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19.5.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/28 |
REGULAMENTO (CE) N.o 760/2006 DA COMISSÃO
de 18 de Maio de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a) do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 enumera as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento. |
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(2) |
O Comité instituído em conformidade com a Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, agindo em conformidade com a Resolução 1672 (2006) alterou a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O Anexo I deve, pois, ser alterado nessa conformidade. |
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(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2006.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
ANEXO
Ao Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005, são aditadas as seguintes pessoas singulares:
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1) |
Gaffar Mohamed ELHASSAN Função: Major-General Outras informações: Comandante da Região Militar Ocidental da Força Aérea do Sudão. |
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2) |
Sheikh Musa HILAL Outras informações: Chefe Supremo da tribo Jalul no norte de Darfur. |
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3) |
Adam Yacub SHANT Outras informações: Comandante do Exército de Libertação do Sudão. |
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4) |
Gabril Abdul Kareem BADRI Outras informações: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento. |