DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Maio de 1999

que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem

[notificada com o número C(1999) 1373]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/343/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

(1) Considerando que a Decisão 97/468/CE da Comissão(3) estabelece uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem;

(2) Considerando que a Tunísia enviou uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;

(3) Considerando que pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem relativa à Tunísia;

(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao anexo da Decisão 97/468/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 25 de Maio de 1999.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 30.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

"País: TÚNEZ/Land: TUNESIEN/Land: TUNESIEN/Χώρα: ΤΥΝΗΣΙΑ/Country: TUNISIA/Pays: TUNISIE/Paese: TUNISIA/Land: TUNESIË/País: TUNÍSIA/Maa: TUNISIA/Land: TUNISIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"