COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.4.2018
COM(2018) 227 final
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N° 2
DO ORÇAMENTO GERAL DE 2018
INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2017
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.4.2018
COM(2018) 227 final
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N° 2
DO ORÇAMENTO GERAL DE 2018
INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2017
Tendo em conta:
–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em articulação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
–o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União 1 , nomeadamente o artigo 18.º, n.º 3 e o artigo 41.º,
–o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017 2 ,
–o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2018 3 , adotado em 22 de fevereiro de 2018,
a Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2018.
ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2018 visa inscrever no orçamento de 2018 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2017. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União 4 ,o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2018.
1.A execução do exercício orçamental de 2017 produziu um excedente de 555 542 325 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2018.
(em EUR)
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Repartição dos resultados da execução orçamental em 2017 |
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Excedente proveniente de receitas |
338 578 242 |
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Excedente proveniente de despesas |
216 964 083 |
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Total do excedente |
555 542 325 |
2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2018. As contribuições dos Estados-Membros dependerão também das previsões atualizadas dos recursos próprios [recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB)], incluindo o montante atualizado da correção a favor do Reino Unido, que estará disponível após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de maio de 2018 e será incluído num projeto de orçamento retificativo subsequente.
3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2017 em termos de execução de receitas:
(em EUR)
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Repartição dos resultados da execução orçamental em 2017 |
Orçamento
|
Execução |
Variação |
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|
Subtotal de receitas |
126 770 711 153 |
127 109 289 395 |
338 578 242 |
|
|
— |
Título 1 - Recursos próprios |
115 483 788 464 |
115 415 936 798 |
-67 851 666 |
|
|
Quotizações e outros direitos no setor do açúcar |
133 300 000 |
133 705 778 |
405 778 |
|
|
Direitos aduaneiros |
20 374 000 000 |
20 325 353 382 |
-48 646 618 |
|
|
Recursos próprios provenientes do IVA |
16 620 148 350 |
16 584 027 142 |
-36 121 208 |
|
|
Recursos próprios baseados no RNB |
78 356 340 114 |
78 279 403 346 |
-76 936 768 |
|
|
Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido |
0 |
93 838 118 |
93 838 118 |
|
|
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros |
0 |
-390 968 |
-390 968 |
|
— |
Título 3 - Excedentes, saldos e ajustamentos |
6 404 529 791 |
6 416 271 649 |
11 741 858 |
|
— |
Título 4 - Pessoas ligadas às instituições |
1 490 262 072 |
1 485 257 588 |
-5 004 484 |
|
— |
Título 5 - Funcionamento administrativo das instituições |
70 200 866 |
26 114 195 |
-44 086 671 |
|
— |
Título 6 - Restituições no âmbito dos acordos e programas da União |
60 000 000 |
157 090 216 |
97 090 216 |
|
— |
Título 7 - Juros de mora e multas |
3 230 000 000 |
3 572 609 579 |
342 609 579 |
|
— |
Título 8 - Concessão e contração de empréstimos |
6 928 960 |
28 396 476 |
21 467 516 |
|
— |
Título 9 - Receitas diversas |
25 001 000 |
7 612 894 |
-17 388 106 |
4.As diferenças no título 1 (Recursos próprios) representam 0,06 % das previsões e correspondem a um decréscimo de 48 milhões de EUR das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais (99,8 % dos valores previstos foram cobrados) e 20 milhões de EUR das flutuações cambiais (os recursos próprios são pagos na moeda nacional, mas inscritos no balanço e contabilizados em euros). No título 3 (Excedentes, saldos e ajustamentos), relativo aos ajustamentos dos recursos próprios, a diferença limita-se a 11 milhões de EUR.
5.A diferença maior (343 milhões de EUR) encontra-se no título 7 (Juros de mora e multas). O resultado da execução orçamental é constituído por 3 273 milhões de EUR de coimas por infrações às regras da concorrência e 300 milhões de EUR de juros de mora, outras sanções pecuniárias e juros relativos a multas e sanções.
6.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2017, em termos de execução orçamental das despesas para todas as instituições:
(em EUR)
|
Repartição dos resultados da execução orçamental em 2017 |
Orçamento
|
Execução |
Variação |
|
|
Subtotal de despesas |
126 770 711 153 |
126 553 747 069 |
-216 964 083 |
|
|
Execução das dotações autorizadas do orçamento |
126 770 711 153 |
126 486 573 860 |
-284 137 292 |
|
|
— |
Comissão Europeia |
122 849 648 693 |
122 648 159 028 |
-201 489 665 |
|
|
Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego |
20 064 937 314 |
20 053 126 487 |
-11 810 827 |
|
|
Rubrica 1B - Coesão económica, social e territorial |
29 775 078 105 |
29 766 215 736 |
-8 862 370 |
|
|
Rubrica 2 - Crescimento sustentável: Recursos naturais |
54 467 015 484 |
54 450 165 619 |
-16 849 864 |
|
|
Rubrica 3 - Segurança e Cidadania |
2 793 205 540 |
2 782 591 803 |
-10 613 736 |
|
|
Rubrica 4 - A Europa Global |
8 937 589 174 |
8 925 596 636 |
-11 992 537 |
|
|
Rubrica 5 - Administração |
5 471 071 063 |
5 428 991 135 |
-42 079 928 |
|
|
Outros instrumentos especiais |
1 340 752 013 |
1 241 471 611 |
-99 280 402 |
|
— |
Outras instituições |
3 921 062 460 |
3 838 414 833 |
-82 647 627 |
|
|
Parlamento Europeu |
1 909 590 000 |
1 889 574 057 |
-20 015 943 |
|
|
Conselho e Conselho Europeu |
561 576 000 |
517 762 473 |
-43 813 527 |
|
|
Tribunal de Justiça da União Europeia |
399 344 000 |
394 095 585 |
-5 248 415 |
|
|
Tribunal de Contas Europeu |
141 240 000 |
138 039 689 |
-3 200 311 |
|
|
Comité Económico e Social Europeu |
133 807 338 |
129 096 473 |
-4 710 865 |
|
|
Comité das Regiões |
93 294 946 |
91 463 960 |
-1 830 986 |
|
|
Provedor de Justiça Europeu |
10 905 441 |
10 241 301 |
-664 140 |
|
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
11 324 735 |
10 075 534 |
-1 249 201 |
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|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
659 980 000 |
658 065 760 |
-1 914 240 |
|
Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores |
0 |
-99 258 260 |
-99 258 260 |
|
|
— |
Comissão Europeia |
0 |
-53 513 927 |
-53 513 927 |
|
— |
Outras instituições |
0 |
-45 744 333 |
-45 744 333 |
|
Variações da taxa de câmbio relativa a determinadas despesas |
0 |
166 431 469 |
166 431 469 |
|
7.A execução por parte da Comissão atingiu 99,9 % das dotações de pagamento autorizadas. O montante das dotações não executadas foi de 201 milhões de EUR, entre os quais se contam 99 milhões de EUR da Reserva para Ajudas de Emergência.
8.A subexecução por parte das outras instituições, de 83 milhões de EUR, foi inferior comparativamente aos dois anos anteriores (103 milhões de EUR em 2016 e 94 milhões de EUR em 2015).