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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento relativas ao exercício financeiro de 2025

(C/2026/4817)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE BÊKOU E FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2025

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2025

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2025 foram elaboradas em conformidade com o título X do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Niall BOHAN

Contabilista

22 de junho de 2026

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com muitos países em desenvolvimento. O principal objetivo destas relações consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza no longo prazo através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a execução destas estratégias. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

—	do orçamento da UE,

—	do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e

—	do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. Foi criado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia («a Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O BEI gere a Facilidade de Investimento.

O FED é composto por FED individuais, cada um dos quais celebrado por um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, pelo que exige a elaboração de demonstrações financeiras específicas. Além disso, estas demonstrações financeiras são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

Até 2021, data em que o 11.o FED atingiu a sua fase final com a entrada em vigor da «cláusula de caducidade», em 31 de dezembro de 2020, o FED foi o principal instrumento de ajuda à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU). No entanto, desde 2021, a cooperação da UE com os Estados ACP e os PTU tem sido financiada pelo orçamento da UE.

Ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento, gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, principalmente, mas não exclusivamente, através do financiamento de investimentos privados. A Facilidade de Investimento foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento, elaboradas pelo BEI, são incluídas como uma componente separada das contas anuais do FED (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho de 2 de dezembro de 2013 adotou o Regulamento (UE, Euratom) 1311/2013 (1) que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os Estados ACP não seria integrada no orçamento da UE, mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

Ao contrário do orçamento da UE, o FED é um fundo que funciona numa base plurianual. Cada FED cria um fundo global para a execução da cooperação para o desenvolvimento, normalmente por um período de cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante todo o período abrangido pelo FED. O facto de os orçamentos serem fixados para um período de vários anos, em vez de serem fixados para um único ano, é salientado nos relatórios orçamentais, nos quais a execução orçamental dos FED é medida em relação ao total dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reuniram-se a nível intergovernamental e decidiram a quantia global a afetar ao Fundo e a supervisão da sua aplicação.

A Comissão gere o FED em conformidade com a política da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da UE, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. ATIVIDADES DO FED APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2020

A Comissão está atualmente a trabalhar no sentido do encerramento do 9.o FED (que decorreu entre 2000 e 2007), incorporando os saldos remanescentes transferidos do 8.o FED (que decorreu de 1995 a 2000) em conformidade com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro (2) aplicável ao 9.o FED. Atualmente, existem ainda quatro contratos em curso financiados ao abrigo do 9.o FED, que chegarão à sua conclusão dentro do prazo especificado, contribuindo para a conclusão das atividades e projetos associados ao 9.o FED. O encerramento total do 9.o FED só pode ser concretizado quando todos os contratos terminarem e após a conclusão das respetivas avaliações e auditorias.

O encerramento do 10.o FED (que decorreu entre 2008 e 2013) está a avançar bem, sendo que 97,97 % dos contratos já foram encerrados. No entanto, o encerramento operacional e financeiro dos contratos restantes demorará algum tempo. O encerramento financeiro exige o lançamento e a conclusão de todas as avaliações, auditorias e recuperações necessárias.

O 11.o FED (que decorreu entre 2014 e 2020) atingiu a sua fase final com a entrada em vigor da cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020. Esta cláusula fixa uma data-limite para as autorizações, o que significa que, a partir de 2021, não podem ser adotadas novas decisões de financiamento ao abrigo do 11.o FED. No entanto, a execução das ações já autorizadas prossegue para além desta data. Dada a longa duração de determinados projetos, prevê-se que alguns contratos decorram até 2035 e, em alguns casos, até 2040. Além disso, caso seja tomada a decisão de reutilizar fundos anulados, tal poderá prorrogar ainda mais a data final global do FED. Por conseguinte, o encerramento do 11.o FED não pode estar associado a uma data fixa. Dependerá da plena execução de todas as operações em curso, bem como da conclusão das auditorias e avaliações subsequentes e do apuramento financeiro de todas as contas.

No âmbito do atual quadro financeiro plurianual 2021-2027, a cooperação da UE com os países ACP está integrada no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global. Do mesmo modo, a cooperação com os PTU é agora abrangida pela Decisão de Associação Ultramarina. Isto significa que, embora até 2021 os programas do FED tenham sido financiados pelas contribuições voluntárias dos Estados-Membros da UE, a partir de 2021 os programas de desenvolvimento serão financiados através do orçamento da UE. Implica igualmente que o financiamento de programas de desenvolvimento está sujeito à autorização do Parlamento Europeu e que as operações têm de cumprir os regulamentos financeiros da UE da mesma forma que os outros programas financiados pela UE.

4. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do fundo são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS — International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras. As regras contabilísticas da UE são também aplicadas pelo FED, embora tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão, que é o contabilista do FED e assegura que as contas anuais do FED apresentem uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do mesmo.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i)	demonstrações financeiras do FED, incluindo notas explicativas e demonstrações financeiras de cada FED. Estas declarações incluem igualmente as contribuições para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE e o Fundo Fiduciário da UE para África,

ii)	demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE e do Fundo Fiduciário da UE para África, elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da Comissão e sujeitas a auditoria externa realizada por um auditor privado,

iii)	demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE,

iv)	relatório sobre a execução financeira do FED.

Parte II: Fundos geridos pelo BEI — Relatório anual de execução

i)	demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento.

As contas anuais do FED devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte à data do balanço e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.2. QUITAÇÃO

A quitação constitui o controlo final da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. Na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e, seguidamente, ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas, no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão às perguntas e outros pedidos de informação da autoridade de quitação.

DESTAQUES DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2025

*	Montante líquido, apenas 10.o e 11.o FED

Execução orçamental

Em 2025, foram efetuados pagamentos líquidos no valor de 893 milhões de EUR ao abrigo do 10.o FED e do 11.o FED. O montante total dos pagamentos brutos relativos ao FED em 2025 (949,98 milhões de EUR) representa 95 % do objetivo de 1 000 milhões de EUR comunicado aos Estados-Membros.

Em 2022, o Conselho decidiu, por unanimidade, reutilizar os 600 milhões de EUR de fundos libertados pela anulação de autorizações dos 10.o e 11.o FED para financiar ações para fazer face à crise de segurança alimentar e ao choque económico nos países ACP na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Comissão autorizou estes 600 milhões de EUR em 2022 e desembolsou 450 milhões de EUR até 2025.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—	pré-financiamento (ver nota 2.2): uma diminuição de 219 milhões de EUR, refletindo em grande medida o encerramento progressivo do FED e a consequente redução do número de novos contratos. Em 2025, apenas foram assinados 21 contratos, em comparação com 181 em 2024,

—	caixa e equivalentes de caixa (ver nota 2.5): uma diminuição de 125 milhões de EUR, principalmente devida à redução das contribuições dos doadores, que passaram de 1 200 milhões de EUR em 2024 para 800 milhões de EUR em 2025,

—	encargos acrescidos (ver nota 2.8): uma diminuição de 79 milhões de EUR, refletindo a redução do número de contratos em aberto no final do exercício para os quais os pedidos de pagamento ainda não tinham sido validados, e

—

instrumentos de ajuda (ver nota 3.4): uma diminuição global de 193 milhões de EUR, principalmente em resultado da diminuição das despesas no âmbito do 11.o FED (1 145 milhões de EUR em 2024 para 953 milhões de EUR em 2025). Esta tendência está em consonância com a diminuição do volume de novos contratos assinados desde 2021.

PARTE I

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

BALANÇO DO FED

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

BALANÇO POR FED

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE BÊKOU E FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2025

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2025

BALANÇO

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE

BALANÇO CONSOLIDADO

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

PARTE I.1

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (3)

BALANÇO DO FED

Milhões de EUR
	Nota	31.12.2025	31.12.2024
ATIVO NÃO CORRENTE
Ativos financeiros	2.1	116	128
Pré-financiamento	2.2	492	500
Contribuições para os fundos fiduciários	2.3	87	188
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta	2.4	5	5
		700	821
ATIVO CORRENTE
Ativos financeiros	2.1	1	5
Pré-financiamento	2.2	532	742
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	2.4	37	37
Caixa e equivalentes de caixa	2.5	286	411
		856	1 194
TOTAL DO ATIVO		1 556	2 016
PASSIVO NÃO CORRENTE
Passivos financeiros	2.6	(1 )	(1 )
		(1 )	(1 )
PASSIVO CORRENTE
Provisões	2.6	—	(2 )
Contas a pagar	2.7	(187 )	(256 )
Encargos acrescidos	2.8	(695 )	(774 )
		(882 )	(1 032 )
TOTAL DO PASSIVO		(883 )	(1 032 )
ATIVO LÍQUIDO		673	983
FUNDOS E RESERVAS
Capital mobilizado do Fundo — FED ativos	2.9	56 488	55 704
Capital mobilizado transitado de fundos FED encerrados	2.9	2 252	2 252
Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores		(56 973 )	(55 733 )
Resultados económicos do exercício		(1 094 )	(1 240 )
ATIVO LÍQUIDO		673	983

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Milhões de EUR
	Nota	2025	2024
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Atividades de recuperação	3.1	12	41
		12	41
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	3.2	8	19
Outras receitas	3.2	20	71
		28	90
Receitas totais		40	131
DESPESAS
Executado por outras entidades	3.3	(4 )	(4 )
Instrumentos de ajuda	3.4	(1 043 )	(1 237 )
Despesas relativas ao cofinanciamento	3.5	(1 )	(17 )
Custos de financiamento	3.6	(40 )	(3 )
Outras despesas	3.7	(46 )	(110 )
Despesas totais		(1 133 )	(1 371 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO		(1 094 )	(1 240 )

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Milhões de EUR
	Nota	2025	2024
Resultados económicos do exercício		(1 094 )	(1 240 )
Atividades operacionais
Aumento de capital — contribuições (líquidas)		784	1 138
(Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários		101	28
(Aumento)/diminuição do pré-financiamento		219	287
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta		(0 )	(12 )
Aumento/(diminuição) das provisões		(2 )	(0 )
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros		0	(2 )
Aumento/(diminuição) das contas a pagar		(68 )	(136 )
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas		(79 )	(210 )
Atividades de investimento
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice*		15	(42 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO		(125 )	(190 )
Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa		(125 )	(190 )
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	2.5	411	601
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	2.5	286	411

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Milhões de EUR
	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobiliza-dos — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)–(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)
SALDO EM 31.12.2023	60 607	6 040	54 566	(55 732 )	2 252	1 086
Aumento de capital — contribuições	(62 )	(1 200 )	1 138	—	—	1 138
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(1 240 )	—	(1 240 )
SALDO EM 31.12.2024	60 544	4 840	55 704	(56 973 )	2 252	983
Aumento de capital — contribuições	(16 )	(800 )	784	—	—	784
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(1 094 )	—	(1 094 )
SALDO EM 31.12.2025	60 528	4 040	56 488	(58 066 )	2 252	673

BALANÇO POR FED

Milhões de EUR
	31.12.2025					31.12.2024
	Nota	9.o FED	10.o FED	11.o FED	Total	9.o FED	10.o FED	11.o FED	Total
ATIVO NÃO CORRENTE
Ativos financeiros	2.1	—	12	104	116	—	14	114	128
Pré-financiamento	2.2	—	382	110	492	—	418	82	500
Contribuições para os fundos fiduciários	2.3	31	9	47	87	31	9	148	188
contas a receber relativas a operações com contrapartida direta		—	—	5	5	—	—	5	5
		31	403	266	700	31	441	349	821
ATIVO CORRENTE
Ativos financeiros		—	—	1	1	—	—	5	5
Pré-financiamento	2.2	—	50	481	532	6	81	655	742
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	2.4	—	15	23	37	—	21	16	37
Contas entre os FED		(207 )	168	39	—	(207 )	227	(20 )	—
Caixa e equivalentes de caixa	2.5	—	—	286	286	—	—	411	411
		(207 )	233	830	856	(201 )	329	1 067	1 194
TOTAL DO ATIVO		(176 )	636	1 096	1 556	(170 )	770	1 415	2 016
PASSIVO NÃO CORRENTE
Passivos financeiros	2.6	—	—	(1 )	(1 )	—	—	(1 )	(1 )
		—	—	(1 )	(1 )	—	—	(1 )	(1 )
PASSIVO CORRENTE					—
Provisões	2.6	—	—	—	—	—	—	(2 )	(2 )
Contas a pagar	2.7	—	(16 )	(171 )	(187 )	(0 )	(25 )	(230 )	(256 )
Encargos acrescidos	2.8	—	(34 )	(661 )	(695 )	(0 )	(71 )	(703 )	(774 )
		—	(50 )	(832 )	(882 )	(0 )	(96 )	(935 )	(1 032 )
TOTAL DO PASSIVO		—	(50 )	(832 )	(883 )	(0 )	(96 )	(936 )	(1 032 )
					—
ATIVO LÍQUIDO		(176 )	586	263	673	(170 )	674	479	983
Capital mobilizado do Fundo — FED ativos	2.9	10 434	20 816	25 237	56 488	10 435	20 819	24 449	55 704
Capital mobilizado transitado de fundos FED encerrados	2.9	2 252	—	—	2 252	2 252	—	—	2 252
Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos	2.9	(510 )	(187 )	696	—	(510 )	(187 )	696	—
Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores		(12 348 )	(19 959 )	(24 666 )	(56 973 )	(12 348 )	(19 887 )	(23 497 )	(55 733 )
Resultados económicos do exercício		(5 )	(85 )	(1 004 )	(1 094 )	—	(72 )	(1 169 )	(1 240 )

ATIVO LÍQUIDO		(176 )	586	263	673	(170 )	674	479	983

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Milhões de EUR
		2025				2024
	Nota	9.o FED	10.o FED	11.o FED	Total	9.o FED	10.o FED	11.o FED	Total
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Atividades de recuperação	3.1	1	5	5	12	1	28	12	41
		1	5	5	12	1	28	12	41
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	3.2	—	—	8	8	—	1	18	19
Outras receitas	3.2	—	1	19	20	2	4	65	71
		—	2	26	28	2	5	83	90
Receitas totais		2	6	32	40	3	33	95	131
DESPESAS
Executado por outras entidades	3.3	—	—	(4 )	(4 )	—	—	(4 )	(4 )
Instrumentos de ajuda	3.4	(8 )	(83 )	(953 )	(1 043 )	(2 )	(90 )	(1 145 )	(1 237 )
Despesas relativas ao cofinanciamento	3.5	—	(1 )	—	(1 )	—	(12 )	(5 )	(17 )
Custos de financiamento	3.6	2	(3 )	(39 )	(40 )	—	5	(9 )	(3 )
Outras despesas	3.7	(1 )	(5 )	(40 )	(46 )	(2 )	(7 )	(101 )	(110 )
Despesas totais		(6 )	(91 )	(1 036 )	(1 133 )	(3 )	(104 )	(1 264 )	(1 371 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO		(5 )	(85 )	(1 004 )	(1 094 )	—	(72 )	(1 169 )	(1 240 )

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Milhões de EUR
9.o FED	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)–(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)	Transferên-cias de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2023	10 442	—	10 442	(12 348 )	2 252	(509 )	(163 )
Transferências para o/do 10.o FED	—	—	—	—	—	—	—
Transferências para os/dos 10.o e 11.o FED	—	—	—	—	—	(1 )	(1 )
Restituições aos Estados-Membros	(6 )	—	(6 )	—	—	—	(6 )
Resultados económicos do exercício	—	—	—	0	—	—	0
SALDO EM 31.12.2024	10 435	1	10 435	(12 348 )	2 252	(510 )	(170 )
Aumento de capital — contribuições	—	—	—	—	—	—	—
Transferências para os/dos 10.o e 11.o FED	—	—	—	—	—	—	—
Restituições aos Estados-Membros	(1 )	—	(1 )	—	—	—	(1 )
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(5 )	—	—	(5 )
SALDO EM 31.12.2025	10 434	—	10 434	(12 353 )	2 252	(510 )	(176 )

Milhões de EUR
10.o FED	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)–(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)	Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2023	20 834	—	20 834	(19 886 )	—	(120 )	827
Transferências para os/dos 8.o e 9.o FED	—	—	—	—	—	1	1
Transferências para o/do 11.o FED	—	—	—	—	—	(68 )	(68 )
Restituições aos Estados-Membros	(15 )	—	(15 )	—	—	—	(15 )
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(72 )	—	—	(72 )
SALDO EM 31.12.2024	20 819	—	20 819	(19 959 )	—	(187 )	674
Transferências para os/dos 8.o e 9.o FED	—	—	—		—	—	—
Transferências para o/do 11.o FED	—	—	—		—	—	—
Restituições aos Estados-Membros	(3 )	—	(3 )		—	—	(3 )
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(85 )	—	—	(85 )
SALDO EM 31.12.2025	20 816	—	20 816	(20 044 )	—	(187 )	586

Milhões de EUR
11.o FED	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)–(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)	Transferên-cias de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+ (F)
SALDO EM 31.12.2023	29 331	6 040	23 290	(23 498 )	—	628	422
Aumento de capital — contribuições	—	(1 200 )	1 200	—	—	68	1 268
Restituições aos Estados-Membros	(41 )	—	(41 )	—	—	—	(41 )
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(1 169 )		—	(1 169 )
SALDO EM 31.12.2024	29 290	4 840	24 449	(24 667 )	—	696	479
Aumento de capital — contribuições	—	(800 )	800	—	—	—	800
Restituições aos Estados-Membros	(12 )	—	(12 )	—	—	—	(12 )
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(1 004 )	—	—	(1 004 )
SALDO EM 31.12.2025	29 278	4 040	25 237	(25 671 )	—	696	263

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (4)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de partes interessadas.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em euros, sendo o euro a moeda funcional da UE. As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração de resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, que mantêm o seu valor em euros à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do EUR

Divisa	31.12.2025	31.12.2024	Divisa	31.12.2025	31.12.2024
BGN	1,9558	1,9558	PLN	4,221	4,275
CZK	24,237	25,185	RON	5,0968	4,9743
DKK	7,4689	7,4578	SEK	10,8215	11,459
GBP	0,8726	0,82918	CHF	0,9314	0,9412
NOK	11,843	11,795	JPY	184,09	163,06
HUF	385,15	411,35	USD	1,175	1,0389

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: quantias para passivos relativos a benefícios dos empregados, risco financeiro de contas a receber e quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, provisão para imparidades relativamente a ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e a passivos relativos a contratos de garantia financeira, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecida.

1.2.4. Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2025

Em 12 de dezembro de 2025, o contabilista da Comissão Europeia adotou uma alteração específica da Regra Contabilística Europeia 1 «Demonstrações Financeiras». A alteração, que é aplicável aos períodos de relato com início em ou após 1 de janeiro de 2025, introduziu alterações nas orientações relativas ao relatório por segmentos. Uma vez que o FED não é obrigado a elaborar, e não o faz, um relatório por setor, a alteração não tem qualquer impacto nestas contas anuais.

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2025

RCE 8 (revista em 2025)

Em 15 de abril de 2025, o contabilista da Comissão Europeia adotou a RCE 8 revista «Locações», que é aplicável aos períodos contabilísticos com início em ou após 1 de janeiro de 2027. A RCE 8 revista foi atualizada em conformidade com a IPSAS 43 «Locações» (incluindo a alteração «Locações concessionárias e outros acordos que conferem direitos sobre ativos»). A principal alteração em comparação com a atual RCE 8 é a introdução de um modelo de reconhecimento e mensuração do direito de uso, que exige que os locatários reconheçam todas as locações, incluindo as locações concessionadas, no balanço. Não se espera que o FED seja afetado pela aplicação inicial da RCE 8 revista, uma vez que este não tem contratos de arrendamento ou outros acordos pertinentes.

RCE 1 (revista em 2025)

Em 15 de abril de 2025, o contabilista da Comissão Europeia adotou a alteração da Regra Contabilística Europeia 1 «Demonstrações Financeiras», que é aplicável aos períodos contabilísticos com início em ou após 1 de janeiro de 2027. A alteração visa assegurar uma classificação coerente de todos os empréstimos contraídos no âmbito de atividades de financiamento, incluindo os relacionados com locações, a aquisição de ativos fixos tangíveis e operações de reempréstimo («back-to-back»), todos eles atualmente classificados em atividades operacionais. Não se espera que o FED seja afetado pela aplicação inicial da RCE 1 revista, uma vez que este não inclui as atividades de financiamento pertinentes.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos financeiros

Classificação no reconhecimento inicial

A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial. Com base no modelo de gestão e nas características dos fluxos de caixa contratuais dos ativos, os ativos financeiros podem ser classificados em três categorias: ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio ou ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

i) Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são ativos financeiros não derivados que satisfazem duas condições: 1) a entidade detém-nos a fim de obter os fluxos de caixa contratuais; 2) em determinados dias, existem fluxos de caixa contratuais que são apenas pagamentos do capital e juros sobre o capital em dívida.

Esta categoria inclui:

—	caixa e equivalentes de caixa,

—	empréstimos (incluindo depósitos a prazo com prazo de vencimento inicial superior a três meses),

—	contas a receber relativas a operações com contrapartida direta.

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são incluídos nos ativos correntes, exceto no caso dos ativos com prazo de vencimento superior a 12 meses a contar da data de relato.

ii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio

Estes ativos financeiros não derivados têm fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida. Além disso, o modelo de gestão consiste em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para venda.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

A entidade não deteve tais ativos em 31 de dezembro de 2025.

iii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

A entidade classifica os derivados e os investimentos em capital próprio como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque os fluxos de caixa contratuais não representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida.

Além disso, a entidade classifica os títulos de dívida que detém como mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice porque as carteiras de títulos de dívida são geridas e avaliadas com base no justo valor da carteira.

Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.

Reconhecimento e mensuração iniciais

As compras de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação — a data em que a entidade se compromete a comprar o ativo. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários.

Os ativos financeiros são inicialmente mensurados pelo justo valor. Relativamente a todos os ativos financeiros não mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Relativamente a todos os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são contabilizados na demonstração de resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação, a menos que a transação não tenha sido realizada em condições de plena concorrência, isto é, sem retribuição ou contra uma retribuição nominal para fins das políticas públicas. Neste caso, a diferença entre o justo valor do instrumento financeiro e o preço de transação é uma componente sem contrapartida direta que é reconhecida como uma despesa na demonstração de resultados financeiros. Neste caso, o justo valor de um ativo financeiro é advém de transações correntes de mercado de um instrumento diretamente equivalente. Se não existir um mercado ativo para o instrumento, o justo valor é derivado com base numa técnica de avaliação que utiliza dados disponíveis de mercados observáveis.

Mensuração subsequente

Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo.

Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são posteriormente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes de variações do justo valor (incluindo os decorrentes da conversão cambial e quaisquer juros obtidos) são incluídos na demonstração de resultados financeiros no período em que surgem.

Justo valor na mensuração subsequente

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE afere o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco que não tenham um preço cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor do ativo líquido atribuível, que é considerado equivalente ao seu justo valor.

Imparidade dos ativos financeiros

A UE reconhece e afere uma perda por imparidade relativamente às perdas de crédito esperadas em ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio.

A perda de crédito esperada é o valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa que a UE espera receber. As perdas de crédito esperadas têm em conta informações razoáveis e fundamentadas que estejam disponíveis sem custos ou esforços injustificados na data de relato.

