(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização do L-triptofano produzido com Escherichia coli CGMCC 7.460. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido diz respeito à autorização do L-triptofano produzido com Escherichia coli CGMCC 7.460 como aditivo em alimentos para animais para utilização na alimentação e na água de abeberamento para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 12 de março de 2024 (2), que, nas condições de utilização propostas, o L-triptofano produzido com Escherichia coli CGMCC 7.460 é seguro para as espécies visadas de não ruminantes mas que, quando se utiliza triptofano não protegido em ruminantes, pode existir um risco de aumento da produção do metabolito tóxico escatol. A Autoridade tem preocupações quanto à segurança para as espécies visadas, devido a possíveis desequilíbrios em termos de aminoácidos e por razões de higiene, resultantes da administração oral simultânea do L-triptofano através da água de abeberamento e dos alimentos. A utilização do L-triptofano produzido com E. coli CGMCC 7.460 na alimentação animal é considerada segura para os consumidores e para o ambiente. Na ausência de dados, a Autoridade não pode chegar a uma conclusão sobre o potencial do aditivo para ser irritante para a pele ou os olhos, nem sobre o seu potencial para ser um sensibilizante cutâneo. A Autoridade concluiu que a atividade das endotoxinas no aditivo em combinação com o elevado potencial de formação de poeiras pode representar um risco de exposição por inalação a endotoxinas para os utilizadores. A Autoridade concluiu ainda que a substância é considerada uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-triptofano para todas as espécies de não ruminantes e que, para que a substância seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegida contra a degradação no rúmen. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o L-triptofano produzido com Escherichia coli CGMCC 7.460 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância como aditivo em alimentos para animais deve ser autorizada. Quando utilizado na alimentação de ruminantes, o L-triptofano deve ser protegido contra a degradação no rúmen. É conveniente alertar o utilizador para que tenha em conta o fornecimento de todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais no regime alimentar, em especial no caso de suplementação com L-triptofano através da água de abeberamento. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,