|
21.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 17/17 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/105 DA COMISSÃO
de 19 de outubro de 2016
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão (2) prevê a utilização de identificadores de entidade provisórios quando não existir um identificador de entidade jurídica. Foi recentemente disponibilizada uma infraestrutura que permite a atribuição de identificadores de entidade jurídica às diferentes entidades e os intervenientes no mercado já estão familiarizados com a utilização desses identificadores. Por conseguinte, os identificadores de entidade jurídica devem passar a ser os únicos meios autorizados para efeitos de identificação das entidades jurídicas. |
|
(2) |
É particularmente complexo determinar se a contraparte que apresenta o relatório é o comprador ou o vendedor num contrato no caso dos contratos de derivados swap, na medida em que esses contratos envolvem a troca de instrumentos financeiros entre as partes. Por conseguinte, devem ser estabelecidas regras específicas a fim de possibilitar a determinação exata e coerente de quem são os compradores e os vendedores nesses contratos de derivados swap. |
|
(3) |
A fim de determinar as exposições reais das contrapartes, as autoridades competentes precisam de informações completas e exatas sobre as garantias trocadas entre essas contrapartes. Assim, devem ser determinadas regras específicas que garantam uma abordagem coerente no que respeita à comunicação de informações sobre a cobertura por garantias de um determinado contrato ou carteira de derivados. |
|
(4) |
A classificação exata e a identificação precisa dos derivados é essencial para uma utilização eficiente dos dados e para uma agregação significativa dos dados dos diferentes repositórios de transações, contribuindo assim para os objetivos do Conselho de Estabilidade Financeira estabelecidos no Estudo de Viabilidade sobre a Agregação dos Dados dos Repositórios de Transações de Derivados OTC (3), publicado em 19 de setembro de 2014. Os requisitos de comunicação de informações relativos à classificação e identificação dos derivados devem portanto ser alterados de forma que esta informação seja integralmente disponibilizada às autoridades competentes. |
|
(5) |
A fim de ter em conta a comunicação de informações sobre os novos tipos de contratos de derivados que estão agora disponíveis e são frequentemente comercializados em virtude da inovação financeira, as opções sobre swaps (swaptions) e as margens financeiras definidas (spreadbets) devem ser aditadas à lista de categorias de contratos de derivados. De um modo mais geral e tendo em conta a inovação financeira em curso e que está a originar novos tipos de contratos de derivados, será importante assegurar que qualquer novo tipo de contrato de derivados que não seja abrangido por uma classificação existente possa, apesar disso, ser incluído na comunicação de informações. Por conseguinte, importa manter a categoria «Outros» na classificação dos tipos de contratos de derivados. |
|
(6) |
Se duas contrapartes não conseguirem chegar a acordo sobre qual delas deve gerar um identificador de transação único no prazo previsto para a comunicação de informações, a correta identificação e associação dos dois relatórios relativos a uma mesma transação poderão não ser viáveis. Por conseguinte, é necessário estabelecer critérios para a geração de identificadores de transação únicos, de modo a evitar a dupla contagem de uma mesma transação. |
|
(7) |
As contrapartes podem enfrentar grandes dificuldades para obter todas as informações relevantes no que respeita às operações concluídas antes da data de início da comunicação de informações. Dada a complexidade daí resultante para a comunicação de informações sobre as transações concluídas e o facto de que essas transações não aumentam o risco sistémico, o período para a comunicação de informações sobre as transações concluídas deverá ser alargado de 3 para 5 anos após a data de início da comunicação de informações. |
|
(8) |
A fim de assegurar a plena harmonização dos dados comunicados aos repositórios de transações, permitindo assim uma interpretação coerente e a agregação desses mesmos dados, as normas e formatos a utilizar nos relatórios de transações devem ser esclarecidas. Convém também alterar os requisitos de comunicação de informações no que se refere aos formatos dos dados. As contrapartes e os repositórios de transações deverão, por conseguinte, dispor de tempo suficiente para tomarem todas as medidas necessárias para dar cumprimento aos requisitos alterados. |
|
(9) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(10) |
O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão. |
|
(11) |
Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre esses projetos de normas técnicas de execução, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados referido no artigo 37.o do mesmo regulamento, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o Identificação das contrapartes e outras entidades Os relatórios devem utilizar um identificador de entidade jurídica para identificar:
|
|
2) |
São inseridos os seguintes artigos 3.o-A e 3.o-B: «Artigo 3.o-A Lado em que se situa a contraparte 1. O lado em que se situa a contraparte no contrato de derivados referida no campo 14 do quadro 1 do anexo deve ser determinado em conformidade com os n.os 2 a 10. 2. No que se refere às opções e às opções sobre swaps (swaptions), a contraparte que detém o direito de exercer a opção deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende a opção e recebe um prémio deve ser identificada como a vendedora. 3. No caso dos futuros e dos forwards, exceto quando sejam relativos a divisas, a contraparte que compra o instrumento deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende o instrumento deve ser identificada como a vendedora. 4. No caso dos swaps relacionados com valores mobiliários, a contraparte que suporta o risco de variação do preço do valor mobiliário subjacente e recebe o montante correspondente ao valor mobiliário deve ser identificada como a compradora e a contraparte que paga o montante correspondente ao valor mobiliário deve ser identificada como vendedora. 5. No caso dos swaps relacionados com taxas de juro ou índices de inflação, a contraparte que paga a taxa fixa deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora. No caso dos swaps de base, a contraparte que paga o spread deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe o spread deve ser identificada como a vendedora. 6. No caso dos swaps de divisas cruzadas e dos swaps e forwards relacionados com divisas, a contraparte que recebe a moeda que surge em primeiro lugar na ordem alfabética da norma da Organização Internacional de Normalização (ISO 4217) deve ser identificada como a compradora e a contraparte que entrega essa moeda deve ser identificada como a vendedora. 7. No caso dos swaps relacionados com dividendos, a contraparte que recebe os pagamentos dos dividendos efetivos equivalentes deve ser identificada como a compradora e a contraparte que paga os dividendos e recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora. 8. Com exceção das opções e das opções sobre swaps, no caso dos instrumentos derivados para a transferência de risco de crédito, a contraparte que compra a proteção deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende a proteção deve ser identificada como a vendedora. 9. No caso dos contratos de derivados relacionados com mercadorias, a contraparte que recebe a mercadoria especificada no relatório deve ser identificada como a compradora e a contraparte que entrega a mercadoria deve ser identificada como a vendedora. 10. No caso dos contratos a prazo sobre taxas de juro, a contraparte que paga a taxa fixa deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora. Artigo 3.o-B Garantias 1. O tipo de garantias do contrato de derivados referido no campo 21 do quadro 1 do anexo deve ser identificado pela contraparte que apresenta o relatório em conformidade com os n.os 2 a 5. 2. Nos casos em que não existe acordo de garantia entre as contrapartes, ou em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório não entrega uma margem inicial nem uma margem de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é não garantido; 3. Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório apenas entrega regularmente margens de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é parcialmente garantido; 4. Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório entrega uma margem inicial e entrega regularmente margens de variação, e que a outra contraparte ou entrega apenas margens de variação ou não entrega qualquer margem no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é unilateralmente garantido; 5. Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que ambas as contrapartes entregam uma margem inicial e entregam regularmente margens de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é plenamente garantido.» |
|
3) |
O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o Especificação, identificação e classificação dos derivados 1. Um relatório deve classificar um derivado com base no tipo de contrato e na classe de ativos em conformidade com os n.os 2 e 3. 2. O derivado deve ser classificado, no campo 1 do quadro 2 do anexo, num dos seguintes tipos de contrato:
3. O derivado deve ser classificado, no campo 2 do quadro 2 do anexo, numa das seguintes classes de ativos:
4. No caso dos derivados não abrangidos por uma das classes de ativos especificadas no n.o 3, as contrapartes devem indicar no relatório a classe de ativos que mais se assemelha ao derivado em questão. Ambas as contrapartes devem indicar a mesma classe de ativos. 5. O derivado deve ser identificado no campo 6 do quadro 2 do anexo utilizando um dos seguintes elementos, quando existam:
Quando for utilizado um código AII, deve ser usado o código completo. 6. O código AII completo a que se refere o n.o 5 deve ser o resultado da concatenação dos seguintes seis elementos:
7. Os derivados devem ser classificados no campo 4 do quadro 2 do anexo utilizando um código ISO 10692 da Classificação de Instrumentos Financeiros (CFI) para produtos identificados através de um código ISO 6166 ISIN ou de um código AII. 8. Os derivados relativamente aos quais não esteja disponível um código ISO 6166 ISIN ou um código AII devem ser classificados através de um código atribuído. Esse código deve ser:
9. Até que o código a que se refere o n.o 8 seja aprovado pela ESMA, os derivados relativamente aos quais não esteja disponível um código ISO 6166 ISIN ou um código AII serão classificados utilizando um código ISO 10692 CFI. (*1) Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 173 de 12.6.2014, p. 84).» " |
|
4) |
São aditados um artigo 4.o-A e um artigo 4.o-B com a seguinte redação: «Artigo 4.o-A Identificador de transação único 1. Um relatório deve ser identificado através de um identificador de transação único global aprovado pela ESMA ou, na sua ausência, de um identificador de transação único acordado pelas contrapartes. 2. Nos casos em que as contrapartes não cheguem a acordo sobre a entidade responsável por gerar o identificador de transação único a afetar ao relatório, as contrapartes devem determinar a entidade responsável por gerar um identificador de transação único em conformidade com as seguintes disposições:
3. A contraparte que gera o identificador de transação único deve comunicá-lo à outra contraparte em tempo útil para que esta possa cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação de informações. Artigo 4.o-B Local de execução O local de execução do contrato de derivados deve ser identificado no campo 15 do quadro 2 do anexo do seguinte modo:
(*2) Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transações, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (JO L 241 de 2.9.2006, p. 1).» " |
|
5) |
No artigo 5.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Os seguintes contratos de derivados que não estejam em vigor à data de início da comunicação de informações para uma determinada classe de derivados devem ser comunicados a um repositório de transações no prazo de cinco anos a contar dessa data:
|
|
6) |
O anexo é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de novembro de 2017, com exceção do artigo 1.o, n.o 5, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 352 de 21.12.2012, p. 20).
(3) http://www.fsb.org/wp-content/uploads/r_140919.pdf
(4) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
ANEXO
«ANEXO
Quadro 1
Dados relativos às contrapartes
|
|
Campo |
Formato |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Partes no contrato |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
Data e hora da transmissão do relatório |
Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
Identificação ID da contraparte que apresenta o relatório |
Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
Tipo de identificação ID da outra contraparte |
«LEI» para o Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442 «CLC» para o Código de cliente |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
Identificação ID da outra contraparte |
Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos. Código de cliente (até 50 carateres alfanuméricos). |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
País da outra contraparte |
Código de país ISO 3166 com 2 carateres |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6 |
Setor empresarial da contraparte que apresenta o relatório |
Taxonomia das Contrapartes Financeiras:
Taxonomia das Contrapartes Não-Financeiras: As seguintes categorias correspondem às principais secções da nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia (NACE), conforme definida no Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (7)
Sempre que seja comunicada mais do que uma atividade, indicar os códigos por ordem da importância relativa das respetivas atividades, separados por «-». Deixar em branco no caso das CCP e outros tipos de contrapartes nos termos do artigo 1.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
7 |
Natureza da contraparte que apresenta p relatório |
F = Contraparte financeira N = Contraparte não financeira C = Contraparte central O = Outras |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8 |
Identificação ID do corretor |
Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9 |
Identificação IS da entidade que apresenta o relatório |
Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
10 |
Identificação do membro compensador |
Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
11 |
Tipo de identificação do beneficiário |
«LEI» para o Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442 «CLC» para o Código de cliente |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
12 |
Identificação do beneficiário |
Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos ou código de cliente com até 50 carateres alfanuméricos nos casos em que o cliente não seja elegível para um Identificador de Entidade Jurídica |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13 |
Qualidade do interveniente na transação |
P = Principal A = Mandatário |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14 |
Lado em que se situa a contraparte |
B = Comprador S = Vendedor Preencher de acordo com o artigo 3.o-A |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
15 |
Ligação direta a atividade comercial ou gestão de tesouraria |
Y = Sim N = Não |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
16 |
Limiar de compensação |
Y = Acima do limiar N = Abaixo do limiar |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
17 |
Valor do contrato |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
18 |
Moeda em que é expresso o valor |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
19 |
Data e hora da avaliação |
Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
20 |
Tipo de avaliação |
M = Avaliação ao preço de mercado O = Avaliação com recurso a um modelo C = Avaliação por uma CCP |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
21 |
Garantias |
U = sem garantia PC = garantia parcial OC = garantia unilateral FC = garantia plena Preencher de acordo com o artigo 3.o-B |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
22 |
Carteira de garantias |
Y = Sim N = Não |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
23 |
Código da carteira de garantias |
Até 52 carateres alfanuméricos, incluindo quatro carateres especiais:«. - _.» Não são permitidos carateres especiais no início e no final do código. Não são permitidos espaços. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
24 |
Margem inicial entregue |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
25 |
Moeda da margem inicial entregue |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
26 |
Margem de variação entregue |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
27 |
Moeda das margens de variação entregues |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
28 |
Margem inicial recebida |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
29 |
Moeda da margem inicial recebida |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
30 |
Margem de variação recebida |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
31 |
Moeda das margens de variação recebidas |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
32 |
Garantias entregues em excesso |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
33 |
Moeda das garantias entregues em excesso |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
34 |
Garantias recebidas em excesso |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
35 |
Moeda das garantias recebidas em excesso |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
Quadro 2
Dados comuns
|
|
Campo |
Formato |
Tipos de contratos de derivados aplicáveis |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2a — Tipo de contrato |
|
Todos os contratos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 |
Tipo de contrato |
CD = Contratos financeiros sobre diferenças FR = Contratos a prazo sobre taxas de juro FU = Futuros FW = Contratos a prazo OP = Opções SB = Spreadbet SW = Swap ST = Swaption OT = Outros |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2 |
Classe de ativos |
CO = Mercadorias e licenças de emissão CR = Crédito CU = Moeda EQ = Instrumento de capital próprio IR = Taxa de juro |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2b — Informações sobre os contratos |
|
Todos os contratos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 |
Tipo de classificação do produto |
C = CFI U = UPI |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
4 |
Classificação do produto |
Código de país ISO 10692 com 6 carateres alfabéticos UPI aprovado |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
5 |
Tipo de identificação do produto |
Especificar a identificação aplicável:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
6 |
Identificação do produto |
Para o identificador de produto de tipo I: Código alfanumérico ISIN ISO 6166 com 12 carateres Para o identificador de produto de tipo A: Código AII a preencher em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
7 |
Tipo de identificação do subjacente |
I = ISIN A = AII U = UPI B = Cabaz X = índice |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
8 |
Identificação do subjacente |
Para a identificação de subjacentes do tipo I: Código alfanumérico ISIN ISO 6166 com 12 carateres Para a identificação de subjacentes do tipo A: Código AII a preencher em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8 Para a identificação de subjacentes do tipo U: UPI Para a identificação de subjacentes do tipo B: Identificação de todos os componentes individuais através do código ISIN ISO 6166 ISIN ou do código AII completo em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8. Os identificadores de componentes individuais deve ser separados por «-». Para a identificação de subjacentes do tipo X: Código ISIN ISO 6166 quando disponível, caso contrário nome completo do índice atribuído pelo respetivo fornecedor |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
9 |
Moeda nocional 1 |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
10 |
Moeda nocional 2 |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
11 |
Moeda a entregar |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2c — Pormenores da transação |
|
Todos os contratos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
12 |
Identificação da transação |
Até que esteja disponível um UTI global, código com um máximo de 52 carateres alfanuméricos, incluindo quatro carateres especiais:«. - _.» Não são permitidos carateres especiais no início e no final do código. Não são permitidos espaços. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
13 |
Número de referência do relatório |
Campo alfanumérico com um máximo de 52 carateres |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
14 |
Identificação da componente de uma transação complexa |
Campo alfanumérico com um máximo de 35 carateres |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
15 |
Local de execução |
Código de Identificação do Mercado (MIC) ISO 10383, com 4 carateres alfanuméricos, em conformidade com o artigo 4.o, alínea b). |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
16 |
Compressão |
Y = O contrato resulta de compressão N = O contrato não resulta de compressão |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
17 |
Preço/taxa |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. Caso o preço seja indicado em percentagem, deverá ser expresso em valor numérico, 100 % correspondendo a «100» |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
18 |
Notação do preço |
U = Unidades P = Percentagem Y = Rendimento |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
19 |
Moeda do preço |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
20 |
Nocional |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
21 |
Multiplicador de preço |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
22 |
Quantidade |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
23 |
Pagamento inicial |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. Utilizar o símbolo negativo para indicar que o pagamento foi efetuado, não recebido. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
24 |
Tipo de entrega |
C = Dinheiro P = Bens físicos O — Opcional para a contraparte ou conforme determinado por um terceiro |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
25 |
Data e hora de execução |
Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
26 |
Data de eficácia |
Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD) |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
27 |
Data de vencimento |
Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD) |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
28 |
Data de cessação |
Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD) |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
29 |
Data de liquidação |
Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD) |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
30 |
Tipo de acordo-quadro |
Texto livre, campo com até 50 carateres, que identifica o nome do acordo-quadro utilizado, se existir. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
31 |
