolsado ao Reino Unido como parte da sua primeira parcela de 2025 (ver nota 2.7.2.1). Consequentemente, o capital do 10.o e do 11.o FED foi reduzido em 15 milhões de EUR e 41 milhões de EUR, respetivamente.

2.9.2.   Capital dos fundos mobilizado e não mobilizado pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido

Milhões de EUR

Contribuições a título do 11.o FED

%

Capital não mobilizado em 31.12.2023

Capital mobilizado em 2024

Capital não mobilizado em 31.12.2024

Áustria

2,40

145

(29 )

116

Bélgica

3,25

196

(39 )

157

Bulgária

0,22

13

(3 )

11

Croácia

0,23

14

(3 )

11

Chipre

0,11

7

(1 )

5

Chéquia

0,80

48

(10 )

39

Dinamarca

1,98

120

(24 )

96

Estónia

0,09

5

(1 )

4

Finlândia

1,51

91

(18 )

73

França

17,81

1 076

(214 )

862

Alemanha

20,58

1 243

(247 )

996

Grécia

1,51

91

(18 )

73

Hungria

0,61

37

(7 )

30

Irlanda

0,94

57

(11 )

46

Itália

12,53

757

(150 )

606

Letónia

0,12

7

(1 )

6

Lituânia

0,18

11

(2 )

9

Luxemburgo

0,26

15

(3 )

12

Malta

0,04

2

(0 )

2

Países Baixos

4,78

289

(57 )

231

Polónia

2,01

121

(24 )

97

Portugal

1,20

72

(14 )

58

Roménia

0,72

43

(9 )

35

Eslováquia

0,38

23

(5 )

18

Eslovénia

0,22

14

(3 )

11

Espanha

7,93

479

(95 )

384

Suécia

2,94

178

(35 )

142

Reino Unido

14,68

887

(176 )

710

Total

100,00

6 040

(1 200 )

4 840

Uma vez que o capital do 9.o e 10.o FED foi mobilizado e recebido na sua totalidade nos anos anteriores, em 2024 foi mobilizado um montante de 1 200 milhões de EUR relativo exclusivamente ao 11.o FED. O capital mobilizado diminuiu de 1 800 milhões de EUR em 2023 para 1 200 milhões de EUR em 2024.

2.9.3.   Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos

Milhões de EUR

 

8.o FED

9.o FED

10.o FED

11.o FED

Total

Saldo em 31.12.2022

(2 513 )

2 010

(38 )

541

—

Transferência para a reserva de desempenho do 8.o FED de montantes de FED anteriores

2 762

(2 762 )

—

—

—

Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes de FED anteriores

427

(432 )

6

—

—

Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes de FED anteriores

(676 )

676

(87 )

87

—

Saldo em 31.12.2023

—

(509 )

(120 )

628

—

Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes de FED anteriores

—

(1 )

1

—

—

Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes de FED anteriores

—

—

(68 )

68

—

Saldo em 31.12.2024

—

(510 )

(187 )

696

—

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

Milhões de EUR

 

Nota

2024

2023

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

3.1

41

14

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

3.2

90

52

Total

 

131

65

3.1.   RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas de operações sem contrapartida direta referem-se a operações em que aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. A rubrica inclui principalmente montantes recebidos da Comissão durante o exercício e recuperações de despesas operacionais.

Milhões de EUR

 

Nota

9.o FED

10.o FED

11.o FED

2024

2023

Recuperação de despesas

 

1

16

7

24

6

Receitas relativas ao cofinanciamento

3.1.1

—

12

5

17

8

Total

 

1

28

12

41

14

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

Milhões de EUR

 

2024

2023

Gestão direta

 

 

Executada por:

 

 

Comissão

1

—

Agências de execução

2

—

Delegações da UE

4

5

 

7

5

Gestão indireta

 

 

Executada por:

 

 

Países terceiros

31

6

Organismos de direito público

—

—

Organizações internacionais

3

3

Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público

—

—

 

34

9

Total

41

14

3.1.1.   Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, não devendo assim afetar a demonstração dos resultados financeiros quando forem recebidas. As contribuições continuam a estar no passivo (ver nota 2.7.2 e 2.7.2.1) até que as condições associadas ao fundos doados estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.5). O montante correspondente é seguidamente reconhecido na demonstração dos resultados financeiros como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto nos resultados económicos do exercício é nulo.

3.2.   RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

2024

2023

Receitas financeiras

—

1

18

19

9

Outras receitas

2

4

65

71

43

Total

2

5

83

90

52

Os 19 milhões de EUR na rubrica «receitas financeiras» incluem principalmente os juros vencidos sobre ordens de cobrança não pagas, os juros sobre pré-financiamento, os juros gerados pelos saldos detidos por bancos centrais e comerciais e as receitas financeiras de instrumentos financeiros.

As «outras receitas» dizem principalmente respeito aos ganhos cambiais. As perdas cambiais correspondentes são registadas em «outras despesas» (ver nota 3.7).

DESPESAS

3.3.   DESPESAS EXECUTADAS POR OUTRAS ENTIDADES

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

2024

2023

Despesas de assistência técnica

—

—

4

4

3

O montante de 4 milhões de EUR inclui as despesas de assistência técnica incorridas por vários instrumentos financeiros.

3.4.   INSTRUMENTOS DE AJUDA

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

2024

2023

Ajuda programável

2

(13 )

641

630

841

Apolo macroeconómico

—

—

—

—

7

Política setorial

—

—

—

—

(1 )

Projetos intra-ACP

—

89

408

497

779

Ajuda de emergência

—

12

(25 )

(13 )

230

Apoio institucional

—

2

3

4

12

Compensação de receitas das exportações

—

—

—

—

2

Contribuições para fundos fiduciários

—

—

118

118

311

Total

2

90

1 145

1 237

2 181

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

Em 2024, as despesas operacionais diminuíram 944 milhões de EUR, principalmente devido a uma redução significativa das despesas no âmbito do 11.o FED, que passaram de 1 906 milhões de EUR em 2023 para 1 145 milhões de EUR em 2024. Este declínio foi observado em todos os programas e está em consonância com o ciclo de vida do FED.

Do mesmo modo, as alterações nas despesas no âmbito dos 9.o e 10.o FED estão em consonância com o ciclo de vida dos FED e o encerramento gradual dos contratos. Muitos contratos ao abrigo destes FED foram concluídos e encerrados em 2024, o que resultou numa diminuição das despesas.

Os montantes negativos no âmbito dos 10.o e 11.o FED relativos aos programas e de ajuda programável e de ajuda de emergência devem-se à inversão dos acréscimos de 2023 que foram superiores às despesas efetivamente incorridas em 2024. Para o 11.o FED, em especial, os montantes negativos referem-se a um contrato com o Banco Mundial que estava inicialmente previsto para dezembro de 2023 e que foi, durante o ano de 2024, posteriormente prorrogado até dezembro de 2025. A Comissão contribui para este fundo fiduciário utilizando fundos do Fundo Fiduciário da UE para África e do FED. Ao aplicar o princípio da prioridade de consumo ao pré-financiamento, as despesas incorridas em 2024 foram afetadas ao Fundo Fiduciário da UE para África, prevendo-se que os fundos do FED sejam utilizados em 2025.

Além disso, as despesas com ajuda programável, ajuda de emergência e projetos intra-ACP foram impactados em 175 milhões de EUR em resultado da inversão de acréscimos relativos a quatro projetos em 2023, incluindo o contrato com o Banco Mundial. Com base nas informações atualizadas sobre a execução recebidas dos respetivos parceiros, que refletem com maior exatidão os progressos reais do projeto, não foram registados acréscimos para estes contratos em 2024.

3.5.   DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

2024

2023

Cofinanciamento

—

12

5

17

8

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2024. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado).

Em conformidade com as regras contabilísticas em matéria de cofinanciamento, os montantes incorridos não tiveram qualquer impacto nos resultados do exercício do FED, uma vez que foram reconhecidos tanto nas despesas de cofinanciamento como nas receitas de cofinanciamento (ver igualmente nota 3.1.1).

Instrumentos de ajuda e despesas de cofinanciamento por modalidade de gestão

Milhões de EUR

 

2024

2023

Gestão direta

 

 

Executada por:

 

 

Comissão

17

50

Agências de execução da UE

3

16

Fundos fiduciários

118

290

Delegações da UE

148

235

 

286

591

Gestão indireta

 

 

Executada por:

 

 

BEI e FEI

84

(45 )

Organizações internacionais

287

994

Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público

156

201

Organismos de direito público

126

147

Países terceiros

314

297

Organismos da UE e parcerias público-privadas

—

3

 

967

1 597

Total

1 254

2 189

3.6.   CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

2024

2023

Perdas por imparidade líquidas sobre empréstimos e contas a receber

—

(5)

4

(1)

2

Perdas em ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

—

—

3

3

3

Subvenção de taxas

—

—

2

2

1

Total

—

(5)

9

3

7

As perdas por imparidade líquidas em empréstimos e contas a receber incluem perdas por imparidade em instrumentos financeiros e despesas estimadas com montantes irrecuperáveis decorrentes de ordens de cobrança antigas (mais de dois anos), falências e dispensas.

Os 3 milhões de EUR de despesas financeiras relativas a ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem principalmente respeito às diferenças cambiais, aos juros e às variações do justo valor, relativamente a vários instrumentos financeiros.

O montante de dois milhões de EUR na rubrica «Subvenção de taxas» refere-se a despesas incorridas no âmbito do instrumento financeiro Kulima.

3.7.   OUTRAS DESPESAS

Estão incluídas nesta rubrica as despesas de natureza administrativa, tais como serviços externos não informáticos, despesas de locação operacional, comunicações e publicações, despesas de formação, etc.

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

2024

2023

Despesas administrativas e informáticas

—

1

42

43

51

Provisões para riscos e encargos

—

—

—

—

1

Perdas realizadas com clientes

1

2

—

4

—

Perdas cambiais

1

4

59

63

62

Perdas cambiais em instrumentos financeiros

—

—

1

1

1

Total

2

7

101

110

116

A rubrica «Despesas administrativas e informáticas» inclui montantes baseados no acordo interno do FED com a Comissão para cobrir as despesas administrativas incorridas tanto pela sede como pelas delegações no que diz respeito à gestão dos programas do FED.

4.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1.   ATIVOS CONTINGENTES

Os ativos contingentes são ativos possíveis que decorrem de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da entidade.

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Garantias de pré-financiamento

—

—

19

19

32

Total

—

—

19

19

32

Em certos casos, são exigidas garantias de pré-financiamento a beneficiários que não são Estados-Membros, quando se efetuam pagamentos antecipados.

No final de 2024, as garantias de pré-financiamento ascendiam a 19 milhões de EUR, em comparação com 32 milhões de EUR em 2023. Tal está em consonância com a liquidação do FED e o encerramento gradual dos contratos.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED, não sendo assim divulgadas pelo FED.

4.2.   PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes são obrigações possíveis decorrentes de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade, ou obrigações presentes decorrentes de acontecimentos passados em que não é provável uma saida de recursos ou a quantia não pode ser mensurada com fiabilidade.

4.2.1.   Garantias concedidas

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Garantias concedidas

—

—

26

26

28

O quadro supra mostra a dimensão da exposição do FED a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao Grupo BEI ou a outras instituições financeiras. Os montantes são apresentados líquidos de provisões financeiras ou de passivos financeiros reconhecidos relativamente a esses programas.

O montante de 26 milhões de EUR refere-se a garantias prestadas no quadro dos seguintes instrumentos financeiros: 9 milhões de EUR no quadro do instrumento financeiro EURITZ, 10 milhões de EUR no quadro do fundo KULIMA e outros 7 milhões de EUR no quadro do mecanismo para a cadeia de valor agrícola ZÂMBIA.

4.2.2.   Passivos contingentes relacionados com processos judiciais

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Processos judiciais em curso

—

—

7

7

7

No final de 2024, existiam apenas dois processos pendentes, que representavam um total de 7 milhões de EUR.

4.3.   OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.3.1.   Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Milhões de EUR

 

9.o FED

10.o FED

11.o FED

31.12.2024

31.12.2023

Autorizações por liquidar ainda não executadas

15

166

2 520

2 701

3 449

A diminuição das autorizações por liquidar prende-se em grande maioria com a diminuição das autorizações orçamentais por liquidar, que totalizavam 3 812 milhões de EUR no fim de 2024 (2023: 5 116 milhões de EUR). Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto (ver nota 2.2).

5.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1.   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

a)

As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED;

b)

As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em EUR, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em EUR e noutras moedas;

c)

As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2.   RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

 

USD

EUR

Outros

Total

USD

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

 

 

 

 

 

 

 

 

Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

10

4

7

21

7

7

3

17

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

42

61

9

112

16

49

8

73

Contas a receber

6

5

—

11

7

4

—

11

Caixa e equivalentes de caixa

11

400

—

411

6

595

—

601

 

69

470

16

555

36

655

11

704

Passivos financeiros

 

 

 

 

 

 

 

 

Provisões financeiras e responsabilidade por garantias

—

3

—

3

—

2

2

4

 

—

3

—

3

—

2

2

4

Total

69

473

16

558

36

657

13

706

Todas as contribuições são detidas em EUR e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3.   RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Para minimizar o risco de remuneração negativa, que existia há alguns anos, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nas contas em questão. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho (7), qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4.   RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Exposição máxima ao risco de crédito

Relativamente aos ativos financeiros, as quantias comunicadas são quantias escrituradas líquidas e representam a exposição dos FED ao risco de crédito no final do período de relato.

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

Ativos financeiros

 

 

Empréstimos

21

16

Caixa e equivalentes de caixa

411

601

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta  (*1)

11

11

Garantias concedidas

 

 

Contratos de garantia financeira

12

14

Total em 31.12.2024

454

642


Empréstimos relativos a instrumentos financeiros: qualidade de crédito

Milhões de EUR

31.12.2024

 

Fase 1

Fase 2

Fase 3

Ativos comprados ou criados em imparidade de crédito

Total

Notação de risco

 

 

 

 

 

Prémio e nível elevado

—

—

—

—

—

Nível médio superior

—

—

—

—

—

Nível médio inferior

—

—

—

—

—

Nível de não investimento e notação de risco de incumprimento

16

6

3

—

25

Quantia escriturada bruta

16

6

3

—

25

Menos provisão para perdas

3

1

—

—

4

Quantia escriturada líquida

13

5

3

—

21


Caixa e equivalentes de caixa: qualidade de crédito

Milhões de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

 

 

 

Notação de risco

 

 

Prémio e nível elevado

314

514

Nível médio superior

91

77

Nível médio inferior

6

11

Nível de não investimento e notação de risco de incumprimento

—

—

Quantia escriturada bruta

411

601

Menos provisão para perdas

—

—

Quantia escriturada líquida

411

601


Contas a receber: qualidade de crédito

Milhões de EUR

31.12.2024

 

Não vencido

Vencido 0-30

dias

Vencido 31-90

dias

Vencido

91 dias-1 ano

Vencido

> 1 ano

Total

Quantia escriturada bruta

11

—

—

—

—

11

Menos provisão para perdas

—

—

—

—

—

—

Quantia escriturada líquida

11

—

—

—

—

11

Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice: qualidade de crédito

Em 2024, os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice incluídos nestas demonstrações financeiras dizem respeito a investimentos em capital próprio que não estão sujeitos a risco de crédito (ver nota 2.1).

5.5.   RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Os passivos financeiros e as contas a pagar nesta rubrica são divulgados pelas quantias escrituradas do balanço.

Milhões de EUR

 

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Passivos financeiros em 31.12.2024

256

—

—

256

Passivos financeiros em 31.12.2023

391

2

—

393

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos de caixa globais do período orçamental são sempre suficientes para a execução dos pagamentos. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento do período orçamental em causa.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são periodicamente trocadas informações sobre a situação de tesouraria entre a tesouraria da Comissão e os serviços competentes que efetuam as despesas.

Além disso, no contexto das operações de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6.   DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são o Fundo Fiduciário da UE para África e o Fundo Fiduciário Bêkou da UE e a Comissão Europeia. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não exigindo requisitos de divulgação específicos, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7.   ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8.   CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios da contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se nas regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas. As notas do quadro fornecem informações adicionais sobre a natureza dos principais itens de reconciliação.

Milhões de EUR

 

2024

2023

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

(1 240 )

(2 249 )

Receitas

 

 

Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental

(25 )

(11 )

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

(4 )

(2 )

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

18

12

Efeito líquido dos pré-financiamentos

38

36

Receitas acrescidas (líquidas)

(98 )

(54 )

Despesas

 

 

Despesas do exercício em curso ainda por pagar

65

(55 )

Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso

(176 )

(349 )

Efeito líquido dos pré-financiamentos

1 147

556

Despesas acrescidas (líquidas)

(1 071 )

59

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

(1 345 )

(2 056 )

8.1.   RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido da rubrica de pré-financiamento refere-se à compensação do pré-financiamento com montantes cobrados aos beneficiários. Estes recebimentos de caixa representam receitas orçamentais, mas não têm qualquer impacto nos resultados económicos e devem, por conseguinte, ser adicionados para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2.   RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos, embora afetem os resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não de contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2024  (8)

INFORMAÇÕES DE BASE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Criação

Em conformidade com os artigos 238.o e 239.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (9) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (10), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União relativamente às ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

—

existe valor acrescentado da intervenção da União: os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União,

—

os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores,

—

os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade,

—

os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

—

o Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014,

—

o Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014,

—

o Fundo Fiduciário da UE para África, um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015,

—

o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, que apoia a aplicação do acordo de paz na fase inicial de recuperação e na estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Missão

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE foi criado com o objetivo de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. O seu principal objetivo, conforme estabelecido no acordo constitutivo, consiste em fornecer ajuda, de forma coerente e orientada, para assegurar a resiliência dos grupos vulneráveis e apoiar todos os aspetos da saída da crise e da reconstrução da República Centro-Africana, bem como coordenar ações no curto, médio e longo prazo e ajudar os países vizinhos a fazer face às consequências da crise.

Principais atividades operacionais

O fundo fiduciário da União reúne recursos de diferentes doadores para financiar programas com base nos objetivos acordados. Desde a sua criação em julho de 2014, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou 22 programas e chegou a mais de 2,5 milhões de beneficiários. Os programas destinam-se a assistir a República Centro-Africana e a sua população na sequência da crise de 2013. Mais especificamente, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar a recuperação económica e a criação de emprego e promover a coesão social e a reconciliação.

Governação

A gestão do Fundo Fiduciário Bêkou da UE é assegurada pela Comissão Europeia, que também assegura o secretariado dos seus dois órgãos diretivos — o conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional. O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são compostos por representantes dos doadores, da Comissão, do Parlamento Europeu, de um representante das autoridades da República Centro-Africana e de observadores. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

A principal função do conselho de administração é elaborar e rever a estratégia global do fundo fiduciário. O comité operacional é responsável pela seleção das ações financiadas pelo Fundo e supervisiona a sua execução. Além disso, aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Fontes de financiamento

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE é financiado através de contribuições dos doadores.

Contas anuais

Base de elaboração

O quadro jurídico e os prazos para a elaboração das contas anuais são fixados pelo acordo que cria o fundo fiduciário da União Europeia relativo à República Centro-Africana, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e pelo seu regulamento interno («acordo constitutivo»). Nos termos desse acordo constitutivo, as contas anuais são elaboradas em conformidade com as regras adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE ou RCE), que se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

Contabilista

O contabilista dos fundos fiduciários da União é o contabilista da Comissão. O contabilista é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comuns a todos os fundos fiduciários da União. O auditor interno da Comissão, o OLAF e o Tribunal de Contas exercem sobre os fundos fiduciários da União os mesmos poderes de que dispõem em relação a outras ações realizadas pela Comissão. Os fundos fiduciários da União são igualmente objeto de uma auditoria externa independente uma vez por ano.

Composição das contas anuais

As contas anuais abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro e incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. Embora as demonstrações financeiras e as notas complementares sejam elaboradas com base na contabilidade de exercício, os relatórios de execução orçamental baseiam-se principalmente nos movimentos de caixa.

Processo que vai desde as contas provisórias até à quitação

As contas anuais estão sujeitas a uma auditoria externa independente. As contas anuais provisórias elaboradas pelo contabilista são transmitidas, até 15 de fevereiro do ano seguinte, ao comité operacional, que, seguidamente, as transmite à empresa de auditoria selecionada pela entidade na sequência de um concurso. Na sequência da auditoria, o contabilista elabora as contas anuais definitivas e apresenta-as ao comité operacional para aprovação [artigo 8.o, n.o 3, ponto 4, alínea c)].

As contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são consolidadas nas contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Destaques operacionais

Realizações do ano

A UE lançou, em julho de 2014, o seu primeiro fundo fiduciário de sempre (FFUE), denominado Bêkou (que significa «esperança» na língua sango), para ajudar a República Centro-Africana (RCA) e a sua população na sequência da crise de 2013. O Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar o desenvolvimento rural e a recuperação económica e promover a reconciliação. Desde a sua criação, o FFUE Bêkou financiou 22 programas, incluindo 119 projetos, e chegou a mais de metade da população do país.

A República Centro-Africana continua a ser, em todos os aspetos, um Estado frágil, nomeadamente em termos de governação e disponibilidade de recursos locais (humanos, técnicos, financeiros, etc.) para enfrentar os desafios do desenvolvimento.

A situação em matéria de segurança está a melhorar; a violência entre forças armadas está a diminuir. No entanto, a desestabilização dos países vizinhos aumenta a instabilidade no país, com o afluxo de refugiados sudaneses à África Central. Em outubro, o Chade e a República Centro-Africana celebraram um acordo para proteger em conjunto as suas fronteiras comuns. Cerca de 20 % da população da República Centro-Africana ainda se encontra deslocada, pelo que a necessidade de ajuda humanitária continua a ser elevada.

A situação económica caracteriza-se por uma diminuição drástica das receitas públicas num contexto de fraco crescimento. No entanto, mantém-se o diálogo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A vida política em 2025 será marcada por eleições locais e presidenciais que têm sido repetidamente adiadas.

A gestão das operações da Bêkou foi transferida para a Delegação para a República Centro-Africana, mas a vertente financeira e contratual ainda está centralizada em Bruxelas.

Principais realizações em domínios específicos

As principais realizações de 2024 apresentadas a seguir refletem os principais objetivos específicos/domínios de intervenção do fundo fiduciário.

No domínio do acesso aos serviços, o Fundo Fiduciário Bêkou continuou a apoiar os setores da saúde, da água, saneamento e higiene. Em 2024, mais 107 842 pessoas beneficiaram de um melhor acesso aos serviços de água, higiene e saneamento (EHA — indicador 1.1), elevando o total para 1 177 587 beneficiários desde o início do Fundo. Este número é superior em 5 % ao objetivo inicial.

O número de pessoas que beneficiou de consultas médicas e intervenções no domínio da saúde (indicador 1.2) durante o ano foi baixo (53 264) devido ao encerramento de projetos associados à terceira vertente do programa SAÚDE. No entanto, o total de beneficiários foi 15 % superior ao previsto, com 9 132 811 de beneficiários para uma meta de 7 915 873. Os dois últimos projetos no domínio da saúde (RESULDE ALIMA e GENRE III IRC) terminaram as suas atividades este ano.

O número de beneficiários de atividades de literacia aumentou significativamente (+35 %), de 17 105 para 23 054 entre 2023 e 2024, acima do objetivo inicial.

No domínio da coesão social, a maior parte das atividades executadas com o apoio do FFUE Bêkou visava capacitar as mulheres e combater a violência baseada no género, bem como reforçar os meios de comunicação social no país.

Em 2024, 15 741 raparigas ou mulheres beneficiaram de atividades de empoderamento socioeconómico, elevando o número de beneficiários para 173 109, muito acima da meta inicial (+380 %). 2 494 sobreviventes de violência baseada no género foram apoiados pelo Bêkou (indicador 2.2), num total de 16 769 contra os planeados 133 943, o que representa uma taxa de conclusão de apenas 13 %.

Houve mais 36 870 pessoas que receberam apoio no contexto da «atividade 2.4 (consolidação da paz civil pós-conflito e/ou prevenção de conflitos)», perfazendo um total de 418 581 (+172 %) desde a criação do fundo.

No domínio do apoio à recuperação dos setores económicos e produtivos, o FFUE Bêkou deu assistência para a agricultura produtiva e de subsistência, apoiando os grupos agrícolas e os pequenos agricultores, fomentando a criação de emprego (trabalho intensivo em mão de obra, formação profissional, desenvolvimento de atividades geradoras de rendimentos) e facilitando o acesso das pequenas empresas e dos particulares aos serviços financeiros.

Este ano, registaram-se poucas realizações para este objetivo, uma vez que a maioria dos projetos está concluída. Verifica-se ainda um aumento de 2 % (1 471) no número de pessoas que receberam apoio para a criação de uma atividade geradora de rendimentos. Durante o ano, 6 263 pessoas beneficiaram de atividades de formação profissional (indicador 3.6), o que representa um aumento de 6 % em relação ao ano anterior. 6 220 receberam formação através do projeto DEVRUR II, executado pela Enabel.

O projeto PAPEUR Rural (ITC) continuou a apoiar as 35 cooperativas criadas em 2022.

Orçamento e execução orçamental

Até ao final de 2024, as contribuições para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE ascenderam a mais de 310 milhões de EUR, tal como no ano anterior de 2023, bem como 2 milhões de EUR de outros rendimentos provenientes de juros auferidos. O fundo fiduciário finalizou as autorizações e a contratação de todas as contribuições recebidas em 31 de dezembro de 2021, com exceção dos fundos reservados ao acompanhamento, avaliação, auditoria e comunicação que ainda podem ser contratados após esta data.

Foram pagos mais de 7 milhões de EUR aos contratantes em 2024; o total dos desembolsos atingiu mais de 290 milhões de EUR desde a criação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE.

Em 2024, estavam em curso 11 contratos, com um orçamento total de cerca de 81 milhões de EUR, entre os quais 8 projetos operacionais e 1 de assistência técnica.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—

pré-financiamentos: diminuíram 1 126 000 EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de contratos em aberto: em 2024 só foram assinados cinco contratos relativos a atividades de auditoria, avaliação e comunicação, num montante de 167 000 EUR,

—

passivos financeiros: diminuiu 6 893 000 EUR, principalmente devido à ausência de contribuições recebidas durante o ano,

—

despesas operacionais: diminuíram 17 968 000 EUR em resultado da liquidação em curso do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de contratos em aberto, que conduziu a uma diminuição das despesas.

BALANÇO

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

ATIVO NÃO CORRENTE

 

 

Pré-financiamento

—

—

 

—

—

ATIVO CORRENTE

 

 

Pré-financiamento

2 619

3 745

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2 267

3 462

Caixa e equivalentes de caixa

23 465

28 420

 

28 350

35 627

TOTAL DO ATIVO

28 350

35 627

PASSIVO NÃO CORRENTE

 

 

Passivos financeiros

(24 108 )

(31 001 )

 

(24 108 )

(31 001 )

PASSIVO CORRENTE

 

 

Contas a pagar

(2 536 )

—

Encargos acrescidos

(1 707 )

(4 626 )

 

(4 243 )

(4 626 )

TOTAL DO PASSIVO

(28 350 )

(35 627 )

ATIVO LÍQUIDO

—

—

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

(em milhares de EUR)

 

2024

2023

RECEITAS

 

 

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

 

 

Receitas provenientes de donativos

6 894

24 550

Recuperação de despesas

183

717

 

7 076

25 268

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

 

 

Receitas financeiras

884

636

 

884

636

Receitas totais

7 961

25 904

DESPESAS

 

 

Despesas operacionais

(6 310 )

(24 278 )

Custos de financiamento

(166 )

—

Outras despesas

(1 485 )

(1 626 )

Despesas totais

(7 961 )

(25 904 )

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

—

—

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

(em milhares de EUR)

 

2024

2023

Resultados económicos do exercício

—

—

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

1 126

7 420

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

1 196

132

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

(6 894 )

18 450

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

2 536

(4 563 )

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos

(2 919 )

2 665

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

(4 955 )

24 104

Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa

(4 955 )

24 104

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

28 420

4 316

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

23 465

28 420

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2024  (11)

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Criação

Em conformidade com os artigos 238.o e 239.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (12) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (13), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União relativamente às ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

—

existe valor acrescentado da intervenção da União: os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União,

—

os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores,

—

os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade,

—

os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

—

o Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014,

—

o Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014,

—

o Fundo Fiduciário da UE para África, um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015,

—

o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, que apoia a aplicação do acordo de paz na fase inicial de recuperação e na estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Missão

Os principais objetivos do Fundo Fiduciário da UE para África são o apoio a todos os aspetos da estabilidade e a contribuição para uma melhor gestão da migração, bem como a luta contra as causas profundas da desestabilização, das deslocações forçadas e da migração irregular, mais concretamente promovendo a resiliência, as oportunidades económicas e a igualdade de oportunidades, a segurança e o desenvolvimento e combatendo os abusos dos direitos humanos.

Principais atividades operacionais

O fundo fiduciário da União reúne recursos de diferentes doadores para financiar uma ação com base nos objetivos acordados. O Fundo Fiduciário da UE para África opera em três áreas geográficas principais, a saber, a região do Sael e a zona do lago Chade, o Corno de África e o Norte de África. Os países vizinhos dos países elegíveis podem beneficiar, numa base casuística, dos projetos do fundo fiduciário. O fundo fiduciário é criado por um prazo limitado para dar uma resposta no curto e médio prazo aos desafios nas diferentes regiões.

Governação

A gestão do Fundo Fiduciário da UE para África é assegurada pela Comissão Europeia, que também assegura o secretariado dos seus dois órgãos diretivos — o conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional. O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário da UE para África são compostos por representantes dos doadores e da Comissão, bem como por representantes dos Estados-Membros da UE não contribuintes, das autoridades dos países elegíveis e de organizações regionais como observadores. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

A principal função do conselho de administração é elaborar e rever a estratégia global do fundo fiduciário. O comité operacional é responsável pela seleção das ações financiadas pelo Fundo e supervisiona a sua execução. Além disso, aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Fontes de financiamento

O Fundo Fiduciário da UE para África é financiado através de contribuições dos doadores.

