|
23.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 352/59 |
DECISÃO (PESC) 2016/2381 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 14 de dezembro de 2016
que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/2/2016)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/76 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que lança a missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) e altera a Decisão 2014/219/PESC (2),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Ao abrigo da Decisão 2014/219/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUCAP Sael Mali, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
Em 26 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Mali/1/2014 (3), relativa à nomeação de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 26 de maio de 2014 e 14 de janeiro de 2015. |
|
(3) |
O mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali foi prorrogado diversas vezes, a mais recente pela Decisão (PESC) 2016/938 do CPS (4), que prorrogou o seu mandato como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali até 14 de janeiro de 2017. |
|
(4) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 15 de janeiro de 2017 e 14 de julho de 2017, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali é prorrogado até 14 de julho de 2017.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2016.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 113 de 16.4.2014, p. 21.
(2) JO L 13 de 20.1.2015, p. 5.
(3) Decisão EUCAP Sael Mali/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 26 de maio de 2014, relativa à nomeação do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 164 de 3.6.2014, p. 43).
(4) Decisão (PESC) 2016/938 do Comité Político e de Segurança, de 31 de maio de 2016, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael/Mali/1/2016) (JO L 155 de 14.6.2016, p. 23).