|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/2049 |
8.10.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/2049 DO CONSELHO
de 29 de setembro de 2025
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
|
(2) |
Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2030. |
|
(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Matthias WUNDERLING-WEILBIER foi proposto para nomeação. |
|
(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Melanie WALTER, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Niedersächsische Staatskanzlei, Ministerin für Europa und Regionale Entwicklung, Niedersächsischer Landtag (Chancelaria de Estado da Baixa Saxónia, ministra da Europa e do Desenvolvimento Regional, Parlamento do Estado Federado da Baixa Saxónia), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Melanie WALTER, representante de uma autarquia regional e politicamente responsável perante uma assembleia eleita, Niedersächsische Staatskanzlei, Ministerin für Europa und Regionale Entwicklung, Niedersächsischer Landtag (Chancelaria de Estado da Baixa Saxónia, ministra da Europa e do Desenvolvimento Regional, Parlamento do Estado Federado da Baixa Saxónia).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BØDSKOV
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13 (ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj).
(2) Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2049/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)