(1)

Em conformidade com a Decisão (UE) 2019/2228 do Conselho (2), o Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização («Acordo») foi assinado em 8 de janeiro de 2020, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

(2)

Na Declaração da Cimeira da Parceria Oriental de 7 de maio de 2009, a União e os países parceiros reiteraram o seu apoio político à plena liberalização do regime de vistos num ambiente seguro e à promoção da mobilidade através da celebração de acordos de facilitação de vistos e de readmissão com os países da Parceria Oriental.

(3)

O Acordo tem por objetivo estabelecer procedimentos rápidos e eficazes de identificação e regresso ordenado e em segurança das pessoas que não preenchem, ou deixaram de preencher, as condições para a entrada, a permanência ou a residência no território da Bielorrússia ou de um Estado-Membro da União, bem como facilitar o trânsito dessas pessoas num espírito de cooperação.

(4)

A Comissão deverá representar a União no Comité Misto de Readmissão criado pelo artigo 19.o do Acordo.

(5)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e sem prejuízo do artigo 4.o do referido Protocolo, a Irlanda não participa na adoção da presente decisão, e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(6)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(7)

O Acordo deverá ser aprovado,