20.5.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/52


REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 531/2014 DA COMISSÃO

de 12 de março de 2014

que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 211/2011 prevê que, em pelo menos um quarto dos Estados-Membros, o número mínimo de subscritores de uma iniciativa de cidadania deve corresponder ao número de deputados ao Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro, multiplicado por 750. Estes números mínimos são fixados no anexo I do regulamento.

(2)

Em 28 de junho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu (2). Esta decisão, que entrou em vigor em 30 de junho de 2013, fixa o número de representantes no Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro para a legislatura 2014-2019. A legislatura 2014-2019 tem início em 1 de julho de 2014.

(3)

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 211/2011 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 211/2011 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)   JO L 65 de 11.3.2011, p. 1.

(2)   JO L 181 de 29.6.2013, p. 57.


ANEXO

Número mínimo de subscritores por Estado-Membro

Bélgica

15 750

Bulgária

12 750

República Checa

15 750

Dinamarca

9 750

Alemanha

72 000

Estónia

4 500

Irlanda

8 250

Grécia

15 750

Espanha

40 500

França

55 500

Croácia

8 250

Itália

54 750

Chipre

4 500

Letónia

6 000

Lituânia

8 250

Luxemburgo

4 500

Hungria

15 750

Malta

4 500

Países Baixos

19 500

Áustria

13 500

Polónia

38 250

Portugal

15 750

Roménia

24 000

Eslovénia

6 000

Eslováquia

9 750

Finlândia

9 750

Suécia

15 000

Reino Unido

54 750