Base de elaboração

O quadro jurídico e os prazos para a elaboração das contas anuais são fixados pelo acordo que institui o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África e pelo seu regulamento interno («acordo constitutivo»). Nos termos desse acordo constitutivo, as contas anuais são elaboradas em conformidade com as regras adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE ou RCE), que se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

Contabilista

Com base no acordo constitutivo, o contabilista do fundo fiduciário é o contabilista da Comissão.

Composição das contas anuais

As contas anuais abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro e incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. Embora as demonstrações financeiras e as notas complementares sejam elaboradas com base na contabilidade de exercício, os relatórios de execução orçamental baseiam-se principalmente nos movimentos de caixa.

Processo que vai desde as contas provisórias até à quitação

As contas anuais estão sujeitas a uma auditoria externa independente. As contas anuais provisórias elaboradas pelo contabilista são transmitidas, até 15 de fevereiro do ano seguinte, ao comité operacional, que, seguidamente, as transmite à empresa de auditoria selecionada pela entidade na sequência de um concurso. Na sequência da auditoria, o contabilista elabora as contas anuais definitivas e apresenta-as ao comité operacional para aprovação.

As contas anuais do Fundo Fiduciário da UE para África são consolidadas nas contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Destaques operacionais

Realizações do ano

Em consonância com o final do período de adjudicação de contratos em 31 de dezembro de 2021, o FFUE para África não financiou novas autorizações financeiras ou complementos orçamentais desde janeiro de 2022. Os compromissos financeiros relacionados com atividades administrativas, tais como auditorias, avaliações e atividades de acompanhamento e comunicação, são os únicos que podem ser contratados. Os programas do Fundo Fiduciário da UE para África continuarão a ser executados até ao final de 2025.

No decurso de 2024, o Fundo Fiduciário da UE para África demonstrou que continua a ser um instrumento de execução rápido e eficaz, facilitando o diálogo político com os países parceiros africanos, aplicando abordagens inovadoras e produzindo resultados tangíveis nas três regiões (Sael e lago Chade, Corno de África e Norte de África).

Em setembro de 2024, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou um relatório especial de auditoria sobre o FFUE para África (14). O TCE reconheceu que o FFUE para África desenvolveu uma nova abordagem para recolher informações sobre as causas profundas da instabilidade, da migração irregular e das deslocações, identificar os riscos para os direitos humanos num ambiente volátil e comunicar as realizações cumulativas das suas ações. Reconheceu igualmente que o FFUE contribuiu para manter a migração no topo da agenda política e de desenvolvimento e que os projetos do FFUE comunicaram a concretização de muitas das realizações previstas e alcançaram parcialmente os seus objetivos.

Em 2024, a região do Corno de África continuou a ser uma região altamente instável, que enfrenta múltiplos desafios relacionados com graves impactos das alterações climáticas, obstáculos socioeconómicos e políticos, conflitos em curso e ameaças à segurança. Para além do conflito em curso no Sudão, persistem conflitos internos em partes da Etiópia e instabilidade na Somália, enquanto as repercussões da crise do Mar Vermelho estão a agravar a inflação e a insegurança em toda a região. Desde outubro de 2024, o Sudão está a atravessar a maior crise de deslocação interna do mundo, com um impressionante número de 14 milhões de pessoas forçadas a abandonar as suas casas e a procurar refúgio dentro ou fora do país. Esta deslocação em massa teve um impacto profundo nos países vizinhos. No entanto, podem ser identificados alguns desenvolvimentos positivos, como a adesão da Somália à Comunidade da África Oriental em fevereiro de 2024, a aprovação pelo FMI do apoio financeiro ao programa de reforma económica da Etiópia e a liderança decisiva assumida pelo Quénia em matéria de adaptação e atenuação das alterações climáticas.

Neste contexto difícil, o FFUE comunicou progressos significativos na promoção de oportunidades económicas e de emprego no Corno de África. Até junho de 2024, foram criados ou apoiados 152 000 postos de trabalho, dos quais 2 471 no primeiro semestre de 2024. Além disso, foram criadas ou apoiadas 24 091 micro, pequenas e médias empresas (MPME), tendo sido acrescentadas 314 MPME em 2024. Os programas do FFUE ajudaram também cerca de 750 000 pessoas a desenvolver atividades geradoras de rendimentos. Estes esforços foram particularmente bem-sucedidos no apoio aos refugiados, com 12 349 refugiados a beneficiarem da criação/apoio ao emprego e 85 593 pessoas assistidas com atividades geradoras de rendimentos.

Do mesmo modo, até à data, os projetos financiados pelo FFUE prestaram 11 milhões de serviços relacionados com a saúde aos agregados familiares, 99 % dos quais foram tratamentos médicos. Foi alcançado um melhor acesso a instalações de saúde para 3,67 milhões de pessoas, dos quais cerca de 59 000 beneficiaram das mesmas no primeiro semestre de 2024. Nomeadamente, a maior produção bianual de instalações de água, saneamento e higiene (WASH) desde o início do FFUE foi alcançada através da construção ou reabilitação de 1 303 instalações. Além disso, 3 milhões de pessoas receberam assistência nutricional, das quais 54 250 no primeiro semestre de 2024.

O FFUE realizou progressos significativos na melhoria da gestão das migrações, prestando assistência e proteção críticas a 3 256 migrantes e pessoas deslocadas no primeiro semestre de 2024, elevando o seu apoio total a quase 195 000 pessoas até à data. Além disso, no primeiro semestre de 2024, o FFUE desempenhou também um papel fundamental no apoio a iniciativas de estabilização e consolidação da paz, com um total de 30 162 pessoas a participar em atividades de prevenção de conflitos e de promoção dos direitos humanos, com destaque para o Sudão do Sul, elevando o número total de participantes para 1,37 milhões, contribuindo para reforçar a paz e a estabilidade política em toda a região.

Em 2024, a região do Sael e do lago Chade continuou a ser confrontada com uma crescente instabilidade política em toda a região, ameaças à segurança, desafios socioeconómicos e intensificação dos conflitos, conduzindo mais pessoas à insegurança alimentar e à deslocação forçada. Além disso, o fosso político na África Ocidental agravou-se ainda mais, uma vez que o Burquina Fasso, o Mali e o Níger anunciaram a sua retirada da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

No primeiro semestre de 2024, os conflitos na África Ocidental intensificaram-se, em especial nos países do centro do Sael e na Nigéria. Esta escalada foi uma das principais causas das deslocações forçadas, afetando 10,1 milhões de pessoas (incluindo refugiados e deslocados internos) nos 12 países do Sael e lago Chade do FFUE.

A inflação e a depreciação monetária continuaram a afetar uma grande parte das populações, principalmente as mais vulneráveis. De março a maio de 2024, 38 milhões de pessoas em toda a África Ocidental enfrentaram uma grave insegurança alimentar, número que deverá aumentar para 52 milhões durante a época de menor produção em 2024. No entanto, neste contexto difícil, e não obstante a eliminação progressiva do FFUE e, por conseguinte, a diminuição drástica dos seus projetos ativos, continuaram a ser comunicados resultados substanciais no primeiro semestre de 2024. Por exemplo, durante o primeiro semestre de 2024, 56 549 pessoas beneficiaram de assistência para desenvolver atividades geradoras de rendimentos, de um total de 831 945 apoiados até à data, e 2 686 pessoas beneficiaram de ensino e formação técnicos e profissionais (EFTP) e/ou desenvolvimento de competências, num total de 240 470 pessoas.

Além disso, as atividades de consolidação da paz também revelaram resultados significativos, com 561 874 participantes, o que eleva o total para 7,1 milhões, e 387 pessoas receberam formação em gestão e proteção das migrações, perfazendo um total de 20 953.

Não menos importante, no mesmo período, os programas financiados pelo FFUE prestaram assistência relacionada com a segurança alimentar a 136 313 pessoas (3,6 milhões no total) e 125 910 pessoas beneficiaram de assistência nutricional (2,8 milhões no total).

Em 2024, a região do Norte de África continuou a enfrentar desafios geopolíticos, socioeconómicos e ambientais complexos, moldando ainda mais os padrões migratórios. Devido à instabilidade geopolítica, incluindo os conflitos em curso que envolvem Israel, o Líbano e o Sudão, às repercussões da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e às recessões económicas, a pressão da migração irregular para a Europa persiste. Os países do Norte de África continuam a ser importantes países de origem, de trânsito e de destino dos migrantes, sendo que alguns deles também acolhem grandes populações de refugiados.

Este ano, foram ainda executados 31 contratos no Norte de África, com um orçamento de 301 milhões de EUR (ou seja, 33 % das autorizações totais do FFUE na região). Estas intervenções contribuíram para alcançar resultados tangíveis no Norte de África entre junho de 2023 e maio de 2024. Apesar do ambiente complexo, os nossos parceiros do FFUE comunicaram a melhoria do acesso de 526 126 pessoas a serviços sociais básicos, a prestação de 95 863 serviços sociais básicos e a prestação de assistência pós-regresso a 3 653 migrantes. Além disso, prosseguiram os esforços de sensibilização, tendo sido alcançados 150 433 potenciais migrantes através de campanhas de informação e 16 085 beneficiários que participaram em atividades de prevenção de conflitos e de direitos humanos. No contexto do apoio do FFUE ao emprego e ao empreendedorismo, foram criados 2 073 novos postos de trabalho, 577 MPME foram apoiadas, 3 893 participaram em programas de migração legal e mobilidade e 8 944 receberam formação profissional na região do Norte de África.

Orçamento e execução orçamental

Em 2024, não foram realizados novos programas ou concedidas dotações orçamentais complementares relativamente a nenhuma das três regiões do FFUE para África, em consonância com o final do período de adjudicação de contratos em 31 de dezembro de 2021. O montante total autorizado para despesas operacionais e administrativas desde o início do FFUE para África ascende a 5 060,13 milhões de EUR. O montante total dos programas operacionais aprovados desde o início do FFUE África ascendeu a 1 810 milhões de EUR para a região do Corno de África; 2 217,8 milhões de EUR para a região do Sael e do lago Chade e 907,3 milhões de EUR para a região do Norte de África.

Em 2024, foram adjudicados 23 novos contratos num montante de 1,8 milhões de EUR, considerando o montante autorizado líquido e a ausência de anulações de autorizações. Estes contratos estavam apenas relacionados com atividades administrativas (auditoria, avaliação, comunicação e acompanhamento), uma vez que os programas ou atividades operacionais já não podem ser financiados desde 31 de dezembro de 2021.

Em 2024, os pagamentos operacionais atingiram 162,96 milhões de EUR, ou seja, menos 169,44 milhões de EUR do que em 2023 (332,4 milhões de EUR), uma vez que vários projetos atingiram o final do seu período de execução.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—

pré-financiamentos: diminuíram 64 731 000 EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de novos contratos: em 2024, apenas foram assinados 23 contratos relativos a atividades administrativas num montante de 1,8 milhões de EUR,

—

passivos financeiros: diminuíram 13 216 000 EUR, devido principalmente ao facto de as contribuições recebidas no ano terem sido inferiores às despesas líquidas atribuídas aos doadores, e

—

despesas operacionais: diminuíram 225 425 000 EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de contratos em aberto, que conduziu a uma diminuição das despesas.

BALANÇO

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

ATIVO NÃO CORRENTE

 

 

Ativos financeiros

3 950

3 949

Pré-financiamento

—

18 254

 

3 950

22 204

ATIVO CORRENTE

 

 

Pré-financiamento

131 889

178 366

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

24 314

22 396

Caixa e equivalentes de caixa

187 539

177 553

 

343 742

378 315

TOTAL DO ATIVO

347 691

400 519

PASSIVO NÃO CORRENTE

 

 

Passivos financeiros

(251 339 )

(264 555 )

 

(251 339 )

(264 555 )

PASSIVO CORRENTE

 

 

Contas a pagar

(13 774 )

(14 261 )

Encargos acrescidos

(82 578 )

(121 704 )

 

(96 352 )

(135 965 )

TOTAL DO PASSIVO

(347 691 )

(400 519 )

ATIVO LÍQUIDO

—

—

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

(em milhares de EUR)

 

2024

2023

RECEITAS

 

 

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

 

 

Receitas provenientes de donativos

169 603

408 274

Recuperação de despesas

245

179

 

169 848

408 453

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

 

 

Receitas financeiras

6 690

4 865

Outras receitas de operações com contrapartida direta

13 551

13 446

 

20 240

18 311

Receitas totais

190 089

426 764

DESPESAS

 

 

Despesas operacionais

(161 869 )

(387 294 )

Custos de financiamento

(28 )

(434 )

Outras despesas

(28 191 )

(39 036 )

Despesas totais

(190 089 )

(426 764 )

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

—

—

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhares de EUR

 

2024

2023

Resultados económicos do exercício

—

—

Atividades operacionais

 

 

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

64 732

122 362

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(1 917 )

13 517

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

(13 216 )

(70 236 )

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

(486 )

(16 715 )

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos

(39 126 )

(26 956 )

Atividades de investimento

 

 

Aumento/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

—

(2 007 )

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

9 986

19 966

Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa

9 986

19 966

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

177 553

157 587

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

187 539

177 553

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE  (15)

BALANÇO CONSOLIDADO

Milhares de EUR

 

31.12.2024

31.12.2023

ATIVO NÃO CORRENTE

 

 

Ativos financeiros

131

91

Pré-financiamento

500

592

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta

5

5

 

637

689

ATIVO CORRENTE

 

 

Ativos financeiros

5

3

Pré-financiamento

876

1 137

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

63

50

Caixa e equivalentes de caixa

622

807

 

1 566

1 997

TOTAL DO ATIVO

2 203

2 686

PASSIVO NÃO CORRENTE

 

 

Passivos financeiros

(88 )

(85 )

 

(88 )

(85 )

PASSIVO CORRENTE

 

 

Provisões

(2 )

—

Contas a pagar

(272 )

(406 )

Encargos acrescidos e receitas diferidas

(858 )

(1 110 )

 

(1 132 )

(1 516 )

TOTAL DO PASSIVO

(1 220 )

(1 600 )

 

 

 

ATIVO LÍQUIDO

983

1 086

FUNDOS E RESERVAS

 

 

Capital mobilizado do Fundo — FED ativos

55 704

54 566

Capital mobilizado transitado de fundos FED encerrados

2 252

2 252

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores

(55 733 )

(53 484 )

Resultados económicos do exercício

(1 240 )

(2 249 )

ATIVO LÍQUIDO

983

1 086

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Milhões de EUR

 

2024

2023

RECEITAS

 

 

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

 

 

Atividades de recuperação

42

15

Receitas provenientes dos donativos dos fundos fiduciários

59

122

 

100

136

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

 

 

Receitas financeiras

26

14

Outras receitas

85

56

 

111

70

Receitas totais

211

207

DESPESAS

 

 

Instrumentos de ajuda

(1 119 )

(1 870 )

Despesas executadas por outras entidades

(4 )

(3 )

Despesas executadas pelos fundos fiduciários

(168 )

(412 )

Despesas relativas ao cofinanciamento

(17 )

(8 )

Custos de financiamento

(3 )

(7 )

Outras despesas

(140 )

(157 )

Despesas totais

(1 451 )

(2 456 )

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

(1 240 )

(2 249 )

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA

Milhões de EUR

 

2024

2023

Resultados económicos do exercício

(1 240 )

(2 249 )

Atividades operacionais

 

 

Aumento de capital — contribuições

1 138

1 630

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

352

486

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(13 )

18

Aumento/(diminuição) das provisões

2

2

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

3

(18 )

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

(134 )

(56 )

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

(252 )

(172 )

Atividades de investimento

 

 

(Aumento) /diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

(42 )

(22 )

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

(185 )

(382 )

Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa

(185 )

(382 )

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

807

1 189

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

622

807

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Milhões de EUR

 

Capital dos fundos — FED ativos (A)

Fundos não mobilizados — FED ativos (B)

Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B)

Reservas acumuladas (D)

Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)

Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)

SALDO EM 31.12.2022

72 955

7 855

65 100

(65 647 )

2 252

1 705

Aumento de capital — contribuições

(185 )

(1 815 )

1 630

—

—

1 630

Encerramento do 8.o FED

(12 164 )

—

(12 164 )

12 164

—

—

Resultados económicos do exercício

—

—

—

(2 249 )

—

(2 249 )

SALDO EM 31.12.2023

60 607

6 040

54 566

(55 733 )

2 252

1 086

Aumento de capital — contribuições

(62 )

(1 200 )

1 138

 

 

1 138

Resultados económicos do exercício

 

 

—

(1 240 )

 

(1 240 )

SALDO EM 31.12.2024

60 544

4 840

55 704

(56 973 )

2 252

983

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

ÍNDICE

1.

CONTEXTO 73

1.1.

FED ANTERIORES 73

1.2.

10.o E 11.o FED 74

2.

EXECUÇÃO FINANCEIRA 75

2.1.

RESULTADOS DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 75

2.2.

RECURSOS 81

2.3.

DESPESAS OPERACIONAIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS 81

3.

GLOSSÁRIO 92

1.   CONTEXTO

Lançado em 1959, o FED é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). Tem como principal objetivo reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza.

O FED é instituído com base num acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros, sendo gerido por um comité específico. Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE, que decidem sobre um montante global que será afetado ao fundo (ao longo de um período de cinco anos). Além destas contribuições, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário. A Comissão Europeia é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O BEI gere a Facilidade de Investimento.

O FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED é concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro. O Acordo Interno que instituiu o último FED, o 11.o (2014-2020), entrou em vigor em 1 de março de 2015. A partir de 2021, a cooperação com os países ACP está incluída no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI). No entanto, os projetos já em curso, financiados ao abrigo do FED, continuarão a ser executados, ao abrigo da respetiva base jurídica.

O presente relatório é elaborado em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED (16). Apresenta informações sobre as operações em matéria de receitas e despesas do FED, centrando-se em acontecimentos importantes que tiveram um impacto significativo na execução financeira do exercício de 2024.

Dado que não estão em curso operações no quadro de FED anteriores (17), o presente relatório inclui apenas valores relativos ao 10.o e 11.o FED.

1.1.   FED ANTERIORES

6.o e 7.o FED

O 6.o FED foi encerrado em 2006 e o 7.o FED foi encerrado em 2008.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo Interno do 9.o FED, os saldos e as anulações de autorizações dos FED anteriores foram transferidos para o 9.o FED.

8.o e 9.o FED

O ano de 2021 marcou o encerramento financeiro e operacional do 8.o FED com um montante total de despesas de 10 374 milhões de EUR. A Comissão anunciou o encerramento do 8.o FED aos Estados-Membros numa comunicação que foi apresentada ao Conselho em outubro de 2021.

As oito atividades do FED já foram concluídas e todas as verificações e controlos foram realizados. Todos os contratos e decisões financeiras foram igualmente encerrados nas contas do FED. Todas as ordens de cobrança, ainda em aberto após o encerramento operacional, foram recebidas ou objeto de renúncia, com exceção de quatro ordens de cobrança que estão a serseguidas pelo Serviço Jurídico da Comissão. Em conformidade com a Decisão C(2003) 19044 da Comissão, estas ordens de cobrança foram transferidas para o 9.o FED.

O encerramento do 9.o FED está a avançar bem. Existem ainda 8 contratos em aberto, dos quais 6 dizem respeito a ações no Sudão do Sul (Decisão 2011/315/UE do Conselho (18)). Estas ações foram decididas após a cláusula de caducidade do 9.o FED e chegarão à sua conclusão dentro do prazo especificado, contribuindo para a finalização das atividades e projetos associados ao 9.o FED. O encerramento total do 9.o FED só pode ser concretizado quando todos os contratos terminarem e após a conclusão das suas avaliações e auditorias.

Entre 2015 e 2024, a Comissão procedeu a seis reembolsos de créditos do âmbito dos 8.o e 9.o FED, num montante total de 1 918,9  (19) milhões de EUR. Em janeiro de 2025 (20), foi reembolsado um saldo de 6,3 milhões de EUR como parte do pagamento da primeira parcela das contribuições dos Estados-Membros para o FED para o ano de 2025.

1.2.   10.o E 11.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE (também conhecido por Acordo de Cotonu) foi assinado em 23 de junho de 2000, em Cotonu, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados ACP. Entrou em vigor em 1 de abril de 2003 (instituindo o 9.o FED). O Acordo de Cotonu foi alterado duas vezes, a primeira pelo acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (que institui o 10.o FED), e a segunda pelo acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (que institui o 11.o FED).

A Decisão 2001/822/EC, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (21), entrou em vigor em 2 de dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de março de 2007 (Decisão 2007/249/CE do Conselho (22)).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adotado em agosto de 2013 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em março de 2015.

No âmbito do Acordo de Cotonu, relativamente ao segundo período (2008-2013), o 10.o FED dispunha de um orçamento global de 22 682 milhões de EUR. Deste montante:

—

21 966 milhões de EUR foram afetados aos países ACP,

—

286 milhões de EUR foram afetados aos países OCT, e

—

430 milhões de EUR foram afetados à Comissão a título de despesas de apoio à programação e execução do FED.

O montante relativo aos países ACP é repartido da seguinte forma:

—

17 766 milhões de EUR para os programas indicativos nacionais e regionais,

—

2 700 milhões de EUR para a cooperação intra-ACP e intrarregional, e

—

1 500 milhões de EUR para as facilidades de investimento.

Uma maior proporção do orçamento foi consagrada, nomeadamente, aos programas regionais, salientando assim a importância da integração económica regional enquanto quadro de base para o desenvolvimento nacional e local. Uma inovação no âmbito do 10.o FED foi a criação de «montantes de incentivo» para cada país.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o terceiro período (2014-2020) de ajuda da Comunidade aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 11.o FED no montante de 30 506 milhões de EUR, dos quais:

—

29 089 milhões de EUR foram afetados aos Estados ACP, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), e com o artigo 2.o, alínea d), do Acordo Interno, dos quais 27 955 milhões de EUR foram geridos pela Comissão Europeia,

—

364,5 milhões de EUR foram afetados aos PTU, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), e com o artigo 3.o, n.o 1, do Acordo Interno, dos quais 359,5 milhões de EUR foram geridos pela Comissão Europeia,

—

1 052,5 milhões de EUR foram afetados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 11.o FED, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Acordo Interno.

2.   EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1.   RESULTADOS DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DO 10.o FED

10.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 DE DEZEMBRO DE 2024

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de EUR)

INSTRUMENTO

DOTAÇÃO INICIAL

AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS EM 2024

Notas

DOTAÇÃO ATUAL

ACP

Cofinanciamento

0

202

 

 

202

Contribuições periódicas dos EM

21 326

(621 )

(89 )

 

20 616

SUBTOTAL ACP

21 326

(419 )

(89 )

 

20 818

PTU

Contribuições periódicas dos EM

0

239

(3 )

 

236

SUBTOTAL PTU

0

239

(3 )

 

236

 

TOTAL 10.o FED

21 326

(180 )

(92 )

 

21 054

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DO 11.o FED

11.o FED

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 DE DEZEMBRO DE 2024

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de EUR)

INSTRUMENTO

DOTAÇÃO INICIAL

AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS EM 2024

Notas

DOTAÇÃO ATUAL

ACP

Cofinanciamento

0

89

2

 

91

Acordo de nível de serviço interno da CE

0

1

 

 

1

Contribuições periódicas dos EM

30 060

(896 )

41

 

29 205

SUBTOTAL ACP

30 060

(805 )

 

 

29 297

PTU

Cofinanciamento

0

0

 

 

0

Acordo de nível de serviço interno da CE

0

0

 

 

0

Contribuições periódicas dos EM

0

351

3

 

354

SUBTOTAL PTU

0

351

 

 

354

 

TOTAL 11.o FED

30 060

(455 )

45

 

29 651

EVOLUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, FUNDOS ATRIBUÍDOS E PAGAMENTOS DO 10.o FED

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

TIPO DE AJUDA

ACP+PTU — 10.o FED

(em milhões de EUR)

 

DOTAÇÕES

DECISÕES

FUNDOS ATRIBUÍDOS

PAGAMENTOS

AGREG.

ANUAIS

%

AGREG.

ANUAIS

%

AGREG.

ANUAIS

%

(1)

(2)

 

(2) : (1)

(3)

 

(3) : (2)

(4)

 

(4) : (3)

 

Contribuições periódicas dos EM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dotações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACP

Dotação A — Dotações nacionais

12 280

12 268

(20)

100  %

12 255

(9)

100  %

12 201

2

100  %

SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS

12 280

12 268

(20)

100  %

12 255

(9)

100  %

12 201

2

100  %

SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS

1 960

1 960

(2)

100  %

1 960

(1)

100  %

1 960

(1)

100  %

SUBTOTAL: SEGURANÇA ALIMENTAR

343

482

(2)

141  %

483

1

100  %

355

49

74  %

SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS

526

526

0

100  %

526

0

100  %

522

 

99  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP

3 582

3 579

(17)

100  %

3 561

(12)

99  %

3 491

108

98  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS

1 924

1 763

(29)

92  %

1 755

(12)

100  %

1 695

3

97  %

Cofinanciamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dotações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS

185

175

(0)

95  %

175

0

100  %

175

2

100  %

SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS

5

5

0

110  %

5

0

100  %

5

 

100  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP

12

11

 

91  %

11

 

100  %

11

 

100  %

Reserva não mobilizável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 8.o/9.o FED

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuições periódicas dos EM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dotações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PTU

Dotação A — Dotações nacionais

182

182

(3)

100  %

180

(2)

98  %

172

0

96  %

SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS

182

182

(3)

100  %

180

(2)

98  %

172

0

96  %

SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS

14

14

 

100  %

14

 

100  %

14

 

100  %

SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS

5

5

 

100  %

5

 

100  %

5

 

100  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS

34

34

0

100  %

34

0

99  %

34

 

100  %

 

TOTAL ACP + PTU (INCL. RESERVAS) (A+B)

21 054

21 005

(73)

100  %

20 964

(35)

100  %

20 640

163

98  %

EVOLUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, FUNDOS ATRIBUÍDOS E PAGAMENTOS DO 11.o FED

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

TIPO DE AJUDA

ACP+PTU — 11.o FED

(em milhões de EUR)

 

DOTAÇÕES

DECISÕES

FUNDOS ATRIBUÍDOS

PAGAMENTOS

AGREG.

ANUAIS

%

AGREG.

ANUAIS

%

AGREG.

ANUAIS

%

(1)

(2)

 

(2) : (1)

(3)

 

(3) : (2)

(4)

 

(4) : (3)

 

Contribuições periódicas dos EM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dotações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ACP

SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS

15 218

15 132

(197)

99  %

14 803

80

98  %

12 828

704

87  %

SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS

1 056

1 056

(4)

100  %

1 052

(1)

100  %

1 023

15

97  %

SUBTOTAL: FACILIDADE DE TRANSIÇÃO

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: SEGURANÇA ALIMENTAR

112

112

0

100  %

112

0

100  %

42

2

38  %

SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS

1 075

1 064

(2)

99  %

1 060

(2)

100  %

968

10

91  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP

3 961

3 859

(35)

97  %

3 934

8

102  %

3 515

175

89  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS

7 213

7 168

(59)

99  %

7 082

(8)

99  %

6 220

256

88  %

Cofinanciamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dotações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS

46

45

(0)

99  %

45

(0)

100  %

43

4

97  %

SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS

4

4

 

100  %

4

0

100  %

4

 

100  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP

33

33

(0)

100  %

33

0

100  %

29

1

89  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS

10

6

 

60  %

6

0

100  %

6

 

100  %

Reserva não mobilizável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 10.o FED

193

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 11.o FED

376

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acordo de nível de serviço interno da CE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS

1

1

 

52  %

1

 

100  %

1

 

100  %

 

Contribuições periódicas dos EM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dotações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PTU

SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS

211

211

(0)

100  %

194

0

92  %

193

0

100  %

SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS

12

12

(0)

99  %

12

(0)

100  %

12

 

100  %

SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS

7

7

0

100  %

6

(0)

95  %

6

0

98  %

SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS

102

102

0

100  %

102

(0)

99  %

84

15

83  %

Reserva não mobilizável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 10.o FED

19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 11.o FED

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL ACP + PTU (INCL. RESERVAS) (A+B)

29 651

28 809

(297)

97  %

28 444

77

99  %

24 973

1 182

88  %

2.2.   RECURSOS

Natureza das receitas

Os principais recursos do FED provêm das contribuições dos Estados-Membros. Três vezes por ano, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento solicitam aos Estados-Membros uma contribuição para o FED. O montante das contribuições solicitadas em cada ano reflete o montante dos pagamentos a cobrir durante o ano.

Panorâmica das contribuições por Estado-Membro

Image 2

2.3.   DESPESAS OPERACIONAIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS

Natureza das despesas

O montante disponível no âmbito do quadro financeiro plurianual consiste em 3 % atribuídos à Comissão para despesas de apoio e em 97 % atribuídos à execução dos projetos do FED. Os montantes são fixados por cada acordo interno e podem ser aumentados com base em contribuições voluntárias e receitas provenientes de operações.

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por natureza das despesas

 

CUSTOS DE DA EXECUÇÃO OPERACIONAL E RECEITAS DE JUROS

(10.o e 11.o FED)

DOTAÇÕES

DECISÕES

FUNDOS ATRIBUÍDOS

PAGAMENTOS

AGREG.

ANUAIS

%

AGREG.

ANUAIS

%

AGREG.