Relativamente aos ativos mensurados pelo custo amortizado, a quantia escriturada do ativo é reduzida pela quantia da perda por imparidade que é reconhecida na demonstração de resultados financeiros. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração de resultados financeiros.

a) Contas a receber

A entidade afere a perda por imparidade pela quantia de perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento, usando expedientes práticos (por exemplo, matriz de provisões).

b) Caixa e equivalentes de caixa

A entidade detém caixa e equivalentes de caixa em contas bancárias à ordem e a prazo até três meses. O numerário é detido em bancos com notações de risco muito elevadas, tendo assim probabilidades de incumprimento muito baixas. Tendo em conta a curta duração e as reduzidas probabilidades de incumprimento, as perdas de crédito esperadas da caixa e equivalentes de caixa são irrelevantes. Consequentemente, não é reconhecida qualquer provisão para imparidades relativamente aos equivalentes de caixa.

c) Empréstimos

As perdas de crédito esperadas são mensuradas com base num modelo em três fases que tem em conta os eventos de incumprimento ponderados pela respetiva probabilidade durante o período de vigência do ativo financeiro e a evolução do risco de crédito desde a originação do ativo financeiro. Relativamente aos empréstimos, a originação é a data do compromisso irrevogável de empréstimo.

Se não houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 1»), a perda por imparidade é a perda de crédito esperada resultante de possíveis eventos de incumprimento nos próximos 12 meses a contar da data de relato («perdas de crédito esperadas num período de 12 meses»). Se houver um aumento significativo do risco de crédito desde a originação («fase 2») ou se houver provas objetivas de uma imparidade de crédito («fase 3»), a perda por imparidade é igual às perdas de crédito esperadas decorrentes de possíveis eventos de incumprimento ao longo de todo o período de vigência do ativo financeiro («perdas de crédito esperadas ao longo do período de vigência»).

Desreconhecimento

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte. As vendas de ativos financeiros através de excedentes ou défices são reconhecidas na sua data de negociação.

1.3.2. Pré-financiamento

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se os beneficiários não realizarem despesas elegíveis, têm a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. Assim, uma vez que a entidade mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição para a parte não elegível, o montante é reconhecido como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo montantes estimados, quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.3. Contas a receber e quantias recuperáveis

As RCE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «conta a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as operações sem contrapartida direta, ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber relativas a operações com contrapartida direta cumprem a definição de instrumentos financeiros. A entidade classificou-os como ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado.

As quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo justo valor à data de aquisição menos a redução de valor por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração de resultados financeiros.

1.3.4. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo junto de bancos e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

1.3.5. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções, outros financiamentos da UE ou pré-financiamentos recebidos (ver nota 1.4.1).

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada no momento em que o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura. As despesas correspondentes são contabilizadas quando os fornecimentos ou serviços são entregues ou prestados e aceites pela entidade.

1.3.6. Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado, passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice ou passivos relativos a contratos de garantia financeira.

Os passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são inicialmente reconhecidos pelo justo valor, incluindo os custos de transação incorridos e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo. São desreconhecidos da demonstração da posição financeira se e apenas se a obrigação for cumprida, dispensada, anulada ou caducada.

Os passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou do défice incluem derivados cujo justo valor é negativo. Quando o contrato de garantia exige que a entidade efetue pagamentos em resposta a variações dos preços dos instrumentos financeiros ou das taxas de câmbio, o contrato de garantia é um derivado. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.

A entidade reconhece um passivo relativo a contratos de garantia financeira quando celebra um contrato que exija efetuar pagamentos especificados para reembolsar o detentor da garantia por uma perda em que incorra pelo facto de um devedor especificado não efetuar o pagamento no momento devido de acordo com as condições iniciais ou modificadas de um instrumento de dívida. Os passivos relativos a contratos de garantia financeira são inicialmente reconhecidos pelo justo valor.

A mensuração subsequente depende da evolução da exposição ao risco de crédito da garantia financeira. Se não houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 1»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas. Se houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 2»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas ao longo da vigência e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas.

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção daqueles com um prazo de vencimento inferior a 12 meses a contar da data do balanço. Os contratos de garantia financeira são classificados como passivos correntes, exceto se a entidade tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante, pelo menos, 12 meses após a data de relato.

1.3.7. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido emitida uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura já tiver sido emitida mas os serviços ainda não tiverem sido prestados ou os bens ainda não tiverem sido entregues, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. As despesas acrescidas são calculadas em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista. O objetivo destas orientações é assegurar que as demonstrações financeiras proporcionem uma representação fiel dos fenómenos económicos e outros que pretendam representar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Dependendo da natureza das operações subjacentes na demonstração de resultados financeiros, as receitas podem ser classificadas como receitas provenientes de operações sem contrapartida direta ou receitas provenientes de operações com contrapartida direta.

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas provenientes de operações sem contrapartida direta referem-se a operações, como impostos e transferências, em que aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. As transferências são fluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. Para as entidades da UE, as transferências incluem principalmente fundos recebidos da Comissão (por exemplo, subvenção compensadora para as agências tradicionais ou subvenção de funcionamento para os acordos de delegação).

A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando controlar os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e esperar receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor puder ser mensurado com fiabilidade. Um fluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo.

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

a) Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas com juros provenientes de ativos financeiros e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado são reconhecidas na demonstração de resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Trata-se de um método de cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e de imputação das receitas ou despesas de juros durante o período relevante.

b) Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

c) Receitas e despesas de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice

Trata-se dos ganhos (receitas) e perdas (despesas) de justo valor decorrentes destes ativos financeiros, incluindo os decorrentes da conversão cambial. No que se refere aos ativos financeiros que vencem juros, tal inclui também os juros.

d) Receitas provenientes de contratos de garantia financeira

As receitas de contratos de garantia financeira (prémio de garantia) são reconhecidas ao longo do período em que a entidade pode compensar o titular do contrato de garantia financeira pela perda de crédito em que possa incorrer.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração de resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários, que podem ser de três tipos: créditos, transferências no quadro de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTE

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente em que não seja provável que seja necessário um fluxo de saída de recursos correspondentes a benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação.

Um passivo contingente surge também nas raras circunstâncias em que existe uma obrigação presente, mas que não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas contas. São divulgados a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6. CAPITAL DOS FUNDOS

Os Estados que são membros do FED contribuem para o Fundo relativamente à execução dos programas do FED, como previsto no Acordo Interno de cada FED. De acordo com a base jurídica aplicável, os pedidos de mobilização de capital, ou seja, os pedidos de financiamento para um determinado ano N, são decididos com base numa decisão do Conselho no ano N–1, sendo os fundos recebidos claramente afetados a períodos futuros específicos.

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido abertamente do capital total do fundo (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

Uma vez que as contribuições acordadas são afetadas a períodos de relato específicos, invocando o FED o seu direito legal relativamente aos Estados membros do FED apenas nestes períodos, quaisquer montantes recebidos antecipadamente são reconhecidos como contribuições de capital diferidas em «contas a pagar» e não em «capital mobilizado».

1.7. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1. ATIVOS FINANCEIROS

Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

a)	Numerário;

b)	Um instrumento de capital próprio de uma outra entidade;

c)	Um direito contratual: de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de uma outra entidade, ou de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente favoráveis para a entidade; ou

d)	Um contrato que será ou pode ser liquidado com base nos próprios instrumentos de capital próprio da entidade.

Os ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado», «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» e «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio». A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

Os ativos financeiros do FED incluem ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice e empréstimos e são:

Milhões de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
Não corrente
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (FVSD)	92	112
Empréstimos	24	16
	116	128
Corrente
Empréstimos	1	5
	1	5
Total	117	132

Os 92 milhões de EUR de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem respeito a investimentos em capital próprio nas seguintes áreas:

—	energias renováveis sustentáveis através do Climate Investor One, da ElectriFI e do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis («GEEREF»),

—	promoção do financiamento inclusivo das PME rurais e dos pequenos agricultores através do fundo ABC,

—	inclusão financeira no Uganda através do aBi Finance, e

—	criação de emprego e crescimento sustentável em África através da iniciativa Boost Africa.

Os 24 milhões de EUR de empréstimos não correntes e um milhão de EUR de empréstimos correntes dizem respeito a dois domínios principais: agricultura sustentável através do AgriFI e acesso e produção de eletricidade a partir de fontes de energia sustentáveis através da facilidade de investimento da Iniciativa de Financiamento à Eletrificação.

2.2. PRÉ-FINANCIAMENTO

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê a realização de pagamentos com base na apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

A calendarização da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todas as utilizações devidas no prazo de 12 meses após a data de relato são indicadas como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

Milhões de EUR
	Nota	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Pré-financiamentos não correntes	2.2.1	—	382	110	492	500
Pré-financiamentos correntes	2.2.2	—	50	481	532	742
Total		—	432	591	1 023	1 242

A diminuição do pré-financiamento total em 219 milhões de EUR pode explicar-se, em grande medida, pela diminuição dos pré-financiamentos pagos aos beneficiários no quadro do 11.o FED, que diminuíram de 737 milhões de EUR em 2024 para 591 milhões de EUR em 2025. Esta evolução reflete a maturidade do 11.o FED e a consequente diminuição do número de contratos em aberto.

Na sequência da entrada em vigor da cláusula de caducidade no final de 2020, não podem ser celebradas novas convenções de financiamento no âmbito do 11.o FED a partir de 1 de janeiro de 2021. No entanto, podem ainda ser assinados contratos específicos baseados em convenções de financiamento existentes. Consequentemente, o número de novos contratos assinados diminuiu gradualmente, passando de 452 em 2023 para 181 em 2024 e para 21 em 2025.

Os pré-financiamentos relacionados com o 10.o FED diminuíram de 560 milhões de EUR em 2024 para 432 milhões de EUR em 2025. Esta diminuição está em consonância com o ciclo normal de execução do FED e reflete o encerramento progressivo dos programas.

Do pré-financiamento não corrente, 373 milhões de EUR (393 milhões de EUR em 2024) dizem respeito ao pré-financiamento em aberto para dois contratos ao abrigo do Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas (AITF). O objetivo deste fundo fiduciário é prestar apoio financeiro sob a forma de subvenções a projetos de infraestruturas, juntamente com o financiamento a longo prazo disponibilizado pelos financiadores de projetos. A concessão de tais fundos de subvenção estimula a concessão de financiamento a longo prazo pelas instituições financeiras participantes. No momento da assinatura dos contratos, considerou-se que o tipo de ações do fundo fiduciário era adequadamente abrangido pelo acordo (ainda não existia um modelo para os instrumentos financeiros e o regulamento não mencionava este tipo de instrumento). Consequentemente, os pagamentos efetuados ao abrigo destes acordos foram registados como pré-financiamentos e não como uma componente de instrumento financeiro. Devido à natureza a longo prazo das operações executadas pelo Fundo Fiduciário, o apuramento anual dos antigos pré-financiamentos do AITF é muito limitado e repartido ao longo dos anos. Por conseguinte, a fim de refletir melhor as condições do projeto, 373 milhões de EUR do pré-financiamento em aberto foram reclassificados para longo prazo, enquanto 54 milhões de EUR correspondem às despesas acumuladas no final do exercício.

2.2.1. Pré-financiamentos não correntes por modalidade de gestão

Milhões de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
Gestão direta
Executada por:
Comissão	19	—
Agências de execução da UE	—	1
Delegações da UE	1	2
	20	3
Gestão indireta
Executada por:
BEI e FEI	388	402
Organizações internacionais	67	65
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	5	7
Organismos de direito público	12	13
Países terceiros	—	10
	472	497
Total	492	500

2.2.2. Pré-financiamentos correntes

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Pré-financiamentos (brutos)	3	313	2 649	2 965	3 763
Compensado através das operações de encerramento do exercício	(3 )	(263 )	(2 168 )	(2 433 )	(3 022 )
Total	—	50	481	532	742

2.2.3. Pré-financiamentos correntes por modalidade de gestão

Milhões de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
Gestão direta
Executada por:
Comissão	40	37
Agências de execução da UE	—	2
Delegações da UE	21	47
	61	86
Gestão indireta
Executada por:
BEI e FEI	62	62
Organizações internacionais	248	388
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	50	71
Organismos de direito público	79	77
Países terceiros	29	56
Organismos da UE e parcerias público-privadas	2	1
	470	655
Total	532	742

2.2.4. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, que são liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto.

Milhões de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
Garantias de pré-financiamento	13	19

Os 13 milhões de EUR incluem garantias destinadas a garantir os pré-financiamentos pagos em regime de gestão direta, sendo o FED o beneficiário da garantia (ver nota 4.1). No entanto, a maioria dos pré-financiamentos são pagos no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Em 2025, o valor total dessas garantias elevava-se a 309 milhões de EUR.

2.3. CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Esta rubrica representa o montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED na modalidade de gestão direta.

Milhões de EUR
	Contribuição líquida em 31.12.2024	Contribuições pagas em 2025	Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2025	Contribuição líquida em 31.12.2025
África	165	—	(91 )	74
Bêkou	23	—	(10 )	13
Total	188	—	(101 )	87

A diminuição em comparação com o ano anterior reflete a ausência de contribuições adicionais em 2025. Por conseguinte, o saldo foi impulsionado exclusivamente pela utilização das contribuições existentes para cobrir as despesas incorridas durante o ano.

Esta evolução é coerente com a liquidação de ambos os fundos fiduciários, que chegou ao termo do seu período de execução em 31 de dezembro de 2025. A partir de 1 de janeiro de 2026, os fundos fiduciários entraram na sua fase de liquidação, durante a qual não são realizadas novas atividades operacionais e as despesas se limitam à validação dos relatórios finais, à liquidação dos saldos pendentes e à recuperação de montantes junto dos beneficiários.

2.4. CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

As operações com contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe ativos ou serviços, ou reduz os passivos, e dá diretamente à outra parte em troca um valor aproximadamente igual (principalmente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos). As operações sem contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual ou dá um valor a outra entidade sem receber diretamente em troca um valor aproximadamente igual.

2.4.1. Contas a receber não correntes com contrapartida direta

Em 31.12.2025, o FED dispunha de 5 milhões de EUR de contas a receber de longo prazo com contrapartida direta, constituídas principalmente por encargos diferidos decorrentes de vários instrumentos financeiros.

2.4.2. Quantias recuperáveis correntes sem contrapartida direta e contas a receber correntes com contrapartida direta

Milhões de EUR
	Nota	31.12.2025	31.12.2024
Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta	2.4.2.1	27	24
Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta	2.4.2.2	10	12
Total		37	37

2.4.2.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Clientes	1	45	16	62	52
Organismos públicos	3	15	6	23	19
Estados terceiros	—	2	4	6	16
Reduções de valor	(4 )	(51 )	(9 )	(64 )	(63 )
Total	—	11	16	27	24

2.4.2.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Receitas acrescidas	—	—	1	2	2
Contas entre os FED	(207 )	168	39	—	—
Outros	—	4	5	9	11
Total	(207 )	172	45	10	12

Por razões de eficiência, a tesouraria única que abrange todos os FED está afetada ao 11.o FED; esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

A rubrica «Outros» inclui principalmente as contas a receber relativas a instrumentos financeiros. Dos 9 milhões de EUR de outras contas a receber, um montante de 4 milhões de EUR refere-se a uma conta a receber do GEEREF e um montante de 5 milhões de EUR diz respeito a uma conta a receber do Climate Investor One.

2.5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (5)

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à vista ou a curto prazo em bancos (como contas à ordem e contas de poupança) e outros investimentos de curto prazo e de elevada liquidez com prazos de vencimento iniciais iguais ou inferiores a três meses.

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Contas especiais
Bancos centrais	—	—	98	98	285
	—	—	98	98	285
Contas correntes
Bancos comerciais	—	—	105	105	49
Caixa pertencente a instrumentos financeiros	—	—	82	82	77
	—	—	187	187	126
Total	—	—	286	286	411

A diminuição de 125 milhões de EUR em caixa e equivalentes de caixa deve-se principalmente à redução das reservas de caixa detidas nos bancos centrais. Esta diminuição na posição da tesouraria resulta principalmente de pagamentos efetuados para cobrir despesas e adiantamentos que excedem as contribuições recebidas durante o ano. Nomeadamente, as contribuições mobilizadas diminuíram de 1 200 milhões de EUR em 2024 para 800 milhões de EUR em 2025. Além disso, os Estados-Membros receberam um reembolso de 6,3 milhões de EUR do 9.o FED como primeira parcela de 2025, enquanto o Reino Unido solicitou que as suas contribuições para a segunda parcela de 2025, num montante de 15 milhões de EUR, fossem compensadas a partir da sua parte remanescente no 10.o e 11.o FED (ver nota 2.9.1).

PASSIVO

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

Um passivo financeiro é qualquer passivo que seja:

a)	Uma obrigação contratual: de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade, ou de trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou

b)	Um contrato que será ou pode ser liquidado com base nos próprios instrumentos de capital próprio da entidade.

Os passivos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: «passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice», «outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado» ou «passivos de contratos de garantia financeira».

Milhões de EUR
	Nota	31.12.2025	31.12.2024
Não corrente
Passivos relativos a garantias financeiras	2.6.1	1	1
Corrente
Provisões financeiras	2.6.2	—	2
Total		1	3

2.6.1. Passivos relativos a garantias financeiras

Estas provisões representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas no quadro de diferentes instrumentos financeiros, nos casos em que as entidades encarregadas da execução estão habilitadas a emitir garantias em nome e por conta do FED. O risco financeiro do FED ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias.

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Passivos relativos a garantias financeiras	—	—	1	1	1

O montante de um milhão de EUR representa a perda estimada em relação à garantia concedida no quadro do instrumento financeiro Euritz (ver nota 4.2.1).

2.6.2. Provisões

Estas provisões representam as perdas de crédito estimadas que serão incorridas em relação aos empréstimos concedidos no quadro de diferentes instrumentos financeiros. Estas provisões representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas no quadro de diferentes instrumentos financeiros, nos casos em que as entidades encarregadas da execução estão habilitadas a emitir garantias em nome e por conta do FED. O risco financeiro do FED ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias.

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Provisões financeiras correntes	—	—	—	—	2

2.7. CONTAS A PAGAR

As contas a pagar são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos e, ao contrário dos encargos acrescidos, já foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. As contas a pagar podem dizer respeito tanto a operações com contrapartida direta (como a aquisição de bens e serviços) como a operações sem contrapartida direta (por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções, pré-financiamentos ou outros financiamentos da UE).

Milhões de EUR
	Nota	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Contas a pagar correntes	2.7.1	—	10	93	104	150
Outras contas a pagar	2.7.2	—	6	78	83	105
Total		—	16	171	187	256

2.7.1. Contas a pagar correntes

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Fornecedores	—	7	64	71	56
Estados terceiros	—	(1 )	8	7	29
Organismos públicos	—	4	20	24	66
Instituições e agências	—	—	2	2	—
Total	—	10	93	104	150

As contas a pagar incluem, em grande medida, pedidos de pagamento recebidos pelo FED em relação às subvenções concedidas aos beneficiários. São registados no momento da sua receção e pelo respetivo montante total. Na sequência de um controlo de elegibilidade, apenas os montantes elegíveis são pagos aos beneficiários. No final do exercício, os pedidos de pagamento pendentes são analisados e as quantias elegíveis estimadas relacionadas com esses pedidos de pagamento são reconhecidas na demonstração de resultados financeiros. As quantias não elegíveis estimadas são indicadas em «outras contas a pagar correntes».

A diminuição das contas a pagar é atribuída a um menor volume de faturas recebidas que permaneceram pendentes no final do exercício.

2.7.2. Outras contas a pagar

Milhões de EUR
	Nota	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Contas a pagar relativas a cofinanciamento	2.7.2.1	—	6	22	27	28
Contribuições de capital diferidas	2.7.2.2	—	—	51	51	64
Outras contas a pagar		—	—	5	5	12
Total		—	6	77	83	105

2.7.2.1. Contas a pagar relativas a cofinanciamento

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento representam os fundos recebidos pelo FED no respeitante aos acordos de cofinanciamento. O FED deve utilizar estas contribuições para prestar serviços acordados a terceiros e devolver os fundos não utilizados aos contribuintes. A calendarização da utilização dos montantes de cofinanciamento determina se são divulgados como correntes ou não correntes.

No final do ano, é efetuada uma avaliação caso a caso de todas as contas a pagar relativas ao cofinanciamento e todas as quantias que não sejam suscetíveis de ser utilizadas nos 12 meses seguintes são consideradas não correntes.

Milhões de EUR
	8.o FED	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Contas a pagar relativas a cofinanciamentos correntes	—	—	6	22	27	28

2.7.2.2. Contribuições de capital diferidas

Um montante de 1,2 milhões de EUR de contribuições de capital diferidas diz respeito ao reembolso aos Estados-Membros e ao Reino Unido de fundos anulados ou não utilizados de projetos do âmbito do 9.o FED (ver nota 2.9.1). Os Estados-Membros acordaram em que a restituição fosse compensada com as contribuições do 11.o FED durante o primeiro pedido de contribuições em 2026.

Para além da restituição, um montante de 49 milhões de EUR diz respeito à primeira parcela de 2026 paga antecipadamente pelo Reino Unido, Portugal, Hungria e Estónia. Deste montante, 44 milhões de EUR dizem inteiramente respeito à contribuição do Reino Unido. Nos termos do artigo 152.o do Acordo de Saída, o Reino Unido continua a ser parte no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os FED anteriores não encerrados e assume as mesmas obrigações que os Estados-Membros a este respeito (ver nota 2.9.1).

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS

Os acréscimos são passivos a pagar por bens ou serviços que foram recebidos ou fornecidos mas — ao contrário das contas a pagar — ainda não foram faturados ou formalmente acordados com o fornecedor. O cálculo dos acréscimos baseia-se no montante em aberto das autorizações orçamentais no final do exercício. A parte dos encargos acrescidos estimados relativa ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução das quantias de pré-financiamento.

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Encargos acrescidos	—	34	661	695	774

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis incorridas por beneficiários foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis no momento da elaboração das demonstrações financeiras. Note-se que as informações provenientes do decurso normal das atividades, tais como prorrogações de contratos assinadas após a data de relato, não são sistematicamente tidas em conta e o potencial impacto destas atividades nos encargos acrescidos não pode ser estimado de forma fiável. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito aos pré-financiamentos pagos foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.2).

A diminuição dos encargos acrescidos em 79 milhões de EUR explica-se pela redução do número de contratos cujos encargos tiveram de ser estimados e acrescidos. Esta diminuição está em consonância com o ciclo de vida do FED e com o número subjacente de contratos em curso.

ATIVO LÍQUIDO

2.9. CAPITAL DOS FUNDOS

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido ao seu capital total (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

2.9.1. Capital dos fundos mobilizado — FED ativos

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	Total
Capital dos fundos	10 435	20 819	29 290	60 544
Capital dos fundos não mobilizado	—	—	(4 840 )	(4 840 )
Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2024	10 435	20 819	24 449	55 704
Capital dos fundos	10 434	20 816	29 278	60 528
Capital dos fundos não mobilizado	—	—	(4 040 )	(4 040 )
Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2025	10 434	20 816	25 237	56 488

Os fundos não mobilizados representam os montantes ainda não solicitados aos Estados-Membros. O capital dos fundos mobilizado representa as contribuições que foram mobilizadas pelo FED e transferidas para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver infra 2.9.2).

Com base na Decisão (UE) 2025/2324 do Conselho (6), as contribuições dos Estados-Membros estabelecidas nos Acordos Internos relativos ao 9.o FED foram reduzidas num montante de 1,2 milhões de EUR, decorrente dos fundos anulados no quadro deste FED. Os reembolsos resultantes desta redução foram compensados com pedidos de fundos suplementares a título do 11.o FED. Com efeito, o reembolso será utilizado em relação à primeira parcela de 2026 (ver nota 2.7.2).

