(1)

A febre aftosa é uma doença infecciosa viral que afeta os mamíferos da ordem dos artiodáctilos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de febre aftosa em animais das espécies listadas, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos onde sejam mantidos animais das espécies listadas.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a febre aftosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. O artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2025/87 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência provisórias relativas à infeção pelo vírus da febre aftosa na Alemanha em resposta ao foco confirmado em 10 de janeiro de 2025 no estado federado de Brandeburgo, perto da sua fronteira com o estado federado de Berlim. Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2025/87 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pela Alemanha no estado federado de Brandeburgo, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, no seguimento desse foco, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(5)

A dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, basearam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo a situação epidemiológica no que diz respeito à febre aftosa nas áreas afetadas por essa doença e a situação epidemiológica global da Alemanha no que respeita a essa doença, bem como o seu nível de risco de propagação. A duração das medidas tem em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA).

(6)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente ao nível da União as zonas submetidas a restrições para a febre aftosa, que incluem zonas de proteção e de vigilância, nos estados federados de Berlim e de Brandeburgo na Alemanha, em colaboração com esse Estado-Membro.

(7)

Dada a urgência decorrente da situação epidemiológica na Alemanha no que diz respeito à propagação da febre aftosa e a necessidade de impedir a propagação da doença do estabelecimento afetado na Alemanha para outras partes desse Estado-Membro e para outros Estados-Membros ou países terceiros, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível.

(8)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que diz respeito à febre aftosa, a presente decisão deve aplicar-se até 11 de fevereiro de 2025.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

A autoridade competente desse Estado-Membro estabelece de imediato zonas submetidas a restrições que incluem zonas de proteção e de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo;

b)

As zonas de proteção e de vigilância referidas na alínea a) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo da presente decisão;

c)

As medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância são aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo da presente decisão.