ANUAIS

%

(1)

(2)

 

(2) : (1)

(3)

 

(3) : (2)

(4)

 

(4) : (3)

CUSTOS DE EXECUÇÃO E JUROS — RECEITAS DOS 10.o + 11.o FED

1 621

1 610

(2)

99,3  %

1 606

(2)

99,8  %

1 509

10

94,0  %

EXECUÇÃO OPERACIONAL (A+B) 10.o + 11.o FED

50 705

49 815

(370)

98,2  %

49 409

42

99,2  %

45 612

1 345

92,3  %

Image 3

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por região e país

CONTAS ACUMULADAS DOS FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 POR PAÍS, EM % DAS DOTAÇÕES

10.o + 11.o FED

TOTAL 10.o e 11.o FED (em milhões de EUR)

Acumulado — 2024

Dotações

Decisões

% das dotações

Fundos atribuídos

% das dotações

Pagamentos

% das dotações

ACP

Dotação geral/administrativa/juros

1 627

1 612

99  %

1 613

99  %

1 506

93  %

Reserva/Não distribuído por país

3 123

2 553

82  %

2 553

82  %

2 553

82  %

Todos os países ACP

4 751

4 165

88  %

4 166

88  %

4 059

85  %

Angola

346

346

100  %

344

99  %

321

93  %

Benim

734

732

100  %

731

99  %

692

94  %

Botsuana

126

126

100  %

126

100  %

126

99  %

Burquina Faso

1 296

1 296

100  %

1 294

100  %

1 262

97  %

Burundi

566

566

100  %

562

99  %

546

96  %

Camarões

520

520

100  %

519

100  %

489

94  %

Cabo Verde

144

144

100  %

144

100  %

144

100  %

Comores

77

77

100  %

76

98  %

73

95  %

Congo (Brazzaville)

163

163

100  %

160

98  %

144

88  %

Congo (República Democrática do)

1 402

1 400

100  %

1 376

98  %

1 274

91  %

Costa do Marfim

702

702

100  %

701

100  %

681

97  %

Jibuti

175

175

100  %

173

99  %

164

94  %

Eritreia

215

215

100  %

215

100  %

165

77  %

Etiópia

1 598

1 596

100  %

1 592

100  %

1 415

89  %

Gabão

33

33

100  %

33

99  %

31

93  %

Gâmbia

302

302

100  %

301

100  %

285

94  %

Gana

785

785

100  %

782

100  %

737

94  %

Guiné-Bissau

186

184

99  %

182

98  %

177

95  %

Guiné (Conacri)

500

500

100  %

494

99  %

441

88  %

Maurícia

82

82

100  %

82

100  %

82

100  %

Quénia

859

853

99  %

850

99  %

777

90  %

Lesoto

249

248

99  %

247

99  %

205

82  %

Libéria

486

485

100  %

474

97  %

451

93  %

Madagáscar

782

779

100  %

752

96  %

631

81  %

Maláui

1 018

1 018

100  %

1 009

99  %

912

90  %

Mali

1 395

1 393

100  %

1 387

99  %

1 246

89  %

Mauritânia

343

343

100  %

341

99  %

332

97  %

Moçambique

1 451

1 440

99  %

1 410

97  %

1 188

82  %

Namíbia

187

187

100  %

181

97  %

173

93  %

Níger

1 262

1 262

100  %

1 258

100  %

1 250

99  %

Nigéria

1 098

1 088

99  %

1 086

99  %

1 037

95  %

Uganda

982

930

95  %

923

94  %

845

86  %

República Centro-Africana

610

609

100  %

609

100  %

592

97  %

Ruanda

833

831

100  %

831

100  %

823

99  %

São Tomé e Príncipe

55

55

99  %

53

96  %

51

91  %

Senegal

663

663

100  %

659

99  %

632

95  %

Seicheles

22

22

100  %

22

100  %

22

100  %

Serra Leoa

655

655

100  %

646

99  %

617

94  %

Somália

898

896

100  %

894

100  %

891

99  %

Sudão

298

298

100  %

298

100  %

298

100  %

Sudão do Sul

91

91

100  %

91

100  %

91

100  %

Essuatíni (Suazilândia)

123

123

100  %

121

99  %

111

91  %

Tanzânia

1 171

1 171

100  %

1 162

99  %

1 094

93  %

Chade

935

935

100  %

913

98  %

818

87  %

Togo

376

374

99  %

372

99  %

361

96  %

Zâmbia

827

826

100  %

804

97  %

709

86  %

Zimbabué

462

461

100  %

459

99  %

457

99  %

* Total África

28 086

27 981

100  %

27 739

99  %

25 863

92  %

Antígua e Barbuda

15

15

100  %

15

100  %

15

98  %

Barbados

22

22

100  %

22

100  %

21

95  %

Belize

42

42

100  %

41

96  %

36

85  %

Domínica

41

40

99  %

40

99  %

40

99  %

Granada

21

20

99  %

20

98  %

20

98  %

Guiana

79

79

100  %

78

99  %

77

97  %

Haiti

997

997

100  %

910

91  %

793

80  %

Jamaica

235

235

100  %

233

99  %

226

96  %

República Dominicana

281

281

100  %

279

99  %

279

99  %

Santa Lúcia

32

32

100  %

32

100  %

32

100  %

São Cristóvão e Neves

6

6

100  %

6

99  %

6

99  %

São Vicente e Granadinas

26

26

99  %

26

98  %

22

83  %

Suriname

27

27

100  %

27

99  %

26

96  %

Trindade e Tobago

28

28

100  %

28

99  %

27

94  %

* Total Caraíbas

1 853

1 852

100  %

1 758

95  %

1 619

87  %

Fiji

48

48

100  %

48

100  %

48

100  %

Ilhas Cook

5

5

100  %

5

100  %

5

100  %

Ilhas Salomão

68

66

97  %

66

96  %

62

91  %

Quiribáti

42

42

100  %

41

99  %

39

93  %

Ilhas Marshall

17

17

100  %

17

100  %

17

100  %

Micronésia

23

23

100  %

22

97  %

18

78  %

Nauru

4

4

100  %

4

100  %

4

100  %

Niuê

3

3

100  %

3

100  %

3

100  %

Palau

5

4

70  %

4

70  %

4

70  %

Papua-Nova Guiné

239

239

100  %

233

97  %

215

90  %

Samoa Ocidental

67

67

100  %

67

100  %

66

100  %

Timor-Leste

167

167

100  %

166

99  %

159

95  %

Tonga

28

28

100  %

28

100  %

28

100  %

Tuvalu

13

13

100  %

13

100  %

13

100  %

Vanuatu Samoa

55

55

100  %

54

99  %

52

94  %

* Total Pacífico

783

780

100  %

771

98  %

733

94  %

Dotações intra-ACP

8 025

7 916

99  %

7 970

99  %

7 305

91  %

PALOP

60

59

98  %

59

98  %

58

96  %

Região da África Austral 10.o FED

129

129

100  %

129

100  %

127

98  %

Região da África Central

552

547

99  %

543

98  %

438

79  %

Região da África Oriental e Austral

3 059

3 020

99  %

2 970

97  %

2 522

82  %

Região da África Ocidental

1 936

1 922

99  %

1 911

99  %

1 688

87  %

Região das Caraíbas

536

533

99  %

526

98  %

421

79  %

Região do Pacífico

322

318

99  %

298

93  %

244

76  %

* Total cooperação regional ACP

14 619

14 445

99  %

14 406

99  %

12 803

88  %

ACP

50 091,33

49 222,97

98  %

48 839,57

98  %

45 076,97

90  %

PTU

Reserva/Não distribuído por país/território

33

12

35  %

11

34  %

11

34  %

Todos os países PTU

33

12

35  %

11

34  %

11

34  %

Anguila

27

27

100  %

27

100  %

27

100  %

Ilhas Falkland

10

10

100  %

10

100  %

10

100  %

Ilhas Pitcairn

5

5

100  %

5

100  %

5

100  %

Ilhas Turcas e Caicos

32

32

100  %

32

100  %

32

100  %

Ilhas Virgens Britânicas

2

2

93  %

2

93  %

2

93  %

Monserrate

33

33

100  %

33

100  %

33

100  %

Santa Helena

38

38

100  %

38

100  %

38

100  %

* Total PTU britânicos

146

146

100  %

146

100  %

146

100  %

Antilhas neerlandesas

38

38

100  %

20

54  %

20

54  %

Antilhas Neerlandesas — Bonaire

4

4

100  %

4

98  %

4

97  %

Antilhas Neerlandesas — Saba

3

3

100  %

3

100  %

3

100  %

Antilhas Neerlandesas — Sint-Eustatius

2

2

100  %

2

100  %

2

100  %

Aruba

21

21

100  %

21

99  %

21

98  %

São Martinho (Sint Maarten)

14

14

100  %

13

95  %

5

38  %

* Total PTU neerlandeses

83

83

100  %

64

78  %

56

68  %

Wallis e Futuna

39

39

100  %

37

95  %

29

76  %

Maiote

29

29

100  %

29

100  %

29

100  %

Nova Caledónia

50

50

100  %

50

100  %

50

100  %

Polinésia Francesa

50

50

100  %

49

99  %

49

99  %

São Pedro e Miquelão

47

47

100  %

47

100  %

47

100  %

* Total PTU franceses

214

214

100  %

212

99  %

204

95  %

região

137

137

100  %

136

99  %

118

86  %

* Cooperação regional PTU

137

137

100  %

136

99  %

118

86  %

PTU

613,65

591,78

96  %

569,20

93  %

535,44

87  %

TOTAL ACP+PTU

 

50 704,99

49 814,76

98  %

49 408,77

97  %

45 612,40

90  %

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por domínio de despesas do 11.o FED

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por domínio de despesas do 11.o FED (códigos setoriais CAD)  (23)

(em milhões de EUR)

Setor

Autorizados

Contratados

Pagos

Infraestruturas e serviços sociais

 

 

 

110 — Educação

1 192,46

1 174,05

1 034,15

120 — Saúde

2 131,40

2 524,02

2 338,24

130 — Políticas/programas em matéria de população e saúde reprodutiva

352,44

50,31

43,25

140 — Água e saneamento

788,50

858,32

599,10

150 — Administração pública e sociedade civil

5 826,37

6 058,19

5 677,22

160 — Outras infraestruturas e serviços sociais

996,71

1 401,86

1 628,50

TOTAL — Infraestruturas e serviços sociais

11 287,88

12 066,75

11 320,47

Infraestruturas e serviços económicos

 

 

 

210 — Transporte e armazenagem

1 425,48

2 088,15

1 213,63

220 — Comunicações

140,96

147,40

131,58

230 — Energia

2 015,13

2 031,37

1 375,46

240 — Serviços bancários e financeiros

82,03

131,71

95,57

250 — Serviços empresariais e outros

343,43

329,24

259,09

TOTAL — Infraestruturas e serviços económicos

4 007,01

4 727,87

3 075,33

Setores de produção

 

 

 

310 — Agricultura, silvicultura e pesca

3 344,16

3 154,32

2 516,00

320 — Indústria, recursos minerais e exploração mineira, construção

641,58

529,15

347,51

330 — Comércio e turismo

507,49

437,30

313,25

TOTAL — Setores produtivos

4 493,23

4 120,77

3 176,77

Multissetorial/transversal

 

 

 

410 — Proteção do ambiente, aspetos gerais

989,82

849,41

717,86

430 — Outros, multissetorial

3 886,22

2 625,43

1 872,80

TOTAL — Multissetorial/transversal

4 876,04

3 474,84

2 590,66

Ajuda alimentar e apoio geral aos programas

 

 

 

510 — Apoio orçamental geral

3 116,32

3 178,92

2 506,33

520 — Ajuda alimentar no quadro do desenvolvimento

617,50

390,55

364,26

TOTAL — Ajuda alimentar e apoio geral aos programas

3 733,82

3 569,47

2 870,59

Ações relacionadas com a dívida

 

 

 

600 — Ações relacionadas com a dívida

183,00

183,00

183,00

TOTAL — Ações relacionadas com a dívida

183,00

183,00

183,00

Ajuda humanitária

 

 

 

720 — Resposta de emergência

746,19

452,54

448,40

730 — Auxílio à reconstrução e reabilitação

137,83

65,05

42,30

740 — Preparação para catástrofes

72,79

110,06

100,54

TOTAL — Ajuda humanitária

956,81

627,65

591,24

Custos administrativos dos doadores/não afetados/não especificados

 

 

 

910 — Custos administrativos dos doadores

995,52

948,30

858,64

998 — Não afetados/não especificados

183,74

59,87

48,56

n.d.= não disponível

260,50

1,57

1,15

TOTAL — Custos administrativos dos doadores/não afetados/não especificados

1 439,76

1 009,75

908,35

TOTAL GERAL DO 11.o FED

30 977,55

29 780,11

24 716,42

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos acumulados por domínio de despesas do 11.o FED

Image 4

Image 5

Image 6

3.   GLOSSÁRIO

Anulação de autorizações

Operação pela qual o gestor orçamental competente anula, total ou parcialmente, a reserva de dotações anteriormente constituída através de uma autorização orçamental.

Anulação de dotações

As dotações que não tenham sido utilizadas até ao final do exercício e que não possam transitar para o exercício seguinte são anuladas.

Autorização orçamental

Operação pela qual o gestor orçamental competente reserva as dotações orçamentais necessárias para cobrir pagamentos posteriores, a fim de honrar compromissos jurídicos.

Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar são definidas como o montante das dotações autorizadas que ainda não foram pagas. Decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.

Autorizações por liquidar

Montante remanescente a pagar com base numa autorização orçamental num dado momento. Cf. autorizações por liquidar.

Base jurídica/ato de base

O ato jurídico adotado pela autoridade legislativa (geralmente o Conselho e o Parlamento Europeu) que especifica o objetivo de um programa de despesas da União, a finalidade das dotações, as regras de intervenção, a data de caducidade e as regras financeiras aplicáveis que servem de base jurídica à execução do programa de despesas.

Compromissos jurídicos

O ato pelo qual o gestor orçamental contrai uma obrigação perante terceiros que resulta num encargo para o orçamento da União.

As formas comuns de compromissos jurídicos são contratos no caso da contratação pública, convenções de subvenção e decisões de subvenção.

Créditos apurados

Direito de cobrar rendimentos de um devedor, tal como reconhecido através da emissão de uma ordem de cobrança.

Despesas

Termo utilizado para descrever a execução do orçamento a partir de todos os tipos de fontes de financiamento.

Diferenças cambiais

A diferença resultante das taxas de câmbio aplicadas às transações relativas a países não pertencentes à área do euro ou da reavaliação de ativos e passivos expressos em moedas estrangeiras à data das contas.

Dotações

Financiamento do orçamento.

O orçamento prevê tanto autorizações (compromissos jurídicos de financiamento) como pagamentos (transferências de numerário ou bancárias para os beneficiários). As dotações de autorização e de pagamento diferem frequentemente — dotações diferenciadas — porque geralmente os projetos e programas plurianuais são totalmente autorizados no ano em que são decididos, vindo a ser pagos ao longo dos anos à medida que a execução do programa e do projeto avança.

Dotações administrativas

Dotações destinadas a cobrir as despesas de funcionamento das entidades (pessoal, edifícios, equipamento de escritório).

Dotações anuladas

As dotações não utilizadas a anular no final do exercício. Trata-se da anulação da totalidade ou de parte da autorização para efetuar despesas e/ou contrair passivos, sendo representada por uma dotação.

No caso das empresas comuns (e do EIT), tal como especificado na respetiva regulamentação financeira, as dotações não utilizadas podem ser inscritas no mapa previsional das receitas e despesas até aos três exercícios seguintes (a chamada regra «N +3»). Por conseguinte, as dotações anuladas das empresas comuns podem ser reativadas até ao exercício «N+3».

Dotações de autorização

As dotações de autorização cobrem o valor total das obrigações jurídicas (contratos, convenções ou decisões de subvenção) que puderam ser assinadas durante o exercício em curso.

Dotações de pagamento

As dotações de pagamento abrangem as despesas devidas no ano em curso, decorrentes dos compromissos jurídicos assumidos no ano em curso e/ou em anos anteriores.

Dotações diferenciadas

As dotações diferenciadas são utilizadas para financiar operações plurianuais; cobrem, para o exercício em curso, o custo total das obrigações jurídicas contraídas para operações cuja execução se estende por mais de um exercício.

Dotações não diferenciadas

As dotações que correspondem às necessidades anuais e devem, por conseguinte, ser autorizadas durante o exercício orçamental. Apenas os montantes elegíveis para transições automáticas podem ser desembolsados no exercício seguinte. As dotações não diferenciadas que não tenham sido utilizadas, ou seja, autorizadas, até ao final do exercício, são anuladas (a menos que, a título excecional, seja autorizada uma transição não automática por decisão da Comissão). As dotações não diferenciadas são aplicáveis às despesas administrativas e as dotações de autorização são iguais às dotações de pagamento.

Dotações operacionais

As dotações operacionais financiam as diferentes políticas, principalmente sob a forma de subvenções ou de contratos públicos.

Execução orçamental

Consumo do orçamento através de operações de despesas e receitas.

Excedente

Diferença positiva entre receitas e despesas, que tem de ser devolvida à autoridade de financiamento. Cf. resultados orçamentais.

Orçamento adotado

O projeto de orçamento torna-se o orçamento adotado logo que seja aprovado pela autoridade orçamental.

Orçamento retificativo

Uma decisão adotada no decurso do exercício orçamental para alterar (aumentar, diminuir, transferir) aspetos do orçamento adotado do exercício em causa.

Receitas afetadas

Receitas destinadas ao financiamento de despesas específicas.

Resultado económico

Impacto no balanço das despesas e das receitas com base nas regras da contabilidade de exercício.

Resultados da execução orçamental

No respeitante à estrutura do orçamento, as receitas e as despesas são inscritas no orçamento de acordo com uma nomenclatura obrigatória que reflete a natureza e o objetivo de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental.

No caso das agências, o montante resultante terá de ser reembolsado à autoridade de financiamento.

Rubricas orçamentais

As receitas e as despesas são inscritas na estrutura orçamental de acordo com uma nomenclatura vinculativa, que reflete a natureza e o objeto de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental. Cada uma das rubricas (título, capítulo, artigo ou número) fornece uma descrição formal da nomenclatura.

Subvenções

Contribuições financeiras diretas do orçamento para terceiros beneficiários envolvidos em atividades ao serviço das políticas da União.

Transferência entre rubricas orçamentais

Transferências entre rubricas orçamentais implicam a reafetação de dotações de uma rubrica orçamental para outra, no decurso do exercício e, por conseguinte, constituem uma exceção ao princípio orçamental da especificação.

Transição de dotações

Exceção ao princípio da anualidade, na medida em que as dotações que não possam ser utilizadas num determinado exercício orçamental podem, em condições estritas, ser excecionalmente transitadas para utilização durante o exercício seguinte.

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

FACILIDADE DE INVESTIMENTO

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

1.

Relatório do auditor independente

2.

Demonstração da posição financeira

3.

Demonstração dos resultados e de outro rendimento integral

4.

Demonstração de variações dos recursos dos Estados contribuintes

5.

Demonstração dos fluxos de caixa

6.

Notas às demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA

SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

(em milhares de EUR)

 

Notas

31.12.2024

31.12.2023

ATIVO

 

 

 

Caixa e equivalentes de caixa

5

1 638 604

1 376 824

Montantes a receber dos Estados contribuintes

9/16

7 482

85 321

Ativos financeiros em tesouraria

10

—

—

Instrumentos financeiros derivados

6

783

55 765

Empréstimos e adiantamentos

7

1 498 048

1 683 312

Ações e outros títulos de rendimento variável

8

834 621

820 713

Outros ativos

11

—

616

Total do ativo

 

3 979 538

4 022 551

PASSIVO E RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES

 

 

 

PASSIVO

 

 

 

Instrumentos financeiros derivados

6

39 210

—

Receitas diferidas

12

47 725

48 515

Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

13

18 320

19 038

Dívidas a terceiros

14

566 083

427 828

Outros passivos

15

3 289

3 338

Total do passivo

 

674 627

498 719

Recursos dos Estados contribuintes

16/17

3 304 911

3 523 832

Total do passivo e dos recursos dos Estados contribuintes

 

3 979 538

4 022 551

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS E DE OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL

RELATIVA AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

(em milhares de EUR)

 

Notas

Desde 1.1.2024

até 31.12.2024

Desde 1.1.2023

até 31.12.2023

Juros e receitas semelhantes (*2)

19

156 601

148 336

Juros e despesas semelhantes

19

–1 805

—

Juros líquidos e receitas semelhantes

 

154 796

148 336

Receitas de taxas e comissões

20

20

25

Despesas com taxas e comissões

20

– 212

–62

Receitas líquidas de taxas e comissões

 

– 192

–37

Variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados

6

–94 192

–20 087

Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável

21

–34 096

–8 457

Resultado líquido de empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados

7

–5 436

–8 932

Resultados cambiais líquidos

22

81 907

–67 885

Resultado líquido das operações financeiras

 

–51 817

– 105 361

Variações das perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos, líquidas de reversões

7.2

12 145

9 055

Variação das provisões relativas aos compromissos de empréstimo, líquidas de reversões

13

718

–2 470

Despesas administrativas gerais

23

–24 794

–29 655

Lucro do exercício

 

90 856

19 868

Total do lucro do rendimento integral do exercício

 

90 856

19 868

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES

DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

(em milhares de EUR)

 

Notas

Contribuição mobilizada

Contribuições pagas

Resultados retidos

Total

Em 1 de janeiro de 2024

 

3 721 695

– 587 913

390 050

3 523 832

Contribuições dos Estados-Membros mobilizadas durante o exercício

16

—

—

—

—

Contribuições dos Estados-Membros pagas durante o exercício

17

—

– 309 777

—

– 309 777

Lucro do exercício de 2024

 

—

—

90 856

90 856

Variação dos recursos dos Estados contribuintes

 

—

– 309 777

90 856

– 218 921

Em 31 de dezembro de 2024

 

3 721 695

– 897 690

480 906

3 304 911

 

 

Contribuição mobilizada

Contribuições pagas

Resultados retidos

Total

Em 1 de janeiro de 2023

 

3 701 695

—

370 182

4 071 877

Contribuição dos Estados-Membros mobilizada durante o exercício

 

20 000

—

—

20 000

Contribuições dos Estados-Membros pagas durante o exercício

 

—

– 587 913

—

– 587 913

Lucro do exercício de 2023

 

—

—

19 868

19 868

Variação dos recursos dos Estados contribuintes

 

20 000

– 587 913

19 868

– 548 045

Em 31 de dezembro de 2023

 

3 721 695

– 587 913

390 050

3 523 832

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA

DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

(em milhares de EUR)

 

Notas

Desde 1.1.2024 até 31.12.2024

Desde 1.1.2023 até 31.12.2023

ATIVIDADES OPERACIONAIS

 

 

 

Lucro do exercício

 

90 856

19 868

Ajustamentos efetuados para:

 

 

 

Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável

 

52 265

15 142

Variações das perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos, líquidas de reversões

7.2

–12 145

–9 055

Resultado líquido de empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados

7

5 436

8 932

Variação dos juros vencidos e do custo amortizado dos empréstimos e adiantamentos

 

–2 229

708

Variação líquida das provisões relativas aos compromissos de empréstimo, líquidas de reversões

 

– 718

2 455

Variação do justo valor dos instrumentos derivados

 

94 192

20 087

Variação dos juros vencidos e do custo amortizado dos ativos financeiros em tesouraria

10

—

– 248

Variação das receitas diferidas

 

– 790

–3 902

Efeito das variações cambiais sobre os empréstimos

 

–78 744

86 765

Efeito das variações cambiais sobre ações e outros títulos de rendimento variável

8

–23 199

30 026

Efeito das variações cambiais sobre o numerário detido

 

–5 282

–8 031

(Perda) das atividades operacionais antes de variações dos ativos e passivos operacionais

 

119 642

162 747

Desembolsos de empréstimos

7

– 101 394

– 207 237

Reembolsos de empréstimos

7

371 568

288 155

Variação dos juros vencidos sobre caixa e equivalentes de caixa

5

– 646

4 039

Aquisição dos ativos financeiros em tesouraria

10

—

– 348 523

Maturidades dos ativos financeiros em tesouraria

10

—

421 278

Ações e outros títulos de rendimento variável

8

–69 392

– 101 100

Receitas líquidas de ações e outros títulos de rendimento variável

 

39 581

39 246

Redução de outros ativos

 

616

334

Aumento de outros passivos

 

–49

919

(Diminuição)/Aumento dos montantes a pagar ao Banco Europeu de Investimento

 

– 985

33 951

Fluxos de caixa líquidos (utilizados nas)/provenientes das atividades operacionais

 

358 941

293 809

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

 

 

 

Contribuições recebidas dos Estados-Membros

 

—

79 710

Montantes recebidos dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica

 

286 800

220 290

Montantes pagos em nome dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica

 

–68 256

–77 050

Contribuições pagas em nome dos Estados-Membros

17

– 309 777

– 587 913

Fluxos de caixa líquidos provenientes das atividades de financiamento

 

–91 233

– 364 963

Aumento líquido da caixa e equivalentes de caixa

 

267 708

–71 154

Síntese dos fluxos de caixa:

 

 

 

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

 

1 371 404

1 450 589

Fluxos de caixa líquidos (utilizados em)/provenientes de:

 

 

 

Atividades operacionais

 

358 941

293 809

Atividades de financiamento

 

–91 233

– 364 963

Efeito das variações cambiais sobre a caixa e equivalentes de caixa

 

–5 282

–8 031

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

 

1 633 830

1 371 404

Composição da caixa e equivalentes de caixa:

 

 

 

Dinheiro em caixa

5

212 466

146 494

Depósitos a prazo (excluindo os juros vencidos)

5

304 538

625 403

Papel comercial

5

1 116 826

599 507

 

 

1 633 830

1 371 404

Notas às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2024

1   Informações gerais

A Facilidade de Investimento («Facilidade» ou «FI») foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu («Acordo») relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («Estados ACP») e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de junho de 2000, revisto em 25 de junho de 2005 e em 22 de junho de 2010. O Acordo de Samoa, que substituiu o Acordo de Cotonu como novo quadro de cooperação entre a União Europeia e a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) [Decisão (UE) 2023/2861 do Conselho (24), de 20 de julho de 2023, e Decisão (UE) 2023/2862 do Conselho, de 28 de dezembro de 2023], foi assinado em 15 de novembro de 2023 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2024. Sucede ao Acordo de Cotonu, que regeu as relações entre a UE e os Estados ACP desde 2000. Esta transição assegura a continuidade das parcerias, dando simultaneamente resposta aos desafios mundiais contemporâneos.

A Facilidade não é uma entidade jurídica distinta e o Banco Europeu de Investimento («BEI» ou «Banco») gere as contribuições em nome dos Estados-Membros («doadores») em conformidade com as cláusulas do Acordo e atua enquanto administrador da Facilidade de Investimento.

A duração da Facilidade não é determinada. O Acordo Interno relativo ao 11.o FED continua em vigor (nos termos do seu artigo 14.o, n.o 3) enquanto tal se afigurar necessário para que possam ser integralmente executadas todas as operações financiadas no quadro do Acordo de Parceria ACP-UE, da Decisão de Associação Ultramarina e do quadro financeiro plurianual.

O financiamento ao abrigo do Acordo é assegurado a partir dos orçamentos dos Estados-Membros da UE. Estes contribuem com os montantes afetados para financiar a FI e as subvenções para o financiamento das bonificações de juros, nos termos previstos nos quadros financeiros plurianuais [Primeiro Protocolo Financeiro que abrange o período de 2000 a 2007 e referido como 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), Segundo Protocolo Financeiro que abrange o período de 2008 a 2013 e referido como 10.o FED, e o Terceiro Protocolo Financeiro, que abrange o período de 2014 a 2020 e referido como 11.o FED]. O BEI assume a responsabilidade pela gestão:

i)

da Facilidade, o que implica um fundo renovável sujeito a risco de 3 685,5 milhões de EUR destinado a promover o investimento do setor privado nos Estados ACP, dos quais 48,5 milhões de EUR estão atribuídos aos países e territórios ultramarinos («PTU»);

ii)

das subvenções para o financiamento de bonificações de juros no valor máximo de 1 220,85 milhões de EUR para os Estados ACP e de 8,5 milhões de EUR para os PTU. Uma percentagem de, no máximo, 15 % dessas subvenções pode ser utilizada para financiar a assistência técnica («AT») relativa aos projetos.

Em 23 de dezembro de 2020, o Conselho decidiu prorrogar o período de autorização da Facilidade de Investimento ACP por, pelo menos, seis meses. Na sequência da prorrogação, o Banco aprovou operações em conformidade com o seu mandato até 30 de junho de 2021 (Decisão (UE) 2020/2233 do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, relativa à autorização dos fundos resultantes de montantes recuperados no âmbito da Facilidade de Investimento ACP relativos a operações ao abrigo dos 9.o, 10.o e 11.o Fundos Europeus de Desenvolvimento (25).

A UE e os países ACP acordaram em alterar a decisão relativa às medidas transitórias a fim de prorrogar a aplicação das disposições do Acordo de Parceria ACP-UE até 31 de dezembro de 2023, ou até à entrada em vigor do novo acordo ou à aplicação provisória entre a União e os Estados ACP do novo acordo, consoante o que ocorrer primeiro (Decisão n.o 2/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE de adotar medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE, subsequentemente alterado pela Decisão de alteração n.o 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-UE (26), de 26 de novembro de 2021, pela Decisão (UE) 2022/970 do Conselho (27), de 16 de junho de 2022, e pela Decisão n.o 2/2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE (28), de 25 de outubro de 2023).

O Regulamento IVCDCI — Europa Global, que entrou em vigor em 14 de junho de 2021 (Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho (29), de 9 de junho de 2021), constitui a principal base jurídica para a assistência da UE fora da UE em 2021-2027 e para a governação do novo mandato institucional do Banco de operações realizadas fora da União Europeia, incluindo a região ACP. Tal inclui a integração do atual FED extraorçamental no orçamento da UE. O Regulamento IVCDCI proporciona a base jurídica para que a Comissão confira ao BEI futuros mandatos da UE para as suas atividades fora da UE. Proporcionará igualmente o quadro de investimento externo para a cooperação da União com as instituições parceiras através de subvenções ou garantias provenientes do orçamento da UE.

