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15.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 60/36 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9083 — Saba Portugal/Egis Portugal/Viseu Car Park Assets)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 60/09)
1.
Em 5 de fevereiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Saba Portugal — Parques de Estacionamento, S.A. («Saba Portugal», Portugal) é uma filial a 100 % de Saba Infraestructuras, S.A., controlada em última instância pela Fundación Bancaria Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona, «la Caixa» (Espanha), |
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Egis Road Operation Portugal, S.A. («Egis Portugal», Portugal) faz parte do grupo Egis, o qual é controlado em última instância pela Caisse des Dépôts et Consignations (França). |
A Saba Portugal e a Egis Portugal adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade de Viseu Car Park Assets.
A concentração é efetuada mediante contrato de concessão.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:— Saba Portugal: exploração, manutenção e conservação de parques de estacionamento e áreas regulamentadas (estacionamento na via pública),
— Egis Portugal: exploração e manutenção de infraestruturas rodoviárias, incluindo o equipamento eletrónico e elétrico necessário a essas atividades,
— Viseu Car Park Assets: conjunto de ativos constituído por seis parques de estacionamento, três deles em funcionamento e os restantes três a construir, e a zona de estacionamento regulamentado no município de Viseu.
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9083 — Saba Portugal/Egis Portugal/Viseu Car Park Assets
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
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Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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Fax +32 22964301 |
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Endereço postal: |
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).