28.7.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/7


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10205 — Orange/CDC/EDF/OC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 301/06)

1.   

Em 20 de julho de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Orange S.A. («Orange», França),

—

Caisse des Dépôts et Consignations S.A.S. («CDC», França),

—

EDF S.A. («EDF», França),

—

Orange Concessions S.A.S («OC», França), controlada exclusivamente pela Orange.

A Orange, a CDC e a EDF adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da OC.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

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Orange: empresa de serviços de comunicações eletrónicas, conteúdos, cibersegurança e serviços financeiros móveis. A Orange opera no setor das telecomunicações fixas nos mercados grossista e retalhista, bem como na implantação e na exploração de redes de telecomunicações de banda larga em França,

—

CDC: estabelecimento especial de direito francês encarregado de missões de interesse geral (depósitos em cadernetas de poupança que financiam a habitação social para arrendamento e a renovação urbana, consignações e depósitos regulamentados, pensões de reforma e tesouraria da segurança social) e atividades abertas à concorrência nos setores do ambiente, do imobiliário, dos serviços, do investimento e das tomadas de participações,

—

EDF: empresa ativa na produção e venda grossista de eletricidade, no comércio, transporte, distribuição e fornecimento de eletricidade, na venda por grosso e a retalho de gás e no fornecimento de serviços energéticos em França e no estrangeiro,

—

OC: empresa ativa na conceção, implantação e exploração, em zonas escassamente povoadas, de redes de telecomunicações de banda larga de iniciativa pública em França e na comercialização de serviços de acesso à Internet exclusivamente nos mercados grossistas.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10205 — Orange/CDC/EDF/OC

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).