19.5.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 132/28


REGULAMENTO (CE) N.o 760/2006 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a) do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 enumera as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.

(2)

O Comité instituído em conformidade com a Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, agindo em conformidade com a Resolução 1672 (2006) alterou a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O Anexo I deve, pois, ser alterado nessa conformidade.

(3)

A fim de garantir a eficácia das medidas previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2006.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas


(1)   JO L 193, de 23.7.2005, p. 9.


ANEXO

Ao Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005, são aditadas as seguintes pessoas singulares:

1)

Gaffar Mohamed ELHASSAN

Função: Major-General

Outras informações: Comandante da Região Militar Ocidental da Força Aérea do Sudão.

2)

Sheikh Musa HILAL

Outras informações: Chefe Supremo da tribo Jalul no norte de Darfur.

3)

Adam Yacub SHANT

Outras informações: Comandante do Exército de Libertação do Sudão.

4)

Gabril Abdul Kareem BADRI

Outras informações: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento.