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14.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 296/19 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1076/2014 DA COMISSÃO
de 13 de outubro de 2014
relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de um aditivo que consiste numa preparação de um extrato de aroma de fumeiro, como especificada no anexo do presente regulamento. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização da preparação especificada no anexo como aditivo em alimentos para cães e gatos, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de maio de 2012 (2), que, nas condições propostas de utilização nos alimentos para animais, o aditivo especificado no anexo não produz efeitos adversos na saúde animal e humana, nem no ambiente. A Autoridade concluiu que, uma vez que este extrato de aroma de fumeiro é utilizado nos alimentos para consumo humano como aroma de fumeiro, e que a sua função nos alimentos para animais é essencialmente a mesma que nos alimentos para consumo humano, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. |
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(5) |
A Autoridade concluiu que este aditivo é essencialmente definido pelo processo de fabrico e pela mistura de madeiras de que provém e que, por conseguinte, o processo de fabrico e a mistura de madeiras devem ser claramente especificados no anexo para assegurar que só são colocados no mercado os aromas de fumeiro produzidos através deste método de fabrico. |
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(6) |
A Autoridade concluiu igualmente que não surgiriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(7) |
A avaliação da preparação especificada no anexo mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização de preparações que contenham aquele extrato de aroma de fumeiro, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) EFSA Journal 2012; 10(6):2729.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes |
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2b0001 |
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Aroma de fumeiro |
Composição do aditivo Preparação de extrato de aroma de fumeiro Especificações:
Caracterização da substância ativa Extrato líquido de aroma de fumeiro contendo os seguintes compostos:
Fórmula química:
Número CAS:
Aroma de fumeiro, sob a forma líquida, produzido pela extração de éter dietílico de alcatrão produzido por pirólise de uma combinação das seguintes madeiras: 35 % de carvalho-vermelho (Quercus rubra), 35 % de carvalho branco (Quercus alba), 10 % de ácer (Acer saccharum), 10 % de faia (Fagus grandifolia) e 10 % de nogueira norte-americana (Carya ovata). Critérios de pureza:
Método de análise (1) Para a determinação do extrato de aroma de fumeiro — no aditivo para a alimentação animal: Titulação com hidróxido de sódio para a determinação de ácidos totais e reações colorimétricas seguida de uma espetrofotometria para determinação dos compostos carbonílicos totais (a 430 nm) e dos fenóis totais (a 610 nm) (Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, Monografia n.o 1, 2006, «aromas de fumeiro», FAO JECFA); Cromatografia gasosa-espetrometria de massa (GC-MS); e cromatografia gasosa acoplada a deteção por ionização de chama (GC-FID) para a caracterização da fração volátil do produto (Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, Monografia n.o 1, vol. 4, FAO JECFA). |
Cães e gatos |
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40 |
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3 de novembro de 2024 |
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(1) http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/authorisation/evaluation_reports/Pages/index.aspx