Embora o Reino Unido continue a ser parte no FED até ao encerramento de todos os programas, em conformidade com o artigo 153.o do Acordo de Saída, a sua quota-parte dos fundos não autorizados e anulados do 9.o e 10.o FED não pode ser reutilizada. Em 2025, o Reino Unido solicitou que a sua segunda parcela do exercício fosse compensada utilizando a sua parte pendente na reserva dos 10.o e 11.o FED. Consequentemente, o capital do 10.o e do 11.o FED foi reduzido em 15 milhões de EUR.

2.9.2. Capital dos fundos mobilizado e não mobilizado pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido

Milhões de EUR
Contribuições a título do 11.o FED	%	Capital não mobilizado em 31.12.2024	Capital mobilizado em 2025	Capital não mobilizado em 31.12.2025
Áustria	2,40	116	(19 )	97
Bélgica	3,25	157	(26 )	131
Bulgária	0,22	11	(2 )	9
Croácia	0,23	11	(2 )	9
Chipre	0,11	5	(1 )	5
República Checa	0,80	39	(6 )	32
Dinamarca	1,98	96	(16 )	80
Estónia	0,09	4	(1 )	3
Finlândia	1,51	73	(12 )	61
França	17,81	862	(143 )	720
Alemanha	20,58	996	(165 )	831
Grécia	1,51	73	(12 )	61
Hungria	0,61	30	(5 )	25
Irlanda	0,94	46	(8 )	38
Itália	12,53	606	(100 )	506
Letónia	0,12	6	(1 )	5
Lituânia	0,18	9	(1 )	7
Luxemburgo	0,26	12	(2 )	10
Malta	0,04	2	(0 )	2
Países Baixos	4,78	231	(38 )	193
Polónia	2,01	97	(16 )	81
Portugal	1,20	58	(10 )	48
Roménia	0,72	35	(6 )	29
Eslováquia	0,38	18	(3 )	15
Eslovénia	0,22	11	(2 )	9
Espanha	7,93	384	(63 )	320
Suécia	2,94	142	(24 )	119
Reino Unido	14,68	710	(117 )	593
Total	100,00	4 840	(800 )	4 040

Uma vez que o capital do 9.o e 10.o FED foi mobilizado e recebido na sua totalidade nos anos anteriores, em 2025 foi mobilizado um montante de 800 milhões de EUR relativo exclusivamente ao 11.o FED. O capital mobilizado diminuiu de 1 200 milhões de EUR em 2024 para 800 milhões de EUR em 2025.

2.9.3. Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	Total
Saldo em 31.12.2023	(509 )	(120 )	628	—
Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes de FED anteriores	(1 )	1	—	—
Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes de FED anteriores	—	(68 )	68	—
Saldo em 31.12.2024	(510 )	(187 )	696	—
Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes de FED anteriores	—	—	—	—
Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes de FED anteriores	—	—	—	—
Saldo em 31.12.2025	(510 )	(187 )	696	—

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

Milhões de EUR
	Nota	2025	2024
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta	3.1	12	41
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta	3.2	28	90
Total		40	131

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas de operações sem contrapartida direta referem-se a operações em que aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. A rubrica inclui principalmente montantes recebidos da Comissão durante o exercício e recuperações de despesas operacionais.

Milhões de EUR
	Nota	9.o FED	10.o FED	11.o FED	2025	2024
Recuperação de despesas		1	4	5	11	24
Receitas relativas ao cofinanciamento	3.1.1	—	1	—	1	17
Total		1	5	5	12	41

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

Milhões de EUR
	2025	2024
Gestão direta
Executada por:
Comissão	1	1
Agências de execução	1	2
Delegações da UE	4	4
	6	7
Gestão indireta
Executada por:
Países terceiros	4	31
Organizações internacionais	1	3
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	1	—
	6	34
Total	12	41

3.1.1. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, não devendo assim afetar a demonstração de resultados financeiros quando forem recebidas. As contribuições continuam a estar no passivo (ver nota 2.7.2.1) até que as condições associadas aos fundos doados estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.5). O montante correspondente é seguidamente reconhecido na demonstração de resultados financeiros como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto nos resultados económicos do exercício é nulo.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	2025	2024
Receitas financeiras	—	—	8	8	19
Outras receitas	—	1	19	20	71
Total	—	2	26	28	90

Os 8 milhões de EUR na rubrica «Receitas financeiras» incluem principalmente os juros vencidos sobre ordens de cobrança não pagas, os juros sobre pré-financiamento, os juros gerados pelos saldos detidos por bancos centrais e comerciais e as receitas financeiras de instrumentos financeiros.

As «Outras receitas» dizem principalmente respeito aos ganhos cambiais. As perdas cambiais correspondentes são registadas em «Outras despesas» (ver nota 3.7).

DESPESAS

3.3. DESPESAS EXECUTADAS POR OUTRAS ENTIDADES

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	2025	2024
Despesas de assistência técnica	—	—	4	4	4

O montante de 4 milhões de EUR diz respeito a assistência técnica incorrida por vários instrumentos financeiros.

3.4. INSTRUMENTOS DE AJUDA

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	2025	2024
Ajuda programável	2	6	459	467	630
Projetos intra-ACP	—	85	331	416	497
Ajuda de emergência	—	1	48	50	(13 )
Outros programas de ajuda	5	—	—	5	—
Apoio institucional	—	(9 )	14	4	4
Contribuições para fundos fiduciários	—	—	101	101	118
Total	8	83	953	1 043	1 237

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem diferentes formas em função da maneira como os pagamentos são efetuados e geridos.

Em 2025, as despesas operacionais diminuíram 194 milhões de EUR, principalmente devido a uma redução das despesas no âmbito do 11.o FED, que passaram de 1 145 milhões de EUR em 2024 para 953 milhões de EUR em 2025. Esta diminuição reflete o ciclo de vida dos FED à medida que se aproximam progressivamente do encerramento. O 11.o FED atingiu a sua fase final após a entrada em vigor da cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020, que fixou uma data-limite para as novas autorizações. Embora não possam ser adotadas novas decisões de financiamento, a execução dos projetos em curso prossegue até à sua conclusão, o que resulta numa diminuição gradual das despesas.

Do mesmo modo, as despesas no âmbito do 10.o FED refletem a fase avançada de execução e o encerramento progressivo dos programas. O encerramento do 10.o FED está a avançar a bom ritmo, com a maioria dos contratos já encerrados e os restantes na fase final de encerramento operacional e financeiro, incluindo avaliações, auditorias e recuperações. Os montantes negativos no âmbito do 10.o FED relativos ao apoio institucional decorrem da reversão dos acréscimos de 2024, que excederam as despesas efetivamente incorridas em 2025. Dizem respeito ao contrato «Apoio institucional concedido ao Secretariado ACP», inicialmente previsto para terminar em dezembro de 2024 e prorrogado até 15 de setembro de 2025. Devido a atrasos relacionados com a renovação e venda da Casa ACP, as atividades previstas não puderam ser plenamente executadas, o que resultou numa anulação de autorizações de 10,7 milhões de EUR.

Em 2025, as despesas com projetos intra-ACP foram afetadas por um ganho de 23 milhões de EUR em resultado da reversão de um acréscimo de 2024 relacionado com um projeto que refletia informações atualizadas sobre a execução recebidas do parceiro de execução.

O 9.o FED encontra-se atualmente na fase final de encerramento, com apenas um número limitado de contratos ainda em curso.

No total, foram encerrados 578 contratos entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026 nos três FED, o que contribuiu para a redução das despesas operacionais.

3.5. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	2025	2024
Cofinanciamento	—	1	—	1	17

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2025. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado).

Em conformidade com as regras contabilísticas em matéria de cofinanciamento, os montantes incorridos não tiveram qualquer impacto nos resultados do exercício do FED, uma vez que foram reconhecidos tanto nas despesas de cofinanciamento como nas receitas de cofinanciamento (ver igualmente nota 3.1.1).

Instrumentos de ajuda e despesas de cofinanciamento por modalidade de gestão

Milhões de EUR
	2025	2024
Gestão direta
Executada por:
Comissão	32	17
Agências de execução da UE	2	3
Fundos fiduciários	—	118
Delegações da UE	103	148
	137	286
Gestão indireta
Executada por:
BEI e FEI	130	84
Organizações internacionais	354	287
Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público	88	156
Organismos de direito público	55	126
Países terceiros	278	314
Organismos da UE e parcerias público-privadas	1	—
	906	967
Total	1 044	1 254

3.6. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	2025	2024
Perdas por imparidade líquidas sobre empréstimos e contas a receber	(2 )	1	4	3	(1 )
Perdas em ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice	—	2	31	33	3
Subvenção de taxas	—	—	4	4	2
Total	(2 )	3	39	40	3

As perdas por imparidade líquidas em empréstimos e contas a receber incluem perdas por imparidade em instrumentos financeiros e despesas estimadas com montantes irrecuperáveis decorrentes de ordens de cobrança antigas (mais de 2 anos), falências e dispensas.

Os 33 milhões de EUR de despesas financeiras relativas a ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice dizem principalmente respeito às diferenças cambiais, aos juros e às variações do justo valor, relativamente a vários instrumentos financeiros.

O montante de 4 milhões de EUR na rubrica «Subvenção de taxas» refere-se a despesas incorridas no âmbito do instrumento financeiro Kulima.

3.7. OUTRAS DESPESAS

Estão incluídas nesta rubrica as despesas de natureza administrativa, tais como serviços externos não informáticos, comunicações e publicações, despesas de formação, etc.

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	2025	2024
Despesas administrativas e informáticas	—	1	7	8	43
Perdas realizadas com clientes	1	—	—	1	4
Perdas em operações cambiais	—	3	31	34	63
Perdas cambiais em instrumentos financeiros	—	—	3	3	1
Total	1	5	40	46	110

A rubrica «Despesas administrativas e informáticas» inclui montantes baseados no acordo interno do FED com a Comissão para cobrir as despesas administrativas incorridas tanto pela sede como pelas delegações no que diz respeito à gestão dos programas do FED.

Em 2025, as despesas administrativas foram afetadas pela reversão de um acréscimo de 2024 relacionado com despesas de pessoal financiadas pelo FED. Consequentemente, as despesas de pessoal comunicadas ascendem a 1,3 milhões de EUR, em vez dos 36 milhões de EUR efetivamente incorridos em 2025.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Os ativos contingentes são ativos possíveis que decorrem de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da entidade.

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Garantias de pré-financiamento	—	—	13	13	19

Em certos casos, são exigidas garantias de pré-financiamento a beneficiários que não são Estados-Membros, quando se efetuam pagamentos antecipados.

No final de 2025, as garantias de pré-financiamento ascendiam a 13 milhões de EUR, em comparação com 19 milhões de EUR em 2024. Tal está em consonância com a liquidação do FED e o encerramento gradual dos contratos.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED, não sendo assim divulgadas pelo FED.

4.2. PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes são obrigações possíveis decorrentes de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade, ou obrigações presentes decorrentes de acontecimentos passados em que não é provável uma saída de recursos ou a quantia não pode ser mensurada com fiabilidade.

4.2.1. Garantias concedidas

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Garantias concedidas	—	—	29	29	26

O quadro supra mostra a dimensão da exposição do FED a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao Grupo BEI ou a outras instituições financeiras. Os montantes são apresentados líquidos de provisões financeiras ou de passivos financeiros reconhecidos relativamente a esses programas.

O montante de 29 milhões de EUR refere-se a garantias prestadas no quadro dos seguintes instrumentos financeiros: 8 milhões de EUR no quadro do instrumento financeiro EURITZ, 10 milhões de EUR no quadro do fundo KULIMA e outros 11 milhões de EUR no quadro do mecanismo para a cadeia de valor agrícola ZÂMBIA.

4.2.2. Passivos contingentes relacionados com processos judiciais

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Processos judiciais em curso	—	9	7	16	7

No final de 2025, existiam apenas dois processos pendentes, que representavam um total de 16 milhões de EUR.

4.3. OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.3.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração de resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Milhões de EUR
	9.o FED	10.o FED	11.o FED	31.12.2025	31.12.2024
Autorizações por liquidar ainda não executadas	16	106	1 533	1 654	2 701

A diminuição das autorizações por liquidar prende-se em grande maioria com a diminuição das autorizações orçamentais por liquidar, que totalizavam 2 697 milhões de EUR no fim de 2025 (2024: 3 812 milhões de EUR). Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto (ver nota 2.2).

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

a)	As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED;

b)	As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em EUR, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em EUR e noutras moedas;

c)	As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Milhões de EUR
	31.12.2025				31.12.2024
	USD	EUR	Outros	Total	USD	EUR	Outros	Total
Ativos financeiros
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado	15	5	5	25	10	4	7	21
Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice	37	54	1	92	42	61	9	112
Contas a receber	5	4		9	6	5	—	11
Caixa e equivalentes de caixa	6	280	—	286	11	400	—	411
	63	343	6	412	69	470	16	555
Passivos financeiros
Provisões financeiras e responsabilidade por garantias	—	(5 )	—	(5 )	—	(3 )	—	(3 )
	—	(5 )	—	(5 )	—	(3 )	—	(3 )
Total	63	338	6	407	69	467	16	552

Todas as contribuições são detidas em EUR e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DE TAXA DE JURO

O FED não tem empréstimos contraídos, pelo que não está exposto ao risco de taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Para minimizar o risco de remuneração negativa, que existia há alguns anos, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nas contas em questão. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho (7), qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Exposição máxima ao risco de crédito

Relativamente aos ativos financeiros, as quantias comunicadas são quantias escrituradas líquidas e representam a exposição dos FED ao risco de crédito no final do período de relato.

Milhões de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
Ativos financeiros
Empréstimos	25	21
Caixa e equivalentes de caixa	286	411
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta (*1)	9	11
Garantias concedidas
Contratos de garantia financeira	13	12
Total em 31.12.2025	333	454
(*1) Excluindo encargos diferidos

Empréstimos relativos a instrumentos financeiros: qualidade de crédito

Milhões de EUR
	31.12.2025
	Fase 1	Fase 2	Fase 3	Ativos adquiridos ou originados em imparidade de crédito	Total
Notação de risco
Prémio e nível elevado	—	—	—	—	—
Nível médio superior	—	—	—	—	—
Nível médio inferior	—	—	—	—	—
Nível de não investimento e notação de risco de incumprimento	23	4	7	—	33
Quantia escriturada bruta	23	4	7	—	33
Menos provisão para perdas	2	1	5	—	8
Quantia escriturada líquida	21	3	2	—	25

Caixa e equivalentes de caixa: qualidade de crédito

Milhões de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
Notação de risco
Prémio e nível elevado	266	314
Nível médio superior	15	91
Nível médio inferior	5	6
Nível de não investimento e notação de risco de incumprimento	—	—
Quantia escriturada bruta	286	411
Menos provisão para perdas	—	—
Quantia escriturada líquida	286	411

Contas a receber: qualidade de crédito

Milhões de EUR
	31.12.2025
	Não vencido	Vencido	Vencido	Vencido	Vencido	Total
	Não vencido	0-30 dias	31-90 dias	91 dias–1 ano	> 1 ano	Total
Quantia escriturada bruta	9	—	—	—	—	9
Menos provisão para perdas	—	—	—	—	—	—
Quantia escriturada líquida	9	—	—	—	—	9

Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice: qualidade de crédito

Em 2025, os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice incluídos nestas demonstrações financeiras dizem respeito a investimentos em capital próprio que não estão sujeitos a risco de crédito (ver nota 2.1).

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Os passivos financeiros e as contas a pagar nesta rubrica são divulgados pelas quantias escrituradas do balanço.

Milhões de EUR
	< 1 ano	1-5 anos	> 5 anos	Total
Passivos financeiros em 31.12.2025	187	0	—	187
Passivos financeiros em 31.12.2024	256	0	—	256

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos de caixa globais do período orçamental são sempre suficientes para a execução dos pagamentos. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento do período orçamental em causa.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são periodicamente trocadas informações sobre a situação de tesouraria entre a tesouraria da Comissão e os serviços competentes que efetuam as despesas.

Além disso, no contexto das operações de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são o Fundo Fiduciário da UE para África e o Fundo Fiduciário Bêkou da UE e a Comissão Europeia. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não exigindo requisitos de divulgação específicos, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios da contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se nas regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas. As notas do quadro fornecem informações adicionais sobre a natureza dos principais itens de reconciliação.

Milhões de EUR
	2025	2024
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	(1 094 )	(1 240 )
Receitas
Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental	(5 )	(25 )
Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados	(10 )	(4 )
Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso	13	18
Consumo com efeito de redução das receitas	44	38
Receitas acrescidas (líquidas)	(25 )	(98 )
Outros	—	—
Despesas
Despesas do exercício em curso ainda por pagar	10	65
Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso	(48 )	(176 )
Efeito líquido dos pré-financiamentos	730	1 147
Despesas acrescidas (líquidas)	(509 )	(1 070 )
Outros
RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO	(893 )	(1 345 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido da rubrica de pré-financiamento refere-se à compensação do pré-financiamento com montantes cobrados aos beneficiários. Estes recebimentos de caixa representam receitas orçamentais, mas não têm qualquer impacto nos resultados económicos e devem, por conseguinte, ser adicionados para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos, embora afetem os resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não de contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

PARTE I.2

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE BÊKOU E FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2025 (8)

INFORMAÇÕES DE BASE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Criação

Em conformidade com os artigos 238.o e 239.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (9) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (10), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União relativamente às ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

—

existe valor acrescentado da intervenção da União: os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União,

—	os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores,

—	os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade,

—	os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

—	o Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014,

—	o Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014,

—	o Fundo Fiduciário da UE para África, um Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015,

—	o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, que apoia a aplicação do acordo de paz na fase inicial de recuperação e na estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Missão

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE foi criado com o objetivo de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana («RCA»). O seu principal objetivo, conforme estabelecido no acordo constitutivo, consiste em fornecer ajuda, de forma coerente e orientada, para assegurar a resiliência dos grupos vulneráveis e apoiar todos os aspetos da saída da crise e da reconstrução da República Centro-Africana, bem como coordenar ações no curto, médio e longo prazo e ajudar os países vizinhos a fazer face às consequências da crise.

Principais atividades operacionais

O fundo fiduciário da União reúne recursos de diferentes doadores para financiar programas com base nos objetivos acordados. Desde a sua criação em julho de 2014, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou 22 programas e chegou a mais de 2,5 milhões de beneficiários. Os programas destinam-se a assistir a República Centro-Africana e a sua população na sequência da crise de 2013. Mais especificamente, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar a recuperação económica e a criação de emprego e promover a coesão social e a reconciliação.

Governação

A gestão do Fundo Fiduciário Bêkou da UE é assegurada pela Comissão Europeia, que também assegura o secretariado dos seus dois órgãos diretivos — o conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional. O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são compostos por representantes dos doadores, da Comissão, do Parlamento Europeu, de um representante das autoridades da República Centro-Africana e de observadores. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

A principal função do conselho de administração é elaborar e rever a estratégia global do fundo fiduciário. O comité operacional é responsável pela seleção das ações financiadas pelo Fundo e supervisiona a sua execução. Além disso, aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Fontes de financiamento

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE é financiado através de contribuições dos doadores.

Contas anuais

Base de elaboração

O quadro jurídico e os prazos para a elaboração das contas anuais são fixados pelo acordo que cria o fundo fiduciário da União Europeia relativo à República Centro-Africana, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e pelo seu regulamento interno («acordo constitutivo»). Nos termos desse acordo constitutivo, as contas anuais são elaboradas em conformidade com as regras adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE ou RCE), que se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

Contabilista

O contabilista dos fundos fiduciários da União é o contabilista da Comissão. O contabilista é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comuns a todos os fundos fiduciários da União. O auditor interno da Comissão, o OLAF e o Tribunal de Contas exercem sobre os fundos fiduciários da União os mesmos poderes de que dispõem em relação a outras ações realizadas pela Comissão. Os fundos fiduciários da União são igualmente objeto de uma auditoria externa independente uma vez por ano.

Composição das contas anuais

As contas anuais abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro e incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. Embora as demonstrações financeiras e as notas complementares sejam elaboradas com base na contabilidade de exercício, os relatórios de execução orçamental baseiam-se principalmente nos movimentos de caixa.

Processo que vai desde as contas provisórias até à quitação

As contas anuais estão sujeitas a uma auditoria externa independente. As contas anuais provisórias elaboradas pelo contabilista são transmitidas, até 15 de fevereiro do ano seguinte, ao comité operacional, que, seguidamente, as transmite à empresa de auditoria selecionada pela entidade na sequência de um concurso. Na sequência da auditoria, o contabilista elabora as contas anuais definitivas e apresenta-as ao comité operacional para aprovação [artigo 8.o, n.o 3, ponto 4, alínea c)].

As contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são consolidadas nas contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Destaques operacionais

Realizações do ano

A UE lançou, em julho de 2014, o seu primeiro fundo fiduciário de sempre, denominado Bêkou (que significa esperança na língua sango), para ajudar a República Centro-Africana e a sua população na sequência da crise de 2013. O Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar o desenvolvimento rural e a recuperação económica e promover a reconciliação. Desde a sua criação, o FFUE Bêkou financiou 22 programas, dividido em 125 projetos, e chegou a mais de metade da população do país.

A República Centro-Africana continua a ser, em muitos aspetos, um Estado frágil, nomeadamente em termos de governação e capacidade local.

A situação em matéria de segurança tem vindo a melhorar gradualmente. No entanto, a sub-região continua a ser afetada pela instabilidade causada pelos conflitos no Sudão, na República Democrática do Congo («RDC») e no Chade. Esta situação está a provocar fluxos de refugiados para a Républica Central Africana, agravando a insegurança alimentar.

Em 2025, a economia centro-africana caracterizou-se por uma elevada inflação e escassez. No entanto, a situação no país está a melhorar gradualmente com base no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2024-2028), que consiste num roteiro para a transformação social e económica da Républica Central Africana. Este plano está a ser gradualmente posto em prática. Tal é demonstrado pelos êxitos da Mesa-Redonda de Doadores realizada em Casablanca, em setembro de 2025.

O ano de 2025 foi igualmente marcado pelas várias eleições gerais de dezembro (presidenciais, municipais, regionais e legislativas), com o apoio logístico da MINUSCA (Mission Multidimensionnelle intégrée des Nations Unies pour la Stabilisation en République Centrafricaine) e o apoio financeiro da UE (cadernos eleitorais, Agência Nacional de Eleições). A relação com a UE continua a ser cordial e estável.

A fase de encerramento do fundo — caracterizada por encerramentos e anulações de autorizações, permanecendo as auditorias e avaliações até 2026 — tem início no final da execução operacional dos últimos projetos. Importa salientar que a continuidade das ações será preservada (em especial a saúde e a educação), na medida do possível, através dos projetos do IVCDCI, devido aos ensinamentos retirados durante a execução do fundo, em consulta com o Governo e os parceiros técnicos e financeiros, em conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento.

Principais realizações em domínios específicos

As principais realizações de 2025 apresentadas a seguir refletem os principais objetivos específicos/domínios de intervenção do fundo fiduciário.

No domínio do acesso aos serviços, foram reabilitados 21 poços, melhorando o acesso aos serviços de água, higiene e saneamento por mais 10 500 pessoas em 2025, elevando o total para 1 197 087 beneficiários desde o início do fundo.

No domínio da coesão social, 1 450 mulheres e raparigas beneficiaram de atividades de emancipação económica, todas no âmbito do projeto DEVRUR II executado pela Enabel em 2025. Destas, 865 receberam formação em gestão financeira, 575 receberam formação para obter um emprego e 10 receberam apoio para iniciar a sua atividade geradora de rendimentos (AGR). Assim sendo, o número de mulheres e raparigas que participam em atividades de empoderamento socioeconómico ao longo da vigência do fundo ascende a 174 850.

