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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2523 |
10.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2523 DA COMISSÃO
de 9 de novembro de 2026
que altera os anexos IV, V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à África do Sul, ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 232.o, n.o 3, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios só podem ser autorizadas a entrar na União se os países terceiros ou territórios em causa estiverem listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução. |
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(4) |
O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos. A zona ZA-1 na África do Sul, limitada à área metropolitana da Cidade do Cabo na província de Western Cape desse país terceiro, consta do quadro da parte 1 desse anexo e é descrita na parte 2 do mesmo anexo. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2024/1170 da Comissão (4) alterou o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, a fim de, nomeadamente, reautorizar a entrada na União de remessas de cavalos registados provenientes da zona ZA-1 na África do Sul, sob condições específicas relativas a medidas adicionais de mitigação dos riscos para a peste equina (SHA). Uma das condições específicas descritas na parte 3, ponto 4, alínea c) desse anexo consiste na suspensão imediata da entrada na União de cavalos registados provenientes da zona ZA-1 na presença de um caso confirmado de peste equina na área controlada, até que a Comissão Europeia conceda uma nova autorização. |
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(6) |
Em 29 de outubro de 2026, a África do Sul notificou a Comissão da ocorrência de um foco de peste equina na área controlada, na província de Western Cape, na África do Sul. Tendo em conta as condições específicas estabelecidas na parte 3 do Anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e tendo em conta a situação zoossanitária na África do Sul, é adequado suspender a entrada na União de remessas de cavalos registados provenientes da zona ZA-1 na África do Sul, a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, tendo em consideração a data em que o foco de peste equina foi confirmado. Por conseguinte, a entrada relativa à África do Sul no quadro constante da parte 1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deverá ser alterada em conformidade. |
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(7) |
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça. |
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(8) |
O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de três novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira na província de Alberta, confirmados em 20 de outubro de 2026 e 30 de outubro de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(9) |
O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP em aves de capoeira no concelho de Scottish Borders, na Escócia, confirmado em 2 de novembro de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(10) |
Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro novos focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Califórnia, Iowa, Minesota e Wisconsin, confirmados entre 23 de outubro de 2026 e 29 de outubro de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(11) |
Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido notificaram o estabelecimento de zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e a aplicação de uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença. |
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(12) |
O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações adicionais sobre a situação epidemiológica nos seus respetivos territórios e sobre as medidas que foram tomadas para prevenir a continuação da propagação da GAAP na sequência desses focos recentes da doença. |
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(13) |
As informações fornecidas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido foram avaliadas pela Comissão. Atendendo à situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, é adequado suspender a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos novos focos nesses países terceiros, a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, tendo em conta as datas em que os focos foram confirmados. Por conseguinte, as entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nos quadros constantes da parte 1, secção B, e na parte 2 do anexo V e no quadro constante da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deverão ser alteradas em conformidade. |
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(14) |
Além disso, o Canadá apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território, no que diz respeito a um foco anterior de GAAP, que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e de produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como estabelecido no quadro da parte 1, secção B, do anexo V e no quadro da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. |
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(15) |
O Canadá informou a Comissão de que, na sequência desse foco anterior de GAAP, tinha aplicado uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também tinha cumprido o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados. |
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(16) |
A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá a esse respeito e considera que este forneceu garantias adequadas de que a situação zoossanitária que tinha dado origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes da zona afetada, tal como estabelecido no quadro da parte 1, secção B, do anexo V e no quadro da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes da zona afetada do Canadá, a partir da qual a entrada na União tinha sido suspensa, deverá ser reautorizada. Por conseguinte, importa alterar em conformidade as entradas relativas ao Canadá nos quadros dos referidos anexos. |
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(17) |
Atendendo ao foco de peste equina na África do Sul e aos focos de GAAP no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com o Canadá, as alterações a introduzir nos anexos IV, V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento deverão produzir efeitos com caráter de urgência. |
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(18) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos IV, V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/692/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/oj).
(4) Regulamento Delegado (UE) 2024/1170 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que altera os anexos IV, VIII, XIII, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal e que retifica o anexo XIV no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça (JO L, 2024/1170, 30.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1170/oj).
ANEXO
Os anexos IV, V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
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1) |
Na parte 1 do anexo IV a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redação:
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2) |
O anexo V é alterado do seguinte modo:
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3) |
Na parte 1 do anexo XIV, a secção B é alterada do seguinte modo:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2523/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)