Versão do acordo-quadro |
Formato de data ISO 8601 (AAAA) |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2d — Atenuação de riscos/Comunicação de informações |
|
Todos os contratos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
32 |
Data e hora de confirmação |
Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
33 |
Meio pelo qual foi feita a confirmação |
Y = Sem confirmação eletrónica N = Sem confirmação E = Confirmação eletrónica |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2e — Compensação |
|
Todos os contratos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
34 |
Obrigação de compensação |
Y = Sim N = Não |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
35 |
Compensação efetuada |
Y = Sim N = Não |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
36 |
Data e hora de compensação |
Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
37 |
CCP |
Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442 Código de 20 carateres alfanuméricos |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
38 |
Intragrupo |
Y = Sim N = Não |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2f — Taxas de juro |
|
Derivados de taxas de juro |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
39 |
Taxa fixa da componente 1 |
Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em percentagem, onde 100 % é representado por «100». O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
40 |
Taxa fixa da componente 2 |
Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em percentagem, onde 100 % é representado por «100». O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
41 |
Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 1 |
Numerador/Denominador, em que tanto o numerador como o denominador são carateres numéricos ou a expressão «Actual», por exemplo: 30/360 ou Actual/365 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
42 |
Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 2 |
Numerador/Denominador, em que tanto o numerador como o denominador são carateres numéricos ou a expressão «Actual», por exemplo: 30/360 ou Actual/365 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
43 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 1 — Período |
Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
44 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 1 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
45 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 2 — Período |
Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
46 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 2 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
47 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 1 — Período |
Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
48 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 1 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
49 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 2 — Período |
Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
50 |
Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 2 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
51 |
Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 1 — Período |
Período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
52 |
Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 1 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
53 |
Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 2 — Período |
Período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
54 |
Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 2 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
55 |
Taxa variável para a componente 1 |
Designação do índice da taxa variável
Ou até 25 carateres alfanuméricos se a taxa de referência não estiver incluída na lista supra |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
56 |
Período de referência da taxa variável para a componente 1 — Período |
Descrição do período de referência, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
57 |
Período de referência da taxa variável para a componente 1 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período de referência. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
58 |
Taxa variável para a componente 2 |
Designação do índice da taxa variável
Ou até 25 carateres alfanuméricos se a taxa de referência não estiver incluída na lista supra |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
59 |
Período de referência da taxa variável para a componente 2 — Período |
Descrição do período de referência, aplicando as seguintes abreviaturas:
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
60 |
Período de referência da taxa variável para a componente 2 — Multiplicador |
Número inteiro multiplicador do período de referência. Até 3 carateres numéricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2g — Divisas |
|
Derivados sobre divisas |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
61 |
Moeda de entrega 2 |
Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
62 |
Taxa de câmbio 1 |
Até 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
63 |
Taxa de câmbio a prazo |
Até 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
64 |
Base da taxa de câmbio |
Dois códigos de divisa ISO 4217 separados por «/». O primeiro código indicará a moeda de base e o segundo a moeda da oferta. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Seção 2h — Mercadorias e licenças de emissão |
|
Derivados sobre mercadorias e licenças de emissão |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Aspetos gerais |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
65 |
Tipo de mercadoria |
AG = Agrícola EN = Energia FR = Tarifas de afretamento ME = Metais IN = Índice EV = Ambiental EX = Exótica OT = Outros |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
66 |
Pormenores relativos à mercadoria |
Agrícola