No domínio do apoio à recuperação económica e produtiva, 3 770 pessoas beneficiaram de formação técnica e profissional, todas no âmbito do «Agropoles» criado pelo projeto DEVRUR II, elevando para 121 900 o número total de pessoas que beneficiaram de atividades de desenvolvimento de competências graças ao financiamento Bêkou. Além disso, 32 pessoas encontraram emprego, 23 iniciaram um projeto empresarial e 17 criaram uma AGR em 2025 graças ao apoio do projeto DEVRUR.

Além disso, a Enabel criou igualmente 4 114 postos de trabalho THIMO (Travaux à Haute intensité de main-d’œuvre) em 2025, o que permitiu a conclusão das últimas obras de construção da «Agropoles» e formou 58 últimos funcionários (administrativos, técnicos e formadores), elevando para 20 675 o número total de pessoal administrativo ou de prestadores de serviços cujas capacidades foram reforçadas pelo fundo.

Orçamento e execução orçamental

No final de 2025, as contribuições para o FFUE Bêkou ascenderam a mais de 310 milhões de EUR, tal como em 2024. Para além deste montante, foram recebidos 2,3 milhões de EUR de outras receitas (juros e ordens de cobrança). O fundo fiduciário finalizou as autorizações e a contratação de todas as contribuições recebidas em 31 de dezembro de 2021, com exceção dos fundos reservados ao acompanhamento, avaliação, auditoria e comunicação que ainda podem ser contratados após esta data.

Em 2025, estavam em curso 5 contratos com um orçamento total de cerca de 43,9 milhões de EUR, incluindo 3 projetos operacionais (DEVRUR II Enabel, PAPEUR Rural & WASH PEPEV).

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—

pré-financiamento: diminuíram 2 183 milhões de EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da conclusão de projetos operacionais em 2025. Uma vez que o fundo fiduciário chegou ao termo do seu período de execução em 31 de dezembro de 2025, todos os contratos operacionais chegaram ao seu termo, o que conduziu a um aumento do apuramento dos saldos de pré-financiamento. O saldo remanescente refere-se a projetos cujos relatórios financeiros finais ainda não tinham sido recebidos no final do exercício,

—	passivos financeiros: diminuiu 10 676 milhões de EUR, principalmente devido à ausência de contribuições recebidas durante o ano,

—

despesas operacionais: aumentaram 3 914 milhões de EUR, principalmente devido a custos reais e acrescidos mais elevados reconhecidos aquando do encerramento do projeto, à aplicação de taxas mais elevadas de execução e elegibilidade do fundo fiduciário e à conclusão de vários projetos após o termo do período de execução do fundo fiduciário.

BALANÇO

Em milhares de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
ATIVO NÃO CORRENTE
Pré-financiamento	—	—
	—	—
ATIVO CORRENTE
Pré-financiamento	436	2 619
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	1 496	2 267
Caixa e equivalentes de caixa	14 498	23 465
	16 430	28 350
TOTAL DO ATIVO	16 430	28 350
PASSIVO NÃO CORRENTE
Passivos financeiros	(13 431 )	(24 108 )
	(13 431 )	(24 108 )
PASSIVO CORRENTE
Contas a pagar	(1 927 )	(2 536 )
Encargos acrescidos	(1 072 )	(1 707 )
	(2 998 )	(4 243 )
TOTAL DO PASSIVO	(16 430 )	(28 350 )
ATIVO LÍQUIDO	—	—

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhares de EUR
	2025	2024
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Receitas provenientes de donativos	10 676	6 894
Recuperação de despesas	448	183
	11 125	7 076
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	400	884
	400	884
Receitas totais	11 525	7 961
DESPESAS
Despesas operacionais	(10 224 )	(6 310 )
Custos de financiamento	(2 )	(166 )
Outras despesas	(1 300 )	(1 485 )
Despesas totais	(11 525 )	(7 961 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	—	—

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhares de EUR
	2025	2024
Resultados económicos do exercício	—	—
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos	2 183	1 126
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	771	1 196
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros	(10 676 )	(6 894 )
Aumento/(diminuição) das contas a pagar	(609 )	2 536
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos	(635 )	(2 919 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO	(8 967 )	(4 955 )
Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa	(8 967 )	(4 955 )
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	23 465	28 420
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	14 498	23 465

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2025 (11)

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Criação

Em conformidade com os artigos 238.o e 239.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (12) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (13), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União relativamente às ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

—

—	os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores,

—	os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade,

—	os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

—	o Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014,

—	o Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014,

—	o Fundo Fiduciário da UE para África, um Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015,

—	o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, que apoia a aplicação do acordo de paz na fase inicial de recuperação e na estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Missão

Os principais objetivos do Fundo Fiduciário da UE para África são o apoio a todos os aspetos da estabilidade e a contribuição para uma melhor gestão da migração, bem como a luta contra as causas profundas da desestabilização, das deslocações forçadas e da migração irregular, mais concretamente promovendo a resiliência, as oportunidades económicas e a igualdade de oportunidades, a segurança e o desenvolvimento e combatendo os abusos dos direitos humanos.

Principais atividades operacionais

O fundo fiduciário da União reúne recursos de diferentes doadores para financiar uma ação com base nos objetivos acordados. O Fundo Fiduciário da UE para África opera em três áreas geográficas principais, a saber, a região do Sael e a zona do lago Chade, o Corno de África e o Norte de África. Os países vizinhos dos países elegíveis podem beneficiar, numa base casuística, dos projetos do fundo fiduciário. O fundo fiduciário é criado por um prazo limitado para dar uma resposta no curto e médio prazo aos desafios nas diferentes regiões.

Governação

A gestão do Fundo Fiduciário da UE para África é assegurada pela Comissão Europeia, que também assegura o secretariado dos seus dois órgãos diretivos — o conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional. O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário da UE para África são compostos por representantes dos doadores e da Comissão, bem como por representantes dos Estados-Membros da UE não contribuintes, das autoridades dos países elegíveis e de organizações regionais como observadores. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

Fontes de financiamento

O Fundo Fiduciário da UE para África é financiado através de contribuições dos doadores.

Base de elaboração

O quadro jurídico e os prazos para a elaboração das contas anuais são fixados pelo acordo que institui o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África e pelo seu regulamento interno («acordo constitutivo»). Nos termos desse acordo constitutivo, as contas anuais são elaboradas em conformidade com as regras adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE ou RCE), que se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

Contabilista

Com base no acordo constitutivo, o contabilista do fundo fiduciário é o contabilista da Comissão.

Composição das contas anuais

Processo que vai desde as contas provisórias até à quitação

As contas anuais do Fundo Fiduciário da UE para África são consolidadas nas contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Destaques operacionais

Realizações do ano

Em consonância com o final do período de adjudicação de contratos em 31 de dezembro de 2021, o Fundo Fiduciário da UE para África não financiou novas autorizações financeiras ou complementos orçamentais desde janeiro de 2022. Os compromissos financeiros relacionados com atividades administrativas, tais como auditorias, avaliações e atividades de acompanhamento e comunicação, são os únicos que foram contratados. Os programas do Fundo Fiduciário da UE para África continuaram a ser executados até ao final de 2025. O FFUE entrou na sua fase de encerramento em 1 de janeiro de 2026.

No decurso de 2025, o Fundo Fiduciário da UE para África demonstrou que continua a ser um instrumento de execução flexível e eficaz, facilitando o diálogo político com os países parceiros africanos, aplicando abordagens inovadoras e produzindo resultados tangíveis nas três regiões (Sael e lago Chade, Corno de África e Norte de África).

Em 2025, a região do Corno de África continua a ser uma das zonas mais gravemente afetadas do mundo, enfrentando os efeitos prolongados de conflitos armados em grande escala, secas persistentes resultantes das alterações climáticas, deslocações em massa e o agravamento da emergência humanitária.

Neste contexto regional complexo, o FFUE continuou a ter um impacto significativo, articulado através dos seus quatro objetivos estratégicos (OE). Embora o último ano de execução tenha naturalmente registado uma redução do número de projetos e indicadores ativos, o FFUE apoiou ações específicas para fazer face a estes desafios específicos.

Através de iniciativas como o ILED na Somália, o FFUE alargou as oportunidades económicas e de emprego (em consonância com o objetivo estratégico n.o 1), apoiando atividades geradoras de rendimentos, o desenvolvimento de competências e a criação de emprego, contribuindo para esforços mais vastos em matéria de meios de subsistência.

No difícil contexto sudanês, projetos como o STARS MDTE e o RDPP SD continuaram a prestar serviços sociais essenciais no domínio da educação e dos cuidados de saúde, a par da assistência em matéria de segurança alimentar, reforçando assim a resiliência das comunidades (em consonância com o objetivo estratégico n.o 2).

O projeto PROTECT no Sudão reforçou a gestão da migração (objetivo estratégico n.o 3), protegendo as pessoas que fogem de conflitos através da assistência a migrantes em trânsito, refugiados, requerentes de asilo e pessoas deslocadas internamente em abrigos com produtos alimentares e não alimentares. Reforçou igualmente a capacidade das organizações da sociedade civil e do pessoal de abrigo para apoiar os sobreviventes de violência baseada no género e de tráfico de seres humanos e prevenir a exploração e os abusos sexuais.

No domínio da governação e da prevenção de conflitos (objetivo estratégico n.o 4), o projeto STABILITY na região do Tigré, por exemplo, apoiou a recuperação da comunidade através da formação de líderes religiosos para ajudar as comunidades a recuperar do trauma da recente guerra.

Com a conclusão do FFUE, os programas na região do Corno de África produziram resultados cumulativos significativos nos últimos 10 anos. Ao longo do ciclo de vida da carteira, as intervenções financiadas pelo FFUE criaram ou apoiaram mais de 150 000 postos de trabalho (indicador 1.1 do FFUE) e ajudaram cerca de 750 000 pessoas a desenvolver atividades geradoras de rendimentos (indicador 1.3 do FFUE), incluindo um apoio substancial às populações de refugiados. Foram criadas ou apoiadas pouco menos de 15 000 micro, pequenas e médias empresas (indicador 1.2 do FFUE). No setor da saúde, os programas do FFUE prestaram mais de 11 milhões de serviços relacionados com a saúde (indicador 2.2 do FFUE) e melhoraram o acesso aos serviços de saúde para 3,7 milhões de pessoas (indicador 2.9 do FFUE). A ajuda alimentar chegou a 3 milhões de pessoas (indicador 2.3 do FFUE) e quase 195 000 migrantes e pessoas deslocadas receberam assistência e proteção críticas enquanto a gestão da migração melhorou. As iniciativas de consolidação da paz envolveram mais de 1,39 milhões de participantes em atividades de prevenção de conflitos e de direitos humanos. Estes resultados destacam tanto a escala dos resultados alcançados no âmbito do FFUE como a pertinência contínua dessas intervenções num contexto em que as necessidades continuam a ser elevadas e os desafios estruturais persistem.

Em 2025, a região do Sael e do Lago Chade continuou a enfrentar elevados níveis de instabilidade, impulsionados por conflitos armados persistentes, pelo agravamento da fragmentação política, pelos choques climáticos e pelo agravamento da crise humanitária.

Uma vez que a maioria das atividades no âmbito dos projetos SLC do FFUE foram concluídas até ao final de 2024, apenas podem ser comunicadas realizações mínimas em 2025.

Para o objetivo estratégico n.o 1 (maiores oportunidades económicas e de emprego), o programa «Aceleração na região do Sael» continuou a apoiar o acesso ao financiamento a longo prazo para os empresários e as microempresas na África Ocidental. O projeto alcançou os seus objetivos em termos do número de postos de trabalho criados por empresários e de PME apoiadas.

No âmbito do objetivo estratégico n.o 4 (melhoria da governação e prevenção de conflitos), o projeto Programme d’appui au renforcement du système d’information de l’état civil au Sénégal, destinado a apoiar o reforço do sistema de informação do registo civil e a consolidação de um ficheiro nacional de identidade biométrica no Senegal, apresentou alguns resultados em 2025, com a reabilitação das infraestruturas governamentais apoiadas para reforçar a governação e o fornecimento de equipamento com a infraestrutura de duas câmaras municipais apoiadas para reforçar a governação.

Ao longo da vigência do programa, as intervenções financiadas pelo FFUE apoiaram mais de 839 927 pessoas no desenvolvimento de atividades geradoras de rendimentos (indicador 1.3 do FFUE), uma grande parte no Gana (programa GrEEn (14)) e números significativos no Mali, Níger, Chade e Burquina Fasso; Proporcionaram ensino e formação técnicos e profissionais (EFTP) e desenvolvimento de competências a mais de 240 000 beneficiários (indicador 1.4 do FFUE) em todos os países da vertente SLC, graças a quase 50 programas, entre os quais Développer l’Emploi au Sénégal (15), INTEGRA (16) no Gana, ARCHIPELAGO (17) ou GrEEn (18).

As atividades de consolidação da paz e de prevenção de conflitos envolveram 7,1 milhões de participantes (indicador 4.3 do FFUE), nomeadamente no Burquina Fasso, graças ao PEV (19) e ao PDU (20), mas também no Níger (PDU, PAIERA (21) e SHIMODU (22)), 21 000 pessoas receberam formação em gestão e proteção da migração em todos os países da Janela Única Aduaneira (indicador 3.7 do FFUE). A assistência relacionada com a segurança alimentar chegou a 3,6 milhões de pessoas (indicador 2.4 do FFUE), em especial no Burquina Fasso, no Mali, na Nigéria e no Chade, e a assistência nutricional beneficiou 2,8 milhões de pessoas no Burquina Fasso, no Senegal, no Mali, nos Camarões e no Níger (indicador 2.3 do FFUE). Estas realizações representam um contributo significativo para a resiliência e a estabilidade em toda a região, mesmo tendo em conta que o contexto humanitário continua a ser excecionalmente difícil e que a necessidade de um empenho internacional contínuo se torna cada vez mais crítica.

A região do Norte de África continuou a enfrentar desafios geopolíticos, socioeconómicos e ambientais interligados que influenciaram ainda mais a dinâmica migratória. Os países do Norte de África (NoA) continuam a ser os principais pontos de origem, trânsito e destino dos migrantes, sendo que vários destes também acolhem populações substanciais de refugiados.

Em maio de 2025 (23), dos 4,94 mil milhões de EUR autorizados pelo FFUE para África, a região do Norte de África representa 905 milhões de EUR, canalizados através de 118 contratos (90 de apoio operacional e 28 de apoio técnico). Estas intervenções contribuíram para alcançar resultados tangíveis no Norte de África entre 2017 e maio de 2025. Tendo em conta os objetivos estratégicos do FFUE, a vertente Norte de África centra-se no OE3 «Melhoria da gestão da migração nos países de origem, de trânsito e de destino» em quatro prioridades estratégicas. No âmbito da prioridade estratégica 1 (Proteção de migrantes vulneráveis, requerentes de asilo e refugiados), as intervenções do FFUE alargaram a proteção e a estabilização das comunidades através da execução de 64 contratos que reabilitaram ou construíram quase 1 600 infraestruturas. Através da Prioridade Estratégica 3 (Apoio à migração laboral), o financiamento no montante de 35 milhões de EUR apoiou a governação da migração laboral, reforçando 23 instituições, desenvolvendo 19 estratégias nacionais e permitindo a mobilidade legal de mais de 7 000 pessoas em toda a região da Nova África.

No total, apesar do ambiente complexo, os nossos parceiros do FFUE comunicaram a melhoria do acesso de 5,49 milhões de pessoas a serviços sociais básicos, a prestação de 2,78 milhões de serviços sociais básicos e a prestação de assistência pós-regresso a 4 510 migrantes. Além disso, prosseguiram os esforços de sensibilização, com 10,4 milhões de potenciais migrantes abrangidos por campanhas de resiliência e direitos básicos e 27 688 beneficiários a participarem em ações de formação profissional.

Orçamento e execução orçamental

Em 2025 (24), não foram realizados novos programas ou concedidas dotações orçamentais complementares relativamente a nenhuma das três regiões do FFUE para África, em consonância com o final do período de adjudicação de contratos em 31 de dezembro de 2021. O montante total autorizado para despesas operacionais e administrativas desde o início do FFUE para África ascende a 5 053,56 milhões de EUR. O montante total dos programas operacionais aprovados desde o início do FFUE para África ascendeu a 1 810 milhões de EUR para a região do Corno de África; 2 217,8 milhões de EUR para a região do Sael e do Lago Chade e 907,3 milhões de EUR para a região do Norte de África.

Em 2025, foram adjudicados 37 novos contratos num montante de 139 562 266 EUR, considerando o montante autorizado líquido e a ausência de anulações de autorizações. Estes contratos estavam apenas relacionados com atividades administrativas (auditoria, avaliação, comunicação e acompanhamento), uma vez que os programas ou atividades operacionais já não podem ser financiados desde 31 de dezembro de 2021.

Os pagamentos em 2025 atingiram 84,32 milhões de EUR, ou seja, menos 78,68 milhões de EUR do que em 2024. Os pagamentos foram inferiores em 2025, devido ao facto de vários projetos terem atingido o final do seu período de execução.

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

—

pré-financiamento: diminuíram 107 330 000 de EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da conclusão de projetos operacionais em 2025. Uma vez que o fundo fiduciário chegou ao termo do seu período de execução em 31 de dezembro de 2025, todos os contratos operacionais chegaram ao seu termo, o que conduziu a um aumento do apuramento dos saldos de pré-financiamento. O saldo restante diz respeito a projetos cujos relatórios financeiros finais ainda não tinham sido recebidos no final do exercício,

—	passivos financeiros: diminuição de 138 236 000 EUR, principalmente devido à ausência de contribuições recebidas durante o ano,

—	despesas operacionais: diminuição de 38 674 000 EUR em resultado da liquidação do fundo fiduciário e da consequente diminuição do número de contratos em aberto, que conduziu a uma diminuição das despesas.

BALANÇO

Em milhares de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
ATIVO NÃO CORRENTE
Ativos financeiros	3 014	3 950
Pré-financiamento	123	—
	3 137	3 950
ATIVO CORRENTE
Pré-financiamento	24 436	131 889
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	16 651	24 314
Caixa e equivalentes de caixa	120 097	187 539
	161 185	343 742
TOTAL DO ATIVO	164 322	347 691
PASSIVO NÃO CORRENTE
Passivos financeiros	(113 103 )	(251 339 )
	(113 103 )	(251 339 )
PASSIVO CORRENTE
Contas a pagar	(14 500 )	(13 774 )
Encargos acrescidos	(36 719 )	(82 578 )
	(51 219 )	(96 352 )
TOTAL DO PASSIVO	(164 322 )	(347 691 )
ATIVO LÍQUIDO	—	—

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhares de EUR
	2025	2024
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Receitas provenientes de donativos	138 236	169 603
Recuperação de despesas	532	245
	138 768	169 848
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	3 087	6 690
Outras receitas de operações com contrapartida direta	10 546	13 551
	13 634	20 240
Receitas totais	152 402	190 089
DESPESAS
Despesas operacionais	(123 195 )	(161 869 )
Custos de financiamento	(971 )	(28 )
Outras despesas	(28 235 )	(28 191 )
Despesas totais	(152 402 )	(190 089 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	—	—

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhares de EUR
	2025	2024
Resultados económicos do exercício	—	—
Atividades operacionais
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos	107 329	64 732
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	7 662	(1 917 )
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros	(138 236 )	(13 216 )
Aumento/(diminuição) das contas a pagar	726	(486 )
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos	(45 859 )	(39 126 )
Atividades de investimento
Aumento/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice	936	(0 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO	(67 442 )	9 986
Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa	(67 442 )	9 986
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	187 539	177 553
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	120 097	187 539

PARTE I.3

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE (25)

BALANÇO CONSOLIDADO

Milhões de EUR
	31.12.2025	31.12.2024
ATIVO NÃO CORRENTE
Ativos financeiros	119	131
Pré-financiamento	492	500
contas a receber relativas a operações com contrapartida direta	5	5
	616	637
ATIVO CORRENTE
Ativos financeiros	1	5
Pré-financiamento	556	876
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	56	63
Caixa e equivalentes de caixa	420	622
	1 034	1 566
TOTAL DO ATIVO	1 649	2 203
PASSIVO NÃO CORRENTE
Passivos financeiros	(40 )	(88 )
	(40 )	(88 )
PASSIVO CORRENTE
Provisões	(0 )	(2 )
Contas a pagar	(204 )	(272 )
Encargos acrescidos e receitas diferidas	(733 )	(858 )
	(936 )	(1 132 )
TOTAL DO PASSIVO	(976 )	(1 220 )
ATIVO LÍQUIDO	673	983
FUNDOS E RESERVAS
Capital mobilizado do Fundo — FED ativos	56 488	55 704
Capital mobilizado transitado de fundos FED encerrados	2 252	2 252
Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores	(56 973 )	(55 733 )
Resultados económicos do exercício	(1 094 )	(1 240 )
ATIVO LÍQUIDO	673	983

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Milhões de EUR
	2025	2024
RECEITAS
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta
Atividades de recuperação	13	42
Receitas provenientes dos donativos dos fundos fiduciários	48	59
	60	100
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta
Receitas financeiras	11	26
Outras receitas	31	85
	42	111
Receitas totais	102	211
DESPESAS
Instrumentos de ajuda	(942 )	(1 119 )
Despesas executadas por outras entidades	(4 )	(4 )
Despesas executadas pelos fundos fiduciários	(133 )	(168 )
Despesas relativas ao cofinanciamento	(1 )	(17 )
Custos de financiamento	(41 )	(3 )
Outras despesas	(75 )	(140 )
Despesas totais	(1 196 )	(1 451 )
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO	(1 094 )	(1 240 )

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA

Milhões de EUR
	2025	2024
Resultados económicos do exercício	(1 094 )	(1 240 )
Atividades operacionais
Aumento de capital — contribuições	784	1 138
(Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários	—	—
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos	328	352
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta	8	(13 )
Aumento/(diminuição) das provisões	(2 )	2
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros	(48 )	3
Aumento/(diminuição) das contas a pagar	(68 )	(134 )
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas	(126 )	(252 )
Outros movimentos não caixa	—	—
Atividades de investimento
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice	16	(42 )
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO	(201 )	(185 )
Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa	(201 )	(185 )
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício	622	807
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício	420	622

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Milhões de EUR
	Capital dos fundos — FED ativos (A)	Fundos não mobilizados — FED ativos (B)	Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)–(B)	Reservas acumuladas (D)	Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados (E)	Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)
SALDO EM 31.12.2023	60 607	6 040	54 566	(55 733 )	2 252	1 086
Aumento de capital — contribuições	(62 )	(1 200 )	1 138	—	—	1 138
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(1 240 )	—	(1 240 )
SALDO EM 31.12.2024	60 544	4 840	55 704	(56 973 )	2 252	983
Aumento de capital — contribuições	(16 )	(800 )	784	—	—	784
Resultados económicos do exercício	—	—	—	(1 094 )	—	(1 094 )
SALDO EM 31.12.2025	60 528	4 040	56 488	(58 067 )	2 252	673

PARTE I.4

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

ÍNDICE

CONTEXTO

FED ANTERIORES

10.o E 11.o FED

EXECUÇÃO FINANCEIRA

RESULTADOS DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

RECURSOS

DESPESAS OPERACIONAIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS

GLOSSÁRIO

1. CONTEXTO

Lançado em 1959, o FED é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento dos estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). Tem como principal objetivo reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza.

