REGULAMENTO (CEE) No 3759/85 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1985 que altera determinados regulamentos nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira por motivo da adesão de Espanha e de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que, em conformidade com o artigo 396o do Acto de Adesão, é conveniente adaptar nos sectores dos ovos e da carne das aves de capoeira os regulamentos seguintes:

- (CEE) no 95/69 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/85 (2),

- (CEE) no 1868/77 da Comissão (3), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia;

Considerando que, por força do no 3 do artigo 2o do Tratado de Adesão, as instituições da Comunidade Europeia podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 396o do Acto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. O Regulamento (CEE) no 95/69 é alterado do seguinte modo:

- ao no 2 do artigo 2o são aditadas as menções seguintes:

«ESPANHA: 11

PORTUGAL: 12»,

- ao no 2 do artigo 11o são aditadas as menções seguintes:

a) «huevos de gallinas camperas

ovos de campo - sistema extensivo»,

b) «huevos de gallinas camperas

ovos de campo - sistema intensivo»,

c) «huevos de gallinas criadas em el suelo

ovos de cama»,

d) «huevos de gallinas criadas en batería

ovos de capoeira».

- ao no 7 do artigo 11o são aditadas as menções seguintes:

«huevos de gallinas camperas - sistema extensivo»

«huevos de gallinas camperas»

«huevos de gallinas criadas en el suelo»

«huevos de gallinas criadas en bateria»,

«ovos do campo»

«ovos do campo - sistema intensivo»

«ovos de cama»

«ovos de capoeira».

2. Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1868/77, são aditadas as seguintes menções:

- «ESP. para Espanha»

- «PORT. para Portugal».

3. No Anexo II do Regulamento (CEE) no 1868/77, à nota (1) de pé-de-página são aditadas as menções:

- «Espanha - onze províncias»

- «Portugal - uma região única».

4. O Regulamento (CEE) no 2785/80 é alterado do seguinte modo:

- ao no 1 do artigo 2o são aditadas as menções seguintes:

«CONTENIDO EN AGUA SUPERIOR AL LÍMITE CEE»

«CONTEÚDO EM ÁGUA SUPERIOR AO LIMITE CEE.»

- ao artigo 3o são aditadas as menções seguintes:

«CONTIENE UNA SOLUCIÓN DE POLIFOSFATO»

«CONTÉM UMA SOLUÇÃO DE POLIFOSFATO».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986 desde que entre em vigor o Tratado de Adesão.

A aplicação das alterações em língua portuguesa é adiada até ao final da primeira etapa referida no artigo 260o do Acto de Adesão.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 13 de 18. 1. 1969, p. 13.(2) JO no L 181 de 13. 7. 1985, p. 34.(3) JO no L 209 de 17. 8. 1977, p. 1.