(1)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/1599, o Comité Político e de Segurança (CPS), exerce o controlo político e a direção estratégica da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (a «Iniciativa»). Além disso, o Conselho autorizou o CPS a tomar decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, incluindo decisões sobre a nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio.

(2)

Em 9 de julho de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/1431 (2) relativa à nomeação do capitão André (Annius) VAN DER KAMP para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa a partir de 16 de julho de 2025.

(3)

Em 3 de dezembro de 2025, as autoridades militares espanholas propuseram a nomeação do coronel Emilio Asensio BAUTISTA MARTÍNEZ como chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa (a «proposta de nomeação»).

(4)

Em 9 de dezembro de 2025, o comandante militar para o pilar militar da Iniciativa apoiou a proposta de nomeação.

(5)

Em 12 de dezembro de 2025, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e recomendou que o Comité Político e de Segurança a aprovasse.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão relativa à nomeação do coronel Emilio Asensio BAUTISTA MARTÍNEZ para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa a partir de 9 de janeiro de 2026.

(7)

A Decisão (PESC) 2025/1431 deverá ser revogada,