1992R3760 — PT — 01.01.2003 — 003.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

REGULAMENTO (CEE) N.o 3760/92 DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 1992

que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura

(JO L 389, 31.12.1992, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho de 20 de Dezembro de 2002

L 358

59

31.12.2002