Bruxelas, 3.11.2025

COM(2025) 658 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante relativo a 2022-2023













Índice

RESUMO    

1    CONTEXTO    

2    INSTALAÇÕES DE IRRADIAÇÃO APROVADAS    

3    RESULTADOS DOS CONTROLOS EFETUADOS NAS INSTALAÇÕES DE IRRADIAÇÃO EM 2022-2023    

4    RESULTADOS DOS CONTROLOS NA FASE DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO    



RESUMO

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999 1 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, os Estados-Membros têm de comunicar anualmente à Comissão:

–    os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação ionizante, no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos tratados e às doses administradas, e

–    os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto.

O artigo 7.º, n.º 4, da referida diretiva exige que a Comissão publique no Jornal Oficial da União Europeia um relatório sobre as informações fornecidas anualmente pelas autoridades nacionais responsáveis pelo controlo.

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023 e inclui uma compilação das informações enviadas à Comissão pelos Estados-Membros e a Irlanda do Norte.

Três Estados-Membros da UE e os países da EFTA não apresentaram dados em 2022 e 2023.

Período:                    de 1.1.2022 a 31.12.2023

Países em causa:            Estados-Membros da UE e a Irlanda do Norte

Instalações de irradiação:

–    Número de países com instalações aprovadas:    13 Estados-Membros e a Noruega

–    Número de instalações aprovadas:            23

–    Número de instalações encerradas:                0

–    Número de países que utilizam irradiação:            10 Estados-Membros

Dados sobre o tratamento:

–    Quantidade de produtos tratados:        4198,2 toneladas (–16,5 % em relação ao período de 2020-2021)

–    Principais produtos tratados:        «Coxas de rã congeladas» (70,31 %), «Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos» (27,62 %) e «Carne de aves de capoeira mecanicamente separada» (2,07 %).

–    Principal local de irradiação:        Bélgica (69,9 %)

Controlos na fase de comercialização:

–    Número de amostras analisadas:        7 205

–    Número de amostras não-conformes:    51 (0,71 %)

–    Principais produtos analisados:        «Ervas e especiarias» (46,97 %) e «Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados» (23,36 %)

1CONTEXTO

A irradiação dos alimentos é o tratamento de géneros alimentícios por um determinado tipo de energia radiante conhecida por radiação ionizante. A energia radiante tem diferentes comprimentos de onda e graus de potência, e desaparece quando a fonte de energia é removida. A irradiação é utilizada para fins sanitários e fitossanitários, para destruir bactérias patogénicas (como Salmonella, Campylobacter e E. coli) que podem causar intoxicações alimentares, e para eliminar organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais, tais como insetos e outras pragas. É também utilizada para atrasar a maturação dos frutos, para impedir a germinação ou abrolhamento de produtos hortícolas (como cebolas e batatas) e, em última análise, para prolongar o prazo de validade dos géneros alimentícios. A irradiação de alimentos não pode substituir uma manipulação alimentar adequada. Os alimentos irradiados necessitam mesmo assim de refrigeração adequada e devem ser cozinhados antes do consumo, quando necessário.

O quadro regulamentar da UE para a irradiação de alimentos («diretivas relativas à irradiação de alimentos») consiste nas seguintes diretivas:

–    Diretiva 1999/2/CE (diretiva-quadro). A diretiva estabelece disposições para o fabrico, a comercialização e a importação de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.

–    Diretiva 1999/3/CE (diretiva de execução) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante 2 . Esta lista inclui atualmente uma única categoria de alimentos: ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos.

Além disso, a lista das autorizações nacionais de outros alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.

Os alimentos e os ingredientes alimentares só podem ser tratados por radiação ionizante em instalações de irradiação aprovadas. No que diz respeito às instalações estabelecidas em território da UE, a aprovação é concedida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados‑Membros comuniquem à Comissão a lista das respetivas instalações de irradiação aprovadas. Esta lista será publicada no Jornal Oficial da União Europeia 3 .

Nos termos do artigo 6.º da Diretiva 1999/2/CE, qualquer alimento irradiado ou qualquer ingrediente alimentar irradiado que integre um alimento composto têm de ser rotulados com a menção «produto irradiado» ou com a menção «tratado por radiação ionizante».

A fim de controlar a correta aplicação deste requisito de rotulagem e detetar alimentos que possam ter sido ilegalmente tratados por radiação ionizante, o Comité Europeu de Normalização (CEN) normalizou vários métodos analíticos.

2INSTALAÇÕES DE IRRADIAÇÃO APROVADAS

No final do período de referência (1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023), havia 23 instalações de irradiação aprovadas na UE, localizadas em 13 Estados‑Membros: França (5), Alemanha (5), Bulgária (2), Países Baixos (2), Bélgica (1), Espanha (1), Croácia (1), Estónia (1), Hungria (1), Itália (1), Polónia (1), República Checa (1) e Roménia (1).

Desses 13 Estados-Membros equipados com instalações de irradiação, dois não irradiaram quaisquer géneros alimentícios durante o período de 2022-2023 e um não apresentou dados.

3RESULTADOS DOS CONTROLOS EFETUADOS NAS INSTALAÇÕES DE IRRADIAÇÃO EM 2022-2023

Uma quantidade total de 4 198,2 toneladas de géneros alimentícios foi tratada por radiação ionizante nos Estados-Membros da UE durante os anos de 2022 e 2023. O tratamento teve lugar principalmente na Bélgica, que tratou 69,9 % dos alimentos irradiados da UE.

Os três principais produtos irradiados na UE foram as coxas de rã congeladas (70,31 %), ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (27,62 %) e carne de aves de capoeira mecanicamente separada (2,07 %).

A figura 1 mostra a distribuição dos produtos irradiados em instalações aprovadas nos Estados-Membros da UE em 2022 e 2023.

Figura 1 — Distribuição por categoria de géneros alimentícios irradiados na UE em 2022-2023

 

As quantidades de géneros alimentícios (em toneladas) tratados por radiação ionizante na UE estão a diminuir globalmente desde 2010, como se pode ver na figura 2.

Figura 2 — Quantidades de géneros alimentícios tratados por radiação ionizante em estabelecimentos de irradiação aprovados na União Europeia desde 2010

 

4RESULTADOS DOS CONTROLOS NA FASE DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO

No período de 2022-2023, para a deteção de géneros alimentícios ionizados na fase de comercialização (incluindo géneros alimentícios importados de países terceiros), foram analisadas 7 205 amostras por 20 Estados-Membros da UE, ou seja, globalmente menos 6 % em média do que em 2020-2021. Os dados relativos a cada Estado-Membro da UE estão disponíveis no anexo II e resumidos na figura 3.

Figura 3 — Amostras analisadas na fase de comercialização do produto em cada Estado-Membro em 2022-2023

 

Quatro Estados-Membros não realizaram controlos analíticos na fase de comercialização do produto em 2022-2023 devido à falta de capacidade laboratorial (Chipre e Grécia), a restrições de pessoal (Estónia) ou a outras razões (Dinamarca).

Do total de 7 205 amostras analisadas, 51 não estavam conformes (0,71 % %) e 105 amostras (1,46 %) apresentaram resultados inconclusivos. Os incumprimentos observados foram principalmente a rotulagem incorreta e a irradiação proibida. A percentagem de incumprimento (0,71 %) foi ligeiramente inferior à do período de referência anterior de 2020-2021 (0,9 %).

Na fase de comercialização, tal como ilustrado na figura 4, os principais géneros alimentícios analisados eram «Ervas e especiarias» (46,97 %), a que se seguiam «Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados» (23,36 %).



Figura 4 — Categorias dos géneros alimentícios analisados na fase de comercialização do produto na União Europeia em 2022-2023

 

(1)

Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (JO L 66 de 13.3.1999, p. 16), ELI:  http://data.europa.eu/eli/dir/1999/2/2008-12-11 .

(2)

JO L 66 de 13.3.1999, p. 24.

(3)

JO C 37 de 30.1.2019, p. 6.