O FED é instituído com base num acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros, sendo gerido por um comité específico. Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE, que decidem sobre um montante global que será afetado ao fundo (ao longo de um período de cinco anos). Além destas contribuições, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário. A Comissão Europeia é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O BEI gere a Facilidade de Investimento.

O FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED é concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro. O Acordo Interno que instituiu o último FED, o 11.o (2014-2020), entrou em vigor em 1 de março de 2015. A partir de 2021, a cooperação com os países ACP está incluída no Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI). No entanto, os projetos já em curso, financiados ao abrigo do FED, continuarão a ser executados, ao abrigo da respetiva base jurídica.

O presente relatório é elaborado em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED (26). Apresenta informações sobre as operações em matéria de receitas e despesas do FED, centrando-se em acontecimentos importantes que tiveram um impacto significativo na execução financeira do exercício de 2025.

Dado que não estão em curso operações no quadro de FED anteriores (27), o presente relatório inclui apenas valores relativos ao 10.o e 11.o FED.

FED ANTERIORES

6.o e 7.o FED

O 6.o FED foi encerrado em 2006 e o 7.o FED foi encerrado em 2008.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo Interno do 9.o FED, os saldos e as anulações de autorizações dos FED anteriores foram transferidos para o 9.o FED.

8.o e 9.o FED

O ano de 2021 marcou o encerramento financeiro e operacional do 8.o FED com um montante total de despesas de 10 374 milhões de EUR. A Comissão anunciou o encerramento do 8.o FED aos Estados-Membros numa comunicação que foi apresentada ao Conselho em outubro de 2021.

As oito atividades do FED já foram concluídas e todas as verificações e controlos foram realizados. Todos os contratos e decisões financeiras foram igualmente encerrados nas contas do FED. Todas as ordens de cobrança, ainda em aberto após o encerramento operacional, foram recebidas ou objeto de renúncia, com exceção de quatro ordens de cobrança que estão a ser seguidas pelo Serviço Jurídico da Comissão. Em conformidade com a Decisão C(2003) 19044 da Comissão, estas ordens de cobrança foram transferidas para o 9.o FED.

O encerramento do 9.o FED está a avançar bem. Existem ainda quatro contratos em aberto, dos quais dois dizem respeito a auditorias e avaliações no Sudão do Sul (Decisão 2011/315/UE do Conselho). Estas ações foram decididas após a cláusula de caducidade do 9.o FED e chegarão à sua conclusão dentro do prazo especificado, contribuindo para a finalização das atividades e projetos associados ao 9.o FED. O encerramento total do 9.o FED só pode ser concretizado quando todos os contratos terminarem e após a conclusão das suas avaliações e auditorias.

Entre 2015 e 2025, a Comissão procedeu a sete reembolsos de créditos do âmbito dos 8.o e 9.o FED, num montante total de 1 925,19 milhões de EUR (28). Em janeiro de 2026, foi reembolsado um saldo de 1,2 milhões de EUR (29) como parte do pagamento da primeira parcela das contribuições dos Estados-Membros para o FED para o ano de 2026.

10.o E 11.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE (também conhecido por Acordo de Cotonu) foi assinado em 23 de junho de 2000, em Cotonu, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados ACP. Entrou em vigor em 1 de abril de 2003 (que institui o 9.o FED). O Acordo de Cotonu foi alterado duas vezes, a primeira pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (que institui o 10.o FED) e a segunda pelo Acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (que institui o 11.o FED).

A Decisão 2001/822/CE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (30), adotada em 27 de novembro de 2001 pelo Conselho da UE, entrou em vigor em 2 de dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de março de 2007 (Decisão 2007/249/CE (31)).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adotado em agosto de 2013 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em março de 2015.

No âmbito do Acordo de Cotonu, relativamente ao segundo período (2008-2013), o 10.o FED dispunha de um orçamento global de 22 682 milhões de EUR. Deste montante:

—	21 966 milhões de EUR foram afetados aos países ACP,

—	286 milhões de EUR aos PTU, e

—	430 milhões de EUR à Comissão a título de despesas de apoio à programação e execução do FED.

O montante relativo aos países ACP é repartido da seguinte forma:

—	17 766 milhões de EUR para os programas indicativos nacionais e regionais,

—	2 700 milhões de EUR para a cooperação intra-ACP e intrarregional, e

—	1 500 milhões de EUR para as facilidades de investimento.

Uma maior proporção do orçamento foi consagrada, nomeadamente, aos programas regionais, salientando assim a importância da integração económica regional enquanto quadro de base para o desenvolvimento nacional e local. Uma inovação no âmbito do 10.o FED foi a criação de «montantes de incentivo» para cada país.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o terceiro período (2014-2020) de ajuda da Comunidade aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 11.o FED no montante de 30 506 milhões de EUR, dos quais:

—	29 089 milhões de EUR foram afetados aos Estados ACP, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), e com o artigo 2.o, alínea d), do Acordo Interno, dos quais 27 955 milhões de EUR foram geridos pela Comissão Europeia,

—	364,5 milhões de EUR foram afetados aos PTU, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), e com o artigo 3.o, n.o 1, do Acordo Interno, dos quais 359,5 milhões de EUR foram geridos pela Comissão Europeia, e

—	1 052,5 milhões de EUR foram afetados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 11.o FED, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Acordo Interno.

2. EXECUÇÃO FINANCEIRA

RESULTADOS DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DO 10.o FED

10.o FED EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(Em milhões de EUR)
INSTRUMENTO		DOTAÇÃO INICIAL	AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024	AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS EM 2025	Notas	DOTAÇÃO ATUAL
	Cofinanciamento	0	202	(9 )		193
ACP	Contribuições periódicas dos EM	21 326	(710 )	(86 )		20 530
ACP	SUBTOTAL ACP	21 326	(508 )	(95 )		20 723

PTU	Contribuições periódicas dos EM	0	236	(1 )		236
PTU	SUBTOTAL PTU	0	236	(1 )		236

	TOTAL 10.o FED	21 326	(272 )	(95 )		20 959

EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DO 11.o FED

11.o FED EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(Em milhões de EUR)
INSTRUMENTO		DOTAÇÃO INICIAL	AUMENTOS/DIMINUIÇÕES DOS RECURSOS ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024	AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS EM 2025	Notas	DOTAÇÃO ATUAL
	Cofinanciamento	0	91			91
ACP	Acordo de nível de serviço interno da CE	0	1			1
ACP	Contribuições periódicas dos EM	30 060	(855 )	74		29 279
	SUBTOTAL ACP	30 060	(763 )			29 372

	Cofinanciamento	0	0			0
PTU	Acordo de nível de serviço interno da CE	0	0			0
PTU	Contribuições periódicas dos EM	0	354	1		354
	SUBTOTAL PTU	0	354			354

	TOTAL 11.o FED	30 060	(409 )	75		29 726

EVOLUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, FUNDOS ATRIBUÍDOS E PAGAMENTOS DO 10.o FED

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 TIPO DE AJUDA

ACP + PTU — 10.o FED

(Em milhões de EUR)
		DOTAÇÕES	DECISÕES				FUNDOS ATRIBUÍDOS			PAGAMENTOS
		DOTAÇÕES	AGREG.	ANUAL	%		AGREG.	ANUAL	%	AGREG.	ANUAL	%
		(1)	(2)		(2) : (1)		(3)		(3) : (2)	(4)		(4) : (3)

	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS	12 247	12 245	(23)		100 %	12 231	(24)	100 %	12 204	3	100 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS	1 960	1 960	0		100 %	1 960	0	100 %	1 960	0	100 %
	SUBTOTAL: SEGURANÇA ALIMENTAR	341	481	(0 )		141 %	471	(12)	98 %	407	52	87 %
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	526	526			100 %	526	0	100 %	522		99 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	3 550	3 538	(42 )		100 %	3 535	(26)	100 %	3 492	0	99 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	1 905	1 760	(3 )		92 %	1 755	(0)	100 %	1 704	9	97 %
	Cofinanciamento
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS	178	175	(0 )		99 %	175	(0)	100 %	175	0	100 %
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	5	5			110 %	5		100 %	5		100 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	11	11			100 %	11		100 %	11		100 %

	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS	182	181	(1)		100 %	180	0	99 %	172		96 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS	14	14			100 %	14		100 %	14		100 %
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	5	5			100 %	5		100 %	5		100 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	34	34	0		100 %	34	0	99 %	34		100 %

	TOTAL: ACP + PTU (INCL. RESERVAS) (A+B)	20 959	20 937	(69)		100 %	20 902	(62)	100 %	20 705	65	99 %

EVOLUÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES, FUNDOS ATRIBUÍDOS E PAGAMENTOS DO 11.o FED

CONTAS AGREGADAS DO FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 TIPO DE AJUDA

ACP + PTU — 11.o FED

(Em milhões de EUR)
		DOTAÇÕES	DECISÕES			FUNDOS ATRIBUÍDOS			PAGAMENTOS
		DOTAÇÕES	AGREG.	ANUAL	%	AGREG.	ANUAL	%	AGREG.	ANUAL	%
		(1)	(2)		(2) : (1)	(3)		(3) : (2)	(4)		(4) : (3)

	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS	14 977	14 915	(217)	100 %	14 696	(107)	99 %	13 280	452	90 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS	1 053	1 053	(2)	100 %	1 052	0	100 %	1 027	4	98 %
	SUBTOTAL: FACILIDADE DE TRANSIÇÃO	0
	SUBTOTAL: SEGURANÇA ALIMENTAR	112	112	0	100 %	112	0	100 %	50	7	44 %
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	1 076	1 062	(2)	99 %	1 059	(1)	100 %	1 008	41	95 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	3 938	3 846	(13)	98 %	3 910	(24)	102 %	3 635	120	93 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	7 135	7 114	(54)	100 %	7 051	(31)	99 %	6 415	196	91 %
	Cofinanciamento
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS	46	45	(0)	98 %	45	(0)	100 %	43		97 %
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	4	4		100 %	4		100 %	4		100 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES INTRA-ACP	33	33	0	100 %	33	0	100 %	32	3	100 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	10	10	4	100 %	10	4	100 %	9	3	95 %
	Reserva não mobilizável
	Reservas
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 10.o FED	287
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 11.o FED	699
	Acordo de nível de serviço interno da CE
	Reservas
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS	1	1		52 %	1		100 %	1		100 %

	Contribuições periódicas dos EM
	Dotações
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO A — DOTAÇÕES NACIONAIS	211	210	(1)	100 %	193	(0)	92 %	193		100 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÃO B — DOTAÇÕES NACIONAIS	12	12	0	100 %	12	0	100 %	12		100 %
	SUBTOTAL: FACILIDADE DE TRANSIÇÃO	0
	SUBTOTAL: DESPESAS DE EXECUÇÃO E RECEITAS DE JUROS	7	7	0	100 %	6	0	95 %	6	0	98 %
	SUBTOTAL: DOTAÇÕES REGIONAIS	102	102	0	100 %	102	0	99 %	85	1	83 %
	Reserva não mobilizável
	Reservas
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 10.o FED	19
	SUBTOTAL: RESERVA NÃO MOBILIZÁVEL 11.o FED	3

	TOTAL: ACP + PTU (INCL. RESERVAS) (A+B)	29 726	28 525	(285)	96 %	28 284	(160)	99 %	25 800	828	91 %

RECURSOS

Natureza das receitas

Os principais recursos do FED são as contribuições dos Estados-Membros. Três vezes por ano, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento solicitam aos Estados-Membros que contribuam para o FED. O montante das contribuições solicitadas em cada ano reflete o montante dos pagamentos a cobrir durante o ano.

Panorâmica das contribuições por Estado-Membro

DESPESAS OPERACIONAIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS

Natureza das despesas

O montante disponível no âmbito do quadro financeiro plurianual consiste em 3 % atribuídos à Comissão para despesas de apoio e em 97 % atribuídos à execução dos projetos do FED. Os montantes são fixados por cada acordo interno e podem ser aumentados com base em contribuições voluntárias e receitas provenientes de operações.

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por natureza das despesas:


	CUSTOS DA EXECUÇÃO OPERACIONAL E RECEITAS DE JUROS (10.o e 11.o FED) 2025
	DOTAÇÕES	DECISÕES			FUNDOS ATRIBUÍDOS			PAGAMENTOS
	DOTAÇÕES	AGREG.	ANUAL	%	AGREG.	ANUAL	%	AGREG.	ANUAL	%
	(1)	(2)		(2) : (1)	(3)		(3) : (2)	(4)		(4) : (3)
CUSTOS DE EXECUÇÃO E JUROS — RECEITAS DOS 10.o + 11.o FED	1 622	1 608	(2)	99,1 %	1 605	(1)	99,8 %	1 550	41	96,6 %
EXECUÇÃO OPERACIONAL (A+B) 10.o + 11.o FED	50 685	49 461	(353)	97,6 %	49 186	(222)	99,4 %	46 506	893	94,5 %

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por região e país

CONTAS ACUMULADAS DOS FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 POR PAÍS, EM % DAS DOTAÇÕES
10.o + 11.o FED		TOTAL 10.o e 11.o FED (em milhões de EUR)
Acumulado — 2025		Dotações	Decisões	% das dotações	Fundos atribuídos	% das dotações	Pagamentos	% das dotações
ACP	Dotação geral/administrativa/juros	1 629	1 610	99 %	1 612	99 %	1 547	95 %
	Reserva/Não distribuído por país	3 540	2 553	72 %	2 553	72 %	2 553	72 %
	Todos os países ACP	5 169	4 163	81 %	4 165	81 %	4 100	79 %
	Angola	346	345	100 %	344	99 %	330	95 %
	Benim	732	731	100 %	730	100 %	702	96 %
	Botsuana	126	126	100 %	126	100 %	126	100 %
	Burquina Fasso	1 277	1 277	100 %	1 274	100 %	1 264	99 %
	Burundi	564	564	100 %	562	100 %	550	97 %
	Camarões	520	520	100 %	519	100 %	492	95 %
	Cabo Verde	144	144	100 %	144	100 %	144	100 %
	Comores	77	77	100 %	76	98 %	75	97 %
	Congo (Brazzaville)	163	163	100 %	161	99 %	156	96 %
	Congo (República Democrática do)	1 401	1 399	100 %	1 385	99 %	1 317	94 %
	Costa do Marfim	702	702	100 %	700	100 %	690	98 %
	Jibuti	175	175	100 %	173	99 %	165	94 %
	Eritreia	195	195	100 %	195	100 %	165	85 %
	Etiópia	1 596	1 596	100 %	1 592	100 %	1 425	89 %
	Gabão	33	31	95 %	31	94 %	31	94 %
	Gâmbia	302	302	100 %	300	99 %	291	96 %
	Gana	784	784	100 %	781	100 %	741	94 %
	Guiné-Bissau	184	184	100 %	182	99 %	180	98 %
	Guiné (Conacri)	500	500	100 %	495	99 %	444	89 %
	Maurícia	82	82	100 %	82	100 %	82	100 %
	Quénia	853	840	98 %	839	98 %	784	92 %
	Lesoto	247	246	100 %	246	99 %	215	87 %
	Libéria	485	485	100 %	483	99 %	456	94 %
	Madagáscar	774	774	100 %	754	97 %	685	89 %
	Maláui	1 018	1 015	100 %	1 007	99 %	932	92 %
	Mali	1 295	1 295	100 %	1 291	100 %	1 257	97 %
	Mauritânia	343	341	100 %	340	99 %	333	97 %
	Moçambique	1 431	1 424	100 %	1 413	99 %	1 240	87 %
	Namíbia	187	186	100 %	185	99 %	177	95 %
	Níger	1 261	1 256	100 %	1 254	99 %	1 251	99 %
	Nigéria	1 085	1 085	100 %	1 085	100 %	1 050	97 %
	Uganda	928	912	98 %	905	98 %	851	92 %
	República Centro-Africana	609	609	100 %	608	100 %	595	98 %
	Ruanda	831	831	100 %	831	100 %	828	100 %
	São Tomé e Príncipe	55	55	100 %	53	98 %	51	93 %
	Senegal	662	662	100 %	659	100 %	637	96 %
	Seicheles	22	22	100 %	22	100 %	22	100 %
	Serra Leoa	652	652	100 %	650	100 %	634	97 %
	Somália	896	895	100 %	893	100 %	892	100 %
	Sudão	298	298	100 %	298	100 %	298	100 %
	Sudão do Sul	91	91	100 %	91	100 %	91	100 %
	Essuatíni (Suazilândia)	121	121	100 %	121	100 %	115	95 %
	Tanzânia	1 171	1 171	100 %	1 160	99 %	1 102	94 %
	Chade	930	926	99 %	910	98 %	841	90 %
	Togo	373	373	100 %	373	100 %	370	99 %
	Zâmbia	825	825	100 %	814	99 %	734	89 %
	Zimbabué	461	461	100 %	459	100 %	457	99 %
	* Total África	27 809	27 748	100 %	27 598	99 %	26 268	94 %
	Antígua e Barbuda	15	15	100 %	15	100 %	15	98 %
	Barbados	22	22	100 %	22	100 %	21	98 %
	Belize	42	42	100 %	41	96 %	37	87 %
	Domínica	40	40	100 %	40	100 %	40	100 %
	Granada	20	20	100 %	20	100 %	20	100 %
	Guiana	79	79	100 %	78	99 %	77	98 %
	Haiti	995	991	100 %	923	93 %	822	83 %
	Jamaica	235	235	100 %	233	99 %	226	96 %
	República Dominicana	281	281	100 %	279	99 %	279	99 %
	Santa Lúcia	32	32	100 %	32	100 %	32	100 %
	São Cristóvão e Neves	6	6	100 %	6	99 %	6	99 %
	São Vicente e Granadinas	26	26	99 %	26	99 %	24	92 %
	Suriname	27	26	96 %	26	96 %	26	96 %
Trindade e Tobago	28	28	100 %	28	99 %	28	99 %
* Total Caraíbas	1 850	1 845	100 %	1 769	96 %	1 653	89 %
Fiji	48	48	100 %	48	100 %	48	100 %
Ilhas Cook	5	5	100 %	5	100 %	5	100 %
Ilhas Salomão	66	66	100 %	66	100 %	66	100 %
Quiribáti	42	42	99 %	41	98 %	41	97 %
Ilhas Marshall	17	17	100 %	17	100 %	17	100 %
Micronésia	23	22	97 %	22	97 %	18	78 %
Nauru	4	4	100 %	4	100 %	4	100 %
Niuê	3	3	100 %	3	100 %	3	100 %
Palau	4	4	100 %	4	100 %	4	100 %
Papua-Nova Guiné	239	239	100 %	233	98 %	227	95 %
Samoa Ocidental	67	66	99 %	66	99 %	66	99 %
Timor-Leste	166	166	100 %	166	100 %	161	97 %
Tonga	28	28	100 %	28	100 %	28	100 %
Tuvalu	13	13	100 %	13	100 %	13	100 %
Vanuatu	55	55	100 %	54	99 %	53	97 %
* Total Pacífico	779	777	100 %	770	99 %	752	97 %
Dotações intra-ACP	7 967	7 862	99 %	7 908	99 %	7 473	94 %
PALOP	59	59	100 %	58	99 %	58	98 %
Região da África Austral 10.o FED	129	129	100 %	129	100 %	127	98 %
Região da África Central	546	543	100 %	539	99 %	451	83 %
Região da África Oriental e Austrália	2 989	2 981	100 %	2 960	99 %	2 650	89 %
Região da África Ocidental	1 919	1 918	100 %	1 901	99 %	1 737	91 %
Região das Caraíbas	533	527	99 %	522	98 %	439	82 %
Região do Pacífico	322	318	99 %	298	93 %	259	81 %
* Total cooperação regional ACP	14 464	14 338	99 %	14 316	99 %	13 195	91 %
ACP	50 070,99	48 871,60	98 %	48 617,47	97 %	45 968,94	92 %

PTU	Reserva/Não distribuído por país/território	34	12	34 %	11	33 %	11	33 %
	Todos os países PTU	34	12	34 %	11	33 %	11	33 %
	Anguila	27	27	100 %	27	100 %	27	100 %
	Ilhas Falkland	10	10	100 %	10	100 %	10	100 %
	Ilhas Pitcairn	5	5	100 %	5	100 %	5	100 %
	Ilhas Turcas e Caicos	32	32	100 %	32	100 %	32	100 %
	Ilhas Virgens Britânicas	2	2	100 %	2	100 %	2	100 %
	Monserrate	33	33	100 %	33	100 %	33	100 %
	Santa Helena	38	38	100 %	38	100 %	38	100 %
	* Total PTU britânicos	146	146	100 %	146	100 %	146	100 %
	Antilhas neerlandesas	38	37	98 %	20	54 %	20	54 %
	Antilhas Neerlandesas — Bonaire	4	4	98 %	4	98 %	4	98 %
	Antilhas Neerlandesas — Saba	3	3	100 %	3	100 %	3	100 %
	Antilhas Neerlandesas — Sint-Eustatius	2	2	100 %	2	100 %	2	100 %
	Aruba	21	21	98 %	21	98 %	21	98 %
	São Martinho (Sint Maarten)	14	14	100 %	13	95 %	5	39 %
	* Total PTU neerlandeses	83	82	99 %	64	77 %	56	68 %
	Wallis e Futuna	39	38	99 %	37	95 %	29	76 %
	Maiote	29	29	100 %	29	100 %	29	100 %
	Nova Caledónia	50	50	100 %	50	100 %	50	100 %
	Polinésia Francesa	49	49	100 %	49	100 %	49	100 %
	São Pedro e Miquelão	47	47	100 %	47	100 %	47	100 %
	* Total PTU franceses	214	213	100 %	212	99 %	204	96 %
	região	137	137	100 %	136	99 %	119	87 %
	* Total cooperação regional PTU	137	137	100 %	136	99 %	119	87 %
	PTU	613,69	589,78	96 %	569,00	93 %	536,59	87 %

TOTAL: ACP+PTU		50 684,68	49 461,38	98 %	49 186,47	97 %	46 505,53	92 %

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por domínio de despesas do 11.o FED

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos por domínio de despesas do 11.o FED (códigos setoriais CAD)

(Em milhões de EUR)
Setor	Autorizados	Contratados	Pagos
Infraestruturas e serviços sociais
110 — Educação	1 177,56	1 162,86	1 067,50
120 — Saúde	2 125,44	2 519,13	2 370,49
130 — Políticas/programas em matéria de população e saúde reprodutiva	352,44	49,94	43,95
140 — Água e saneamento	785,55	861,63	632,91
150 — Administração pública e sociedade civil	5 700,30	5 940,90	5 772,26
160 — Outras infraestruturas e serviços sociais	964,74	1 403,10	1 643,11
TOTAL — Infraestruturas e serviços sociais	11 106,04	11 937,55	11 530,22
Infraestruturas e serviços económicos
210 — Transporte e armazenagem	1 401,54	2 091,05	1 378,12
220 — Comunicações	140,58	147,05	137,97
230 — Energia	2 011,97	2 049,24	1 474,99
240 — Serviços bancários e financeiros	484,68	533,73	503,53
250 — Serviços empresariais e outros	339,92	329,60	288,28
TOTAL — Infraestruturas e serviços económicos	4 378,70	5 150,66	3 782,88
Setores de produção
310 — Agricultura, silvicultura e pesca	3 317,10	3 144,49	2 649,43
320 — Indústria, recursos minerais e exploração mineira, construção	632,36	525,39	384,77
330 — Comércio e turismo	502,26	434,74	338,86
TOTAL — Setores produtivos	4 451,72	4 104,61	3 373,06
Multissetorial/transversal
410 — Proteção do ambiente, aspetos gerais	984,89	843,66	756,56
430 — Outros, multissetorial	3 881,80	2 617,61	1 947,95
TOTAL — Multissetorial/transversal	4 866,68	3 461,26	2 704,51
Ajuda alimentar e apoio geral aos programas
510 — Apoio orçamental geral	3 113,40	3 176,31	2 531,91
520 — Ajuda alimentar no quadro do desenvolvimento	611,90	390,58	365,68
TOTAL — Ajuda alimentar e apoio geral aos programas	3 725,30	3 566,89	2 897,59
Ações relacionadas com a dívida
600 — Ações relacionadas com a dívida	183,00	183,00	183,00
TOTAL — Ações relacionadas com a dívida	183,00	183,00	183,00
Ajuda humanitária
720 — Resposta de emergência	743,62	452,44	447,63
730 — Auxílio à reconstrução e reabilitação	137,53	65,06	42,39
740 — Preparação para catástrofes	72,49	110,12	101,07
TOTAL — Ajuda humanitária	953,63	627,61	591,09
Custos administrativos dos doadores/não afetados/não especificados
910 — Custos administrativos dos doadores	993,19	948,32	896,03
998 — Não afetados/não especificados	183,74	41,61	27,23
n.d.= não disponível	245,98	1,57	1,15
TOTAL — Custos administrativos dos doadores/não afetados/não especificados	1 422,91	991,50	924,42
TOTAL GERAL DO 11.o FED	31 087,97	30 023,09	25 986,75

Repartição dos montantes autorizados, contratados e pagos acumulados por domínio de despesas do 11.o FED

3. GLOSSÁRIO

Anulação de autorizações

Operação pela qual o gestor orçamental competente anula, total ou parcialmente, a reserva de dotações anteriormente constituída através de uma autorização orçamental.