No futuro, os montantes recuperados provenientes da Facilidade de Investimento serão mobilizados no âmbito do IVCDCI através de uma combinação de uma vertente específica do setor privado para os países ACP no âmbito do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS+) e de um fundo fiduciário. Em 15 de fevereiro de 2023, foi assinado um acordo de transferência entre o BEI e a Comissão Europeia («Acordo de Transferência»). O objetivo deste acordo é a transferência dos fundos resultantes de montantes recuperados, ao abrigo da Facilidade, à medida que fiquem disponíveis, em conformidade com a Decisão (UE) 2020/2233 («Montantes recuperados da FI ACP») e com a Decisão (UE) 2021/1764 do Conselho (30) («Montantes recuperados da FI PTU», juntamente com os montantes recuperados da FI ACP, os «montantes recuperados»). Para mais informações, consultar a nota 2.4.6 e a nota 17.

As presentes demonstrações financeiras abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024.

Sob proposta do Comité Executivo, o Conselho de Administração adotou as demonstrações financeiras em 21 de março de 2025 e autorizou a sua apresentação ao Conselho de Governadores para aprovação até 25 de abril de 2025.

2   Políticas contabilísticas significativas

2.1.    Base de elaboração — Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras foram elaboradas numa base de continuidade, assumindo que a Facilidade será capaz de satisfazer todos os montantes a pagar no âmbito de quaisquer operações num futuro próximo, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como emitidas pelo International Accounting Standards Board («IASB») e adotadas pela União Europeia (a seguir designadas «Normas Contabilísticas IFRS»). As demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2024 incluem a demonstração da posição financeira, a demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, a demonstração das variações dos recursos dos Estados contribuintes, a demonstração dos fluxos de caixa e as notas.

2.2.    Principais apreciações, pressupostos e estimativas contabilísticos

A elaboração de demonstrações financeiras exige a elaboração de estimativas e pressupostos que afetem rendimentos, gastos, ativos, passivos e a divulgação de ativos e passivos contingentes. A utilização das informações disponíveis e do sentido crítico são inerentes à formação de estimativas. Os resultados reais no futuro podem diferir dessas estimativas e as diferenças podem ser significativas para as demonstrações financeiras. As estimativas e os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua. As estimativas das revisões são reconhecidas prospetivamente.

A utilização mais significativa das avaliações e estimativas verifica-se nos seguintes domínios:

—

Justo valor dos instrumentos financeiros

Caso não seja possível determinar os justos valores dos instrumentos financeiros registados no balanço com base nos preços de mercados ativos, é utilizada uma série de técnicas de avaliação, que incluem a utilização de modelos matemáticos. Os dados integrados nestes modelos são provenientes, sempre que possível, de mercados observáveis, mas, caso tal não seja possível, é necessário um certo grau de apreciação no apuramento dos justos valores. As avaliações são categorizadas em diferentes níveis da hierarquia dos justos valores com base nos dados utilizados nas técnicas de avaliação descritas e divulgadas nas

notas 2.4.2 e 4.

—

Perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos

A mensuração das perdas de crédito esperadas exige que os órgãos de gestão apliquem julgamentos significativos, em particular, a avaliação de um aumento significativo do risco de crédito desde o reconhecimento inicial, a incorporação de informações prospetivas e ainda uma estimativa da quantia e do momento dos fluxos de caixa futuros e dos valores das garantias na determinação das perdas por imparidade. Estas estimativas são afetadas por um conjunto de fatores, que podem resultar em alterações significativas no momento e no montante da provisão para perdas de crédito a reconhecer (nota 2.4.2). Os pressupostos relevantes relativos aos efeitos na imparidade resultantes do contexto geral de incerteza e da turbulência sentida em 2023 e 2024 são descritos em pormenor nas notas 2.4.2.2 e 3.2.3.7.

—

Avaliação dos investimentos de capital próprio não cotados

A avaliação dos investimentos de capital próprio não cotados baseia-se normalmente num dos seguintes critérios:

—

transações recentes de mercado em condições concorrenciais,

—

justo valor atual de outro instrumento que é substancialmente o mesmo,

—

fluxos de caixa esperados descontados às taxas correntes aplicáveis a títulos com prazos e características de risco semelhantes,

—

método ajustado de determinação de ativos líquidos, ou

—

outros modelos de avaliação.

A determinação dos fluxos de caixa e dos fatores de desconto para os investimentos de capital próprio não cotados exige uma avaliação significativa. A Facilidade pondera periodicamente as técnicas de avaliação e testa-as para efeitos de validade utilizando quer preços de operações correntes observáveis nos mercados do mesmo instrumento, quer outros dados observáveis disponíveis no mercado.

—

Consolidação de entidades nas quais a Facilidade detém uma participação

Segundo as apreciações do BEI, nenhuma das entidades nas quais detém uma participação é controlada pela Facilidade. Tal deve-se ao facto de, em todas essas entidades, quer o sócio comanditado, o gestor do fundo ou o conselho de administração serem os únicos responsáveis pela gestão e controlo das atividades e dos assuntos da parceria, detendo ainda o poder e a autoridade para efetuar tudo o que for necessário para realizar o objeto e as finalidades da parceria, cumprindo as orientações e as políticas em matéria de investimento.

2.3.    Alterações nas normas contabilísticas

Com exceção das alterações abaixo indicadas, a Facilidade aplicou sempre de forma constante as políticas contabilísticas enunciadas na nota 2.4 a todos os períodos indicados nestas demonstrações financeiras. A Facilidade adotou as seguintes novas normas e respetivas alterações.

Normas novas e alteradas adotadas pela Facilidade

As alterações que se seguem das normas existentes tornaram-se aplicáveis às demonstrações financeiras da Facilidade a partir de 1 de janeiro de 2024:

—

emendas à IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa e à IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Acordos de Financiamento de Fornecedores,

—

emendas à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras: Classificação dos passivos como correntes ou não correntes e passivos não correntes com convenções.

As emendas acima enumeradas não tiveram um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Facilidade.

Novas normas, emendas e interpretações ainda não adotadas pela Facilidade

Em 31 de dezembro de 2024, as seguintes emendas às normas existentes já tinham sido emitidas, mas não eram de aplicação obrigatória relativamente aos períodos de relato anuais terminados em 31 de dezembro de 2024:

Emendas às normas existentes adotadas pela UE e que são aplicáveis aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2025:

—

emendas à IAS 21 Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio: Falta de capacidade de câmbio.

Novas normas e emendas às normas existentes ainda não adotadas pela UE:

—

emendas à Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros (emendas à IFRS 9 e à IFRS 7),

—

Melhoramentos anuais — Volume 11,

—

IFRS 18 Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras,

—

IFRS 19 Subsidiárias não sujeitas a Prestação Pública de Contas: Divulgações,

—

emendas à IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e à IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos: Venda ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e a sua Associada ou Empreendimento Conjunto.

À data de autorização das demonstrações financeiras, nenhuma das normas ou emendas às normas existentes acima enumeradas foi adotada antecipadamente pela Facilidade e não foram emitidas interpretações que sejam aplicáveis e devam ser tidas em conta pela Facilidade em qualquer das datas de relato. Os órgãos de gestão preveem que todas as decisões relevantes serão adotadas relativamente ao primeiro período com início em ou após a data efetiva da decisão, e que não haverá qualquer impacto significativo nas demonstrações financeiras da Facilidade.

2.4.    Resumo das políticas contabilísticas significativas

A demonstração da posição financeira representa o ativo e o passivo por ordem decrescente de liquidez e não distingue entre elementos correntes e não correntes.

2.4.1.   Conversão cambial

A Facilidade utiliza o euro (EUR) para apresentar as demonstrações financeiras, que é também a moeda funcional. Salvo indicação em contrário, as informações financeiras apresentadas em EUR foram arredondadas para os milhares mais próximos.

As operações em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ativos e passivos monetários expressos em moedas que não o euro são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data da demonstração da posição financeira. Os ganhos ou perdas resultantes da referida conversão são registados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral.

Os elementos não monetários que são medidos em termos de custos históricos numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de câmbio das datas das operações iniciais. Os elementos não monetários mensurados pelo justo valor numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de câmbio da data em que o justo valor foi determinado.

As diferenças de câmbio resultantes da liquidação de operações a taxas diferentes das vigentes à data da operação, bem como as diferenças cambiais não realizadas relativas a ativos e passivos monetários em moeda estrangeira por liquidar, são reconhecidas na demonstração de resultados e de outro rendimento integral.

2.4.2.   Ativos financeiros que não derivados

Os instrumentos financeiros que não derivados são inicialmente reconhecidos com base na data de liquidação.

Classificação e mensuração

Ativos financeiros

No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo custo amortizado («CA») ou pelo justo valor por via dos resultados («JVR») e um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo CA ou pelo JVR.

Nos termos da IFRS 9, a classificação começa por determinar se o ativo financeiro deve ser considerado um instrumento de dívida ou de capital próprio. A IFRS 9 refere-se às definições da IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Os instrumentos de dívida são os instrumentos que satisfazem a definição de passivo financeiro do ponto de vista da contraparte, os empréstimos e os títulos de dívida, incluindo obrigações, notas ou certificados emitidos por entidades estruturadas, administrações públicas ou empresas.

Um instrumento de dívida é classificado pelo CA se preencher ambas as condições a seguir apresentadas e não for designado como mensurado pelo JVR:

—

o ativo é detido no âmbito de um modelo empresarial cujo objetivo é deter ativos para recolher fluxos de caixa contratuais, e

—

as condições contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida (critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros»).

Os requisitos acima referidos devem ser aplicados à totalidade de um ativo financeiro, mesmo que contenha um derivado embutido.

Os instrumentos de capital próprio são instrumentos que satisfazem a definição de capital próprio do ponto de vista do emitente; isto é, os instrumentos que não contêm uma obrigação contratual de pagar e que evidenciam um interesse residual nos ativos líquidos do emitente. Os instrumentos de capital próprio são mensurados pelo JVR.

No que respeita ao reconhecimento inicial de um investimento de capital próprio que não seja detido para negociação, a Facilidade pode, de forma irrevogável, apresentar alterações subsequentes em outro rendimento integral. Esta opção é assumida investimento a investimento.

Todos os outros ativos financeiros são classificados como mensurados pelo JVR.

Avaliação do modelo empresarial

O BEI, na sua qualidade de gestor da Facilidade, procede a uma avaliação do objetivo de um modelo empresarial no âmbito do qual um instrumento de dívida é detido a nível da carteira, uma vez que tal reflete melhor a forma como a empresa é gerida e a informação fornecida aos órgãos de gestão. As informações consideradas incluem:

—

as políticas e objetivos declarados para a carteira e a aplicação dessas políticas na prática. Em especial, se a estratégia dos órgãos de gestão se centra ou não na obtenção de rédito de juros contratuais, mantendo um determinado perfil de taxa de juro, correspondendo a duração dos ativos financeiros à duração dos passivos que estão a financiar esses ativos ou à realização de fluxos de caixa através da venda dos ativos,

—

a forma como o desempenho da carteira é avaliado e comunicado aos órgãos de gestão da Facilidade,

—

os riscos que afetam o desempenho do modelo empresarial (e os ativos financeiros detidos no âmbito desse modelo) e a forma como esses riscos são geridos, e

—

a frequência, o volume e o calendário das vendas em períodos anteriores, as razões para tais vendas e as suas expectativas quanto à futura atividade de vendas.

No entanto, as informações sobre as atividades de venda não são consideradas isoladamente, mas como parte de uma avaliação global da forma como a Facilidade concretizou o objetivo declarado em matéria de gestão dos ativos financeiros e da forma como os fluxos de caixa são realizados.

O modelo empresarial das operações de empréstimo direto do âmbito do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto foi descrito e divulgado na nota 25.

Critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros»

Para efeitos desta avaliação, entende-se por «capital» o justo valor do instrumento de dívida no reconhecimento inicial. Os «juros» são definidos como retribuição pelo valor temporal do dinheiro, pelo risco de crédito associado à quantia de capital em dívida durante um determinado período e por outros riscos e custos básicos da concessão de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos administrativos), bem como a margem de lucro.

Ao avaliar se os fluxos de caixa contratuais são apenas pagamentos relativos a capital e a juros, são consideradas as condições contratuais do instrumento. Tal inclui avaliar se o ativo financeiro contém uma cláusula contratual suscetível de alterar o momento ou a quantia dos fluxos de caixa contratuais de tal modo que não satisfizesse esta condição.

Desreconhecimento

A Facilidade desreconhece um ativo financeiro quando expirarem os direitos contratuais sobre os fluxos de caixa provenientes do ativo financeiro, ou os direitos a receber os fluxos de caixa contratuais forem transferidos numa transação em que a Facilidade transfere os riscos e vantagens da propriedade do ativo financeiro ou retém substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade, mas não retém o controlo do ativo financeiro.

No desreconhecimento de um ativo financeiro ou passivo financeiro (nota 2.4.4), a diferença entre a quantia escriturada do ativo ou passivo (ou a quantia escriturada imputada à parte do ativo ou passivo desreconhecida) e a soma: i) da retribuição recebida ou paga e ii) de qualquer ganho ou perda cumulativo que tenha sido reconhecido em outro rendimento integral é reconhecida nos resultados, exceto para os ganhos ou perdas cumulativos reconhecidos em outro rendimento integral para investimentos de capital próprio mensurados pelo justo valor através de outro rendimento integral que sejam transferidos para o fundo de reserva e não para resultados aquando da alienação.

No contexto da reforma da taxa IBOR, a avaliação da Facilidade para determinar se uma alteração de um instrumento financeiro mensurado pelo custo amortizado é substancial é efetuada após a aplicação do expediente prático introduzido pela Fase 2 da reforma da taxa IBOR. De acordo com as emendas emitidas pelo IASB, a Facilidade não desreconhece um instrumento financeiro cujos fluxos de caixa contratuais são modificados em consequência direta da reforma e se a alteração for economicamente equivalente à base anterior para determinar os fluxos de caixa contratuais (ou seja, a base imediatamente anterior à alteração).

Reclassificação

Os ativos financeiros não são reclassificados após o seu reconhecimento inicial, exceto no período subsequente à alteração pela Facilidade do seu modelo empresarial de gestão dos ativos financeiros.

Modificação

Um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado é considerado modificado quando os seus fluxos de caixa contratuais forem renegociados ou de outra forma modificados. A renegociação ou modificação pode ou não conduzir ao desreconhecimento do antigo instrumento financeiro e ao reconhecimento do novo instrumento financeiro.

Uma modificação contratual substancial nos fluxos de caixa de um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado, que resulta no desreconhecimento do ativo financeiro, conduz ao reconhecimento do novo ativo financeiro pelo seu justo valor e ao registo do impacto da modificação nos ganhos e perdas na demonstração de resultados consolidada da rubrica «Resultado das operações financeiras».

Uma modificação contratual é considerada substancial se o valor atual descontado dos fluxos de caixa nas condições revistas (descontados utilizando a taxa de juro efetiva inicial) for pelo menos 10 % diferente do valor atual descontado dos fluxos de caixa remanescentes do ativo financeiro inicial. São igualmente considerados fatores qualitativos, por exemplo, uma alteração na moeda em que o ativo financeiro é denominado e as características de conversão.

No contexto da reforma da taxa IBOR, a avaliação da Facilidade para determinar se uma alteração de um instrumento financeiro mensurado pelo custo amortizado é substancial é efetuada após a aplicação do expediente prático introduzido pela Fase 2 da reforma da taxa IBOR. A Facilidade atualiza a taxa de juro efetiva, sem alterar a quantia escriturada do instrumento financeiro se a base para determinar os fluxos de caixa contratuais do instrumento financeiro, mensurado pelo custo amortizado, se alterar como consequência direta da reforma e se a alteração for economicamente equivalente à base anterior (ou seja, a base imediatamente antes da alteração).

Determinação dos justos valores dos instrumentos financeiros

O justo valor é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo numa transação normal entre participantes no mercado à data da mensuração do capital ou, na sua ausência, no mercado mais vantajoso ao qual a Facilidade tenha acesso nessa data.

Quando aplicável, o BEI, em nome da Facilidade, mede o justo valor de um instrumento recorrendo ao preço cotado num mercado ativo desse instrumento. Um mercado é considerado ativo se as transações do ativo ou do passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações sobre os preços de forma permanente.

Se os justos valores dos ativos e passivos financeiros registados na demonstração da posição financeira não forem determinados com base nos preços de mercados ativos, é utilizada uma série de técnicas de avaliação que incluem a utilização de modelos matemáticos. Os dados integrados nestes modelos proveem, sempre que possível, de mercados observáveis, mas, caso tal não seja possível, é necessário um certo grau de apreciação no apuramento dos justos valores. A técnica de avaliação escolhida integra todos os fatores que os participantes no mercado teriam em conta na determinação do preço de uma transação.

Estas técnicas de avaliação podem incluir o valor atual líquido e os modelos de fluxos de caixa descontados, uma comparação com instrumentos semelhantes para os quais existam preços de mercado observáveis, o modelo de Black-Scholes e modelos polinómicos de determinação de preços, bem como outras técnicas de avaliação. Os pressupostos e dados utilizados nas técnicas de avaliação incluem as taxas de juro de referência e sem risco, os spreads de crédito utilizados na estimação das taxas de desconto, os preços de obrigações e de ações, as taxas de câmbio das divisas, os preços das ações e o índice de preços das ações e ainda a instabilidade de preços prevista e respetivas correlações.

O objetivo das técnicas de avaliação consiste em realizar uma medição do justo valor que reflita o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo numa transação normal entre participantes no mercado à data da avaliação.

O Banco utiliza modelos de avaliação amplamente reconhecidos para a determinação do justo valor de instrumentos financeiros comuns e mais simples, como swaps de taxas de juro e de câmbio, que utilizam unicamente dados de mercado observáveis e requerem estimativas e apreciações limitadas dos gestores. Habitualmente, estão disponíveis no mercado os preços observáveis e os dados utilizados pelos modelos no que respeita aos títulos de dívida e títulos de capital cotados, derivados negociados em bolsa e derivados simples comercializados no mercado de balcão, tais como swaps de taxa de juro. A disponibilidade de preços de mercado observáveis e de dados utilizados pelos modelos reduz a necessidade de estimativas e apreciações dos gestores e diminui igualmente a incerteza associada à determinação dos justos valores. A disponibilidade de preços de mercado observáveis e de dados varia em função dos produtos e dos mercados, bem como em função de eventos específicos e das condições gerais existentes nos mercados financeiros.

Relativamente a instrumentos mais complexos, o Banco utiliza os seus próprios métodos de avaliação, desenvolvidos a partir de modelos de avaliação reconhecidos. Uma parte ou a totalidade dos dados relevantes utilizados nestes modelos podem não ser observáveis no mercado, pelo que derivam dos preços ou das taxas de mercado ou são estimados com base em pressupostos. Um exemplo de instrumentos que envolvem dados não observáveis significativos são determinados empréstimos ou garantias para os quais não existe um mercado ativo. Os modelos de avaliação que utilizam dados não observáveis significativos requerem mais estimativas e apreciações dos gestores na determinação do justo valor. Em geral, é necessário recorrer a estimativas e apreciações dos gestores para a seleção do modelo de avaliação adequado a utilizar, a determinação dos fluxos de caixa futuros previstos do instrumento financeiro a ser avaliado, a determinação da probabilidade de incumprimento da contraparte e de pré-pagamentos e a seleção de taxas de desconto adequadas.

A Facilidade mede os justos valores recorrendo à seguinte hierarquia de justo valor, que tem em conta a importância dos dados utilizados nas mensurações:

—

nível 1: elementos que são preços de mercado cotados não ajustados em mercados ativos para instrumentos semelhantes aos quais a Facilidade tem acesso,

—

nível 2: elementos distintos dos preços cotados incluídos no Nível 1 observáveis quer diretamente, (ou seja, enquanto preços), quer indiretamente (ou seja, derivados de preços). Esta categoria inclui instrumentos avaliados com base em preços de mercado cotados em mercados ativos para instrumentos semelhantes, em preços cotados para instrumentos idênticos ou semelhantes em mercados considerados menos do que ativos ou com base noutras técnicas de avaliação em que todos os dados significativos são direta ou indiretamente observáveis a partir de dados do mercado,

—

nível 3: dados não observáveis. Esta categoria inclui todos os instrumentos em que as técnicas de avaliação utilizadas incluem dados não baseados em dados observáveis e em que os dados não observáveis têm um efeito significativo na avaliação do instrumento. Esta categoria inclui instrumentos avaliados com base em preços cotados para instrumentos semelhantes e em que são necessários ajustamentos ou pressupostos significativos não observáveis para ter em conta as diferenças existentes entre os instrumentos.

A Facilidade reconhece as transferências entre os diferentes níveis da hierarquia do justo valor a partir do final do período de relato durante o qual ocorreu a mudança.

Imparidade de ativos financeiros

A IFRS 9 baseia-se num modelo prospetivo das perdas de crédito esperadas. O BEI estabeleceu um quadro para calcular as «perdas de crédito esperadas» em função da situação macroeconómica. Envolve a construção de parâmetros de risco de crédito pontual (probabilidade de incumprimento e perda dado o incumprimento) com base num fator sistemático (ciclo de crédito) impulsionado pela macroeconomia e projetado através de previsões ou cenários macroeconómicos. As perdas de crédito esperadas finais são uma média ponderada pelas probabilidades das respetivas perdas de crédito esperadas em função dos cenários macroeconómicos. Este modelo de imparidade prospetivo é aplicado aos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, aos contratos de garantia financeira, bem como aos compromissos extrapatrimoniais.

De acordo com a IFRS 9, as provisões para perdas são mensuradas numa das seguintes bases:

—

perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses: trata-se de perdas de crédito esperadas resultantes de eventuais situações de incumprimento num prazo de 12 mês após a data de relato, e

—

perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento: trata-se de perdas de crédito esperadas resultantes de todas as possíveis situações de incumprimento ao longo da vigência esperada de um instrumento financeiro.

A IFRS 9 estabelece um modelo «em três fases» para a imparidade, com base na evolução da qualidade de crédito desde o reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são classificados na fase 1, com exceção dos instrumentos para os quais foi identificado um aumento significativo do risco de crédito desde o reconhecimento inicial. Tal inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base nos conhecimentos especializados do Banco, incluindo informações prospetivas.

Os ativos comprados ou criados em imparidade de crédito são os ativos financeiros que são considerados classificados na fase 3 a partir do momento do reconhecimento inicial. No caso dos ativos financeiros comprados ou criados em imparidade de crédito, as alterações cumulativas nas perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento desde o reconhecimento inicial são reconhecidas na demonstração dos resultados.

A avaliação do Banco sobre o escalonamento IFRS9 baseia-se numa abordagem sequencial que utiliza informações específicas das contrapartes ou dos instrumentos coerentes com os sistemas de alerta precoce internos, as exposições não produtivas («NPE») e as orientações e procedimentos de diferimento.

O BEI considera que o atual modelo prospetivo das perdas de crédito esperadas é suficientemente robusto para ter em conta acontecimentos económicos extremos, que foram diretamente tidos em conta através das projeções macroeconómicas e das estruturas de prazos das probabilidades de incumprimento.

Caso tenha ocorrido um aumento significativo do risco de crédito, o instrumento financeiro é transferido para a fase 2, mas não é ainda considerado em imparidade de crédito. Se o instrumento financeiro estiver em imparidade de crédito, o instrumento financeiro é então transferido para a fase 3.

Para identificar as exposições da fase 3, o Banco determina se existem ou não provas objetivas de que está em causa uma exposição não produtiva. Um ativo financeiro é considerado em situação de incumprimento quando é improvável que o mutuário pague na íntegra as suas obrigações de crédito à Facilidade, sem recurso apresentado pela Facilidade ou pelo mutuário mais de 90 dias após qualquer obrigação de crédito significativa para com a Facilidade.

A este respeito, considera-se que um ativo financeiro está em imparidade quando for determinado que é provável que a Facilidade não possa cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições contratuais iniciais ou um valor equivalente. As exposições de crédito individuais são avaliadas com base nas características do mutuário, nas condições financeiras globais, nos recursos e no registo de pagamentos, nas perspetivas de apoio de quaisquer garantes financeiramente responsáveis e, se for caso disso, no valor realizável de eventuais cauções.

Todas as alegações de imparidade são revistas e analisadas pelo menos semestralmente. Qualquer alteração subsequente das quantias e do momento dos fluxos de caixa futuros esperados, em comparação com as estimativas anteriores, dará origem a uma alteração da provisão para perdas de crédito e será debitada ou creditada na demonstração dos resultados. Uma provisão para imparidade apenas é revertida se a qualidade de crédito tiver melhorado de tal modo que exista uma garantia razoável de cobrança atempada do capital e dos juros em conformidade com as condições contratuais iniciais do acordo de crédito. É efetuada uma anulação quando a totalidade ou parte de um crédito for considerada incobrável ou perdoada. As anulações são imputadas a imparidades anteriormente apuradas ou diretamente à demonstração do rendimento e reduzem o montante de capital de um crédito. As recuperações parciais ou totais dos montantes previamente abatidos são creditadas na demonstração do rendimento. Os ativos financeiros que são objeto de anulação podem ainda ser objeto de medidas de execução, a fim de cumprir os procedimentos do banco relativamente à recuperação dos montantes devidos.

Mensuração das perdas de crédito esperadas — Dados, pressupostos e técnicas

A mensuração das perdas de crédito esperadas durante a vigência aplica-se aos ativos das fases 2 e 3, ao passo que a mensuração das perdas de crédito esperadas a 12 meses se aplica aos ativos da fase 1.

As perdas de crédito esperadas foram calculadas com base nas seguintes variáveis:

—

notação de risco e probabilidade de incumprimento pontual,

—

perda dado o incumprimento pontual,

—

posição em risco em incumprimento.

A notação de risco de uma contraparte é determinada numa certa data, utilizando modelos de pontuação adaptados às diferentes categorias de contrapartes e exposições.

Cada notação de risco corresponde a uma probabilidade de incumprimento específica que representa a probabilidade de uma contraparte não cumprir a sua obrigação financeira, quer nos próximos 12 meses quer durante o período remanescente da obrigação. Assim, as notações são o contributo principal para a determinação da estrutura das condições pontuais das probabilidades de incumprimento das exposições. O BEI recolhe informações sobre resultados e situações de incumprimento no respeitante às exposições de risco de crédito da Facilidade. Os dados recolhidos são segmentados por tipo de setor e por tipo de região. Os diferentes setores e regiões que reagem de forma homogénea aos ciclos de crédito são analisados em conjunto.

O BEI utiliza modelos estatísticos para analisar os dados recolhidos e gerar estimativas da probabilidade de incumprimento durante a duração remanescente das exposições e da forma como estas deverão evoluir como resultado da passagem do tempo e em função de cenários macroeconómicos específicos.

A perda dado o incumprimento representa a expectativa do BEI em relação ao rácio da perda incorrida sobre uma exposição devida ao incumprimento de uma contraparte relativamente ao montante em dívida no momento do incumprimento. A perda dado o incumprimento pode também ser definida como «1 — Taxa de recuperação». As estimativas da perda dado o incumprimento são determinadas principalmente pela geografia e pelo tipo de contraparte, com cinco classes principais de exposições: Estados soberanos, instituições públicas, instituições financeiras, sociedades e financiamento de projetos. Os valores da perda dado o incumprimento podem ser ainda ajustados com base nas características específicas dos produtos e dos contratos da exposição.

O BEI incorpora informação prospetiva e pontual sobre a questão de saber se o risco de crédito de um instrumento aumentou significativamente desde o seu reconhecimento inicial e a sua mensuração das perdas de crédito esperadas.

Para a mensuração das perdas de crédito esperadas, o BEI desenvolveu uma abordagem de modelização condicional, denominada modelo PIT PD, para calcular as estruturas de prazos da probabilidade de incumprimento, envolvendo:

—

a definição de uma função de ligação economicamente razoável entre o ciclo de crédito e as variáveis macroeconómicas, e

—

um conjunto de três cenários macroeconómicos (um cenário de base e dois cenários que refletem uma recessão e a retoma da economia) com a realização potencialmente plurianual do PIB e as probabilidades conexas.

Para gerar cenários macroeconómicos, o BEI utiliza um modelo macroeconómico semiestrutural multinacional e multiequação da economia mundial, com blocos específicos de países. O cenário central/de base foi concebido para ser coerente com as previsões mais recentes da Comissão Europeia. Os cenários positivo e negativo foram concebidos em torno do cenário central com base na utilização do modelo multinacional/multiequação. Os cenários são obtidos com base no impacto no PIB, que é a principal medida da atividade económica. Os choques sobre o PIB real são quantificados para reproduzir a volatilidade observada da variável. Também se recorre ao aconselhamento dos peritos, quando adequado, para afinar a dimensão e a persistência dos choques sobre o PIB. Consequentemente, os choques são determinados em conjunto com uma função de amortecimento do impacto para determinar o impacto dos choques ao longo do tempo. As probabilidades associadas a cada cenário são definidas refletindo indicadores de mercado (volatilidade) e indicadores/rastreadores desenvolvidos internamente, aplicados coerentemente ao longo do tempo para integrar a incerteza.

Os modelos PIT PD e PIT LGD do BEI utilizam os mesmos valores projetados para o ciclo de crédito que os principais dados utilizados em diferentes cenários macroeconómicos. O ciclo de crédito é calculado a partir das taxas de degradação da notação de risco de uma agência de notação externa e das projeções das taxas de crescimento anuais do PIB real, bem como do diferencial entre as taxas de juro de longo e de curto prazo.

A exposição em incumprimento representa a exposição esperada em caso de incumprimento e baseia-se na exposição atual à contraparte e nas eventuais alterações do montante atual permitidas no quadro do contrato, incluindo a amortização. A exposição em incumprimento de um ativo financeiro é a sua quantia escriturada bruta. Relativamente aos compromissos de empréstimo e às garantias financeiras, a exposição em incumprimento inclui o montante mobilizado.

2.4.2.1.   Caixa e equivalentes de caixa

A Facilidade define caixa e equivalentes de caixa como contas à ordem, depósitos a curto prazo ou papel comercial com maturidades de três meses ou menos. A caixa e equivalentes de caixa são contabilizados pelo custo amortizado na demonstração da posição financeira.

