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24.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 18/49 |
DECISÃO (PESC) 2017/114 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 10 de janeiro de 2017
que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somalia/1/2017)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança («CPS») está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2016 (2), que nomeia Maria-Cristina STEPANESCU Chefe da Missão EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016. |
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(3) |
A Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho (3) prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o mandato da Missão EUCAP NESTOR e passou a designá-la «EUCAP Somália». |
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(4) |
Em 9 de dezembro de 2016, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2016 a 12 de dezembro de 2017, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália) é prorrogado até 12 de dezembro de 2017.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável desde 12 de dezembro de 2016.
Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
(2) Decisão (PESC) 2016/1633 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 8).
(3) Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 337 de 13.12.2016, p. 18).