Anulação de dotações

As dotações que não tenham sido utilizadas até ao final do exercício e que não possam transitar para o exercício seguinte são anuladas.

Autorização orçamental

Operação pela qual o gestor orçamental competente reserva as dotações orçamentais necessárias para cobrir pagamentos posteriores, a fim de honrar compromissos jurídicos.

Autorizações por liquidar

Montante remanescente a pagar com base numa autorização orçamental num dado momento. Cf. autorizações por liquidar.

Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar são definidas como o montante das dotações autorizadas que ainda não foram pagas. Decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.

Base jurídica/ato de base

O ato jurídico adotado pela autoridade legislativa (geralmente o Conselho e o Parlamento Europeu) que especifica o objetivo de um programa de despesas da União, a finalidade das dotações, as regras de intervenção, a data de caducidade e as regras financeiras aplicáveis que servem de base jurídica à execução do programa de despesas.

Compromissos jurídicos

O ato pelo qual o gestor orçamental contrai uma obrigação perante terceiros que resulta num encargo para o orçamento da União.

As formas comuns de compromissos jurídicos são contratos no caso da contratação pública, convenções de subvenção e decisões de subvenção.

Créditos apurados

Direito de cobrar rendimentos de um devedor, tal como reconhecido através da emissão de uma ordem de cobrança.

Despesas

Termo utilizado para descrever a execução do orçamento a partir de todos os tipos de fontes de financiamento.

Diferenças cambiais

A diferença resultante das taxas de câmbio aplicadas às transações relativas a países não pertencentes à área do euro ou da reavaliação de ativos e passivos expressos em moedas estrangeiras à data das contas.

Dotações

Financiamento do orçamento.

O orçamento prevê tanto autorizações (compromissos jurídicos de financiamento) como pagamentos (transferências de numerário ou bancárias para os beneficiários). As dotações de autorização e de pagamento diferem frequentemente — dotações diferenciadas — porque geralmente os projetos e programas plurianuais são totalmente autorizados no ano em que são decididos, vindo a ser pagos ao longo dos anos à medida que a execução do programa e do projeto avança.

Dotações administrativas

Dotações destinadas a cobrir as despesas de funcionamento das entidades (pessoal, edifícios, equipamento de escritório).

Dotações anuladas

As dotações não utilizadas a anular no final do exercício. Trata-se da anulação da totalidade ou de parte da autorização para efetuar despesas e/ou contrair passivos, sendo representada por uma dotação.

No caso das empresas comuns (e do EIT), tal como especificado na respetiva regulamentação financeira, as dotações não utilizadas podem ser inscritas no mapa previsional das receitas e despesas até aos três exercícios seguintes (a chamada regra «N +3»). Por conseguinte, as dotações anuladas das empresas comuns podem ser reativadas até ao exercício «N+3».

Dotações de autorização

As dotações de autorização cobrem o valor total das obrigações jurídicas (contratos, convenções ou decisões de subvenção) que puderam ser assinadas durante o exercício em curso.

Dotações de pagamento

As dotações de pagamento abrangem as despesas devidas no ano em curso, decorrentes dos compromissos jurídicos assumidos no ano em curso e/ou em anos anteriores.

Dotações diferenciadas

As dotações diferenciadas são utilizadas para financiar operações plurianuais; cobrem, para o exercício em curso, o custo total das obrigações jurídicas contraídas para operações cuja execução se estende por mais de um exercício.

Dotações não diferenciadas

As dotações que correspondem às necessidades anuais e devem, por conseguinte, ser autorizadas durante o exercício orçamental. Apenas os montantes elegíveis para transições automáticas podem ser desembolsados no exercício seguinte. As dotações não diferenciadas que não tenham sido utilizadas, ou seja, autorizadas, até ao final do exercício, são anuladas (a menos que, a título excecional, seja autorizada uma transição não automática por decisão da Comissão). As dotações não diferenciadas são aplicáveis às despesas administrativas e as dotações de autorização são iguais às dotações de pagamento.

Dotações operacionais

As dotações operacionais financiam as diferentes políticas, principalmente sob a forma de subvenções ou de contratos públicos.

Excedente

Diferença positiva entre receitas e despesas, que tem de ser devolvida à autoridade de financiamento. Cf. resultados da execução orçamental.

Execução orçamental

Consumo do orçamento através de operações de despesas e receitas.

Orçamento adotado

O projeto de orçamento torna-se o orçamento adotado logo que seja aprovado pela autoridade orçamental.

Orçamento retificativo

Uma decisão adotada no decurso do exercício orçamental para alterar (aumentar, diminuir, transferir) aspetos do orçamento adotado do exercício em causa.

Receitas afetadas

Receitas destinadas ao financiamento de despesas específicas.

Resultado económico

Impacto no balanço das despesas e das receitas com base nas regras da contabilidade de exercício.

Resultados da execução orçamental

No respeitante à estrutura do orçamento, as receitas e as despesas são inscritas no orçamento de acordo com uma nomenclatura obrigatória que reflete a natureza e o objetivo de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental.

No caso das agências, o montante resultante terá de ser reembolsado à autoridade de financiamento.

Rubricas orçamentais

As receitas e as despesas são inscritas na estrutura orçamental de acordo com uma nomenclatura vinculativa, que reflete a natureza e o objeto de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental. Cada uma das rubricas (título, capítulo, artigo ou número) fornece uma descrição formal da nomenclatura.

Subvenções

Contribuições financeiras diretas do orçamento para terceiros beneficiários envolvidos em atividades ao serviço das políticas da União.

Transição de dotações

Exceção ao princípio da anualidade, na medida em que as dotações que não possam ser utilizadas num determinado exercício orçamental podem, em condições estritas, ser excecionalmente transitadas para utilização durante o exercício seguinte.

Transferência entre rubricas orçamentais

Transferências entre rubricas orçamentais implicam a reafetação de dotações de uma rubrica orçamental para outra, no decurso do exercício e, por conseguinte, constituem uma exceção ao princípio orçamental da especificação.

PARTE II

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

FACILIDADE DE INVESTIMENTO

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

1)	Relatório do auditor independente

2)	Demonstração da posição financeira

3)	Demonstração de resultados e de outro rendimento integral

4)	Demonstração de variações dos recursos dos Estados contribuintes

5)	Demonstração dos fluxos de caixa

6)	Notas às demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

(em milhares de EUR)
	Notas	31.12.2025	31.12.2024
ATIVO
Caixa e equivalentes de caixa	5	1 665 129	1 638 604
Montantes a receber dos Estados contribuintes	9/16	—	7 482
Ativos financeiros em tesouraria	10	—	—
Instrumentos financeiros derivados	6	7 819	783
Empréstimos e adiantamentos	7.1	1 063 511	1 498 048
Ações e outros títulos de rendimento variável	8	745 934	834 621
Outros ativos	11	36 833	—
Total do ativo		3 519 226	3 979 538
PASSIVO E RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES
PASSIVO
Instrumentos financeiros derivados	6	411	39 210
Receitas diferidas	12	44 845	47 725
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	13	17 585	18 320
Dívidas a terceiros	14	658 146	566 083
Outros passivos	15	3 044	3 289
Total do passivo		724 031	674 627
Recursos dos Estados contribuintes	16/17	2 795 195	3 304 911
Total do passivo e dos recursos dos Estados contribuintes		3 519 226	3 979 538

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS E DE OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

(em milhares de EUR)
	Notas	Desde 1.1.2025 até 31.12.2025	Desde 1.1.2024 até 31.12.2024
Juros e receitas semelhantes (*2)	19	116 470	156 601
Juros e despesas semelhantes	19	–1 700	–1 805
Juros líquidos e receitas semelhantes		114 770	154 796
Receitas de taxas e comissões	20	4 103	20
Despesas com taxas e comissões	20	–88	– 212
Receitas líquidas de taxas e comissões		4 015	– 192
Variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados	6	45 836	–94 192
Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável	21	24 877	–34 096
Resultado líquido de empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados	7.1	–6 948	–5 436
Resultados cambiais líquidos	22	–90 703	81 907
Resultado líquido das operações financeiras		–26 938	–51 817
Variações das perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos, líquidas de reversões	7.2	8 915	12 145
Variação das provisões relativas aos compromissos de empréstimo, líquidas de reversões	13	735	718
Despesas administrativas gerais	23	–19 942	–24 794
Lucro do exercício		81 555	90 856
Total do lucro do rendimento integral do exercício		81 555	90 856
(*2) Relativamente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025, os juros e receitas semelhantes incluem 109,7 milhões de EUR (2024: 144,3 milhões de EUR) calculados sobre ativos detidos ao custo amortizado, com base no método do juro efetivo.

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS RECURSOS DOS ESTADOS CONTRIBUINTES DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

(em milhares de EUR)
	Notas	Contribuição mobilizada	Montantes recuperados	Resultados retidos	Total
Em 1 de janeiro de 2025		3 721 695	– 897 690	480 906	3 304 911
Contribuições dos Estados-Membros mobilizadas durante o exercício	16	—	—	—	—
Montantes recuperados disponíveis em relação a 2024	17	—	– 591 271	—	– 591 271
Lucro do exercício de 2025		—	—	81 555	81 555
Variação dos recursos dos Estados contribuintes		—	– 591 271	81 555	– 509 716
Em 31 de dezembro de 2025		3 721 695	–1 488 961	562 461	2 795 195
		Contribuição mobilizada	Montantes recuperados	Resultados retidos	Total
Em 1 de janeiro de 2024		3 721 695	– 587 913	390 050	3 523 832
Contribuição dos Estados-Membros mobilizada durante o exercício	16	—	—	—	—
Montantes recuperados disponíveis em relação a 2023	17	—	– 309 777	—	– 309 777
Lucro do exercício de 2024		—	—	90 856	90 856
Variação dos recursos dos Estados contribuintes		—	– 309 777	90 856	– 218 921
Em 31 de dezembro de 2024		3 721 695	– 897 690	480 906	3 304 911

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

(em milhares de EUR)
	Notas	Desde 1.1.2025 até 31.12.2025	Desde 1.1.2024 até 31.12.2024
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro do exercício (*3)		81 555	90 856
Ajustamentos efetuados para:
Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável		–5 176	52 265
Variações das perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos, líquidas de reversões	7.2	–8 915	–12 145
Resultado líquido de empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados	7	6 948	5 436
Variação dos juros vencidos e do custo amortizado dos empréstimos e adiantamentos		–3 776	–2 229
Variação líquida das provisões relativas aos compromissos de empréstimo, líquidas de reversões		– 735	– 718
Variação do justo valor dos instrumentos derivados	13	–45 836	94 192
Variação das receitas diferidas	12	–2 880	– 790
Efeito das variações cambiais sobre os empréstimos		95 552	–78 744
Efeito das variações cambiais sobre ações e outros títulos de rendimento variável		58 444	–23 199
Efeito das variações cambiais sobre o numerário detido		11 405	–5 282
Lucro/(perda) das atividades operacionais antes de variações dos ativos e passivos operacionais		186 586	119 642
Desembolsos de empréstimos	7	– 106 653	– 101 394
Reembolsos de empréstimos	7	398 998	371 568
Variação dos juros vencidos sobre caixa e equivalentes de caixa	5	–2 331	– 646
Ações e outros títulos de rendimento variável	8	–51 701	–69 392
Receitas líquidas de ações e outros títulos de rendimento variável		90 480	23 033
Dividendos recebidos	21	18 573	16 548
Redução de outros ativos		—	616
(Diminuição de) outras rubricas do passivo		– 245	–49
Diminuição dos montantes a pagar ao Banco Europeu de Investimento		–44 913	– 985
Fluxos de caixa líquidos (utilizados nas)/provenientes das atividades operacionais		488 794	358 941
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Montantes recebidos dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica		7 482	286 800
Montantes pagos em nome dos Estados-Membros no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica		– 108 597	–68 256
Contribuições pagas em nome dos Estados-Membros		– 347 418	– 309 777
Fluxos de caixa líquidos provenientes das atividades de financiamento		– 448 533	–91 233
Aumento líquido da caixa e equivalentes de caixa		40 261	267 708
Síntese dos fluxos de caixa:
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício		1 633 830	1 371 404
Fluxos de caixa líquidos (utilizados em)/provenientes de:
Atividades operacionais		488 794	358 941
Atividades de financiamento		– 448 533	–91 233
Efeito das variações cambiais sobre a caixa e equivalentes de caixa		–11 405	–5 282
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício		1 662 686	1 633 830
Composição da caixa e equivalentes de caixa:
Dinheiro em caixa	5	146 087	212 466
Depósitos a prazo (excluindo os juros vencidos)	5	556 329	304 538
Papel comercial	5	960 270	1 116 826
		1 662 686	1 633 830
(*3) Os lucros do exercício incluem os juros recebidos, que ascenderam a 109,8 milhões de EUR (2024: 149,1 milhões de EUR) e os juros pagos ascenderam a 1,8 milhões de EUR (2024: 1,9 milhões de EUR).

Notas às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2025:

1 Informações gerais

A Facilidade de Investimento («Facilidade» ou «FI») foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu («Acordo») relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («Estados ACP») e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de junho de 2000, revisto em 25 de junho de 2005 e em 22 de junho de 2010. O Acordo de Samoa, que substituiu o Acordo de Cotonu como novo quadro de cooperação entre a União Europeia e a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) [Decisão (UE) 2023/2862 do Conselho, de 30 de outubro de 2023], foi assinado em 15 de novembro de 2023 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2024. Sucede ao Acordo de Cotonu, que regeu as relações entre a UE e os Estados ACP desde 2000. Esta transição assegura a continuidade das parcerias, dando simultaneamente resposta aos desafios mundiais contemporâneos.

A Facilidade não é uma entidade jurídica distinta e o Banco Europeu de Investimento («BEI» ou «Banco») gere as contribuições em nome dos Estados-Membros («doadores») em conformidade com as cláusulas do Acordo e atua enquanto administrador da Facilidade de Investimento.

A duração da Facilidade não é determinada. O Acordo Interno relativo ao 11.o FED continua em vigor (nos termos do seu artigo 14.o, n.o 3) enquanto tal se afigurar necessário para que possam ser integralmente executadas todas as operações financiadas no quadro do Acordo de Parceria ACP-UE, da Decisão de Associação Ultramarina e do quadro financeiro plurianual.

O financiamento ao abrigo do Acordo é assegurado a partir dos orçamentos dos Estados-Membros da UE. Estes contribuem com os montantes afetados para financiar a FI e as subvenções para o financiamento das bonificações de juros, nos termos previstos nos quadros financeiros plurianuais [Primeiro Protocolo Financeiro que abrange o período de 2000 a 2007 e referido como 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), Segundo Protocolo Financeiro que abrange o período de 2008 a 2013 e referido como 10.o FED, e o Terceiro Protocolo Financeiro, que abrange o período de 2014 a 2020 e referido como 11.o FED]. O BEI assume a responsabilidade pela gestão:

i)	da Facilidade, o que implica um fundo renovável sujeito a risco de 3 685,5 milhões de EUR destinado a promover o investimento do setor privado nos Estados ACP, dos quais 48,5 milhões de EUR estão atribuídos aos países e territórios ultramarinos («PTU»),

ii)

das subvenções para o financiamento de bonificações de juros no valor máximo de 1 220,85 milhões de EUR para os Estados ACP e de 8,5 milhões de EUR para os PTU. Uma percentagem de, no máximo, 15 % dessas subvenções pode ser utilizada para financiar a assistência técnica («AT») relativa aos projetos.

Em 23 de dezembro de 2020, o Conselho decidiu prorrogar o período de autorização da Facilidade de Investimento ACP por, pelo menos, seis meses. Na sequência da prorrogação, o Banco aprovou operações em conformidade com o seu mandato até 30 de junho de 2021 [Decisão (UE) 2020/2233 do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, relativa à autorização dos fundos resultantes de montantes recuperados no âmbito da Facilidade de Investimento ACP relativos a operações ao abrigo dos 9.o, 10.o e 11.o Fundos Europeus de Desenvolvimento (32)].

A UE e os países ACP acordaram em alterar a decisão relativa às medidas transitórias a fim de prorrogar a aplicação das disposições do Acordo de Parceria ACP-UE até 31 de dezembro de 2023, ou até à entrada em vigor do novo acordo ou à aplicação provisória entre a União e os Estados ACP do novo acordo, consoante o que ocorrer primeiro (Decisão n.o 2/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE de adotar medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE, subsequentemente alterado pela Decisão de alteração n.o 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-UE (33), de 26 de novembro de 2021, pela Decisão (UE) 2022/970 do Conselho (34), de 16 de junho de 2022, e pela Decisão n.o 2/2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE (35), de 25 de outubro de 2023).

O Regulamento IVCDCI — Europa Global, que entrou em vigor em 14 de junho de 2021 (Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho (36), de 9 de junho de 2021), constitui a principal base jurídica para a assistência da UE fora da UE em 2021-2027 e para a governação do novo mandato institucional do Banco de operações realizadas fora da União Europeia, incluindo a região ACP. Tal inclui a integração do atual FED extraorçamental no orçamento da UE. O Regulamento IVCDCI proporciona a base jurídica para que a Comissão confira ao BEI futuros mandatos da UE para as suas atividades fora da UE. Proporcionará igualmente o quadro de investimento externo para a cooperação da União com as instituições parceiras através de subvenções ou garantias provenientes do orçamento da UE.

No futuro, os montantes recuperados provenientes da Facilidade de Investimento serão mobilizados no âmbito do IVCDCI através de uma combinação de uma vertente específica do setor privado para os países ACP no âmbito do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS+) e de um fundo fiduciário. Em 15 de fevereiro de 2023, foi assinado um acordo de transferência entre o BEI e a Comissão Europeia («Acordo de Transferência»). O objetivo deste acordo é a transferência dos fundos resultantes de montantes recuperados, ao abrigo da Facilidade, à medida que fiquem disponíveis, em conformidade com a Decisão (UE) 2020/2233 («Montantes recuperados da FI ACP») e com a Decisão (UE) 2021/1764 do Conselho (37) («Montantes recuperados da FI PTU», juntamente com os montantes recuperados da FI ACP, os «montantes recuperados»). Para mais informações, consultar a nota 2.4.6 e a nota 17.

As presentes demonstrações financeiras abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Sob proposta do Comité Executivo, o Conselho de Administração adotou as demonstrações financeiras em 25 de março de 2026 e autorizou a sua apresentação ao Conselho de Governadores para aprovação até 24 de abril de 2026.

2 Políticas contabilísticas significativas

2.1 Base de elaboração — Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras foram elaboradas numa base de continuidade, assumindo que a Facilidade será capaz de satisfazer todos os montantes a pagar no âmbito de quaisquer operações num futuro próximo, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) e adotadas pela União Europeia (a seguir designadas «Normas Contabilísticas IFRS»). As demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2025 incluem a demonstração da posição financeira, a demonstração de resultados e de outro rendimento integral, a demonstração das variações dos recursos dos Estados contribuintes, a demonstração dos fluxos de caixa e as notas.

2.2 Principais apreciações, pressupostos e estimativas contabilísticos

A elaboração de demonstrações financeiras exige a elaboração de estimativas e pressupostos que afetem rendimentos, gastos, ativos, passivos e a divulgação de ativos e passivos contingentes. A utilização das informações disponíveis e do sentido crítico são inerentes à formação de estimativas. Os resultados reais no futuro podem diferir dessas estimativas e as diferenças podem ser significativas para as demonstrações financeiras. As estimativas e os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua. As estimativas das revisões são reconhecidas prospetivamente.

A utilização mais significativa das avaliações e estimativas verifica-se nos seguintes domínios:

— Justo valor dos instrumentos financeiros

Caso não seja possível determinar os justos valores dos instrumentos financeiros registados no balanço com base nos preços de mercados ativos, é utilizada uma série de técnicas de avaliação, que incluem a utilização de modelos matemáticos. Os dados integrados nestes modelos são provenientes, sempre que possível, de mercados observáveis, mas, caso tal não seja possível, é necessário um certo grau de apreciação no apuramento dos justos valores. As avaliações são categorizadas em diferentes níveis da hierarquia dos justos valores com base nos dados utilizados nas técnicas de avaliação descritas e divulgadas

nas notas 2.4.2 e 4.

— Perdas por imparidade sobre empréstimos e adiantamentos

A mensuração das perdas de crédito esperadas exige que os órgãos de gestão apliquem julgamentos significativos, em particular, a avaliação de um aumento significativo do risco de crédito desde o reconhecimento inicial, a incorporação de informações prospetivas e ainda uma estimativa da quantia e do momento dos fluxos de caixa futuros e dos valores das garantias na determinação das perdas por imparidade. Estas estimativas são afetadas por um conjunto de fatores, que podem resultar em alterações significativas no momento e no montante da provisão para perdas de crédito a reconhecer (nota 2.4.2). Os pressupostos relevantes relativos aos efeitos na imparidade resultantes do contexto geral de incerteza e da turbulência sentida em 2024 e 2025 são descritos em pormenor nas notas 2.4.2.2 e 3.2.3.7.

— Avaliação dos investimentos de capital próprio não cotados

A avaliação dos investimentos de capital próprio não cotados baseia-se normalmente num dos seguintes critérios:

—	transações recentes de mercado em condições concorrenciais,

—	justo valor atual de outro instrumento que é substancialmente o mesmo,

—	fluxos de caixa esperados descontados às taxas correntes aplicáveis a títulos com prazos e características de risco semelhantes,

—	método ajustado de determinação de ativos líquidos, ou

—	outros modelos de avaliação.

A determinação dos fluxos de caixa e dos fatores de desconto para os investimentos de capital próprio não cotados exige uma avaliação significativa. A Facilidade pondera periodicamente as técnicas de avaliação e testa-as para efeitos de validade utilizando quer preços de operações correntes observáveis nos mercados do mesmo instrumento, quer outros dados observáveis disponíveis no mercado.