2.4.2.2.   Ativos financeiros em tesouraria

Os ativos financeiros em tesouraria incluem as obrigações cotadas e não cotadas detidas com a intenção de serem conservadas até à sua maturidade e o papel comercial com maturidades superiores a três meses, sendo portanto contabilizados pelo custo amortizado.

Essas obrigações e papel comercial são inicialmente contabilizados pelo custo, que corresponde ao justo valor acrescido dos custos de transação diretamente atribuíveis. A diferença entre o preço de entrada e o valor de resgate é amortizada de acordo com o método do juro efetivo ao longo da duração de vida restante do instrumento.

2.4.2.3.   Empréstimos e adiantamentos

A carteira de empréstimos e adiantamentos pode consistir em instrumentos de dívida, tais como empréstimos e títulos de dívida, incluindo obrigações, notas ou certificados emitidos por entidades estruturadas, com a intenção de os deter até à maturidade e de obter os fluxos de caixa contratuais.

Os empréstimos e adiantamentos incluem:

—

empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado,

—

empréstimos e adiantamentos mensurados obrigatoriamente pelo JVR.

Os empréstimos concedidos pela Facilidade são reconhecidos nos seus ativos quando o dinheiro é entregue aos mutuários. As partes não desembolsadas de empréstimos são registadas pelo seu valor nominal nas contas extrapatrimoniais. Os empréstimos sujeitos ao teste «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros» são inicialmente registados pelo custo (os seus montantes líquidos desembolsados), que corresponde ao justo valor do dinheiro dado para a concessão do empréstimo, incluindo eventuais custos de transação, sendo subsequentemente mensurado pelo custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva.

Os títulos de dívida são reconhecidos nos ativos da Facilidade quando o dinheiro é adiantado ao emitente e podem assumir a forma de um instrumento de dívida ligado contratualmente ou de parcela única. As partes não desembolsadas de títulos de dívida são registadas pelo seu valor nominal nas contas extrapatrimoniais. Os títulos de dívida são inicialmente mensurados pelo custo, que é o justo valor mais qualquer custo de transação diretamente imputável, e são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método da taxa de juro efetiva. A diferença entre o preço de entrada e o valor de resgate é amortizada de acordo com o método do juro efetivo ao longo da duração de vida restante do instrumento.

A política de imparidade em matéria de empréstimos e adiantamentos é descrita na nota 2.4.2.

Os empréstimos e adiantamentos que não cumpram o modelo de negócio ou o critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros» são obrigatoriamente mensurados pelo JVR. A técnica de mensuração pelo justo valor utilizada baseia-se numa técnica de fluxos de caixa descontados ou no valor de liquidação.

Para o impacto da reforma da taxa IBOR na remensuração dos empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado, consultar os parágrafos específicos da nota 2.4.2 — Classificação e Mensuração/Alteração.

2.4.2.4.   Ações e outros títulos de rendimento variável

Existem dois tipos de investimentos de capital próprio na Facilidade: i) investimentos diretos em capitais próprios e ii) fundos de capital de risco. As ações e outros títulos de rendimento variável são reconhecidos inicialmente pelo justo valor acrescido dos custos de transação. Subsequentemente, as alterações do justo valor, incluindo os ganhos e as perdas cambiais, são reconhecidas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, na rubrica «resultado líquido das ações e de outros títulos de rendimento variável».

A parte não utilizada mas autorizada destes investimentos é registada como autorizações extrapatrimoniais consolidadas pelo seu valor nominal.

Determinação dos justos valores dos instrumentos financeiros

O justo valor é determinado aplicando o método do valor líquido agregado dos ativos («VLA») (assumindo assim que, apesar da ausência de um valor de mercado facilmente determinável, o VLA é a melhor estimativa do justo valor). Relativamente a investimentos não cotados, quando o justo valor não puder ser derivado de mercados ativos é determinado pela aplicação de técnicas de avaliação reconhecidas (nota 4.2.1).

O VLA imputável é ajustado no que se refere a acontecimentos que tenham ocorrido entre a data do último VLA disponível e a data do balanço, desde que tal ajustamento seja considerado significativo pelo comité de gestão. Os ajustamentos significativos são alterados até que o Conselho de Administração adote as demonstrações financeiras do exercício. A este respeito, na sequência do contexto geral de incerteza, da acumulação de vários riscos em resultado da invasão russa da Ucrânia e da volatilidade observada em termos de desempenho, o banco reforçou as suas técnicas de avaliação para estimar qualquer ajustamento do justo valor dos investimentos em capital próprio relativamente aos VLA não comunicados pelos gestores de fundos à data de relato das demonstrações financeiras da Facilidade.

No caso de investimentos específicos em que não é possível determinar facilmente os VLA, poderão ser utilizadas outras orientações, por exemplo, as orientações internacionais em matéria de participações privadas e de capital de risco (International Private Equity and Venture Capital Valuation — «IPEV»), publicadas pelo Conselho do IPEV, sendo necessário um acompanhamento e uma análise mais pormenorizados. De acordo com este método, os fundos são classificados internamente em três categorias:

—

categoria I — fundos que adotaram os requisitos de justo valor da IFRS 13 ou das Orientações IPEV relativamente aos quais é efetuada uma análise específica para assegurar que o VLA constitui uma estimativa fiável do justo valor,

—

categoria II — fundos que adotaram outras orientações de avaliação (como a antiga EVCA de 2001) ou normas que podem ser consideradas conformes com a IFRS 13, relativamente aos quais pode ser calculado um VLA equivalente, e

—

categoria III — fundos que não adotaram os requisitos de justo valor da IFRS 13 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IFRS 13.

Avaliação da influência significativa

As participações adquiridas pela Facilidade representam habitualmente investimentos em fundos de capital acionista não aberto à subscrição pública ou fundos de capital de risco. Segundo as práticas do setor, esses investimentos são, de modo geral, investimentos subscritos em conjunto por alguns investidores, nenhum dos quais se encontra em posição de influenciar individualmente as operações diárias e a atividade de investimento do fundo. Em consequência, qualquer participação de um investidor num órgão de gestão deste fundo não permite, em princípio, que esse investidor influencie a gestão corrente do fundo. Além disso, os investidores individuais em fundos de capital acionista não abertos à subscrição pública ou fundos de capital de risco não determinam as políticas de um fundo, tais como as políticas de distribuição de dividendos ou outras distribuições. Tais decisões são geralmente tomadas pela gestão de um fundo com base no acordo dos acionistas que rege os direitos e obrigações dos órgãos de gestão e de todos os acionistas do fundo. O acordo entre acionistas impede igualmente, em geral, os investidores individuais de executarem a nível bilateral transações materiais com o fundo, procederem ao intercâmbio de pessoal de gestão ou obterem um acesso privilegiado a informações técnicas essenciais. Os investimentos da Facilidade são executados em conformidade com as práticas do setor acima referidas, a fim de garantir que a Facilidade não controla nem exerce qualquer forma de influência significativa na aceção da IFRS 10 e da IAS 28 em relação a qualquer destes investimentos, incluindo os investimentos em que a Facilidade detém mais de 20 % dos direitos de voto.

2.4.3.   Garantias financeiras

Os contratos de garantia financeira são contratos que exigem que a Facilidade efetue determinados pagamentos para reembolsar o detentor por uma perda em que este incorre devido ao facto de um determinado devedor não efetuar pagamentos no vencimento de acordo com as condições de um instrumento de dívida.

As garantias financeiras são contabilizadas de acordo com a IFRS 9 — Instrumentos Financeiros, quer como «derivados», quer como «garantias financeiras» dependendo das suas características, como definido na IFRS 9.

A política contabilística para os derivados é divulgada na nota 2.4.5.

As garantias financeiras são inicialmente reconhecidas na demonstração da posição financeira em «Provisões para garantias emitidas» pelo justo valor mais os custos de transação diretamente atribuíveis à emissão das garantias financeiras. No reconhecimento inicial, a obrigação de pagamento corresponde ao valor atual líquido (VAL) dos fluxos de prémios esperados ou das perdas esperadas iniciais.

Na sequência do reconhecimento inicial, as garantias financeiras são mensuradas pelo mais elevado dos seguintes valores:

—

o montante da provisão para perdas, determinado nos termos da IFRS 9, e

—

o prémio reconhecido inicialmente menos o rendimento reconhecido de acordo com os princípios da IFRS 15.

Qualquer aumento ou diminuição do passivo líquido (mensurado de acordo com a IFRS 9) relativo a garantias financeiras que não sejam o pagamento de acionamentos de garantias é reconhecido na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, na rubrica «Variação das provisões para garantias».

O prémio recebido é reconhecido na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral em «Receitas de taxas e comissões» com base num calendário de amortização, em conformidade com a IFRS 15, durante a vigência da garantia financeira.

2.4.4.   Ativos financeiros que não derivados

Classificação e mensuração

Um passivo financeiro é mensurado pelo custo amortizado, exceto no caso de passivos financeiros:

—

obrigatoriamente mensurados pelo justo valor através dos resultados (p. ex.: passivos derivados), e

—

que são designados como mensurados pelo justo valor através dos resultados.

A Facilidade desreconhece um passivo financeiro quando as suas obrigações contratuais forem objeto de dispensa, anulação ou cessação.

2.4.5.   Instrumentos financeiros derivados

Os instrumentos financeiros derivados incluem swaps de divisas cruzadas, swaps de taxas de juro de divisas cruzadas e swaps de divisas a curto prazo («FX swaps »).

Os instrumentos financeiros derivados são inicialmente reconhecidos com base na data de negociação.

No decurso normal da sua atividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps com vista a cobrir operações específicas de empréstimo ou contratos a prazo sobre divisas com vista a obter uma cobertura para as suas posições cambiais, expressas em divisas ativamente transacionadas que não o euro, a fim de compensar quaisquer ganhos ou perdas causados por flutuações das taxas de câmbio.

Todos os derivados são mensurados pelo JVR e são relatados como instrumentos financeiros derivados. Os justos valores resultam principalmente dos modelos de fluxos de caixa descontados, modelos de avaliação de opções e cotações de terceiros.

Os instrumentos derivados são contabilizados pelo seu justo valor no ativo, quando esse justo valor for positivo, e no passivo quando for negativo. As variações do justo valor de instrumentos financeiros derivados são indicadas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral na rubrica «Variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados».

Nos termos da IFRS 9, os requisitos de bifurcação referentes a derivados embutidos foram eliminados relativamente a ativos financeiros ou passivos financeiros e, por conseguinte, o contrato híbrido é tratado como um todo para a classificação em conformidade dos ativos financeiros ou passivos financeiros.

2.4.6.   Contribuições

As contribuições dos Estados-Membros são reconhecidas como contas a receber na demonstração da posição financeira à data da decisão do Conselho que fixa a contribuição financeira a pagar pelos Estados-Membros à Facilidade.

As contribuições dos Estados-Membros satisfazem as seguintes condições, pelo que são classificadas como capital próprio:

—

por força do acordo de contribuição, conferem aos Estados-Membros o direito de decidir sobre a utilização dos ativos líquidos da Facilidade em caso de liquidação desta,

—

pertencem à classe dos instrumentos subordinados face a todas as outras classes de instrumentos,

—

todos os instrumentos financeiros da classe de instrumentos subordinados a todas as outras classes de instrumentos têm características idênticas,

—

o instrumento não inclui quaisquer elementos que justifiquem uma classificação como passivo, e

—

os fluxos de caixa totais esperados atribuíveis ao instrumento durante a sua vida baseiam-se em grande parte nos lucros ou perdas, na variação dos ativos líquidos reconhecidos ou na variação do justo valor dos ativos líquidos reconhecidos e não reconhecidos da Facilidade durante a vida do instrumento.

As contribuições são classificadas e mensuradas pelo custo amortizado nas demonstrações financeiras.

As contribuições pagas pelos Estados-Membros representam os montantes recuperados disponíveis pagos à CE e ao Reino Unido. Em conformidade com o acordo de transferência, a partir de 2024 e até ao ano 2027, o mais tardar em 31 de março de cada ano, o BEI deve comunicar por escrito os montantes recuperados disponíveis da FI ACP e os montantes recuperados disponíveis da FI PTU, acumulados, respetivamente, em 31 de dezembro do ano anterior («relatório sobre os montantes recuperados disponíveis»). O relatório sobre os montantes recuperados disponíveis deve distinguir entre os montantes recuperados a transferir para a Comissão (montantes recuperados ACP e PTU) e os montantes recuperados a transferir para o Reino Unido («RU»). Os montantes recuperados disponíveis são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando o pedido de pagamento correspondente é enviado à Facilidade.

2.4.7.   Juros e receitas semelhantes

Os juros sobre empréstimos concedidos pela Facilidade são registados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral («Juros e receitas semelhantes») e na demonstração da posição financeira («Empréstimos e adiantamentos») numa base de contabilidade de exercício, utilizando a taxa de juro efetiva, que é a taxa que faz corresponder exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do empréstimo à quantia escriturada líquida do empréstimo. Quando o valor registado de um empréstimo for reduzido devido a imparidade, as receitas de juros continuam a ser reconhecidas mediante a utilização da taxa de juro efetiva inicial aplicada à nova quantia escriturada.

Os juros sobre empréstimos comprados ou criados em imparidade de crédito são registados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral («Juros e receitas semelhantes») e na demonstração da posição financeira («Empréstimos e adiantamentos») numa base de contabilidade de exercício, utilizando a taxa de juro efetiva ajustada pelo crédito ao longo de toda a vida do empréstimo, que é a taxa que faz corresponder exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do empréstimo à quantia escriturada líquida do empréstimo.

As bonificações de juros recebidas relativamente aos recursos da Facilidade são diferidas e reconhecidas como um ajustamento do rendimento efetivo, sendo registadas em «Juros e receitas semelhantes» da demonstração de resultados durante o período compreendido entre o desembolso e o reembolso do empréstimo bonificado.

As taxas de autorização são diferidas e reconhecidas como receitas mediante a utilização do método dos juros efetivos durante o período que vai desde o desembolso até ao reembolso do empréstimo correspondente, e são apresentadas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral como juros e receitas semelhantes.

2.4.8.   Bonificações de juros e assistência técnica

No âmbito da sua atividade, a Facilidade gere bonificações de juros e assistência técnica em nome dos Estados-Membros.

A parte das contribuições dos Estados-Membros atribuída ao pagamento de bonificações de juros e de assistência técnica não é contabilizada nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade, mas é classificada como montantes devidos a terceiros. A Facilidade efetua o pagamento aos beneficiários finais e reduz em seguida as quantias devidas a terceiros.

Quando os montantes contribuídos no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica não são concedidos na íntegra, são reclassificados como contribuição para a Facilidade.

2.4.9.   Rendimento de juros sobre caixa e equivalentes de caixa

Os rendimentos de juros sobre caixa e equivalentes de caixa são reconhecidos na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral da Facilidade numa base de contabilidade de exercício.

2.4.10.   Taxas, comissões e dividendos

As taxas recebidas por serviços prestados durante um período são reconhecidas como receitas quando os serviços forem prestados, enquanto as taxas obtidas com a execução de um ato significativo são reconhecidas como receitas quando o ato significativo estiver concluído. Estas taxas são apresentadas na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral como receitas de taxas e comissões.

Os dividendos relativos às ações e a outros títulos de rendimento variável são reconhecidos quando declarados e são apresentados na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral como ganhos líquidos realizados com ações e outros títulos de rendimento variável.

2.4.11.   Fiscalidade

O Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estabelece que os ativos, rendimentos e outros bens das Instituições da União estão isentos de quaisquer impostos diretos.

3   Gestão de riscos

A presente nota apresenta informações sobre a exposição da Facilidade e a sua gestão e controlo dos riscos de crédito e financeiros, nomeadamente os principais riscos associados à utilização que faz dos instrumentos financeiros. Esses riscos são:

—

risco de crédito — o risco de perda resultante do incumprimento do cliente ou da contraparte devido à exposição ao risco de crédito, sob todas as suas formas, incluindo o risco de liquidação (31),

—

risco de liquidez — o risco de uma entidade não ser capaz de financiar aumentos dos ativos e satisfazer obrigações que cheguem à maturidade, sem incorrer em perdas inaceitáveis,

—

risco de mercado — o risco de que as alterações dos preços de mercado e respetivas taxas, como as taxas de juro, as cotações das ações e as taxas de câmbio, afetem o rendimento de uma entidade ou o valor das suas participações em instrumentos financeiros.

3.1.    Organização da gestão dos riscos

O BEI adapta permanentemente o quadro de gestão dos riscos da FI.

A direção de Riscos e de Conformidade do BEI identifica de forma independente, avalia, acompanha e relata, de modo independente, os riscos a que está exposta a Facilidade. Num quadro em que a separação de funções é preservada, a direção de Riscos e de Conformidade é independente dos serviços operativos e emite um segundo parecer sobre todas as propostas apresentadas por esses serviços com implicações em termos de risco.

A nível do BEI, o responsável pela gestão dos riscos do grupo apresenta relatórios sobre os riscos do grupo ao Comité Executivo do BEI, sob a supervisão do membro deste comité responsável pela gestão dos riscos. O responsável pela gestão dos riscos do grupo tem acesso direto ao comité de política de risco e pode dirigir-se diretamente ao Conselho de Administração do BEI e comunicar com este sobre qualquer questão do seu domínio de atribuição.

3.2.    Risco de crédito

O risco de crédito é a perda potencial que poderia resultar do incumprimento do cliente ou da contraparte, devido à exposição ao risco de crédito, sob todas as suas formas, incluindo a liquidação.

3.2.1.   Política de risco de crédito

Na realização da análise de risco de crédito respeitante às contrapartes dos empréstimos, o BEI avalia o risco de crédito e as perdas esperadas a fim de quantificar e determinar os riscos. O BEI elaborou uma metodologia de notação interna (IRM — Internal Rating Methodology) para determinar as notações internas das suas contrapartes mutuárias/garantes relevantes em termos de risco de crédito. A metodologia é adaptada a cada grande tipo de contraparte de crédito (por exemplo, empresas, instituições financeiras, etc.). Tendo em conta, simultaneamente, as boas práticas bancárias aplicáveis ao BEI e os princípios estabelecidos no âmbito do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (RRFP), todas as contrapartes que são importantes para o perfil de risco de crédito de uma operação específica são classificadas em categorias de notação interna, utilizando a IRM para o tipo de contraparte específico. A cada contraparte é atribuída uma notação interna que reflete a sua probabilidade de incumprimento, na sequência de uma análise aprofundada das atividades e do perfil de risco financeiro da contraparte e do risco do país em que atua. Os ajustamentos são efetuados por peritos quando necessário, tendo em conta o apoio das empresas-mãe ou público a favor das entidades jurídicas, e a notação final permite que as alterações introduzidas reflitam informações (por exemplo, preços de mercado) não consideradas no modelo.

A avaliação do risco de crédito para o financiamento de projetos e outras operações estruturadas de recursos limitados utiliza instrumentos de risco de crédito relevantes para o setor, que incidem principalmente na disponibilidade dos fluxos de caixa e na capacidade de serviço da dívida. Estes instrumentos incluem a análise do quadro contratual dos projetos, a análise da contraparte e simulações dos fluxos de caixa. Do mesmo modo que para as empresas e instituições financeiras, a cada projeto é atribuída uma notação interna do risco. Por último, os Estados não pertencentes à UE são classificados pelo Departamento de Economia com base num modelo estatístico.

Todas as notações internas são controladas ao longo da vida do empréstimo, sendo periodicamente atualizadas.

A fim de atenuar o risco de crédito, o BEI utiliza, sempre que adequado e caso a caso, várias melhorias do risco de crédito, incluindo, entre outros, valores mobiliários relacionados com contrapartes ou projetos, garantias e cláusulas contratuais, em função da natureza do mutuário e do tipo de operação.

A Facilidade não utiliza quaisquer derivados de crédito para reduzir o risco de crédito.

3.2.2.   Exposição máxima ao risco de crédito sem ter em conta quaisquer cauções nem outras melhorias da qualidade do crédito

O quadro seguinte indica a exposição máxima ao risco de crédito das componentes da demonstração da posição financeira, incluindo os derivados. A exposição máxima é contabilizada em valor bruto, antes da redução pelo recurso a cauções.

(em milhares de EUR)

Exposição máxima

31.12.2024

31.12.2023

ATIVO

 

 

Caixa e equivalentes de caixa

1 638 604

1 376 824

Montantes a receber dos Estados contribuintes

7 482

85 321

Instrumentos financeiros derivados

783

55 765

Empréstimos e adiantamentos

1 498 048

1 683 312

Outros ativos

—

616

Total

3 144 917

3 201 838

Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

–18 320

–19 038

ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

 

 

Passivos contingentes

 

 

—

Garantias emitidas

—

985

Autorizações

 

 

—

Empréstimos não desembolsados

676 229

883 092

—

Garantias não emitidas

2 500

46 764

Total dos elementos extrapatrimoniais

678 729

930 841

Risco de crédito total

3 805 326

4 113 641

3.2.3.   Risco de crédito sobre empréstimos e adiantamentos

3.2.3.1.   Mensuração do risco de crédito de empréstimos e adiantamentos

Os empréstimos e adiantamentos ou as garantias prestadas pela Facilidade beneficiam de uma avaliação dos riscos exaustiva e da quantificação das estimativas das perdas esperadas, que se refletem numa hierarquização dos empréstimos. As operações realizadas no quadro do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (como descrito na nota 25), com exceção dos empréstimos intermediados, estão sujeitas aos princípios gerais de risco do mandato, como previsto nas orientações do BEI relativas aos riscos de crédito e de capital próprio. As classificações dos empréstimos são estabelecidas de acordo com critérios geralmente aceites, com base na qualidade do mutuário, no prazo de vencimento do empréstimo, no tipo de garantia e, se for caso disso, no garante.

O sistema de classificação dos empréstimos abrange as metodologias, processos, as bases de dados e os sistemas informáticos que apoiam a avaliação do risco de crédito nas operações de concessão de empréstimos e a quantificação das estimativas das perdas esperadas. Resume uma grande quantidade de informações com o objetivo de definir uma hierarquização relativa dos riscos de crédito dos empréstimos. Os sistemas de classificação de empréstimos refletem o valor atual do nível estimado da «perda esperada», sendo este o produto da probabilidade de incumprimento por parte dos principais devedores, da exposição ao risco e da gravidade da perda em caso de incumprimento. A classificação dos empréstimos é utilizada para os seguintes fins:

—

ajudar a uma avaliação mais precisa e quantitativa dos riscos da concessão de empréstimos,

—

como indicador das variações do risco de crédito para efeitos de atribuição de prioridade aos esforços de monitorização,

—

como descrição da qualidade da carteira de empréstimos em qualquer data, e

—

como contributo para as decisões em matéria de quantificação dos riscos.

Para determinar um LG são utilizados os seguintes fatores:

i)

solvabilidade do mutuário: a função de gestão dos riscos reexamina de forma independente os mutuários e avalia a sua solvabilidade com base em metodologias internas e dados externos. Em consonância com o Método das Notações Internas de Basileia III, o Banco desenvolveu uma metodologia de notação interna (IRM) para determinar as notações internas dos mutuários e garantes. Tal baseia-se num conjunto de folhas de pontuação para tipos específicos de contraparte;

ii)

correlação do incumprimento: quantifica a probabilidade de ocorrência de dificuldades financeiras simultâneas tanto para o mutuário como para o garante. Quanto maior for a correlação entre as probabilidades de incumprimento por parte do mutuário e do garante, mais baixo é o valor da garantia e, por conseguinte, mais baixa (pior) a classificação do empréstimo;

iii)

valor dos instrumentos de garantia e dos valores mobiliários: este valor é avaliado em função da solvabilidade da entidade emitente e do tipo de instrumento utilizado;

iv)

taxa de recuperação aplicável: montante considerado cobrado na sequência de um incumprimento por parte da contraparte em causa, expresso em percentagem do risco do empréstimo em causa;

v)

quadro contratual: um bom quadro contratual aumentará a qualidade do empréstimo e reforçará a sua classificação;

vi)

duração do empréstimo ou, em termos mais gerais, dos fluxos de tesouraria do empréstimo: partindo do princípio que todas as outras condições se mantêm constantes, quanto mais longo for o empréstimo, mais elevado o risco de que surjam dificuldades para o seu serviço.

A perda esperada de um empréstimo é calculada combinando os seis elementos acima referidos. Em função do nível da perda esperada, um determinado empréstimo é classificado numa das seguintes categorias:

«A»

Empréstimos de primeira qualidade:

«A0», que inclui os «riscos soberanos» da UE, ou seja, empréstimos concedidos ou totalmente garantidos de forma explícita e incondicional pelos Estados-Membros, nos quais não se esperam dificuldades de reembolso, ou seja, perdas esperadas de 0 % (com base no estatuto de credor preferencial do Banco e na proteção legal que se considera assegurar a recuperação total dos ativos do Banco no vencimento), bem como empréstimos com uma garantia global da UE ou dos Estados-Membros.

«A+» constituídos por empréstimos concedidos (ou garantidos por) a entidades que não sejam Estados-Membros da UE, em relação às quais não haja, ou apenas limitadas, expectativas de deterioração da qualidade durante o seu período de vigência.

«B»

Empréstimos de alta qualidade: estes representam uma categoria de ativos com a qual o Banco se sente confortável, embora não seja de excluir uma ligeira deterioração no futuro. «B+» e «B-» são utilizados para identificar a probabilidade relativa de ocorrência dessa deterioração.

«C»

Empréstimos de boa qualidade: um exemplo poderiam ser os empréstimos de «assinatura única» (não garantidos) a empresas sólidas (por exemplo, uma notação interna equivalente de Baa1/BBB +), com um prazo de vencimento razoável e cláusulas de proteção adequadas.

«D»

Esta classe de classificação representa (para além dos empréstimos inicialmente aprovados a este nível) a exposição limite que tem um perfil de risco geralmente aceite pelo Banco. Este ponto de viragem na classificação dos empréstimos é, mais precisamente, determinado pelas subclassificações D+ e D-.

«E»

Esta classificação de empréstimos inclui empréstimos com um perfil de risco superior ao geralmente aceite. Inclui também empréstimos que encontraram graves problemas e para os quais não se pode excluir o resvalamento para uma situação de perda. Por este motivo, os empréstimos estão sujeitos a uma vigilância cerrada. As subclasses E+ e E– permitem diferenciar a intensidade desse processo de acompanhamento especial, estando as operações classificadas E– numa situação em que existe uma forte possibilidade de que o serviço da dívida não possa ser mantido em tempo útil, pelo que é requerida uma reestruturação da dívida, eventualmente conducente a uma perda por imparidade.

«F»

A classificação F (negativa) é atribuída aos empréstimos que comportam riscos inaceitáveis. Os empréstimos da categoria F– resultam unicamente de operações em curso que se depararam, após a assinatura, com circunstâncias adversas imprevistas, excecionais e dramáticas. Todas as operações em que existe uma perda do capital da Facilidade pertencem à categoria F, sendo constituída uma provisão específica.

O quadro da secção 3.2.3.3 mostra a análise da qualidade de crédito da carteira de empréstimos da Facilidade com base nas várias categorias da classificação de empréstimos, tal como acima descrito.

3.2.3.2.   Análise da exposição ao risco de crédito dos empréstimos

O quadro seguinte mostra a exposição máxima (quantia escriturada líquida) ao risco de crédito relativa aos empréstimos e adiantamentos assinados (desembolsados ou não) por tipo de mutuário, tendo em conta as garantias fornecidas pelos garantes:

(em milhares de EUR)

Em 31 de dezembro de 2024

Garantido

Não garantido

Total

% do total desembolsado

Instituições financeiras

45 015

879 963

924 978

62  %

Empresas

164 680

193 836

358 516

24  %

Autoridades públicas

—

—

—

0  %

Estados

—

214 554

214 554

14  %

Total desembolsado

209 695

1 288 353

1 498 048

100  %

Não desembolsado

42 259

615 650

657 909

 

Total desembolsado e não desembolsado

251 954

1 904 003

2 155 957

 


(em milhares de EUR)

Em 31 de dezembro de 2023

Garantido

Não garantido

Total

% do total desembolsado

Instituições financeiras

54 290

952 740

1 007 030

60  %

Empresas

155 653

293 302

448 955

27  %

Autoridades públicas

15 138

—

15 138

1  %

Estados

—

212 189

212 189

13  %

Total desembolsado

225 081

1 458 231

1 683 312

100  %

Não desembolsado

43 200

820 854

864 054

 

Total desembolsado e não desembolsado

268 281

2 279 085

2 547 366

 

A direção de gestão e acompanhamento de carteiras é responsável por efetuar o controlo do mutuário e do garante, bem como o controlo financeiro e contratual relacionado com o projeto. Por conseguinte, nos empréstimos concedidos pela Facilidade, a solvabilidade dos mutuários e dos garantes é controlada continuamente, pelo menos anualmente, mas mais frequentemente consoante seja necessário e em função da ocorrência de acontecimentos de crédito. Em especial, a direção de gestão e acompanhamento de carteiras analisa se os direitos contratuais são observados e, em caso de agravamento da notação e/ou de incumprimento contratual, são tomadas medidas corretivas. Em conformidade com as diretrizes sobre o risco de crédito, sempre que necessário são adotadas medidas de redução dos riscos. Além disso, em caso de renovação das garantias bancárias recebidas para os empréstimos, é garantida a sua substituição ou são oportunamente adotadas as medidas necessárias.