Energia
Transporte de mercadorias
Metais
Ambiental
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Energia |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
67 |
Zona ou ponto de entrega |
Código EIC, código de 16 carateres alfanuméricos. Este campos pode ser repetido. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
68 |
Ponto de interligação |
Código EIC, código de 16 carateres alfanuméricos. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
69 |
Tipo de carga |
BL = Carga de base PL = Horas de pico OP = Fora das horas de pico BH = Horário/Blocos horários SH = Adaptado GD = Dia Gás OT = Outros |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
A secção dos campos 70-77 pode ser repetida |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
70 |
Intervalos de entrega da carga |
hh:mmZ |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
71 |
Data e hora de início da entrega |
Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
72 |
Data e hora de fim da entrega |
Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
73 |
Duração |
N = Minutos H = Horária D = Diária W = Semanal M = Mensal Q = Trimestral S = Sazonal Y = Anual O = Outra |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
74 |
Dias da semana |
WD = Dias Úteis WN = Fim de semana MO = Segunda-feira TU = Terça-feira WE = Quarta-feira TH = Quinta-feira FR = Sexta-feira SA = Sábado SU = Domingo Pode ser indicados vários valores separados por «/» |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
75 |
Capacidade de entrega |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
76 |
Unidade de quantidade |
KW KWh/h KWh/d MW MWh/h MWh/d GW GWh/h GWh/d Therm/d KTherm/d MTherm/d cm/d mcm/d |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
77 |
Intervalos de preço/tempo |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2i — Opções |
|
Contratos que contêm uma opção |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
78 |
Tipo de opção |
P = Opção de Venda C = Opção de compra O = Quando não é possível determinar se se trata de uma opção de compra ou de venda |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
79 |
Modalidade de exercício da opção |
A = Americana B = Bermudas EU = Europeia S = Asiática É permitido mais do que um valor |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
80 |
Preço de exercício (taxa máxima/mínima) |
Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico. Caso o preço de exercício seja indicado em percentagem, deverá ser expresso em valor numérico, 100 % correspondendo a «100» |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
81 |
Notação do preço de exercício |
U = Unidades P = Percentagem Y = Rendimento |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
82 |
Data de vencimento do subjacente |
Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD) |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Secção 2j — Derivados de crédito |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
83 |
Grau hierárquico |
SNDB = Prioritário, como por exemplo Dívida Prioritária Não Garantida (Empresas/Setor Financeiro), Dívida Soberana em Moeda Estrangeira (Governos), SBOD = Subordinado, como por exemplo Dívida Subordinada ou de Nível 2 Inferior (Bancos), Dívida Não Prioritária ou de Nível 2 Superior (Bancos), OTHR = Outros, como por exemplo Ações Preferenciais ou Capital de Nível 1 (Bancos) ou outros derivados de crédito |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
84 |
Entidade de referência |
Código de país ISO 3166 com 2 carateres ou Código de país de 2 carateres de acordo com a norma ISO 3166-2 seguido de travessão «-» e do código de subdivisão de país com até 3 carateres alfanuméricos ou Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
85 |
Frequência de pagamento |
MNTH = Mensal QURT = Trimestral MIAN = Semestral YEAR = Anual |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
86 |
Base de cálculo |
Numerador/Denominador, em que tanto o numerador como o denominador são carateres numéricos ou a expressão «Actual», por exemplo: 30/360 ou Actual/365 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
87 |
Série |
Campo alfanumérico com um máximo de 5 carateres |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
88 |
Versão |
Campo alfanumérico com um máximo de 5 carateres |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
89 |
Fator do índice |
Até 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
90 |
Tranche |
T = Em tranches U = Não estruturado em tranches |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
91 |
Ponto de conexão (Attachment point) |
Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em fração decimal entre 0 e 1. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
92 |
Ponto de desconexão (Detachment point) |
Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em fração decimal entre 0 e 1. O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto. |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
Seção 2k — Alterações ao contrato |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
93 |
Tipo de ação |
N = Novo M = Modificação E = Erro C = Cessação antecipada R = Correção Z = Compressão V = Atualização da avaliação P = Componente da posição |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
94 |
Nível |
T = Transação P = Posição» |
|
(1) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).
(2) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
(3) Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (JO L 145 de 30.4.2004, p. 1).
(4) Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).
(5) Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (JO L 235 de 23.9.2003, p. 10 ).
(6) Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).
(7) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas da NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).