— Consolidação de entidades nas quais a Facilidade detém uma participação

Segundo as apreciações do BEI, nenhuma das entidades nas quais detém uma participação é controlada pela Facilidade. Tal deve-se ao facto de, em todas essas entidades, quer o sócio comanditado, o gestor do fundo ou o conselho de administração serem os únicos responsáveis pela gestão e controlo das atividades e dos assuntos da parceria, detendo ainda o poder e a autoridade para efetuar tudo o que for necessário para realizar o objeto e as finalidades da parceria, cumprindo as orientações e as políticas em matéria de investimento.

2.3 Emendas nas normas contabilísticas

Com exceção das emendas abaixo indicadas, a Facilidade aplicou sempre de forma constante as políticas contabilísticas enunciadas na nota 2.4 a todos os períodos indicados nestas demonstrações financeiras. A Facilidade adotou as seguintes novas normas e respetivas emendas.

Normas novas e emendas adotadas pela Facilidade

As emendas que se seguem das normas existentes tornaram-se aplicáveis às demonstrações financeiras da Facilidade a partir de 1 de janeiro de 2025:

—	Emendas à IAS 21 Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio: Falta de capacidade de câmbio.

As emendas acima enumeradas não tiveram um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Facilidade.

Novas normas, emendas e interpretações ainda não adotadas pela Facilidade

Em 31 de dezembro de 2025, as seguintes emendas às normas existentes já tinham sido emitidas, mas não eram de aplicação obrigatória relativamente aos períodos de relato anuais terminados em 31 de dezembro de 2025:

Emendas às normas existentes adotadas pela UE e que são aplicáveis aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2026:

—	Emendas à Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros (emendas à IFRS 1, IFRS 7, IFRS 9 e à IAS 7);

—	Melhoramentos anuais — Volume 11;

—	Contratos relativos a eletricidade dependente da natureza — Emendas à IFRS 9 e à IFRS 7.

Novas normas e emendas às normas existentes ainda não adotadas pela UE:

—	IFRS 18 Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras;

—	IFRS 19 Subsidiárias sem Responsabilidade Pública: Divulgações.

À data de autorização das demonstrações financeiras, nenhuma das normas ou emendas às normas existentes acima enumeradas foi adotada antecipadamente pela Facilidade e não foram emitidas interpretações que sejam aplicáveis e devam ser tidas em conta pela Facilidade em qualquer das datas de relato. Os órgãos de gestão preveem que todas as decisões relevantes serão adotadas relativamente ao primeiro período com início em ou após a data efetiva da decisão, e que não haverá qualquer impacto significativo nas demonstrações financeiras da Facilidade.

2.4 Resumo das políticas contabilísticas significativas

A demonstração da posição financeira representa o ativo e o passivo por ordem decrescente de liquidez e não distingue entre elementos correntes e não correntes.

2.4.1 Conversão cambial

A Facilidade utiliza o euro (EUR) para apresentar as demonstrações financeiras, que é também a moeda funcional. Salvo indicação em contrário, as informações financeiras apresentadas em EUR foram arredondadas para os milhares mais próximos.

As operações em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ativos e passivos monetários expressos em moedas que não o euro são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data da demonstração da posição financeira. Os ganhos ou perdas resultantes da referida conversão são registados na demonstração de resultados e de outro rendimento integral.

Os elementos não monetários que são medidos em termos de custos históricos numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de câmbio das datas das operações iniciais. Os elementos não monetários mensurados pelo justo valor numa moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de câmbio da data em que o justo valor foi determinado.

As diferenças de câmbio resultantes da liquidação de operações a taxas diferentes das vigentes à data da operação, bem como as diferenças cambiais não realizadas relativas a ativos e passivos monetários em moeda estrangeira por liquidar, são reconhecidas na demonstração de resultados e de outro rendimento integral.

2.4.2 Ativos financeiros que não derivados

Os instrumentos financeiros que não derivados são inicialmente reconhecidos com base na data de liquidação.

Classificação e mensuração

Ativos financeiros

No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo custo amortizado («CA») ou pelo justo valor por via dos resultados («JVR») e um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo CA ou pelo JVR.

Nos termos da IFRS 9, a classificação começa por determinar se o ativo financeiro deve ser considerado um instrumento de dívida ou de capital próprio. A IFRS 9 refere-se às definições da IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação.

Os instrumentos de dívida são os instrumentos que satisfazem a definição de passivo financeiro do ponto de vista da contraparte, os empréstimos e os títulos de dívida, incluindo obrigações, notas ou certificados emitidos por entidades estruturadas, administrações públicas ou empresas.

Um instrumento de dívida é classificado pelo CA se preencher ambas as condições a seguir apresentadas e não for designado como mensurado pelo JVR:

—	o ativo é detido no âmbito de um modelo empresarial cujo objetivo é deter ativos para recolher fluxos de caixa contratuais, e

—	as condições contratuais do ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre o capital em dívida (critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros»).

Os requisitos acima referidos devem ser aplicados à totalidade de um ativo financeiro, mesmo que contenha um derivado embutido.

Os instrumentos de capital próprio são instrumentos que satisfazem a definição de capital próprio do ponto de vista do emitente; isto é, os instrumentos que não contêm uma obrigação contratual de pagar e que evidenciam um interesse residual nos ativos líquidos do emitente. Os instrumentos de capital próprio são mensurados pelo JVR.

No que respeita ao reconhecimento inicial de um investimento de capital próprio que não seja detido para negociação, a Facilidade pode, de forma irrevogável, apresentar alterações subsequentes em outro rendimento integral. Esta opção é assumida investimento a investimento.

Todos os outros ativos financeiros são classificados como mensurados pelo JVR.

Avaliação do modelo empresarial

O BEI, na sua qualidade de gestor da Facilidade, procede a uma avaliação do objetivo de um modelo empresarial no âmbito do qual um instrumento de dívida é detido a nível da carteira, uma vez que tal reflete melhor a forma como a empresa é gerida e a informação fornecida aos órgãos de gestão. As informações consideradas incluem:

—

as políticas e objetivos declarados para a carteira e a aplicação dessas políticas na prática. Em especial, se a estratégia dos órgãos de gestão se centra ou não na obtenção de rédito de juros contratuais, mantendo um determinado perfil de taxa de juro, correspondendo a duração dos ativos financeiros à duração dos passivos que estão a financiar esses ativos ou à realização de fluxos de caixa através da venda dos ativos,

—	a forma como o desempenho da carteira é avaliado e comunicado aos órgãos de gestão da Facilidade,

—	os riscos que afetam o desempenho do modelo empresarial (e os ativos financeiros detidos no âmbito desse modelo) e a forma como esses riscos são geridos, e

—	a frequência, o volume e o calendário das vendas em períodos anteriores, as razões para tais vendas e as suas expectativas quanto à futura atividade de vendas.

No entanto, as informações sobre as atividades de venda não são consideradas isoladamente, mas como parte de uma avaliação global da forma como a Facilidade concretizou o objetivo declarado em matéria de gestão dos ativos financeiros e da forma como os fluxos de caixa são realizados.

O modelo empresarial das operações de empréstimo direto do âmbito do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto foi descrito e divulgado na nota 25.

Critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros»

Para efeitos desta avaliação, entende-se por «capital» o justo valor do instrumento de dívida no reconhecimento inicial. Os «juros» são definidos como retribuição pelo valor temporal do dinheiro, pelo risco de crédito associado à quantia de capital em dívida durante um determinado período e por outros riscos e custos básicos da concessão de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos administrativos), bem como a margem de lucro.

Ao avaliar se os fluxos de caixa contratuais são apenas pagamentos relativos a capital e a juros, são consideradas as condições contratuais do instrumento. Tal inclui avaliar se o ativo financeiro contém uma cláusula contratual suscetível de alterar o momento ou a quantia dos fluxos de caixa contratuais de tal modo que não satisfizesse esta condição.

Desreconhecimento

A Facilidade desreconhece um ativo financeiro quando expirarem os direitos contratuais sobre os fluxos de caixa provenientes do ativo financeiro, ou os direitos a receber os fluxos de caixa contratuais forem transferidos numa transação em que a Facilidade transfere os riscos e vantagens da propriedade do ativo financeiro ou retém substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade, mas não retém o controlo do ativo financeiro.

No desreconhecimento de um ativo financeiro ou passivo financeiro (nota 2.4.4), a diferença entre a quantia escriturada do ativo ou passivo (ou a quantia escriturada imputada à parte do ativo ou passivo desreconhecida) e a soma: i) da retribuição recebida ou paga e ii) de qualquer ganho ou perda cumulativo que tenha sido reconhecido em outro rendimento integral é reconhecida na demonstração de resultados, exceto para os ganhos ou perdas cumulativos reconhecidos em outro rendimento integral para investimentos de capital próprio mensurados pelo justo valor através de outro rendimento integral que sejam transferidos para o fundo de reserva e não para resultados aquando da alienação.

No contexto da reforma da taxa IBOR, a avaliação da Facilidade para determinar se uma alteração de um instrumento financeiro mensurado pelo custo amortizado é substancial é efetuada após a aplicação do expediente prático introduzido pela Fase 2 da reforma da taxa IBOR. De acordo com as emendas emitidas pelo IASB, a Facilidade não desreconhece um instrumento financeiro cujos fluxos de caixa contratuais são modificados em consequência direta da reforma e se a alteração for economicamente equivalente à base anterior para determinar os fluxos de caixa contratuais (ou seja, a base imediatamente anterior à alteração).

Reclassificação

Os ativos financeiros não são reclassificados após o seu reconhecimento inicial, exceto no período subsequente à alteração pela Facilidade do seu modelo empresarial de gestão dos ativos financeiros.

Modificação

Um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado é considerado modificado quando os seus fluxos de caixa contratuais forem renegociados ou de outra forma modificados. A renegociação ou modificação pode ou não conduzir ao desreconhecimento do antigo instrumento financeiro e ao reconhecimento do novo instrumento financeiro.

Uma modificação contratual substancial nos fluxos de caixa de um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado, que resulta no desreconhecimento do ativo financeiro, conduz ao reconhecimento do novo ativo financeiro pelo seu justo valor e ao registo do impacto da modificação nos ganhos e perdas na demonstração de resultados consolidada da rubrica «Resultado das operações financeiras».

Uma modificação contratual é considerada substancial se o valor atual descontado dos fluxos de caixa nas condições revistas (descontados utilizando a taxa de juro efetiva inicial) for pelo menos 10 % diferente do valor atual descontado dos fluxos de caixa remanescentes do ativo financeiro inicial. São igualmente considerados fatores qualitativos, por exemplo, uma alteração na moeda em que o ativo financeiro é denominado e as características de conversão.

No contexto da reforma da taxa IBOR, a avaliação da Facilidade para determinar se uma alteração de um instrumento financeiro mensurado pelo custo amortizado é substancial é efetuada após a aplicação do expediente prático introduzido pela Fase 2 da reforma da taxa IBOR. A Facilidade atualiza a taxa de juro efetiva, sem alterar a quantia escriturada do instrumento financeiro se a base para determinar os fluxos de caixa contratuais do instrumento financeiro, mensurado pelo custo amortizado, se alterar como consequência direta da reforma e se a alteração for economicamente equivalente à base anterior (ou seja, a base imediatamente antes da alteração).

Determinação dos justos valores dos instrumentos financeiros

O justo valor é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo numa transação normal entre participantes no mercado à data da mensuração do capital ou, na sua ausência, no mercado mais vantajoso ao qual a Facilidade tenha acesso nessa data.

Quando aplicável, o BEI, em nome da Facilidade, mede o justo valor de um instrumento recorrendo ao preço cotado num mercado ativo desse instrumento. Um mercado é considerado ativo se as transações do ativo ou do passivo ocorrem com frequência e volume suficientes para fornecer informações sobre os preços de forma permanente.

Se os justos valores dos ativos e passivos financeiros registados na demonstração da posição financeira não forem determinados com base nos preços de mercados ativos, é utilizada uma série de técnicas de avaliação que incluem a utilização de modelos matemáticos. Os dados integrados nestes modelos proveem, sempre que possível, de mercados observáveis, mas, caso tal não seja possível, é necessário um certo grau de apreciação no apuramento dos justos valores. A técnica de avaliação escolhida integra todos os fatores que os participantes no mercado teriam em conta na determinação do preço de uma transação.

Estas técnicas de avaliação podem incluir o valor atual líquido e os modelos de fluxos de caixa descontados, uma comparação com instrumentos semelhantes para os quais existam preços de mercado observáveis, o modelo de Black-Scholes e modelos polinómicos de determinação de preços, bem como outras técnicas de avaliação. Os pressupostos e dados utilizados nas técnicas de avaliação incluem as taxas de juro de referência e sem risco, os spreads de crédito utilizados na estimação das taxas de desconto, os preços de obrigações e de ações, as taxas de câmbio das divisas, os preços das ações e o índice de preços das ações e ainda a instabilidade de preços prevista e respetivas correlações.

O objetivo das técnicas de avaliação consiste em realizar uma medição do justo valor que reflita o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo numa transação normal entre participantes no mercado à data da avaliação.

O Banco utiliza modelos de avaliação amplamente reconhecidos para a determinação do justo valor de instrumentos financeiros comuns e mais simples, como swaps de taxas de juro e de câmbio, que utilizam unicamente dados de mercado observáveis e requerem estimativas e apreciações limitadas dos gestores. Habitualmente, estão disponíveis no mercado os preços observáveis e os dados utilizados pelos modelos no que respeita aos títulos de dívida e títulos de capital cotados, derivados negociados em bolsa e derivados simples comercializados no mercado de balcão, tais como swaps de taxa de juro. A disponibilidade de preços de mercado observáveis e de dados utilizados pelos modelos reduz a necessidade de estimativas e apreciações dos gestores e diminui igualmente a incerteza associada à determinação dos justos valores. A disponibilidade de preços de mercado observáveis e de dados varia em função dos produtos e dos mercados, bem como em função de eventos específicos e das condições gerais existentes nos mercados financeiros.

Relativamente a instrumentos mais complexos, o Banco utiliza os seus próprios métodos de avaliação, desenvolvidos a partir de modelos de avaliação reconhecidos. Uma parte ou a totalidade dos dados relevantes utilizados nestes modelos podem não ser observáveis no mercado, pelo que derivam dos preços ou das taxas de mercado ou são estimados com base em pressupostos. Um exemplo de instrumentos que envolvem dados não observáveis significativos são determinados empréstimos ou garantias para os quais não existe um mercado ativo. Os modelos de avaliação que utilizam dados não observáveis significativos requerem mais estimativas e apreciações dos gestores na determinação do justo valor. Em geral, é necessário recorrer a estimativas e apreciações dos gestores para a seleção do modelo de avaliação adequado a utilizar, a determinação dos fluxos de caixa futuros previstos do instrumento financeiro a ser avaliado, a determinação da probabilidade de incumprimento da contraparte e de pré-pagamentos e a seleção de taxas de desconto adequadas.

A Facilidade mede os justos valores recorrendo à seguinte hierarquia de justo valor, que tem em conta a importância dos dados utilizados nas mensurações:

—	nível 1: elementos que são preços de mercado cotados não ajustados em mercados ativos para instrumentos semelhantes aos quais a Facilidade tem acesso,

—

nível 2: elementos distintos dos preços cotados incluídos no Nível 1 observáveis quer diretamente, (ou seja, enquanto preços), quer indiretamente (ou seja, derivados de preços). Esta categoria inclui instrumentos avaliados com base em preços de mercado cotados em mercados ativos para instrumentos semelhantes, em preços cotados para instrumentos idênticos ou semelhantes em mercados considerados menos do que ativos ou com base noutras técnicas de avaliação em que todos os dados significativos são direta ou indiretamente observáveis a partir de dados do mercado,

—

nível 3: dados não observáveis. Esta categoria inclui todos os instrumentos em que as técnicas de avaliação utilizadas incluem dados não baseados em dados observáveis e em que os dados não observáveis têm um efeito significativo na avaliação do instrumento. Esta categoria inclui instrumentos avaliados com base em preços cotados para instrumentos semelhantes e em que são necessários ajustamentos ou pressupostos significativos não observáveis para ter em conta as diferenças existentes entre os instrumentos.

A Facilidade reconhece as transferências entre os diferentes níveis da hierarquia do justo valor a partir do final do período de relato durante o qual ocorreu a mudança.

Imparidade de ativos financeiros

A IFRS 9 baseia-se num modelo prospetivo das perdas de crédito esperadas. O BEI estabeleceu um quadro para calcular as «perdas de crédito esperadas» em função da situação macroeconómica. Envolve a construção de parâmetros de risco de crédito pontual (probabilidade de incumprimento e perda dado o incumprimento) com base num fator sistemático (ciclo de crédito) impulsionado pela macroeconomia e projetado através de previsões ou cenários macroeconómicos. As perdas de crédito esperadas finais são uma média ponderada pelas probabilidades das respetivas perdas de crédito esperadas em função dos cenários macroeconómicos. Este modelo de imparidade prospetivo é aplicado aos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, aos contratos de garantia financeira, bem como aos compromissos extrapatrimoniais.

De acordo com a IFRS 9, as provisões para perdas são mensuradas numa das seguintes bases:

—	perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses: trata-se de perdas de crédito esperadas resultantes de eventuais situações de incumprimento num prazo de 12 meses após a data de relato, e

—	perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento: trata-se de perdas de crédito esperadas resultantes de todas as possíveis situações de incumprimento ao longo da vigência esperada de um instrumento financeiro.

A IFRS 9 estabelece um modelo «em três fases» para a imparidade, com base na evolução da qualidade de crédito desde o reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são classificados na fase 1, com exceção dos instrumentos para os quais foi identificado um aumento significativo do risco de crédito desde o reconhecimento inicial. Tal inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base nos conhecimentos especializados do Banco, incluindo informações prospetivas.

Os ativos adquiridos ou originados em imparidade de crédito são os ativos financeiros que são considerados classificados na fase 3 a partir do momento do reconhecimento inicial. No caso dos ativos adquiridos ou originados em imparidade de crédito, as alterações cumulativas nas perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento desde o reconhecimento inicial são reconhecidas na demonstração de resultados.

A avaliação do Banco sobre o escalonamento IFRS9 baseia-se numa abordagem sequencial que utiliza informações específicas das contrapartes ou dos instrumentos coerentes com os sistemas de alerta precoce internos, as exposições não produtivas («NPE») e as orientações e procedimentos de diferimento.

O BEI considera que o atual modelo prospetivo das perdas de crédito esperadas é suficientemente robusto para ter em conta acontecimentos económicos extremos, que foram diretamente tidos em conta através das projeções macroeconómicas e das estruturas de prazos das probabilidades de incumprimento.

Caso tenha ocorrido um aumento significativo do risco de crédito, o instrumento financeiro é transferido para a fase 2, mas não é ainda considerado em imparidade de crédito. Se o instrumento financeiro estiver em imparidade de crédito, o instrumento financeiro é então transferido para a fase 3.

Para identificar as exposições da fase 3, o Banco determina se existem ou não provas objetivas de que está em causa uma exposição não produtiva. Um ativo financeiro é considerado em situação de incumprimento quando é improvável que o mutuário pague na íntegra as suas obrigações de crédito à Facilidade, sem recurso apresentado pela Facilidade ou pelo mutuário mais de 90 dias após qualquer obrigação de crédito significativa para com a Facilidade.

A este respeito, considera-se que um ativo financeiro está em imparidade quando for determinado que é provável que a Facilidade não possa cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições contratuais iniciais ou um valor equivalente. As exposições de crédito individuais são avaliadas com base nas características do mutuário, nas condições financeiras globais, nos recursos e no registo de pagamentos, nas perspetivas de apoio de quaisquer garantes financeiramente responsáveis e, se for caso disso, no valor realizável de eventuais cauções.

Todas as alegações de imparidade são revistas e analisadas pelo menos semestralmente. Qualquer alteração subsequente das quantias e do momento dos fluxos de caixa futuros esperados, em comparação com as estimativas anteriores, dará origem a uma alteração da provisão para perdas de crédito e será debitada ou creditada na demonstração de resultados. Uma provisão para imparidade apenas é revertida se a qualidade de crédito tiver melhorado de tal modo que exista uma garantia razoável de cobrança atempada do capital e dos juros em conformidade com as condições contratuais iniciais do acordo de crédito. É efetuada uma anulação quando a totalidade ou parte de um crédito for considerada incobrável ou perdoada. As anulações são imputadas a imparidades anteriormente apuradas ou diretamente à demonstração do rendimento e reduzem o montante de capital de um crédito. As recuperações parciais ou totais dos montantes previamente abatidos são creditadas na demonstração do rendimento. Os ativos financeiros que são objeto de anulação podem ainda ser objeto de medidas de execução, a fim de cumprir os procedimentos do banco relativamente à recuperação dos montantes devidos.

Mensuração das perdas de crédito esperadas — Dados, pressupostos e técnicas

A mensuração das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento aplica-se aos ativos das fases 2 e 3, ao passo que a mensuração das perdas de crédito esperadas a 12 meses se aplica aos ativos da fase 1.

As perdas de crédito esperadas foram calculadas com base nas seguintes variáveis:

—	notação de risco e probabilidade de incumprimento pontual,

—	perda dado o incumprimento pontual,

—	posição em risco em caso de incumprimento.

A notação de risco de uma contraparte é determinada numa certa data, utilizando modelos de pontuação adaptados às diferentes categorias de contrapartes e exposições.

Cada notação de risco corresponde a uma probabilidade de incumprimento específica que representa a probabilidade de uma contraparte não cumprir a sua obrigação financeira, quer nos próximos 12 meses quer durante o período remanescente da obrigação. Assim, as notações são o contributo principal para a determinação da estrutura das condições pontuais das probabilidades de incumprimento das exposições. O BEI recolhe informações sobre resultados e situações de incumprimento no respeitante à exposição ao risco de crédito da Facilidade. Os dados recolhidos são segmentados por tipo de setor e por tipo de região. Os diferentes setores e regiões que reagem de forma homogénea aos ciclos de crédito são analisados em conjunto.

O BEI utiliza modelos estatísticos para analisar os dados recolhidos e gerar estimativas da probabilidade de incumprimento durante a duração remanescente das exposições e da forma como estas deverão evoluir como resultado da passagem do tempo e em função de cenários macroeconómicos específicos.

A perda dado o incumprimento representa a expectativa do BEI em relação ao rácio da perda incorrida sobre uma exposição devida ao incumprimento de uma contraparte relativamente ao montante em dívida no momento do incumprimento. A perda dado o incumprimento pode também ser definida como «1 — Taxa de recuperação». As estimativas da perda dado o incumprimento são determinadas principalmente pela geografia e pelo tipo de contraparte, com cinco classes principais de exposições: Estados soberanos, instituições públicas, instituições financeiras, sociedades e financiamento de projetos. Os valores da perda dado o incumprimento podem ser ainda ajustados com base nas características específicas dos produtos e dos contratos da exposição.

O BEI incorpora informação prospetiva e pontual sobre a questão de saber se o risco de crédito de um instrumento aumentou significativamente desde o seu reconhecimento inicial e a sua mensuração das perdas de crédito esperadas.

Para a mensuração das perdas de crédito esperadas, o BEI desenvolveu uma abordagem de modelização condicional, denominada modelo PIT PD, para calcular as estruturas de prazos da probabilidade de incumprimento, envolvendo:

—	a definição de uma função de ligação economicamente razoável entre o ciclo de crédito e as variáveis macroeconómicas, e

—	um conjunto de três cenários macroeconómicos (um cenário de base e dois cenários que refletem uma recessão e a retoma da economia) com a realização potencialmente plurianual do PIB e as probabilidades conexas.