3.2.3.3.   Análise da qualidade do crédito, por tipo de mutuário

Os quadros infra apresentam a análise da qualidade do crédito da carteira de empréstimos da Facilidade, em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023, em função da classificação dos empréstimos, com base na exposição aos riscos assinados (desembolsados e não desembolsados):

(em milhares de EUR)

Em 31 de dezembro de 2024

 

Grau elevado

Grau normal

Mínimo aceitável Risco

Risco elevado

Sem classificação (32)

Total

% do total

De A a B–

C

D+

D– e abaixo

 

 

 

Mutuário

Instituições financeiras

234 681

299 526

218 172

387 621

—

1 140 000

53 %

 

Empresas

41 934

3 318

—

189 403

195 031

429 686

20 %

 

Autoridades públicas

—

—

—

—

—

—

0 %

 

Estados

51 820

2 929

22 375

509 147

—

586 271

27 %

Total

 

328 435

305 773

240 547

1 086 171

195 031

2 155 957

100 %

 

 

 

 

 

 

 


(em milhares de EUR)

Em 31 de dezembro de 2023

 

Grau elevado

Grau normal

Mínimo aceitável Risco

Risco elevado

Sem classificação (33)

Total

% do total

 

 

De A a B–

C

D+

D–e abaixo

 

 

 

Mutuário

Instituições financeiras

270 520

276 133

268 648

508 180

—

1 323 481

52 %

 

Empresas

51 505

53

564

347 992

194 441

594 555

23 %

 

Instituições públicas

—

15 138

—

—

—

15 138

1 %

 

Estados

50 858

2 164

12 907

548 263

—

614 192

24 %

Total

 

372 883

293 488

282 119

1 404 435

194 441

2 547 366

100 %

3.2.3.4.   Concentrações de riscos de empréstimos e adiantamentos

3.2.3.4.1    Análise geográfica

Em função do país do mutuário, a carteira de empréstimos da Facilidade pode ser analisada para as seguintes regiões geográficas:

(em milhares de EUR)

País do mutuário

31.12.2024

31.12.2023

Quénia

246 455

248 823

Egito

224 074

260 529

Nigéria

119 847

218 521

Etiópia

117 954

121 126

Togo

91 324

80 267

Maurícia

86 850

84 331

Zâmbia

84 336

66 947

Regional-ACP

75 060

86 505

Barbados

67 426

72 036

Ruanda

67 061

71 525

Camarões

58 577

48 616

Uganda

37 062

33 365

Zimbabué

35 885

35 546

Congo (República Democrática)

23 820

29 803

Nova Caledónia

21 166

26 425

Senegal

18 052

28 729

Tanzânia

16 233

21 394

Benim

16 208

16 742

República Dominicana

11 006

16 768

Guiné

10 337

12 926

Madagáscar

9 122

9 287

Mauritânia

8 717

9 374

Costa do Marfim

7 440

9 644

Mali

5 707

8 158

Essuatíni

5 673

6 453

Ilhas Caimão

5 588

6 575

Seicheles

5 018

2 037

Santa Lúcia

4 864

4 565

Maláui

3 586

6 476

Cabo Verde

3 318

6 254

Moçambique

3 126

5 142

Burquina Faso

2 348

4 389

Micronésia

2 062

2 342

Gana

1 304

4 074

Polinésia Francesa

1 193

1 838

Samoa

198

344

Haiti

51

121

Jamaica

—

15 138

Vanuatu Samoa

—

177

Total

1 498 048

1 683 312

3.2.3.4.2.    Análise por setor de atividade

O quadro seguinte analisa a carteira de empréstimos da Facilidade por setor de atividade do mutuário. As operações que são primeiramente desembolsadas a um intermediário financeiro antes de serem desembolsadas ao beneficiário final são comunicadas em «Setor terciário e outros»:

(em milhares de EUR)

Setor de atividade do mutuário

31.12.2024

31.12.2023

Serviços financeiros

924 947

1 012 001

Administração pública

214 554

212 189

Eletricidade

170 632

187 701

Produtos químicos

81 046

91 786

Cuidados de saúde

36 833

36 833

Serviços às empresas, TI e meios de comunicação social

33 926

33 638

Produtos farmacêuticos e equipamento médico

13 227

18 526

Bens de investimento

7 244

4 103

Metais e indústrias extrativas

7 157

7 236

Redes regulamentadas

5 441

—

Recuperação e reciclagem de resíduos

3 041

3 802

Telecomunicações

—

60 182

Infraestruturas de transporte aéreo e marítimo

—

15 138

Multisserviços de utilidade pública

—

177

Total

1 498 048

1 683 312

3.2.3.5.   Exposição ao risco de crédito para cada notação interna de risco

O BEI utiliza uma metodologia de notação interna em conformidade com a abordagem baseada nas notações internas no âmbito de Basileia III. A maioria das contrapartes da Facilidade recebe uma notação interna de acordo com esta metodologia. O quadro que se segue apresenta a repartição da carteira de empréstimos da Facilidade de acordo com as melhores notações internas do mutuário ou do garante, se disponíveis. Nos casos em que não exista uma notação interna, a notação externa foi utilizada para esta análise.

O quadro mostra tanto as exposições assinadas (desembolsadas e não) como as exposições ponderadas pelo risco, com base numa metodologia interna que a Facilidade utiliza para a gestão dos limites.

(em milhares de EUR)

 

2024

 

Grau equivalente da Moody’s

Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

JVR

Total

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

 

 

Notação interna 1 — risco de crédito mínimo

Aaa

—

38 896

—

—

38 896

Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo

Aa1-Aa3

67 436

—

—

—

67 436

Notação interna 3 — risco de crédito baixo

A1-A3

10 501

—

—

—

10 501

Notação interna 4 — risco de crédito moderado

Baa1-Baa3

246 650

—

3 041

—

249 691

Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil

Ba1-Ba3

66 050

—

—

—

66 050

Notação interna 6 — risco de crédito elevado

B1-B3

588 657

29 996

16 233

—

634 886

Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado

abaixo de Caa1

74 924

229 726

—

—

304 650

Notação interna 8 — contraparte em incumprimento

abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento

—

—

22 307

—

22 307

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados

 

—

—

—

200 677

200 677

Provisão para perdas e ajustamento do justo valor

 

–9 675

–12 576

–12 431

–62 364

–97 046

Montante escriturado dos empréstimos e adiantamentos

 

1 044 543

286 042

29 150

138 313

1 498 048

Compromissos de empréstimo

 

 

 

 

 

 

Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo

Aa1-a3

86 796

—

—

—

86 796

Notação interna 4 — risco de crédito moderado

Baa1-Baa3

10 000

—

—

—

10 000

Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil

Ba1-Ba3

81 500

—

—

—

81 500

Notação interna 6 — risco de crédito elevado

B1-B3

20 000

270 990

—

—

290 990

Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado

abaixo de Caa1

12 500

11 329

—

—

23 829

Notação interna 8 — contraparte em incumprimento

abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento

—

—

111 000

—

111 000

Ausência de notação interna (34)

 

15 445

—

—

—

15 445

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados

 

—

—

—

56 669

56 669

Provisão para perdas e ajustamento do justo valor

 

–1 491

–16 829

—

—

–18 320

Montante escriturado dos compromissos de empréstimo

 

224 750

265 490

111 000

56 669

657 909


(em milhares de EUR)

 

2023

 

Grau equivalente da Moody’s

Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

JVR

Total

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

 

 

Notação interna 1 — risco de crédito mínimo

Aaa

—

47 534

—

—

47 534

Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo

Aa1-Aa3

72 051

—

—

—

72 051

Notação interna 3 — risco de crédito baixo

A1-A3

10 428

—

—

—

10 428

Notação interna 4 — risco de crédito moderado

Baa1-Baa3

33 439

263 036

3 802

—

300 277

Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil

Ba1-Ba3

75 418

—

—

—

75 418

Notação interna 6 — risco de crédito elevado

B1-B3

533 775

206 438

20 349

—

760 562

Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado

abaixo de Caa1

77 010

246 682

—

—

323 692

Notação interna 8 — contraparte em incumprimento

abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento

—

—

17 860

—

17 860

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados

 

—

—

—

182 080

182 080

Provisão para perdas e ajustamento do justo valor

 

–10 964

–24 674

–14 976

–55 976

– 106 590

Montante escriturado dos empréstimos e adiantamentos

 

791 157

739 016

27 035

126 104

1 683 312

Compromissos de empréstimo

 

 

 

 

 

 

Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo

Aa1-Aa3

86 796

—

—

—

86 796

Notação interna 3 — risco de crédito baixo

A1-A3

1 687

—

—

—

1 687

Notação interna 4 — risco de crédito moderado

Baa1-Baa3

10 000

—

—

—

10 000

Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil

Ba1-Ba3

82 770

—

—

—

82 770

Notação interna 6 — risco de crédito elevado

B1-B3

327 995

45 990

—

—

373 985

Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado

abaixo de Caa1

28 089

30 537

—

—

58 626

Notação interna 8 — contraparte em incumprimento

abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento

—

50 000

111 000

—

161 000

Ausência de notação interna (*3)

 

39 940

—

—

—

39 940

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados

 

—

—

—

68 288

68 288

Provisão para perdas e ajustamento do justo valor

 

–2 715

–16 323

—

—

–19 038

Montante escriturado dos compromissos de empréstimo

 

574 562

110 204

111 000

68 288

864 054

O BEI controla continuamente os acontecimentos que afetam os seus mutuários e garantes. Em especial, o BEI avalia caso a caso os seus direitos contratuais se ocorrer uma deterioração da notação e procura medidas de atenuação. Além disso, acompanha de perto as renovações das garantias bancárias recebidas para os seus empréstimos, a fim de garantir a sua substituição ou a tomada oportuna de medidas, caso necessário.

3.2.3.6.   Pagamentos em atraso relativos a empréstimos e imparidades

Os montantes em atraso são identificados, controlados e comunicados de acordo com os procedimentos definidos nas «Orientações e procedimentos para o controlo dos financiamentos» aplicáveis ao Banco. Estes procedimentos são conformes com as melhores práticas bancárias e são adotados relativamente a todos os empréstimos geridos pelo BEI.

O processo de controlo encontra-se estruturado de modo a garantir que: i) potenciais atrasos são detetados e comunicados aos serviços responsáveis o mais rapidamente possível; ii) os casos críticos são prontamente remetidos para o nível operacional e de decisão adequado; iii) são apresentados relatórios regulares à gestão da Facilidade sobre o estado geral.

Os pagamentos em atraso e imparidades relativos aos empréstimos e adiantamentos podem ser analisados do seguinte modo:

(em milhares de EUR)

 

Empréstimos e adiantamentos

Empréstimos e adiantamentos

31.12.2024

31.12.2023

Quantia escriturada

1 498 048

1 683 312

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

 

 

Montante bruto

22 307

17 860

Provisões para perdas por imparidade

–12 431

–14 976

Quantia escriturada das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

9 876

2 884

Já vencidos mas sem imparidade de crédito

 

 

Quantias vencidas há

 

 

0-30 dias

229

—

30-90 dias

26

23

90-180 dias

—

315

mais de 180 dias

25

—

Quantia escriturada vencida mas sem imparidade de crédito

280

338

Quantia escriturada não vencida nem objeto de imparidade de crédito

1 487 892

1 680 090

Quantia escriturada total dos empréstimos e adiantamentos

1 498 048

1 683 312

3.2.3.7.   Sensibilidade das perdas de crédito esperadas às condições económicas futuras (em milhares de EUR)

As perdas de crédito esperadas são sensíveis aos juízos de valor e pressupostos utilizados relativamente à formulação de cenários prospetivos. O BEI realiza uma análise de sensibilidade das perdas de crédito esperadas reconhecidas em categorias significativas dos seus ativos.

As previsões das condições económicas futuras (através de cenários macroeconómicos) contribuem para o modelo de previsão que produz parâmetros de risco condicionais, que por sua vez contribuem para o cálculo das provisões para perdas.

Os cenários são produzidos simulando choques sobre o PIB, que constitui a principal medida da atividade económica. Os choques sobre o PIB real são quantificados para reproduzir a volatilidade passada da variável. Além disso, recorre-se ao aconselhamento dos peritos, quando adequado, para afinar a dimensão e a persistência dos choques sobre o PIB. Consequentemente, os choques são determinados em conjunto com uma função de amortecimento do impacto para determinar o impacto dos choques ao longo do tempo. As probabilidades associadas a cada cenário são definidas refletindo indicadores de mercado (volatilidade) e indicadores/rastreadores desenvolvidos internamente, aplicados coerentemente ao longo do tempo para integrar a incerteza. A ponderação dos choques positivos e negativos depende do equilíbrio dos riscos na economia, tendo sido aplicados choques negativos e positivos com uma probabilidade de 40 % e 5 %, respetivamente, às projeções trimestrais do último exercício.

O quadro seguinte mostra a provisão para perdas em empréstimos e adiantamentos no âmbito das fases 1 e 2. Cada cenário prospetivo (por exemplo, cenário de base, positivo e negativo) foi ponderado em 100 %, em vez de serem aplicadas ponderações das probabilidades dos cenários aos três cenários.

(em milhares de EUR)

 

2024

Positivo

Valor de referência

Negativo

Exposição bruta

1 851 153

1 851 153

1 851 153

Provisão para perdas

28 883

30 301

31 819


(em milhares de EUR)

 

2023

 

Positivo

Valor de referência

Negativo

Exposição bruta

2 258 365

2 258 365

2 258 365

Provisão para perdas

45 603

51 610

58 857

3.2.3.8.   Reestruturação e renegociação de empréstimos

O BEI considera que os empréstimos (isto é, empréstimos, títulos de dívida e compromissos de empréstimo) foram reestruturados quando as medidas de reestruturação foram prorrogadas. As medidas de reestruturação consistem em «concessões» que o BEI decide fazer em relação a um devedor que seja considerado incapaz de cumprir as condições contratuais do serviço da dívida devido às suas dificuldades financeiras, a fim de permitir ao devedor assegurar o serviço da dívida ou refinanciar, total ou parcialmente, o contrato. As exposições são tratadas como reestruturadas se tiver sido decidida uma concessão, independentemente de qualquer montante ter vencido, ou se a exposição tiver sido classificada como estando em incumprimento. As exposições não devem ser tratadas como reestruturadas se o devedor não estiver a atravessar dificuldades financeiras.

No decurso normal das atividades, a deterioração dos empréstimos em questão terá sido detetada através das orientações e procedimentos do banco e acompanhada antes da renegociação. Uma vez renegociados, o BEI continuará a acompanhar de perto estes empréstimos. No caso de o instrumento financeiro estar em imparidade de crédito, será transferido para a Fase 3. O empréstimo será objeto de um acompanhamento periódico, em conformidade com o enquadramento do banco.

As medidas e práticas de reestruturação adotadas pelo BEI no âmbito das suas atividades de reestruturação durante o período de relato incluem, não exaustivamente, a prorrogação das datas de vencimento, o diferimento só do capital, o diferimento do capital e dos juros, a infração de obrigações contratuais importantes e a capitalização dos pagamentos em atraso.

As operações objeto de medidas de reestruturação são declaradas como tal no seguinte quadro:

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

 

Produtivos

Não produtivos

Produtivos

Não produtivos

Número de contratos objeto de reestruturação

3

7

13

6

Valores contabilísticos (incluindo juros e montantes em atraso)

60 223

35 718

112 554

46 432

Provisão reconhecida para perdas de crédito esperadas

622

11 156

1 654

22 151

Receitas de juros relativas às operações objeto de reestruturação

3 353

1 717

8 594

1 776


(em milhares de EUR)

 

 

 

Medidas de reestruturação

 

 

 

 

31.12.2023

Prorrogação dos prazos de vencimento

Diferimento do capital e dos juros

Infração de obrigações contratuais importantes

Outros

Reembolso contratual, rescisão e/ou anulação

31.12.2024

Instituições financeiras

68 355

—

—

10 472

—

–56 445

22 382

Empresas

90 631

—

—

—

—

–17 072

73 559

Total

158 986

—

—

10 472

—

–73 517

95 941

3.2.5.   Risco de crédito relativo à caixa e equivalentes de caixa

Os fundos disponíveis são investidos de acordo com o calendário das obrigações contratuais de pagamento da Facilidade. Em 31 de dezembro de 2024, como em 31 de dezembro de 2023, os investimentos assumiam a forma de depósitos bancários, certificados de depósito e papel comercial.

A notação das entidades autorizadas é semelhante à notação de curto e longo prazo requeridas para as aplicações de tesouraria do BEI. No caso de serem concedidas notações diferentes por mais de uma agência de notação de risco, prevalece a notação mais baixa. O limite máximo autorizado para cada banco autorizado é atualmente de 50 000 000 EUR (cinquenta milhões de EUR). Foi concedida uma exceção a esta regra à Société Générale S.A., onde a Facilidade tem as suas contas de tesouraria operacionais. O limite de crédito de curto prazo da Société Générale S.A. em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023 ascendia a 110 000 000 EUR (cento e dez milhões de EUR). O limite aumentado aplica-se à soma do numerário detido nas contas de tesouraria operacionais com os instrumentos emitidos por essa contraparte e detidos pela carteira de tesouraria.

Todos os investimentos foram efetuados com entidades autorizadas, com um prazo máximo de três meses a contar da data-valor. Todas as infrações aos limites de exposição ao risco de crédito foram comunicadas aos mandantes. Em 31 de dezembro de 2024, tal como em 31 de dezembro de 2023, todos os depósitos a prazo, papel comercial e dinheiro em caixa detidos pela carteira de tesouraria da Facilidade tinham uma notação mínima de P-2 (equivalente Moody’s) à data de liquidação.

O quadro seguinte mostra a situação de caixa e equivalentes de caixa, incluindo os juros vencidos :

(em milhares de EUR)

Notação mínima de curto prazo

Notação mínima de longo prazo

31.12.2024

31.12.2023

(período da Moody’s)

(período da Moody’s)

P-1

Aaa

124 532

8  %

140 592

10  %

P-1

Aa1

173 639

11  %

—

0  %

P-1

Aa2

—

0  %

29 951

2  %

P-1

Aa3

149 239

9  %

89 682

7  %

P-1

A1

309 342

19  %

360 831

26  %

P-1

A2

280 035

17  %

204 179

15  %

P-1

A3

367 211

22  %

346 275

25  %

P-2

A3

154 829

9  %

205 314

15  %

P-2

Baa1

79 777

5  %

—

0  %

Total

1 638 604

100  %

1 376 824

100 %

3.2.6.   Risco de crédito relativo a derivados

3.2.6.1.   Política de risco de crédito dos derivados

O risco de crédito em relação a derivados é constituído pela perda em que uma dada parte incorreria se a outra contraparte não puder cumprir as suas obrigações contratuais. O risco de crédito associado aos derivados varia de acordo com uma série de fatores (como as taxas de juro e de câmbio) e, em geral, corresponde apenas a uma pequena parte do seu valor nocional.

No decurso normal da sua atividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps com vista a cobrir operações de empréstimos específicas, ou contratos a prazo em divisas, a fim de cobrir as suas posições em moeda expressas em divisas efetivamente transacionadas que não o euro. Todos os swaps são executados pelo BEI com uma contraparte externa. Os swaps são regidos pelos mesmos acordos de swaps e anexos de apoio ao crédito assinados entre o BEI e as suas contrapartes externas.

3.2.6.2.   Mensuração do risco de crédito dos derivados

Todos os swaps executados pelo BEI relacionados com a Facilidade são tratados dentro do mesmo quadro contratual e metodologias aplicadas para os derivados negociados pelo BEI para os seus próprios fins. Concretamente, a elegibilidade das contrapartes num swap é determinada pelo BEI com base nas mesmas condições de elegibilidade aplicadas aos seus objetivos gerais de swaps.

O BEI avalia a exposição ao risco de crédito respeitante aos swaps e às operações com instrumentos derivados utilizando a abordagem da exposição não garantida atual e da exposição futura potencial para efeitos de comunicação e de controlo dos limites. Estas métricas incluem a totalidade dos derivados relacionados com a Facilidade de Investimento.

A Facilidade celebra contratos de swaps de divisas a curto prazo («FX swaps »), a fim de cobrir o risco cambial para os desembolsos de empréstimos em moedas diferentes do EUR. Os swaps de divisas têm uma maturidade máxima de três meses e são regularmente renovados. O montante nocional de swaps de divisas era de 1 330,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024, contra 1 640,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023. O justo valor dos swaps de divisas era de –38,9 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024, contra 45,8 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023.

A Facilidade celebra contratos de swaps de divisas cruzadas a fim de cobrir o risco cambial dos desembolsos de empréstimos em moedas diferentes do EUR. Os swaps de divisas cruzadas têm um prazo de vencimento longo. O montante nocional de swaps de divisas era de 33,1 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024, contra 43,3 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023. O justo valor dos swaps de divisas era de 0,5 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024, contra 10,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023.

3.2.7.   Risco de crédito relativo a ativos financeiros em tesouraria

A carteira de tesouraria inteiramente composta por papel comercial emitido por entidades subsoberanas, bancos e entidades não bancárias com prazo de vencimento superior a três meses. Os Estados-Membros da UE, as suas agências, bancos e entidades não bancárias são emitentes elegíveis. O limite máximo autorizado para cada emitente autorizado é de 50 000 000 EUR (cinquenta milhões de EUR). Os investimentos em obrigações de médio e longo prazo podem também ser elegíveis em função dos requisitos de liquidez: Não havia ativos financeiros de tesouraria em 31 de dezembro de 2023, nem em 31 de dezembro de 2024.

3.3.    Risco de liquidez

O risco de liquidez refere-se à capacidade de uma entidade para financiar aumentos dos seus ativos e satisfazer obrigações que cheguem à maturidade, sem incorrer em perdas inaceitáveis. Pode ainda ser dividido em risco de liquidez de financiamento e risco de liquidez de mercado.

O risco de liquidez de financiamento está associado ao risco de que uma entidade não seja capaz de refinanciar o lado do ativo do seu balanço e de cumprir as obrigações de pagamento na íntegra, a partir de recursos de liquidez prontamente disponíveis. Risco de liquidez de mercado é a volatilidade observada no valor económico ou nos rendimentos derivados das posições de uma entidade devido à sua potencial incapacidade de executar uma transação que serve para compensar, eliminar ou reduzir essas posições pendentes a preços de mercado razoáveis.

3.3.1.   Gestão do risco de liquidez

A Facilidade tem sido essencialmente financiada por contribuições anuais dos Estados-Membros, bem como por reembolsos resultantes de operações da Facilidade. Em conformidade com a Decisão (UE) 2020/2233, os reembolsos da FI ACP são mobilizados no âmbito do IVCDCI. No entanto, a disponibilidade desses reembolsos a transferir depende da manutenção de um nível adequado de liquidez no quadro da FI.

A Facilidade gere o seu risco de liquidez de financiamento principalmente planeando as suas necessidades líquidas de liquidez. A fim de minimizar o risco de liquidez, a Facilidade mantém uma reserva de liquidez suficiente para cobrir desembolsos pontuais de numerário previstos, tal como comunicados periodicamente pelo departamento de empréstimos do BEI. Os fundos são investidos no mercado monetário e nos mercados obrigacionistas sob a forma de depósitos interbancários e de outros instrumentos financeiros de curto prazo, tendo em conta as obrigações de pagamento da Facilidade. Os ativos líquidos da Facilidade são geridos pelo serviço de tesouraria do Banco com vista a manter uma liquidez suficiente que permita à Facilidade satisfazer as suas obrigações.

Importa salientar que o capital é gerido exclusivamente do ponto de vista da liquidez, tal como acima descrito.

Em conformidade com o princípio da separação das funções entre operadores (front-office) e pessoal administrativo (back-office), as operações de liquidação relacionadas com o investimento destes ativos estão sob a responsabilidade do departamento de planeamento e liquidação de operações do BEI. Além disso, a autorização das contrapartes e os limites para os investimentos de tesouraria, bem como o controlo desses limites, são da responsabilidade da direção de Riscos e de Conformidade do BEI.

3.3.2.   Mensuração do risco de liquidez

Nos quadros da presente secção é analisado o passivo financeiro da Facilidade, por prazo de vencimento, com base no período remanescente entre a data do balanço e a data de vencimento contratual (com base nos fluxos de caixa não descontados).

Em termos de passivos financeiros não derivados, a Facilidade detém compromissos sob a forma de frações não desembolsadas do crédito previsto nos acordos de empréstimo assinados, de frações não desembolsadas de subscrições de capital/acordos de investimento assinados, de garantias de empréstimos concedidas ou de bonificações de juros e assistência técnica prometidas.

Os empréstimos concedidos ao abrigo da Facilidade de Investimento têm um prazo para desembolso. No entanto, os pagamentos são efetuados em alturas e em montantes que refletem a evolução dos projetos de investimento subjacentes. Além disso, os empréstimos concedidos pela Facilidade são transações realizadas num contexto operacional relativamente instável, pelo que o respetivo calendário de desembolso está sujeito a um grau de incerteza significativo.

Os investimentos de capital são devidos logo que os gestores de fundos de investimento emitem documentos válidos para mobilizações de capital, refletindo os progressos efetuados no âmbito das suas atividades de investimento. O período de levantamento é normalmente de três anos, sendo muitas vezes prorrogado por mais um ou dois anos. Alguns compromissos de desembolso acabam por ultrapassar o termo do período de levantamento, até à alienação integral dos investimentos subjacentes do fundo, dado que a liquidez do fundo pode por vezes não ser suficiente para honrar as obrigações de pagamento decorrentes de taxas ou de outras despesas.

As garantias não estão sujeitas a autorizações de pagamento específicas, salvo se forem acionadas. O montante das garantias pendente é reduzido em função do calendário de reembolso dos empréstimos garantidos.

Os empréstimos bonificados financiados pelos recursos próprios do Banco envolvem saídas de tesouraria correspondentes às bonificações de juros autorizadas. As «saídas de bonificações de juros autorizadas» comunicadas representam apenas autorizações relativas a esses empréstimos e não o montante total autorizado de bonificações de juros não desembolsadas. Tal como no caso dos empréstimos, o respetivo calendário de desembolso está sujeito a incerteza.

Os «fluxos de saída nominal brutos» para assistência técnica autorizados apresentados no quadro «Perfil de vencimento dos passivos financeiros não derivados» referem-se à parte total não desembolsada dos contratos de assistência técnica assinados. O calendário de desembolso está sujeito a um grau de incerteza significativo. Os fluxos de saída classificados na coluna «3 meses ou menos» representam o montante das faturas por liquidar recebidas até à data de relato.

Os compromissos relativos a passivos financeiros não derivados aos quais não se aplica uma data de vencimento contratual específica são classificados na coluna «Maturidade indeterminada». Os compromissos relativamente aos quais existe um pedido de pagamento em numerário registado à data de relato são classificados na coluna relevante.

O perfil de maturidade dos passivos financeiros derivados representa os fluxos de caixa brutos não descontados dos contratos de swaps, incluindo swaps de divisas cruzadas (CCS), swaps de taxas de juro de divisas cruzadas (CCIRS), swaps de divisas de curto prazo e swaps de taxa de juro.

(em milhares de EUR)

Perfil de maturidade dos passivos financeiros não derivados

3 meses ou menos

De 3 meses a 1 ano

De 1 ano a 5 anos

Mais de 5 anos

Maturidade indeterminada

Fluxo de saída nominal bruto

em 31.12.2024

Fluxos de saída de empréstimos autorizados mas não desembolsados

80 913

20 208

—

—

575 108

676 229

Fluxos de saída de fundos de investimento autorizados e de subscrição de ações

4 190

—

—

—

233 696

237 886

Outros (garantias assinadas não emitidas, garantias emitidas)

—

—

—

—

2 500

2 500

Fluxos de saída de bonificações de juros autorizadas

—

—

—

—

334 754

334 754

Fluxos de assistência técnica autorizada TA

1 859

—

—

—

18 341

20 200

Total

86 962

20 208

—

—

1 164 399

1 271 569


(em milhares de EUR)

Perfil de maturidade dos passivos financeiros não derivados

3 meses ou menos

De 3 meses a 1 ano

De 1 ano a 5 anos

Mais de 5 anos

Maturidade indeterminada

Fluxo de saída nominal bruto

em 31.12.2023

Fluxos de saída de empréstimos autorizados mas não desembolsados

49 019

6 000

—

—

828 073

883 092

Fluxos de saída de fundos de investimento autorizados e de subscrição de ações

—

—

—

—

297 534

297 534

Outros (garantias assinadas não emitidas, garantias emitidas)

—

—

—

—

47 749

47 749

Fluxos de saída de bonificações de juros autorizadas

4 235

—

—

—

343 282

347 517

Fluxos de assistência técnica autorizada TA

849

—

—

—

25 343

26 192

Total

54 103

6 000

—

—

1 541 981

1 602 084


(em milhares de EUR)

Perfil de prazo de vencimento dos passivos financeiros derivados

3 meses ou menos

De 3 meses a 1 ano

De 1 ano a 5 anos

Mais de 5 anos

Fluxos de entrada/saída nominais brutos

em 31.12.2024

Swaps de divisas cruzadas — Entradas

157

10 405

22 613

832

34 007

Swaps de divisas cruzadas — Saídas

–87

–12 310

–24 852

– 899

–38 148

Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de entrada

1 330 000

—

—

—

1 330 000

Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de saída

–1 371 666

—

—

—

–1 371 666

Total

–41 596

–1 905

–2 239

–67

–45 807


(em milhares de EUR)

Perfil de prazo de vencimento dos passivos financeiros derivados

3 meses ou menos

De 3 meses a 1 ano

De 1 ano a 5 anos

Mais de 5 anos

Fluxos de entrada/saída nominais brutos

em 31.12.2023

CCS e CCIRS — Fluxos de entrada

192

10 909

32 186

1 706

44 993

CCS e CCIRS — Fluxos de saída

–90

–10 212

–23 783

–1 828

–35 913

Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de entrada

1 640 000

—

—

—

1 640 000

Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de saída

–1 597 068

—

—

—

–1 597 068

Total

43 034

697

8 403

–122

52 012

3.3.3.   Ativos e passivos financeiros de longo prazo

O quadro a seguir apresentado indica os ativos e passivos financeiros não derivados que se espera que sejam recuperados ou liquidados mais de 12 meses após a data de relato.

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

 

Ativos financeiros:

 

 

 

Empréstimos e adiantamentos

1 551 776

1 755 831

 

Ações e outros títulos de rendimento variável

834 621

820 713

 

Total

2 386 397

2 576 544

 

Passivos financeiros:

 

 

 

Dívidas a terceiros (*4)

534 569

389 116

 

Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

18 320

19 038

 

Total

552 889

408 154

 

3.4.    Risco de mercado

O risco de mercado consiste no risco de que as variações dos preços e taxas de mercado, como as taxas de juro, as cotações das ações e as taxas de câmbio, afetem o rendimento de uma entidade ou o valor das suas participações em instrumentos financeiros.

