21.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/16


RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 13 de Novembro de 2006

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España

(BCE/2006/18)

(2006/C 283/10)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.-1.o,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Lei de Autonomia do Banco de España e ainda nos do n.o 3 do artigo 29.o e do artigo 31.o do respectivo Regulamento Interno, as contas do Banco de España são fiscalizadas por auditores externos independentes de acordo com o previsto no artigo 27.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, com observância do disposto na Lei n.o 19/1988 sobre a fiscalização de contas (1) no que toca aos critérios de elegibilidade, mandato e rotação dos auditores.

(3)

O mandato do actual auditor externo do Banco de España cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006.

(4)

O Banco de España optou pela Deloitte, S.L. como seu auditor externo relativamente aos exercícios de 2006 a 2008, com um mandato renovável anualmente a partir dessa data e até ao exercício de 2012,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade Deloitte, S.L. para o cargo de auditor externo do Banco de España relativamente aos exercícios de 2006 a 2008, com um mandato renovável anualmente a partir dessa data e até ao exercício de 2012.

Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Novembro de 2006.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET


(1)  Com as alterações introduzidas pela Lei 44/2002 sobre medidas de reforma do sistema financeiro.