88/404/CEE: Decisão do Conselho de 18 de Julho de 1988 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável
Jornal Oficial nº L 195 de 23/07/1988 p. 0074 - 0074
***** DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Julho de 1988 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável (88/404/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/CEE (2), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989), que inclui um subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, enquanto matéria-prima renovável; que o artigo 6º da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com aqueles que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao programa de investigação; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (3), aprovou em nome da Comunidade Económica Europeia o acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outras, a Confederação Suíça; Considerando que é conveniente aprovar o presente Acordo, Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do artigo 235º, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável. O texto do Acordo vem junto à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 9º do Acordo (4), Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988. Pelo Conselho O Presidente Y. POTTAKIS (1) JO nº C 167 de 27. 6. 1988. (2) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. (3) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. (4) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.