3.4.1.   Risco de taxa de juro

O risco de taxa de juro resulta da volatilidade do valor económico ou do rendimento derivado das posições geradoras de juros, devido a movimentos adversos nas taxas de juro.

A Facilidade não é diretamente afetada pela flutuação do seu valor económico ou pelas assimetrias de preços entre diferentes ativos, passivos e instrumentos de cobertura, uma vez que não há efeitos ao nível das taxas de juro.

A Facilidade avalia, com uma frequência anual, a sensibilidade da sua carteira de empréstimos e dos swaps de microcobertura de divisas cruzadas às flutuações da taxa de juro através do cálculo do valor do ponto de base (Basis Point Value, BPV).

O BVP mede o aumento ou a diminuição do valor atual líquido da carteira em causa, como efeito do aumento em um ponto de base (0,01 %) da taxa de juro num determinado intervalo de tempo: «mercado monetário — até um ano», «muito curto — 2 a 3 anos», «curto — 4 a 6 anos», «médio — 7 a 11 anos», «longo — 12 a 20 anos» ou «muito longo — mais de 21 anos».

Para determinar o valor atual líquido («VAL») dos fluxos de caixa dos empréstimos denominados em EUR, a Facilidade utiliza a curva de swaps em EUR a 3 meses. O valor atual líquido dos fluxos de caixa dos empréstimos denominados em moedas que não o euro é determinado utilizando a curva EURIBOR a 3 meses ajustada pelo spread de base cambial para a respetiva moeda. Relativamente às moedas que não o EUR para as quais não está disponível uma curva de desconto fiável e suficientemente completa, utiliza-se a curva de desconto EUR ou USD.

Como indicado no quadro seguinte, o valor atual líquido da carteira de empréstimos, incluindo os swaps de microcobertura conexos em 31 de dezembro de 2024 diminuiria em 413 000 EUR (situação em 31 de dezembro de 2023: diminuição de 491 000 EUR) devido a um aumento de 1 ponto base das taxas de juro.

(em milhares de EUR)

Valor em pontos de base

Dinheiro

Mercado

Muito curto

Curto

Médio

Longo

Muito longo

Total

Situação em 31 de dezembro de 2024

1 ano

Entre 2 e 3 anos

Entre 4 e 6 anos

Entre 7 e 11 anos

Entre 12 e 20 anos

21 anos

 

Sensibilidade total dos empréstimos e swaps de microcobertura

–33

–82

– 126

– 133

–38

–1

–413


(em milhares de EUR)

Valor em pontos de base em milhares de EUR

Dinheiro

Mercado

Muito curto

Curto

Médio

Longo

Muito longo

Total

Situação em 31 de dezembro de 2023

1 ano

Entre 2 e 3 anos

Entre 4 e 6 anos

Entre 7 e 11 anos

Entre 12 e 20 anos

21 anos

 

Sensibilidade total dos empréstimos e swaps de microcobertura

–39

–97

– 153

– 153

–47

–2

–491

3.4.2.   Risco cambial

O risco cambial consiste na volatilidade do valor económico ou nas receitas derivadas das posições da Facilidade, devido a movimentos adversos das taxas de câmbio.

Tendo em conta uma moeda de contabilidade de referência (EUR para a FI), a Facilidade está exposta ao risco cambial sempre que exista um desfasamento entre as moedas em que são denominados os ativos, passivos e instrumentos de cobertura.

3.4.2.1.   Risco cambial e ativos em tesouraria

Os ativos em tesouraria da FI são expressos em EUR ou em USD.

O risco cambial é coberto por meio de operações cambiais à vista ou a prazo, swaps cambiais ou swaps de divisas cruzadas. Os serviços de tesouraria do BEI podem, sempre que for considerado necessário e adequado, utilizar qualquer outro instrumento, em conformidade com a política do Banco, que assegure proteção contra os riscos de mercado relacionados com as atividades financeiras da FI.

3.4.2.2.   Risco cambial e operações financiadas ou garantidas pela FI

As contribuições dos Estados-Membros para a FI são recebidas em EUR. As operações financiadas ou garantidas pela FI, bem como as bonificações de juros, podem ser expressas em EUR, USD ou qualquer outra moeda autorizada.

Uma exposição ao risco cambial (contra o EUR como moeda de referência) surge sempre que as operações denominadas noutras moedas que não o EUR não sejam cobertas. As orientações da FI relativas à cobertura de riscos cambiais são a seguir expostas.

3.4.2.2.1.    Cobertura das operações expressas em USD

O risco cambial gerado por operações da FI denominadas em dólares americanos deve ser coberto numa base agregada através da utilização de swaps cambiais EUR/USD, renovados e ajustados periodicamente em termos de quantidade. A utilização de swaps cambiais tem uma dupla finalidade. Por um lado, é gerada a liquidez necessária para novos desembolsos (empréstimos e capital próprio) e, por outro, é mantida uma macrocobertura cambial.

No início de cada período, os fluxos de caixa a receber ou a pagar em USD durante o próximo período devem ser estimados com base nos reembolsos/desembolsos previstos ou esperados. Posteriormente, os swaps cambiais que vencem devem ser renovados, sendo o seu montante ajustado de modo a abranger pelo menos as necessidades de liquidez em USD previstas para o período seguinte.

Numa base mensal, a posição cambial em USD deve ser coberta, se exceder os limites aplicáveis, por meio de uma operação à vista ou a prazo.

Num período de renovação, os défices inesperados de liquidez em USD devem ser cobertos por meio de operações de swaps sobre taxas de câmbio ad hoc, enquanto os excedentes de liquidez devem ser investidos em ativos de tesouraria ou ser convertidos em EUR se derivarem de um aumento da posição cambial.

3.4.2.2.2.    Cobertura das operações expressas noutras moedas que não EUR nem USD

As operações da FI expressas em divisas que não o EUR nem o USD devem ser cobertas através de contratos de swaps de divisas cruzadas com o mesmo perfil financeiro que o empréstimo subjacente, desde que um mercado de swaps se encontre operacional.

A FI tem operações denominadas em divisas relativamente às quais não estão disponíveis possibilidades de cobertura, ou só estão disponíveis a um custo elevado. Estas operações são expressas em moedas locais, mas liquidadas em EUR ou USD. O quadro de risco financeiro da FI, aprovado pelo seu comité em 22 de janeiro de 2015, proporciona a possibilidade de cobrir sinteticamente o risco cambial em moedas locais que apresentam uma correlação positiva significativa com o USD através de derivados denominados em USD. As moedas locais cobertas sinteticamente com derivados expressos em USD são indicadas no quadro da secção 3.4.2.2.3, na rubrica «Moedas locais (com cobertura sintética)», enquanto as moedas locais não cobertas sinteticamente pelo USD são comunicadas no mesmo quadro, na rubrica «Moedas locais (sem cobertura sintética)».

Além disso, para os empréstimos denominados em moedas diferentes do EUR, do USD ou de moedas para as quais não é possível a cobertura através de contratos de swap de divisas cruzadas, o FI cobra uma componente de juro adicional denominada «prémio cambial» para atenuar o risco de potencial depreciação da moeda local.

3.4.2.2.3.    Posição cambial (em milhares de EUR)

Os quadros da presente nota mostram a posição cambial da Facilidade.

A posição cambial é apresentada nos quadros que se seguem, em conformidade com as políticas de risco da FI (como descrito no quadro de riscos financeiros da FI). A posição cambial, de acordo com as políticas de risco, baseia-se em dados contabilísticos e é definida como o saldo entre ativos e passivos selecionados. Com vista a assegurar que os ganhos apenas serão convertidos para a moeda de relato (EUR) no momento em que são recebidos, selecionam-se os ativos e os passivos definidos na posição cambial de acordo com as políticas de risco.

A variação do justo valor das ações e de outros títulos de rendimento variável é incluída na posição cambial de acordo com as políticas de risco, bem como as imparidades de empréstimos e adiantamentos. Os instrumentos derivados incluídos na posição cambial de acordo com as políticas de risco são contabilizados pelo seu valor nominal e não pelo seu justo valor, de modo a serem alinhados pelo valor retido dos ativos, contabilizados também pelo seu valor nominal ajustado pela imparidade relativa a empréstimos.

Nos quadros seguintes, a parte restante dos ativos e passivos, que inclui principalmente juros vencidos sobre empréstimos, derivados e subvenções, é apresentada como «Posição cambial excluída das políticas de risco».

Situação em 31 de dezembro de 2024

Ativos e passivos

Compromissos e passivos contingentes

Moedas

Posição cambial de acordo com as políticas de risco

Posição cambial excluída das políticas de risco

Balanço — posição cambial

 

USD

–45 774

–21 740

–67 514

235 603

Moedas locais

(com cobertura sintética)  (*5)

 

 

 

 

TZS

—

—

—

—

DOP

10 884

133

11 017

—

Moedas locais

(sem cobertura sintética) (*5)

 

 

 

 

KES, RWF, UGX, HTG, MUR, MZN, XOF, ZMW, BWP, JMD, NGN, ZAR

225 877

–3 763

222 114

—

Total das moedas com exceção do EUR

190 987

–25 370

165 617

235 603

EUR

 

3 139 294

3 139 294

1 043 860

Total EUR e outras moedas

190 987

3 113 924

3 304 911

1 279 463


Situação em 31 de dezembro de 2023

Ativos e passivos

Compromissos e passivos contingentes

Moedas

Posição cambial de acordo com as políticas de risco

Posição cambial excluída das políticas de risco

Balanço — posição cambial

 

USD

– 194 166

–16 111

– 210 277

306 161

Moedas locais

(com cobertura sintética)  (*6)

 

 

 

 

KES

87 829

–4 832

82 997

—

TZS

1 071

19

1 090

—

DOP

16 663

122

16 785

—

UGX

20 283

221

20 504

—

RWF

55 837

367

56 204

—

Moedas locais

(sem cobertura sintética) (*6)

 

 

 

 

HTG, MUR, MZN, XOF, ZMW, BWP, JMD, NGN, ZAR

67 992

–1 136

66 856

—

Total das moedas com exceção do EUR

55 509

–21 350

34 159

306 161

EUR

—

3 489 673

3 489 673

1 344 972

Total EUR e outras moedas

55 509

3 468 323

3 523 832

1 651 133

3.4.2.3.   Análise de sensibilidade cambial

Em 31 de dezembro de 2024, uma desvalorização de 10 % do EUR em relação a todas as outras moedas resultaria num aumento dos recursos e lucros dos Estados contribuintes no montante de 18,4 milhões de EUR (31 de dezembro de 2023: 2,9 milhões de EUR). Uma valorização de 10 % do EUR em relação a todas as outras moedas resultaria numa redução dos recursos e lucros dos Estados contribuintes no montante de –15,1 milhões de EUR (31 de dezembro de 2023: –2,4 milhões de EUR).

3.4.2.4.   Taxas de conversão

Para elaborar o balanço de 31 de dezembro de 2024 e de 31 de dezembro de 2023, foram utilizadas as seguintes taxas de câmbio:

 

31.12.2024

31.12.2023

Divisas de países terceiros

 

 

Pula do Botsuana (BWP)

14,49

14,78

Peso dominicano (DOP)

63,09

64,08

Dólar fijiano (FJD)

2,38

2,39

Gurde do Haiti (HTG)

135,09

143,68

Dólar jamaicano (JMD)

161,15

168,22

Xelim queniano (KES)

133,69

173,20

Ouguiya da Mauritânia (MRU)

41,30

43,35

Rupia mauriciana (MUR)

48,56

48,56

Metical de Moçambique (MZN)

65,65

69,98

Naira nigeriana (NGN)

1 591,68

975,04

Franco ruandês (RWF)

1 419,85

1 385,07

Xelim tanzaniano (TZS)

2 490,24

2 772,53

Xelim ugandês (UGX)

3 812,00

4 178,00

Dólar dos Estados Unidos (USD)

1,04

1,11

Franco CFA (XAF/XOF)

655,96

655,96

Rand da África do Sul (ZAR)

19,62

20,35

Kwacha zambiano (ZMW)

28,87

28,45

3.4.3.   Risco do preço das participações financeiras

O risco do preço das participações financeiras designa o risco de que o justo valor dos investimentos em participações financeiras diminua em resultado de alterações dos níveis dos preços bolsistas e/ou do valor dos investimentos em participações financeiras.

A FI está exposta ao risco do preço das participações financeiras através dos seus investimentos, ou seja, das suas participações de capital diretas e dos seus investimentos em fundos de capital de risco.

O valor das participações de capital não cotadas não se encontra imediatamente disponível para efeitos de supervisão e de controlo numa base contínua. Para essas posições, as melhores indicações disponíveis são os valores apurados com base em técnicas de avaliação pertinentes.

O efeito nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade (em resultado de uma alteração do justo valor da carteira de instrumentos de capital próprio) de uma variação de +/–10 % do valor individual dos investimentos diretos de participações financeiras e de investimentos de capital de risco, mantendo-se constantes todas as outras variáveis, ascenderia a, respetivamente, 83,5 milhões de EUR e –83,5 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024 (respetivamente, 82,1 milhões de EUR e –82,1 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023).

4   Justos valores dos instrumentos financeiros

4.1.    Classificações contabilísticas e justos valores

O quadro que se segue apresenta as quantias escrituradas e os justos valores dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do justo valor. Não inclui informações sobre os justos valores relativos aos ativos e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado, uma vez que a quantia escriturada corresponde a uma aproximação razoável do justo valor.

(em milhares de EUR)

Em 31 de dezembro de 2024

Quantia escriturada

 

Justo valor

 

Instrumentos financeiros derivados

Ações e outros títulos de rendimento variável

Caixa, empréstimos e adiantamentos

Ativos financeiros em tesouraria

Outros ativos/passivos financeiros

Total

 

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Total

Ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Instrumentos financeiros derivados

783

—

—

—

—

783

 

—

783

—

783

Fundo de capital de risco

—

655 817

—

—

—

655 817

 

—

—

655 817

655 817

Investimentos diretos em capitais próprios

—

178 804

—

—

—

178 804

 

—

—

178 804

178 804

Empréstimos e adiantamentos

—

—

136 983

—

—

136 983

 

—

—

136 983

136 983

Total dos ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)

783

834 621

136 983

—

—

972 387

 

—

783

971 604

972 387

Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Caixa e equivalentes de caixa

—

—

1 638 604

—

—

1 638 604

 

 

 

 

 

Empréstimos e adiantamentos

—

—

1 361 065

—

—

1 361 065

 

 

 

 

 

Montantes a receber dos Estados contribuintes

—

—

7 482

—

—

7 482

 

 

 

 

 

Ativos financeiros em tesouraria

—

—

—

—

—

—

 

 

 

 

 

Outros ativos

—

—

—

—

—

—

 

 

 

 

 

Total dos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

—

—

3 007 151

—

—

3 007 151

 

 

 

 

 

Total dos ativos financeiros

783

834 621

3 144 134

—

—

3 979 538

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Passivos financeiros mensurados pelo justo valor por via dos resultados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Instrumentos financeiros derivados

–39 210

—

—

—

—

–39 210

 

—

–39 210

—

–39 210

Total dos passivos financeiros mensurados pelo justo valor por via dos resultados

–39 210

—

—

—

—

–39 210

 

—

–39 210

—

–39 210

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

—

—

—

—

–18 320

–18 320

 

 

 

 

 

Dívidas a terceiros

—

—

—

—

– 566 083

– 566 083

 

 

 

 

 

Outros passivos

—

—

—

—

–3 289

–3 289

 

 

 

 

 

Total dos passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

—

—

—

—

– 587 692

– 587 692

 

 

 

 

 

Total dos passivos financeiros

–39 210

—

—

—

– 587 692

– 626 902

 

 

 

 

 


(em milhares de EUR)

Situação em 31 de dezembro de 2023

Quantia escriturada

Justo valor

 

Instrumentos financeiros derivados

Ações e outros títulos de rendimento variável

Caixa, empréstimos e adiantamentos

Ativos financeiros em tesouraria

Outros ativos/passivos financeiros

Total

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Total

Ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Instrumentos financeiros derivados

55 765

—

—

—

—

55 765

—

55 765

—

55 765

Fundo de capital de risco

—

693 042

—

—

—

693 042

—

—

693 042

693 042

Investimentos diretos em capitais próprios

—

127 671

—

—

—

127 671

—

—

127 671

127 671

Empréstimos e adiantamentos

—

—

124 323

—

—

124 323

—

—

124 323

124 323

Total dos ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)

55 765

820 713

124 323

—

—

1 000 801

—

55 765

945 036

1 000 801

Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Caixa e equivalentes de caixa

—

—

1 376 824

—

—

1 376 824

 

 

 

 

Empréstimos e adiantamentos

—

—

1 558 989

—

—

1 558 989

 

 

 

 

Montantes a receber dos Estados contribuintes

—

—

85 321

—

—

85 321

 

 

 

 

Ativos financeiros em tesouraria

—

—

—

—

—

—

 

 

 

 

Outros ativos

—

—

—

—

616

616

 

 

 

 

Total dos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

—

—

3 021 134

—

616

3 021 750

 

 

 

 

Total dos ativos financeiros

55 765

820 713

3 145 457

—

616

4 022 551

 

 

 

 

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

—

—

—

—

–19 038

–19 038

 

 

 

 

Dívidas a terceiros

—

—

—

—

– 427 828

– 427 828

 

 

 

 

Outros passivos

—

—

—

—

–3 338

–3 338

 

 

 

 

Total dos passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

—

—

—

—

– 450 204

– 450 204

 

 

 

 

Total dos passivos financeiros

—

—

—

—

– 450 204

– 450 204

 

 

 

 

4.2    Mensuração dos justos valores

4.2.1.   Técnicas de avaliação e dados não observáveis significativos

O quadro seguinte contém informações sobre as técnicas de avaliação e os dados não observáveis significativos utilizados na mensuração de instrumentos financeiros classificados nos níveis 2 e 3 da hierarquia do justo valor:

 

Técnica de avaliação

Dados não observáveis significativos

Relação entre os dados não observáveis e a mensuração do justo valor

Instrumentos financeiros escriturados pelo justo valor

 

 

 

 

 

 

Instrumentos financeiros derivados

Fluxos de caixa atualizados: os fluxos de caixa futuros são estimados com base em taxas de câmbio/de juro futuras (a partir de taxas de câmbio futuras e de curvas de rendimento observáveis no final do período de relato) e em taxas de juro futuras contratuais, com uma atualização a uma taxa que reflita o risco de crédito das diferentes contrapartes.

As curvas utilizadas na estimativa e atualização dos fluxos de caixa são calibradas com base em dados de mercado e os swaps da carteira têm prazos de vencimento que não excedem o prazo mais longo disponível nos dados. Por conseguinte, não existem dados não observáveis.

Não aplicável.

 

 

 

 

Fundo de capital de risco

Método do ativo líquido ajustado: O justo valor é determinado aplicando quer a percentagem que a Facilidade detém no instrumento subjacente ao valor do ativo líquido indicado no último relato, corrigido para ter em conta os fluxos de caixa ou, se estiver disponível, o valor exato da participação na mesma data, tal como indicado pelo gestor do fundo em questão. Para cobrir o intervalo existente entre o último valor do ativo líquido disponível e o relato de final de exercício, é aplicado um procedimento de exame dos eventos posteriores e, se necessário, o valor do ativo líquido declarado é corrigido.

Ajustamento para ter em conta o tempo decorrido entre última data de relato do fundo de capital de risco e a data da medição, tomando em consideração: as despesas operacionais, os honorários de gestão, as variações ulteriores do justo valor dos ativos subjacentes do fundo de capital de risco, os passivos suplementares incorridos, a evolução do mercado e outras alterações da situação económica.

Quanto mais longo for o lapso de tempo decorrido entre a data da mensuração do justo valor e a última data de relato do fundo de capital de risco, maior será o ajustamento a efetuar para ter em conta o tempo decorrido.

 

 

 

 

Investimentos diretos em capitais próprios

Ativo líquido atualizado.

Ajustamento para ter em conta o tempo decorrido entre a última data de relato da empresa objeto do investimento e a data da mensuração, tomando em consideração: as despesas operacionais, as variações ulteriores do justo valor dos ativos subjacentes da empresa objeto de investimento, os passivos suplementares incorridos, a evolução do mercado e outras alterações da situação económica, aumentos de capital, venda/modificação do controlo.

Quanto mais elevado for

o desconto do valor comercial,

mais reduzido é o justo valor.

 

 

 

 

 

 

Atualização para ter em conta uma insuficiente viabilidade comercial (liquidez), determinada com base nos preços de transações anteriores para ações similares no país/na região, compreendida entre 5 % e 30 %.

 

 

 

 

 

Empréstimos pelo justo

valor (Pacote de Financiamento de Elevado Impacto)

No que se refere aos mutuários em atividade: Fluxo de caixa atualizado utilizando os fluxos de caixa contratuais/esperados futuros, atualizados a uma taxa de desconto adequada ajustada pelo risco que tenha em conta o risco inerente ao empréstimo (incluindo o risco de crédito do mutuário). A taxa de desconto é comparada/avaliada face a qualquer índice de referência do mercado relevante.

No que se refere aos mutuários que não estejam em atividade: Abordagem do ativo líquido (abordagem do valor de liquidação).

Componentes da taxa de desconto para refletir o risco de crédito do mutuário em comparação com as taxas de mercado isentas de risco.

Quanto mais elevada for a taxa de desconto, mais baixo será o justo valor


 

Técnica de avaliação

Dados não observáveis significativos

Relação entre os dados não observáveis e a mensuração do justo valor

Instrumentos financeiros não escriturados pelo justo valor

 

 

 

 

 

 

Empréstimos e adiantamentos

Fluxos de caixa atualizados: o modelo de avaliação baseia-se nos fluxos de caixa contratuais que dependem da ausência de incumprimento do devedor e que não têm em conta os valores de garantias nem cenários de reembolso antecipado. Para obter o valor atual líquido dos empréstimos, o modelo escolhido atualiza os fluxos de caixa contratuais de cada empréstimo através de uma curva de atualização do mercado corrigida. O valor atual líquido de cada empréstimo é seguidamente corrigido para ter em conta a perda esperada em questão. Os resultados são depois adicionados para obter o justo valor dos empréstimos e adiantamentos.

Não aplicável.

Não aplicável.

 

 

 

 

Ativos financeiros em tesouraria

Fluxos de caixa atualizados.

Não aplicável.

Não aplicável.

Com a aplicação da IFRS 13, os ajustamentos introduzidos na avaliação são integrados no justo valor dos instrumentos derivados em 31 de dezembro de 2024 e de 2023, designadamente:

—

ajustamentos da avaliação de crédito (AAC), que têm em conta o risco de crédito relativamente às contrapartes no que se refere a transações de instrumentos derivados, no valor de –2 800 000 EUR em 31 de dezembro de 2024 e de –6 800 000 EUR em 31 de dezembro de 2023,

—

ajustamentos da avaliação do débito, que têm em conta o próprio risco de crédito no que se refere a transações de instrumentos derivados, no valor de +3 200 000 EUR em 31 de dezembro de 2024 e de +7 200 EUR em 31 de dezembro de 2023.

4.2.2.   Transferências entre o nível 1 e o nível 2

A Facilidade tem por política reconhecer as transferências entre diferentes níveis à data do evento ou da alteração das circunstâncias que estão na origem da transferência.

Em 2024 e 2023, a Facilidade não efetuou transferências do nível 1 para o nível 2 nem do nível 2 para o nível 1 da hierarquia do justo valor.

4.2.3.   Justos valores de nível 3

Conciliação dos justos valores de nível 3

Os quadros seguintes apresentam as alterações dos instrumentos de nível 3 (35) para os exercícios concluídos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2023:

(em milhares de EUR)

 

Ações e outros títulos de rendimento variável

Saldo em 1 de janeiro de 2024

820 713

Ganhos ou perdas incluídos nos resultados:

 

Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas

14 051

Variação líquida do justo valor de ações e outros títulos de rendimento variável

–45 698

Total

–31 647

Desembolsos

69 392

Reembolsos

–21 413

Vendas/saídas

–25 623

Diferenças cambiais

23 199

Saldo em 31 de dezembro de 2024

834 621


(em milhares de EUR)

 

Ações e outros títulos de rendimento variável

Saldo em 1 de janeiro de 2023

797 341

Ganhos ou perdas incluídos nos resultados:

 

Variação líquida do justo valor de ações e outros títulos de rendimento variável

–15 142

Total

–15 142

Desembolsos

101 100

Reembolsos

–32 560

Diferenças cambiais

–30 026

Saldo em 31 de dezembro de 2023

820 713

Análise da sensibilidade

O efeito de uma variação de ±10 % do valor individual dos investimentos diretos de participações financeiras e de investimentos de capital de risco nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade e na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, mantendo-se constantes todas as outras variáveis, é de, respetivamente, 83,5 milhões de EUR e – 83,5 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024 (respetivamente, 82,1 milhões de EUR e – 82,1 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2023).

5   Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa constituído por:

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

Dinheiro em caixa

212 466

146 494

Depósitos a prazo

304 538

625 403

Papel comercial

1 116 826

599 507

Caixa e equivalentes de caixa na demonstração dos fluxos de caixa

1 633 830

1 371 404

Juros vencidos

4 774

5 420

Caixa e equivalentes de caixa na demonstração da posição financeira

1 638 604

1 376 824

6   Instrumentos financeiros derivados

As componentes principais de instrumentos financeiros derivados, classificados como detidos para efeitos de negociação, são as seguintes:

(em milhares de EUR)

Situação em 31 de dezembro de 2024

Justo valor

Quantidade nocional

 

Ativo

Passivo

Swaps de divisas cruzadas

783

– 268

33 073

Swaps cambiais

—

–38 942

1 330 000

Total dos instrumentos financeiros derivados

783

–39 210

1 363 073


(em milhares de EUR)

Situação em 31 de dezembro de 2023

Justo valor

Quantidade nocional

 

Ativo

Passivo

Swaps de taxas de juro de divisas cruzadas

9 983

—

43 250

Swaps cambiais

45 782

—

1 640 000

Total dos instrumentos financeiros derivados

55 765

—

1 683 250

7   Empréstimos e adiantamentos

7.1.    Empréstimos e adiantamentos

O quadro que se segue mostra a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final dos empréstimos e adiantamentos:

(em milhares de EUR)

 

Empréstimos globais (*7)

Empréstimos privilegiados

Empréstimos subordinados

Total

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 1 de janeiro de 2024

1 098 121

495 337

—

1 593 458

Desembolsos

68 519

16 987

—

85 506

Anulações

–4 945

—

—

–4 945

Reembolsos

– 226 719

– 141 664

—

– 368 383

Juros capitalizados

—

—

—

—

Diferenças cambiais

60 352

16 689

—

77 041

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2024

995 328

387 349

—

1 382 677

Imparidade — provisão para perdas em 1 de janeiro de 2024

–32 398

–17 199

—

–49 597

Variação líquida das perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

2 081

124

—

2 205

Variação líquida das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

7 071

5 567

—

12 638

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

– 581

–5 205

—

–5 786

Reversão das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

2 796

292

—

3 088

Anulações

4 945

—

—

4 945

Diferenças cambiais

–1 300

– 704

—

–2 004

Imparidade — provisão para perdas em 31 de dezembro de 2024

–17 386

–17 125

—

–34 511

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2024

977 942

370 224

—

1 348 166

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 1 de janeiro de 2024

1 080

106 576

70 453

178 109

Desembolsos

—

7 851

8 037

15 888

Juros capitalizados

—

1 675

568

2 243

Reembolsos

—

–3 185

—

–3 185

Diferenças cambiais

—

3 771

562

4 333

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2024

1 080

116 688

79 620

197 388

Ajustamento do justo valor em 1 de janeiro de 2024

–1 080

–34 983

–17 723

–53 786

Variação líquida do justo valor

—

1 724

–7 160

–5 436

Diferenças cambiais

—

–1 136

–47

–1 183

Ajustamento do justo valor em 31 de dezembro de 2024

–1 080

–34 395

–24 930

–60 405

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2024

—

82 293

54 690

136 983

Custo amortizado

–3 079

–3 681

—

–6 760

Juros

10 766

8 429

464

19 659

Empréstimos e adiantamentos em 31 de dezembro de 2024

985 629

457 265

55 154

1 498 048


(em milhares de EUR)

 

Empréstimos globais (*8)

Empréstimos privilegiados

Empréstimos subordinados

Total

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 1 de janeiro de 2023

1 236 887

563 277

—

1 800 164

Desembolsos

154 587

11 986

—

166 573

Reembolsos

– 219 739

–67 902

—

– 287 641

Diferenças cambiais

–73 614

–12 024

—

–85 638

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2023

1 098 121

495 337

—

1 593 458

Imparidade — provisão para perdas em 1 de janeiro de 2023

–37 604

–22 798

—

–60 402

Variação líquida das perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

– 287

–92

—

– 379

Variação líquida das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

–1 060

4 887

—

3 827

Reversão das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

5 205

402

—

5 607

Diferenças cambiais

1 348

402

—

1 750

Imparidade — provisão para perdas em 31 de dezembro de 2023

–32 398

–17 199

—

–49 597

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2023

1 065 723

478 138

—

1 543 861

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 1 de janeiro de 2023

1 080

72 923

66 833

140 836

Desembolsos

—

37 092

3 572

40 664

Reembolsos

—

– 514

—

– 514

Diferenças cambiais

—

–2 925

48

–2 877

Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2023

1 080

106 576

70 453

178 109

Ajustamento do justo valor em 1 de janeiro de 2023

–1 080

–26 420

–17 732

–45 232

Variação líquida do justo valor

—

–8 941

9

–8 932

Diferenças cambiais

—

378

—

378

Ajustamento do justo valor em 31 de dezembro de 2023

–1 080

–34 983

–17 723

–53 786

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2023

—

71 593

52 730

124 323

Custo amortizado

–3 518

–4 040

—

–7 558

Juros

11 560

10 876

250

22 686

Empréstimos e adiantamentos em 31 de dezembro de 2023

1 073 765

556 567

52 980

1 683 312

7.2.    Imparidade de empréstimos e adiantamentos — Provisões para perdas

(em milhares de EUR)

 

2024

 

 

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento

 

 

Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

Total

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

Saldo em 1 de janeiro de 2024

10 964

24 674

13 959

49 597

Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses

2 271

–9 511

—

–7 240

Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

– 288

948

—

660

Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

—

–1 428

5 786

4 358

Mensuração líquida das provisões para perdas

–3 160

–2 394

–3 088

–8 642

Novos ativos financeiros originados ou adquiridos

—

—

—

—

Ativos financeiros que foram desreconhecidos

–1 028

– 253

—

–1 281

Anulações

—

—

–4 945

–4 945

Diferenças cambiais*

916

540

548

2 004

Saldo em 31 de dezembro de 2024

9 675

12 576

12 260

34 511


(em milhares de EUR)

 

2023

 

 

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento

 

 

Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

Total

Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado

 

 

 

 

Saldo em 1 de janeiro de 2023

11 370

28 817

20 215

60 402

Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses

869

–4 217

—

–3 348

Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

– 927

3 593

—

2 666

Mensuração líquida das provisões para perdas

– 993

–4 333

–2 873

–8 199

Novos ativos financeiros originados ou adquiridos

1 470

1 188

—

2 658

Ativos financeiros que foram desreconhecidos

–41

–57

–2 734

–2 832

Diferenças cambiais (36)

– 784

– 317

– 649

–1 750

Saldo em 31 de dezembro de 2023

10 964

24 674

13 959

49 597

8   Ações e outros títulos de rendimento variável

O quadro que se segue mostra a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final dos investimentos em capitais próprios:

(em milhares de EUR)

 

Fundos de capital de risco

Investimentos diretos em capitais próprios

Total

Custo em 1 de janeiro de 2024

633 347

73 455

706 802

Reclassificação (37)

–25 059

25 059

—

Desembolsos

69 392

—

69 392

Reembolsos

–21 181

– 232

–21 413

Vendas/saídas

–22 992

–2 631

–25 623

Diferenças cambiais

30 374

–1 816

28 558

Custo em 31 de dezembro de 2024

663 881

93 835

757 716

Ganhos e perdas não realizados em 1 de janeiro de 2024

59 695

54 216

113 911

Reclassificação (37)

– 395

395

—

Variação líquida dos ganhos e perdas não realizados

–77 795

32 097

–45 698

Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas

11 202

2 849

14 051

Diferenças cambiais

– 771

–4 588

–5 359

Ganhos e perdas não realizados em 31 de dezembro de 2024

–8 064

84 969

76 905

Ações e outros títulos de rendimento variável em 31 de dezembro de 2024

655 817

178 804

834 621


(em milhares de EUR)

 

Fundos de capital de risco

Investimentos diretos em capitais próprios

Total

Custo em 1 de janeiro de 2023

580 534

81 711

662 245

Desembolsos

101 100

—

101 100

Reembolsos/vendas

–32 560

—

–32 560

Diferenças cambiais

–15 727

–8 256

–23 983

Custo em 31 de dezembro de 2023

633 347

73 455

706 802

Ganhos e perdas não realizados em 1 de janeiro de 2023

104 030

31 066

135 096

Variação líquida dos ganhos e perdas não realizados

–43 652

28 510

–15 142

Diferenças cambiais

– 683

–5 360

–6 043

Ganhos e perdas não realizados em 31 de dezembro de 2023

59 695

54 216

113 911

Ações e outros títulos de rendimento variável em 31 de dezembro de 2023

693 042

127 671

820 713

9   Montantes a receber dos Estados contribuintes

Os montantes de 7,5 milhões de EUR (2023: 85,3 milhões de EUR) a receber dos Estados contribuintes são inteiramente constituídos por contribuições dos Estados-Membros mobilizadas mas não pagas.

10   Ativos financeiros em tesouraria

A carteira de tesouraria é constituída por obrigações cotadas com prazos de maturidade remanescentes inferiores a três meses à data de relato. O quadro seguinte mostra os movimentos da carteira de tesouraria:

(em milhares de EUR)

Saldo em 1 de janeiro de 2024

—

Aquisições

—

Maturidades

—

Variação da amortização de prémios/descontos

—

Variação dos juros vencidos

—

Saldo em 31 de dezembro de 2024

—


(em milhares de EUR)

Saldo em 1 de janeiro de 2023

73 003

Aquisições

348 523

Maturidades

– 421 278

Variação da amortização de prémios/descontos

–248

Variação dos juros vencidos

—

Saldo em 31 de dezembro de 2023

—

11   Outros ativos

As principais componentes dos outros ativos são:

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

Montante a receber do BEI

—

616

Garantias financeiras

—

—

Total de outros ativos

—

616

12   Receitas diferidas

As componentes principais das receitas diferidas são:

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

Bonificações de juros diferidas

46 461

47 923

Comissões diferidas sobre empréstimos e adiantamentos

1 264

1 202

Total das receitas diferidas

47 725

49 125

13   Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

Os quadros que se seguem mostram a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final da provisão para perdas sobre empréstimos não desembolsados (compromissos de empréstimo):

(em milhares de EUR)

 

2024

 

Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

Total

Compromissos de empréstimo

 

 

 

 

Saldo em 1 de janeiro

2 715

16 323

—

19 038

Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses

13

– 279

—

– 266

Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

– 853

15 386

—

14 533

Mensuração líquida das provisões para perdas

761

–1 330

—

– 569

Ativos financeiros que foram desreconhecidos

–1 145

–13 271

—

–14 416

Saldo em 31 de dezembro

1 491

16 829

—

18 320


(em milhares de EUR)

 

2023

 

Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito

Total

Compromissos de empréstimo

 

 

 

 

Saldo em 1 de janeiro

4 825

11 758

—

16 583

Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito

– 163

1 955

—

1 792

Mensuração líquida das provisões para perdas

466

8 206

—

8 672

Novos ativos financeiros originados ou adquiridos

–1 295

–1 461

—

–2 756

Ativos financeiros que foram desreconhecidos

–1 120

–4 118

—

–5 238

Diferenças cambiais

2

–17

—

–15

Saldo em 31 de dezembro

2 715

16 323

—

19 038

14   Dívidas a terceiros

As componentes principais das dívidas a terceiros são:

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

Despesas administrativas gerais líquidas a pagar ao BEI

24 794

29 655

Outros montantes a pagar ao BEI

43 260

39 384

Bonificações de juros e assistência técnica ainda não desembolsadas, devidas aos Estados-Membros

498 029

358 789

Total das dívidas a terceiros

566 083

427 828

15   Outros passivos

As componentes principais de outros passivos são:

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

Reembolsos de empréstimos recebidos antecipadamente

3 289

2 727

Receitas diferidas de bonificações de juros

—

611

Total de outros passivos

3 289

3 338

16   Contribuições dos Estados-Membros mobilizadas

(em milhares de EUR)

Estados-Membros

Contribuição para a Facilidade

Contribuição para bonificações de juros e assistência técnica

Contribuição total

Mobilizado e não pago (*9)

Áustria

94 677

45 267

139 944

216

Bélgica

138 169

26 952

165 121

292

Bulgária

2 660

28 898

31 558

20

Croácia

1 126

173 578

174 704

20

Chipre

1 566

4 528

6 094

—

Chéquia

9 697

3 028

12 725

72

Dinamarca

77 279

5 108

82 387

178

Estónia

992

5 141

6 133

—

Finlândia

55 115

66 602

121 717

136

França

818 754

196 514

1 015 268

1 603

Alemanha

823 467

43 762

867 229

1 852

Grécia

50 271

3 672

53 943

135

Hungria

9 230

2 422

11 652

—

Irlanda

27 921

18 598

46 519

85

Itália

470 233

38 318

508 551

1 128

Letónia

1 364

7 630

8 994

10

Lituânia

2 248

105 253

107 501

—

Luxemburgo

10 395

1 242

11 637

23

Malta

526

2 273

2 799

3

Países Baixos

187 913

10 236

198 149

430

Polónia

24 591

16 732

41 323

181

Portugal

39 250

12 058

51 308

—

Roménia

7 734

5 701

13 435

65

Eslováquia

4 231

2 293

6 524

34

Eslovénia

3 137

2 717

5 854

20

Espanha

250 314

28 943

279 257

714

Suécia

102 760

29 704

132 464

265

Reino Unido

506 075

150 826

656 901

—

Total em 31 de dezembro de 2024

3 721 695

1 037 996

4 759 691

7 482

Total em 31 de dezembro de 2023

3 721 695

828 996

4 550 691

85 321

17   Contribuições dos Estados-Membros pagas

(em milhares de EUR)

 

Comissão Europeia

RU

Total

ACP

PTU

Total

Montantes recuperados em relação a 2021

251 000

7 000

258 000

44 386

302 386

Montantes recuperados em relação a 2022

236 883

6 732

243 615

41 912

285 527

Montantes recuperados em relação a 2023

257 152

7 154

264 306

45 471

309 777

Contribuições dos Estados-Membros pagas em 31 de dezembro de 2024

745 035

20 886

765 921

131 769

897 690

Contribuições dos Estados-Membros pagas em 31 de dezembro de 2023

487 883

13 732

501 615

86 298

587 913

Em conformidade com o acordo de transferência, a partir de 2024 e até 31 de dezembro de 2027, a Facilidade transferirá anualmente para a CE os montantes recuperados disponíveis da FI ACP e da FI PTU. Os montantes indicativos recuperados da FI ACP e da FI PTU ascendem a, respetivamente, 1 000 milhões de EUR e 35 milhões de EUR. Além disso, a Facilidade transferirá para o Reino Unido os montantes correspondentes à quota-parte do Reino Unido nestes montantes recuperados disponíveis. O quadro supra apresenta os montantes recuperados já desembolsados.

18   Compromissos e passivos contingentes

(em milhares de EUR)

 

31.12.2024

31.12.2023

Autorizações

 

 

Empréstimos não desembolsados

676 229

883 092

Compromissos não desembolsados relativos a ações e outros títulos de rendimento variável

237 886

297 534

Garantias concedidas

—

985

Bonificações de juros e assistência técnica

362 848

422 758

Passivos contingentes

 

 

Garantias assinadas não emitidas

2 500

46 764

Total de compromissos e passivos contingentes

1 279 463

1 651 133

19   Juros e receitas e despesas semelhantes

As componentes principais dos juros e receitas semelhantes são:

(em milhares de EUR)

 

Desde 1.1.2024

até 31.12.2024

Desde 1.1.2023

até 31.12.2023

Caixa e equivalentes de caixa

56 083

36 668

Empréstimos e adiantamentos

90 034

95 137

Bonificações de juros

10 484

10 029

Ativos financeiros em tesouraria

—

3 584

Instrumentos financeiros derivados

—

2 918

Total dos juros e receitas semelhantes

156 601

148 336

As componentes principais dos juros e despesas semelhantes são:

(em milhares de EUR)

 

Desde 1.1. 2024

Desde 1.1. 2023

 

até 31.12.2024

até 31.12.2023

Instrumentos financeiros derivados

–1 805

—

Total dos juros e despesas semelhantes

–1 805

—

20   Receitas e despesas de taxas e comissões

As principais componentes das receitas de taxas e comissões são as seguintes:

(em milhares de EUR)

 

Desde 1.1.2024

até 31.12.2024

Desde 1.1.2023

até 31.12.2023

Taxas e comissões sobre empréstimos e adiantamentos

—

1

Taxas e comissões sobre garantias financeiras

20

24

Total das receitas com taxas e comissões

20

25

A principal componente das despesas com taxas e comissões é a seguinte:

(em milhares de EUR)

 

Desde 1.1.2024

até 31.12.2024

Desde 1.1.2023

até 31.12.2023

Pagamentos pela Comissão a terceiros no respeitante a ações e outros títulos de rendimento variável

– 212

–62

Total das despesas com taxas e comissões

– 212

–62

21   Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável

As principais componentes dos ganhos realizados líquidos em ações e outros títulos de rendimento variável são:

(em milhares de EUR)

 

Desde 1.1.2024

até 31.12.2024

Desde 1.1.2023

até 31.12.2023

Receitas líquidas

–4 946

130

Receitas de dividendos

16 548

6 555

Variação líquida do justo valor

–45 698

–15 142

Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável

–34 096

–8 457

22   Resultados cambiais líquidos

As componentes principais dos resultados cambiais líquidos são:

(em milhares de EUR)

 

Desde 1.1.2024 até 31.12.2024

Desde 1.1.2023 até 31.12.2023

Reavaliação das posições cambiais

 

 

Caixa e equivalentes de caixa

6 821

– 123

Instrumentos financeiros derivados

– 773

86 071

Empréstimos e adiantamentos

78 744

–89 458

Ações e outros títulos de rendimento variável

23 199

–30 026

Outros

–2 231

3 479

Total da reavaliação das posições cambiais

105 760

–30 057

Resultados realizados em swaps cambiais (custo de cobertura)

–23 853

–37 828

Resultados cambiais líquidos

81 907

–67 885

23   Despesas administrativas gerais

As despesas administrativas gerais representam os custos efetivos incorridos pelo BEI com a gestão da Facilidade menos as receitas decorrentes das taxas normais de avaliação diretamente cobradas pelo BEI aos clientes da Facilidade.

Em 31 de dezembro de 2024, o total das despesas administrativas gerais ascendeu a –24,8 milhões de EUR (31 de dezembro de 2023: –29,7 milhões de EUR).

24   Participação em entidades estruturadas não consolidadas (em milhares de EUR)

Definição de uma entidade estruturada

Uma entidade estruturada é uma entidade que foi concebida de modo a que os direitos de voto ou direitos similares não sejam o fator dominante na decisão de quem controla a entidade. A IFRS 12 observa que uma entidade estruturada tem frequentemente algumas ou todas as seguintes características:

—

atividades restritas,

—

um objetivo restrito e bem definido, como a execução de uma locação fiscalmente eficaz, a realização de atividades de investigação e desenvolvimento, o fornecimento de uma fonte de capital ou de financiamento a uma entidade ou a disponibilização de oportunidades de investimento a investidores através da transferência dos riscos e das recompensas associados aos ativos da entidade estruturada para esses investidores,

—

capital insuficiente para permitir que a entidade estruturada financie as suas atividades sem assistência financeira subordinada,

—

financiamento sob a forma de múltiplos instrumentos contratualmente associados a favor de investidores que criem concentrações de crédito ou outros riscos (parcelas).

Entidades estruturadas não consolidadas

A expressão «entidades estruturadas não consolidadas» refere-se a todas as entidades estruturadas que não sejam controladas pela Facilidade e inclui interesses em entidades estruturadas que não são consolidadas.

Definição de interesses em entidades estruturadas:

A IFRS 12 define «interesses» num sentido amplo, de modo a incluir qualquer relação contratual ou não contratual que expõe uma entidade que relata a uma variabilidade da rendibilidade decorrente do desempenho da entidade. São exemplos de tais interesses a detenção de participações de capital próprio e outras formas de participação, como o fornecimento de financiamento, apoio à liquidez, melhorias da qualidade do crédito, compromissos e prestação de garantias à outra entidade. A IFRS 12 estabelece que uma entidade que relata não tem necessariamente um interesse noutra entidade unicamente em virtude de uma habitual relação cliente/fornecedor.

O quadro seguinte descreve os tipos de entidades estruturadas que a Facilidade não consolida, mas nas quais tem um interesse.

Tipo de entidade estruturada

Natureza e finalidade

Interesse detido pela Facilidade

Financiamento de projetos — concessão de empréstimos a entidades de finalidade especial

As transações de financiamento de projetos são transações nas quais a Facilidade se baseia para reembolsar a sua dívida em relação a um mutuário cuja única ou principal fonte de receita resulta de um único ativo ou de um número limitado de ativos financiados por essa dívida ou por outros ativos pré-existentes contratualmente ligados ao projeto. As transações de financiamento de projetos são frequentemente financiadas através de entidades de finalidade especial.

Montantes desembolsados líquidos;

Receitas de juros.

Operações de capital de risco

A Facilidade financia fundos de capital de risco e fundos de investimento. Os fundos de capital de risco e os fundos de investimento reúnem e gerem o dinheiro de investidores que procuram participações de capital não aberto à subscrição pública em pequenas e médias empresas com forte potencial de crescimento, bem como o financiamento de projetos de infraestruturas.

Investimentos em unidades/ações emitidas pela entidade de capital de risco;

Dividendos recebidos como receitas de dividendos.

O quadro seguinte mostra as quantias escrituradas das entidades estruturadas não consolidadas nas quais a Facilidade tem um interesse à data de relato, bem como a exposição máxima da Facilidade a perdas em relação a essas entidades. A exposição máxima a perdas inclui as quantias escrituradas e os compromissos não desembolsados conexos.

 

 

31.12.2024

31.12.2023

Tipo de entidade estruturada

Legenda

Quantia escriturada

Exposição máxima a perdas

Quantia escriturada

Exposição máxima a perdas

Fundos de capital de risco

Ações e outros títulos de rendimento variável

655 817

667 832

693 042

725 781

Total

 

655 817

667 832

693 042

725 781

A Facilidade não presta apoio a entidades estruturadas para além do respetivo financiamento.

25   Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (em milhares de EUR)

Em junho de 2013, o Conselho de Ministros Conjunto ACP-UE aprovou o novo Protocolo Financeiro do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que abrange o período 2014-2020.

Foi acordada uma nova dotação de 500 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento, o chamado «Pacote de Financiamento de Elevado Impacto», que permite que a Facilidade apoie projetos com um impacto potencial particularmente elevado em termos de desenvolvimento, assumindo os maiores riscos inerentes a estes investimentos. Esta dotação reforça a capacidade da Facilidade em termos de crédito ao setor privado através de investimentos nos seguintes instrumentos:

Fundos de capitais próprios com impacto social — promovidos por uma população emergente de gestores de fundos de capital acionista não abertos à subscrição pública, que colocam a resolução de problemas sociais ou ambientais no cerne da estratégia de investimento dos fundos, mas que visam também a sustentabilidade do fundo e das empresas objeto de investimento.

Empréstimos a intermediários financeiros — (por exemplo, instituições de microfinanciamento, bancos locais e cooperativas de crédito) que operam nos países ACP em que o BEI não pode realizar financiamentos — em especial em moeda local — de acordo com as atuais diretrizes sobre o risco de crédito, por exemplo, devido a elevados riscos nacionais, à volatilidade das moedas ou à falta de referenciais de preços. O objetivo principal deste tipo de empréstimos é financiar projetos com um elevado impacto em termos de desenvolvimento, em especial no domínio do apoio às micro e pequenas empresas e da agricultura, que em geral não satisfazem as condições para financiamento pela FI.

Instrumentos facilitadores de partilha de riscos — que revestem a forma de garantias de primeiras perdas («parcelas de primeiras perdas») que facilitam as operações de partilha de riscos do BEI com intermediários financeiros locais (sobretudo bancos comerciais) em benefício de PME e de pequenos projetos insuficientemente cobertos, que satisfaçam os critérios de financiamento de impacto em situações em que foi identificada uma falha de mercado em relação ao acesso das PME/pequenos projetos ao financiamento. As parcelas de primeiras perdas serão estruturadas como contragarantia a favor de parcelas com garantias de nível hierárquico superior financiadas pelo BEI, no âmbito da Facilidade de Investimento, e por outras instituições financeiras internacionais ou instituições financeiras de desenvolvimento, gerando assim um efeito potenciador considerável.

Financiamento direto — através de instrumentos de dívida (isto é, empréstimos) ou de capital próprio em projetos com promotores sólidos e experientes e com um elevado impacto no desenvolvimento, mas que, no entanto, também acarretam expectativas mais elevadas de perdas e dificuldades em recuperar o investimento (risco de capitais próprios com expectativas de perdas mais elevadas do que normalmente). O BEI aplica critérios rigorosos de seleção e de elegibilidade para este instrumento, uma vez que estes projetos, não obstante o seu elevado impacto em termos de desenvolvimento, não podem satisfazer critérios de financiamento aceitáveis (ou seja, têm baixa expectativa de recuperar o investimento ou compensar as perdas através de taxas de juro/rendibilidade do capital próprio).

O Pacote de Financiamento de Elevado Impacto também permite a diversificação para novos setores, como a saúde, educação, agricultura e segurança alimentar, e o desenvolvimento de novos instrumentos inovadores de partilha de riscos. Em 2016, a capacidade de financiamento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto foi aumentada para 800 milhões de EUR, tornando o Pacote de Financiamento de Elevado Impacto parcialmente renovável.

Numa perspetiva financeira e contabilística, o Pacote de Financiamento de Elevado Impacto faz parte da carteira da FI e é contabilizado nas suas demonstrações financeiras anuais.

O quadro seguinte representa as quantias escrituradas e os montantes autorizados, mas não desembolsados, por tipo de ativo:

Tipo de investimento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto

Legenda

Mensuração

Quantia escriturada bruta em 31.12.2024

Provisão para perdas/montante ajustado do justo valor em 31.12.2024

Quantia escriturada em 31.12.2024

Quantia não desembolsada em 31.12.2024

Montante ajustado de perdas de crédito esperadas extraorçamentais em 31.12.2024

Empréstimos a intermediários financeiros

Empréstimos e adiantamentos

Custo amortizado

59 209

—

59 209

5 000

– 225

Operações diretas de empréstimo

Empréstimos e adiantamentos

JVR

158 880

—

158 880

56 669

—

Fundos de capitais próprios com impacto social

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

134 595

–1 559

133 036

34 686

—

Participações diretas no capital próprio

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

59 843

61 686

121 529

14

—

Total

 

 

412 527

60 127

472 654

96 369

– 225

*

Para mais informações, consultar a secção «Mensuração subsequente» da nota 2.4.3.


Tipo de investimento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto

Legenda

Mensuração

Quantia escriturada bruta em 31.12.2023

Provisão para perdas/montante ajustado pelo justo valor em 31.12.2023

Quantia escriturada em 31.12.2023

Quantia não desembolsada em 31.12.2023

Montante ajustado de perdas de crédito esperadas extraorçamentais em 31.12.2023

Empréstimos a intermediários financeiros

Empréstimos e adiantamentos

Custo amortizado

73 423

–1 522

71 901

7 749

– 334

Operações diretas de empréstimo

Empréstimos e adiantamentos

JVR

152 155

–58 759

93 396

68 288

—

Fundos de capitais próprios com impacto social

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

110 572

9 936

120 508

58 572

—

Participações diretas no capital próprio

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

58 889

41 490

100 379

14

—

Instrumentos facilitadores de partilha de riscos

Garantias concedidas

abordagem mais elevada (*10)

—

—

—

44 264

—

Total

 

 

395 039

–8 855

386 184

178 887

– 334

O BEI aplica os princípios de risco do mandato geral às operações de empréstimo direto do âmbito do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (excluindo os empréstimos a intermediários financeiros), tal como previsto nas orientações relativas aos riscos de crédito e de capital próprio do BEI, e para acompanhar e comunicar o risco associado às citadas operações com base no seu justo valor. De acordo com a metodologia, o Banco realiza uma avaliação de risco qualitativa destinada a avaliar a solidez da lógica de investimento e a viabilidade comercial plausível dessas operações.

26   Divulgações de Partes Relacionadas

A Facilidade identificou o BEI como uma parte relacionada no contexto da IAS 24, uma vez que o BEI foi mandatado pelos Estados-Membros da UE para gerir a Facilidade em conformidade com as disposições do quadro jurídico aplicável, incluindo o acompanhamento das suas operações até ao seu reembolso integral, e presta serviços ao pessoal-chave dos órgãos de gestão (Comité de Gestão do BEI e Comité de Auditoria do BEI). A este respeito, o BEI tem o direito de recuperar os custos efetivos incorridos com a gestão da Facilidade menos as receitas decorrentes das taxas normais de avaliação diretamente cobradas pelo BEI aos clientes da Facilidade. Para mais dados sobre a remuneração, ver a nota 23.

27   Eventos subsequentes

No contexto da atual conjuntura geopolítica e económica, a entidade continua a acompanhar de perto a situação, nomeadamente no âmbito da subsequente análise dos acontecimentos.

Considera-se que não ocorreram acontecimentos significativos após a data do balanço que exigissem ajustamento ou divulgação nas demonstrações financeiras à data de 31 de dezembro de 2024.


(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1311/oj).

(2)   JO L 83 de 1.4.2003, p. 27.

(3)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não parecer perfazer uma soma exata.

(4)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(5)  Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 11.o FED. A natureza das várias contas bancárias é apresentada no capítulo 5, Gestão dos riscos financeiros.

(6)  Decisão (UE) 2024/2906 do Conselho, de 14 de novembro de 2024, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, indicando o limite máximo do montante para 2026, o montante anual para 2025, o montante da primeira parcela para 2025 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2027 e 2028 (JO L, 2024/2906, 19.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2906/oj).

(7)  Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho, de 6 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2015/323 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento no que diz respeito ao pagamento das parcelas (JO L 149 de 7.6.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/888/oj).

(*1)   Excluindo encargos diferidos

(8)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhares de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não parecer perfazer uma soma exata.

(9)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).

(10)  Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e que revoga o Regulamento (UE) 2015/323 (JO L 307, 3.12.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1877/oj).

(11)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhares de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não parecer perfazer uma soma exata.

(12)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509.

(13)  Regulamento (UE) 2018/1877.

(14)  Relatório Especial 17/2024, https://www.eca.europa.eu/en/publications/SR-2024-17.

(15)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não parecer perfazer uma soma exata.

(16)  Regulamento (UE) 2018/1877.

(17)  Exceto para operações no Sudão do Sul.

(18)  Decisão do Conselho, de 23 de maio de 2011, relativa à afetação de fundos anulados provenientes de projetos no âmbito do Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento e de fundos anteriores destinados à cooperação para o desenvolvimento no Sul do Sudão (JO L 142 de 28.5.2011, p. 61, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/315/oj).

(19)   1 402,57 milhões de EUR (Decisão 2015/0246 do Conselho), 200 milhões de EUR (Decisão 2017/1206 do Conselho), 223 milhões de EUR (Decisão 2020/1708 do Conselho), 43 milhões de EUR (Decisão 2021/1941 do Conselho) e 42,5 milhões de EUR (Decisão 2022/2242 do Conselho) e 7,8 milhões de EUR (Decisão 2023/2586 do Conselho).

(20)  Decisão (UE) 2024/2906.

(21)   JO L 314 de 30.11.2001, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2001/822(1)/oj).

(22)  Decisão do Conselho, de 19 de março de 2007, que altera a Decisão 2001/822/CE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (JO L 109 de 26.4.2007, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/249/oj).

(23)  Montantes brutos (ou seja, excluindo anulações de autorizações e ordens de cobrança).

(*2)  Relativamente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, os juros e rendimentos semelhantes incluem 144,3 milhões de EUR (2023: 118,5 milhões de EUR) calculados sobre ativos detidos ao custo amortizado, com base no método do juro efetivo.

(24)  Decisão (UE) 2023/2861 do Conselho, de 20 de julho de 2023, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (JO L, 2023/2861, 28.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2861/oj).

(25)   JO L 437 de 28.12.2020, p. 188, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2233/oj.

(26)  Decisão n.o 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 26 de novembro de 2021, que altera a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2021/2175] (JO L 441 de 9.12.2021, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/2175/oj).

(27)  Decisão (UE) 2022/970 do Conselho, de 16 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Embaixadores ACP-UE no que diz respeito à alteração da Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE (JO L 166 de 22.6.2022, p. 145, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/970/oj).

(28)  Decisão n.o 2/2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 25 de outubro de 2023, que altera a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2023/2453] (JO L, 2023/2453, 31.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2453/oj).

(29)  Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/947/oj).

(30)  Decisão (UE) 2021/1764 do Conselho, de 5 de outubro de 2021, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia) (JO L 355 de 7.10.2021, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/1764/oj).

(31)  O risco de liquidação é definido como o risco de perdas potenciais devidas a transações que permanecem por liquidar após a data de entrega prevista e/ou devido a transações liquidadas mais tarde do que a norma de mercado aplicável. Devido à natureza das operações da Facilidade, os instrumentos mais relevantes afetados pelo risco de liquidação são os contratos de derivados celebrados pelo banco que implicam uma conversão de divisas estrangeiras. A gestão do risco de liquidação é abrangida pelas orientações relativas ao risco financeiro.

(32)  Operações de empréstimo mensuradas pelo justo valor por via dos resultados.

(33)  Operações de empréstimo mensuradas pelo justo valor por via dos resultados.

(34)  Contratos de agência para os quais não existem contrapartes subjacentes à data de relato

(*3)  Contratos de agência para os quais não existem contrapartes subjacentes à data de relato

(*4)  Os montantes devidos a terceiros estão incluídos nas bonificações de juros e na assistência técnica ainda não desembolsadas e devidas aos Estados-Membros, sendo o prazo de vencimento principalmente indefinido.

(*5)  Ver secção 3.4.2.2.2 para explicações sobre a cobertura sintética. Na sequência da revisão de 2024 da estratégia de cobertura sintética, a KES, o UGX e o RWF foram retirados do âmbito da cobertura sintética.

(*6)  Ver secção 3.4.2.2.2 para explicações sobre a cobertura sintética.

(35)  Os empréstimos mensurados pelo JVR são apresentados na nota 7.

(*7)  Incluindo os contratos de agência

(*8)  Incluindo os contratos de agência.

(36)  Os movimentos cambiais são excluídos dos montantes relatados na Demonstração de Resultados e de Outro Rendimento Integral, bem como na Demonstração de Variações dos Recursos dos Contribuintes.

(37)  A Facilidade alterou a forma como um investimento é classificado como FCR ou como DE, em conformidade com o Manual de Operações de Avaliação recentemente implementado.

(*9)  Em 14 de novembro de 2024, o Conselho fixou o montante das contribuições financeiras a pagar por cada Estado-Membro a partir de 21 de janeiro de 2025. Em 31 de dezembro de 2024, 7,5 milhões de EUR ainda não tinham sido pagos.

(*10)  Para mais informações, consultar a secção «Mensuração subsequente» da nota 2.4.3.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4948/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)