Para gerar cenários macroeconómicos, o BEI utiliza um modelo macroeconómico semiestrutural multinacional e multi-equação da economia mundial, com blocos específicos de países. O cenário central/de base foi concebido para ser coerente com as previsões mais recentes da Comissão Europeia. Os cenários positivo e negativo foram concebidos em torno do cenário central com base na utilização do modelo multinacional/multi-equação. Os cenários são obtidos com base no impacto no PIB, que é a principal medida da atividade económica. Os choques sobre o PIB real são quantificados para reproduzir a volatilidade observada da variável. Também se recorre ao aconselhamento dos peritos, quando adequado, para afinar a dimensão e a persistência dos choques sobre o PIB. Consequentemente, os choques são determinados em conjunto com uma função de amortecimento do impacto para determinar o impacto dos choques ao longo do tempo. As probabilidades associadas a cada cenário são definidas refletindo indicadores de mercado (volatilidade) e indicadores/rastreadores desenvolvidos internamente, aplicados coerentemente ao longo do tempo para integrar a incerteza.

Os modelos PIT PD e PIT LGD do BEI utilizam os mesmos valores projetados para o ciclo de crédito que os principais dados utilizados em diferentes cenários macroeconómicos. O ciclo de crédito é calculado a partir das taxas de degradação da notação de risco de uma agência de notação externa e das projeções das taxas de crescimento anuais do PIB real, bem como do diferencial entre as taxas de juro de longo e de curto prazo.

A posição em risco em caso de incumprimento representa a exposição esperada em caso de incumprimento e baseia-se nas posições ponderadas pelo risco de contraparte e nas eventuais alterações do montante atual permitidas no quadro do contrato, incluindo a amortização. A posição em risco em caso de incumprimento de um ativo financeiro é a sua quantia escriturada bruta. Relativamente aos compromissos de empréstimo e às garantias financeiras, a posição em risco em caso de incumprimento inclui o montante mobilizado.

2.4.2.1 Caixa e equivalentes de caixa

A Facilidade define caixa e equivalentes de caixa como contas à ordem, depósitos a curto prazo ou papel comercial com maturidades de três meses ou menos. A caixa e equivalentes de caixa são contabilizados pelo custo amortizado na demonstração da posição financeira.

2.4.2.2 Ativos financeiros em tesouraria

Os ativos financeiros em tesouraria incluem as obrigações cotadas e não cotadas detidas com a intenção de serem conservadas até à sua maturidade e o papel comercial com maturidades superiores a três meses, sendo portanto contabilizados pelo custo amortizado.

Essas obrigações e papel comercial são inicialmente contabilizados pelo custo, que corresponde ao justo valor acrescido dos custos de transação diretamente atribuíveis. A diferença entre o preço de entrada e o valor de resgate é amortizada de acordo com o método do juro efetivo ao longo da duração de vida restante do instrumento.

2.4.2.3 Empréstimos e adiantamentos

A carteira de empréstimos e adiantamentos pode consistir em instrumentos de dívida, tais como empréstimos e títulos de dívida, incluindo obrigações, notas ou certificados emitidos por entidades estruturadas, com a intenção de os deter até à maturidade e de obter os fluxos de caixa contratuais.

Os empréstimos e adiantamentos incluem:

—	empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado,

—	empréstimos e adiantamentos mensurados obrigatoriamente pelo JVR.

Os empréstimos concedidos pela Facilidade são reconhecidos nos seus ativos quando o dinheiro é entregue aos mutuários. As partes não desembolsadas de empréstimos são registadas pelo seu valor nominal nas contas extrapatrimoniais. Os empréstimos sujeitos ao teste «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros» são inicialmente registados pelo custo (os seus montantes líquidos desembolsados), que corresponde ao justo valor do dinheiro dado para a concessão do empréstimo, incluindo eventuais custos de transação, sendo subsequentemente mensurado pelo custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva.

Os títulos de dívida são reconhecidos nos ativos da Facilidade quando o dinheiro é adiantado ao emitente e podem assumir a forma de um instrumento de dívida ligado contratualmente ou de parcela única. As partes não desembolsadas de títulos de dívida são registadas pelo seu valor nominal nas contas extrapatrimoniais. Os títulos de dívida são inicialmente mensurados pelo custo, que é o justo valor mais qualquer custo de transação diretamente imputável, e são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método da taxa de juro efetiva. A diferença entre o preço de entrada e o valor de resgate é amortizada de acordo com o método do juro efetivo ao longo da duração de vida restante do instrumento.

A política de imparidade em matéria de empréstimos e adiantamentos é descrita na nota 2.4.2.

Os empréstimos e adiantamentos que não cumpram o modelo de negócio ou o critério «apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros» são obrigatoriamente mensurados pelo JVR. A técnica de mensuração pelo justo valor utilizada baseia-se numa técnica de fluxos de caixa descontados ou no valor de liquidação.

Para o impacto da reforma da taxa IBOR na remensuração dos empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado, consultar os parágrafos específicos da nota 2.4.2 — Classificação e Mensuração/Alteração.

2.4.2.4 Ações e outros títulos de rendimento variável

Existem dois tipos de investimentos de capital próprio na Facilidade: i) investimentos diretos em capitais próprios e ii) fundos de capital de risco. As ações e outros títulos de rendimento variável são reconhecidos inicialmente pelo justo valor acrescido dos custos de transação. Subsequentemente, as alterações do justo valor, incluindo os ganhos e as perdas cambiais, são reconhecidas na demonstração de resultados e de outro rendimento integral, na rubrica «resultado líquido das ações e de outros títulos de rendimento variável».

A parte não utilizada mas autorizada destes investimentos é registada como autorizações extrapatrimoniais consolidadas pelo seu valor nominal.

Determinação dos justos valores dos instrumentos financeiros

O justo valor é determinado aplicando o método do valor líquido agregado dos ativos («VLA») (assumindo assim que, apesar da ausência de um valor de mercado facilmente determinável, o VLA é a melhor estimativa do justo valor). Relativamente a investimentos não cotados, quando o justo valor não puder ser derivado de mercados ativos é determinado pela aplicação de técnicas de avaliação reconhecidas (nota 4.2.1).

O VLA imputável é ajustado no que se refere a acontecimentos que tenham ocorrido entre a data do último VLA disponível e a data do balanço, desde que tal ajustamento seja considerado significativo pelo comité de gestão. Os ajustamentos significativos são alterados até que o Conselho de Administração adote as demonstrações financeiras do exercício. A este respeito, na sequência do contexto geral de incerteza, da acumulação de vários riscos em resultado da invasão russa da Ucrânia e da volatilidade observada em termos de desempenho, o banco reforçou as suas técnicas de avaliação para estimar qualquer ajustamento do justo valor dos investimentos em capital próprio relativamente aos VLA não comunicados pelos gestores de fundos à data de relato das demonstrações financeiras da Facilidade.

No caso de investimentos específicos em que não é possível determinar facilmente os VLA, poderão ser utilizadas outras orientações, por exemplo, as orientações internacionais em matéria de participações privadas e de capital de risco (International Private Equity and Venture Capital Valuation — «IPEV»), publicadas pelo Conselho do IPEV, sendo necessário um acompanhamento e uma análise mais pormenorizados. De acordo com este método, os fundos são classificados internamente em três categorias:

—	categoria I — fundos que adotaram os requisitos de justo valor da IFRS 13 ou das Orientações IPEV relativamente aos quais é efetuada uma análise específica para assegurar que o VLA constitui uma estimativa fiável do justo valor,

—	categoria II — fundos que adotaram outras orientações de avaliação (como a antiga EVCA de 2001) ou normas que podem ser consideradas conformes com a IFRS 13, relativamente aos quais pode ser calculado um VLA equivalente, e

—	categoria III — fundos que não adotaram os requisitos de justo valor da IFRS 13 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IFRS 13.

Avaliação da influência significativa

As participações adquiridas pela Facilidade representam habitualmente investimentos em fundos de capital acionista não aberto à subscrição pública ou fundos de capital de risco. Segundo as práticas do setor, esses investimentos são, de modo geral, investimentos subscritos em conjunto por alguns investidores, nenhum dos quais se encontra em posição de influenciar individualmente as operações diárias e a atividade de investimento do fundo. Em consequência, qualquer participação de um investidor num órgão de gestão deste fundo não permite, em princípio, que esse investidor influencie a gestão corrente do fundo. Além disso, os investidores individuais em fundos de capital acionista não abertos à subscrição pública ou fundos de capital de risco não determinam as políticas de um fundo, tais como as políticas de distribuição de dividendos ou outras distribuições. Tais decisões são geralmente tomadas pela gestão de um fundo com base no acordo dos acionistas que rege os direitos e obrigações dos órgãos de gestão e de todos os acionistas do fundo. O acordo entre acionistas impede igualmente, em geral, os investidores individuais de executarem a nível bilateral transações materiais com o fundo, procederem ao intercâmbio de pessoal de gestão ou obterem um acesso privilegiado a informações técnicas essenciais. Os investimentos da Facilidade são executados em conformidade com as práticas do setor acima referidas, a fim de garantir que a Facilidade não controla nem exerce qualquer forma de influência significativa na aceção da IFRS 10 e da IAS 28 em relação a qualquer destes investimentos, incluindo os investimentos em que a Facilidade detém mais de 20 % dos direitos de voto.

2.4.3 Garantias financeiras

Os contratos de garantia financeira são contratos que exigem que a Facilidade efetue determinados pagamentos para reembolsar o detentor por uma perda em que este incorre devido ao facto de um determinado devedor não efetuar pagamentos no vencimento de acordo com as condições de um instrumento de dívida.

As garantias financeiras são contabilizadas de acordo com a IFRS 9 — Instrumentos Financeiros, quer como «derivados», quer como «garantias financeiras» dependendo das suas características, como definido na IFRS 9.

A política contabilística para os derivados é divulgada na nota 2.4.5.

As garantias financeiras são inicialmente reconhecidas na demonstração da posição financeira em «Provisões para garantias emitidas» pelo justo valor mais os custos de transação diretamente atribuíveis à emissão das garantias financeiras. No reconhecimento inicial, a obrigação de pagamento corresponde ao valor atual líquido (VAL) dos fluxos de prémios esperados ou das perdas esperadas iniciais.

Na sequência do reconhecimento inicial, as garantias financeiras são mensuradas pelo mais elevado dos seguintes valores:

—	o montante da provisão para perdas, determinado nos termos da IFRS 9, e

—	o prémio reconhecido inicialmente menos o rendimento reconhecido de acordo com os princípios da IFRS 15.

Qualquer aumento ou diminuição do passivo líquido (mensurado de acordo com a IFRS 9) relativo a garantias financeiras que não sejam o pagamento de acionamentos de garantias é reconhecido na demonstração de resultados e de outro rendimento integral, na rubrica «Variação das provisões para garantias».

O prémio recebido é reconhecido na demonstração de resultados e de outro rendimento integral em «Receitas de taxas e comissões» com base num calendário de amortização, em conformidade com a IFRS 15, durante a vigência da garantia financeira.

2.4.4 Ativos financeiros que não derivados

Classificação e mensuração

Passivos financeiros

Um passivo financeiro é mensurado pelo custo amortizado, exceto no caso de passivos financeiros:

—	obrigatoriamente mensurados pelo justo valor através dos resultados (p. ex.: passivos derivados), e

—	que são designados como mensurados pelo justo valor através dos resultados.

A Facilidade desreconhece um passivo financeiro quando as suas obrigações contratuais forem objeto de dispensa, anulação ou cessação.

2.4.5 Instrumentos financeiros derivados

Os instrumentos financeiros derivados incluem swaps de divisas cruzadas, swaps de taxas de juro de divisas cruzadas e swaps de divisas a curto prazo («FX swaps»).

Os instrumentos financeiros derivados são inicialmente reconhecidos com base na data de negociação.

No decurso normal da sua atividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps com vista a cobrir operações específicas de empréstimo ou contratos a prazo sobre divisas com vista a obter uma cobertura para as suas posições cambiais, expressas em divisas ativamente transacionadas que não o euro, a fim de compensar quaisquer ganhos ou perdas causados por flutuações das taxas de câmbio.

Todos os derivados são mensurados pelo JVR e são relatados como instrumentos financeiros derivados. Os justos valores resultam principalmente dos modelos de fluxos de caixa descontados, modelos de avaliação de opções e cotações de terceiros.

Os instrumentos derivados são contabilizados pelo seu justo valor no ativo, quando esse justo valor for positivo, e no passivo quando for negativo. As variações do justo valor de instrumentos financeiros derivados são indicadas na demonstração de resultados e de outro rendimento integral na rubrica «Variações do justo valor dos instrumentos financeiros derivados».

Nos termos da IFRS 9, os requisitos de bifurcação referentes a derivados embutidos foram eliminados relativamente a ativos financeiros ou passivos financeiros e, por conseguinte, o contrato híbrido é tratado como um todo para a classificação em conformidade dos ativos financeiros ou passivos financeiros.

2.4.6 Contribuições

As contribuições dos Estados-Membros são reconhecidas como contas a receber na demonstração da posição financeira à data da decisão do Conselho que fixa a contribuição financeira a pagar pelos Estados-Membros à Facilidade.

As contribuições dos Estados-Membros satisfazem as seguintes condições, pelo que são classificadas como capital próprio:

—	por força do acordo de contribuição, conferem aos Estados-Membros o direito de decidir sobre a utilização dos ativos líquidos da Facilidade em caso de liquidação desta,

—	pertencem à classe dos instrumentos subordinados face a todas as outras classes de instrumentos,

—	todos os instrumentos financeiros da classe de instrumentos subordinados a todas as outras classes de instrumentos têm características idênticas,

—	o instrumento não inclui quaisquer elementos que justifiquem uma classificação como passivo, e

—

os fluxos de caixa totais esperados atribuíveis ao instrumento durante a sua vida baseiam-se em grande parte nos lucros ou perdas, na variação dos ativos líquidos reconhecidos ou na variação do justo valor dos ativos líquidos reconhecidos e não reconhecidos da Facilidade durante a vida do instrumento.

As contribuições são classificadas e mensuradas pelo custo amortizado nas demonstrações financeiras.

As contribuições pagas pelos Estados-Membros representam os montantes recuperados disponíveis pagos à CE e ao Reino Unido. Em conformidade com o acordo de transferência, a partir de 2024 e até 31 de dezembro de 2027, o mais tardar em 31 de março de cada ano, o BEI deve comunicar por escrito os montantes recuperados disponíveis da FI ACP e os montantes recuperados disponíveis da FI PTU, acumulados, respetivamente, em 31 de dezembro do ano anterior («relatório sobre os montantes recuperados disponíveis»). O relatório sobre os montantes recuperados disponíveis deve distinguir entre os montantes recuperados a transferir para a Comissão (montantes recuperados ACP e PTU) e os montantes recuperados a transferir para o Reino Unido («RU»). Os montantes recuperados disponíveis são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando o pedido de pagamento correspondente é enviado à Facilidade.

2.4.7 Juros e receitas semelhantes

Os juros sobre empréstimos concedidos pela Facilidade são registados na demonstração de resultados e de outro rendimento integral («Juros e receitas semelhantes») e na demonstração da posição financeira («Empréstimos e adiantamentos») numa base de contabilidade de exercício, utilizando a taxa de juro efetiva, que é a taxa que faz corresponder exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do empréstimo à quantia escriturada líquida do empréstimo. Quando o valor registado de um empréstimo for reduzido devido a imparidade, as receitas de juros continuam a ser reconhecidas mediante a utilização da taxa de juro efetiva inicial aplicada à nova quantia escriturada.

Os juros sobre ativos adquiridos ou originados em imparidade de crédito em imparidade de crédito são registados na demonstração de resultados e de outro rendimento integral («Juros e receitas semelhantes») e na demonstração da posição financeira («Empréstimos e adiantamentos») numa base de contabilidade de exercício, utilizando a taxa de juro efetiva ajustada pelo crédito ao longo de toda a vida do empréstimo, que é a taxa que faz corresponder exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do empréstimo à quantia escriturada líquida do empréstimo.

As bonificações de juros recebidas relativamente aos recursos da Facilidade são diferidas e reconhecidas como um ajustamento do rendimento efetivo, sendo registadas em «Juros e receitas semelhantes» da demonstração de resultados durante o período compreendido entre o desembolso e o reembolso do empréstimo bonificado.

As taxas de autorização são diferidas e reconhecidas como receitas mediante a utilização do método dos juros efetivos durante o período que vai desde o desembolso até ao reembolso do empréstimo correspondente, e são apresentadas na demonstração de resultados e de outro rendimento integral como juros e receitas semelhantes.

2.4.8 Bonificações de juros e assistência técnica

No âmbito da sua atividade, a Facilidade gere bonificações de juros e assistência técnica em nome dos Estados-Membros.

A parte das contribuições dos Estados-Membros atribuída ao pagamento de bonificações de juros e de assistência técnica não é contabilizada nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade, mas é classificada como montantes devidos a terceiros. A Facilidade efetua o pagamento aos beneficiários finais e reduz em seguida as quantias devidas a terceiros.

Quando os montantes contribuídos no que diz respeito às bonificações de juros e assistência técnica não são concedidos na íntegra, são reclassificados como contribuição para a Facilidade.

2.4.9 Rendimento de juros sobre caixa e equivalentes de caixa

Os rendimentos de juros sobre caixa e equivalentes de caixa são reconhecidos na demonstração de resultados e de outro rendimento integral da Facilidade numa base de contabilidade de exercício.

2.4.10 Taxas, comissões e dividendos

As taxas recebidas por serviços prestados durante um período são reconhecidas como receitas quando os serviços forem prestados, enquanto as taxas obtidas com a execução de um ato significativo são reconhecidas como receitas quando o ato significativo estiver concluído. Estas taxas são apresentadas na demonstração de resultados e de outro rendimento integral como receitas de taxas e comissões.

Os dividendos relativos às ações e a outros títulos de rendimento variável são reconhecidos quando declarados e são apresentados na demonstração de resultados e de outro rendimento integral como ganhos líquidos realizados com ações e outros títulos de rendimento variável.

2.4.11 Fiscalidade

O Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estabelece que os ativos, rendimentos e outros bens das Instituições da União estão isentos de quaisquer impostos diretos.

3 Gestão de riscos

A presente nota apresenta informações sobre a exposição da Facilidade e a sua gestão e controlo dos riscos de crédito e financeiros, nomeadamente os principais riscos associados à utilização que faz dos instrumentos financeiros. Esses riscos são:

—	risco de crédito — o risco de perda resultante do incumprimento do cliente ou da contraparte devido à exposição ao risco de crédito, sob todas as suas formas, incluindo o risco de liquidação (38),

—	risco de liquidez — o risco de uma entidade não ser capaz de financiar aumentos dos ativos e satisfazer obrigações que cheguem à maturidade, sem incorrer em perdas inaceitáveis,

—	risco de mercado — o risco de que as alterações dos preços de mercado e respetivas taxas, como as taxas de juro, as cotações das ações e as taxas de câmbio, afetem o rendimento de uma entidade ou o valor das suas participações em instrumentos financeiros.

3.1 Organização da gestão dos riscos

O BEI adapta permanentemente o quadro de gestão dos riscos da FI.

A direção de Riscos e de Conformidade do BEI identifica de forma independente, avalia, acompanha e relata, de modo independente, os riscos a que está exposta a Facilidade. Num quadro em que a separação de funções é preservada, a direção de Riscos e de Conformidade é independente dos serviços operativos e emite um segundo parecer sobre todas as propostas apresentadas por esses serviços com implicações em termos de risco.

A nível do BEI, o responsável pela gestão dos riscos do grupo apresenta relatórios sobre os riscos do grupo ao Comité Executivo do BEI, sob a supervisão do membro deste comité responsável pela gestão dos riscos. O responsável pela gestão dos riscos do grupo tem acesso direto ao comité de política de risco e pode dirigir-se diretamente ao Conselho de Administração do BEI e comunicar com este sobre qualquer questão do seu domínio de atribuição.

3.2 Risco de crédito

O risco de crédito é a perda potencial que poderia resultar do incumprimento do cliente ou da contraparte, devido à exposição ao risco de crédito, sob todas as suas formas, incluindo a liquidação.

3.2.1 Política de risco de crédito

Na realização da análise de risco de crédito respeitante às contrapartes dos empréstimos, o BEI avalia o risco de crédito e as perdas esperadas a fim de quantificar e determinar os riscos. O BEI elaborou uma metodologia de notação interna (IRM — Internal Rating Methodology) para determinar as notações internas das suas contrapartes mutuárias/garantes relevantes em termos de risco de crédito. A metodologia é adaptada a cada grande tipo de contraparte de crédito (por exemplo, empresas, instituições financeiras, etc.). Tendo em conta, simultaneamente, as boas práticas bancárias aplicáveis ao BEI e os princípios estabelecidos no âmbito do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (RRFP), todas as contrapartes que são importantes para o perfil de risco de crédito de uma operação específica são classificadas em categorias de notação interna, utilizando a IRM para o tipo de contraparte específico. A cada contraparte é atribuída uma notação interna que reflete a sua probabilidade de incumprimento, na sequência de uma análise aprofundada das atividades e do perfil de risco financeiro da contraparte e do risco do país em que atua. Os ajustamentos são efetuados por peritos quando necessário, tendo em conta o apoio das empresas-mãe ou público a favor das entidades jurídicas, e a notação final permite que as alterações introduzidas reflitam informações (por exemplo, preços de mercado) não consideradas no modelo.

A avaliação do risco de crédito para o financiamento de projetos e outras operações estruturadas de recursos limitados utiliza instrumentos de risco de crédito relevantes para o setor, que incidem principalmente na disponibilidade dos fluxos de caixa e na capacidade de serviço da dívida. Estes instrumentos incluem a análise do quadro contratual dos projetos, a análise da contraparte e simulações dos fluxos de caixa. Do mesmo modo que para as empresas e instituições financeiras, a cada projeto é atribuída uma notação interna do risco. Por último, os Estados não pertencentes à UE são classificados pelo Departamento de Economia com base num modelo estatístico.

Todas as notações internas são controladas ao longo da vida do empréstimo, sendo periodicamente atualizadas.

A fim de atenuar o risco de crédito, o BEI utiliza, sempre que adequado e caso a caso, várias melhorias do risco de crédito, incluindo, entre outros, valores mobiliários relacionados com contrapartes ou projetos, garantias e cláusulas contratuais, em função da natureza do mutuário e do tipo de operação.

A Facilidade não utiliza quaisquer derivados de crédito para reduzir o risco de crédito.

3.2.2 Exposição máxima ao risco de crédito sem ter em conta quaisquer cauções nem outras melhorias da qualidade do crédito

O quadro seguinte indica a exposição máxima ao risco de crédito das componentes da demonstração da posição financeira, incluindo os derivados. A exposição máxima é contabilizada em valor bruto, antes da redução pelo recurso a cauções.

(em milhares de EUR)

Exposição máxima

31.12.2025

31.12.2024

ATIVO

Caixa e equivalentes de caixa

1 665 129

1 638 604

Montantes a receber dos Estados contribuintes

—

7 482

Instrumentos financeiros derivados

7 819

783

Empréstimos e adiantamentos

1 063 511

1 498 048

Outros ativos

36 833

—

Total

2 773 292

3 144 917

Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

–17 585

–18 320

ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

Passivos contingentes

—	Garantias emitidas

—

Autorizações

—	Empréstimos não desembolsados

354 187

676 229

—	Garantias não emitidas

2 500

Total dos elementos extrapatrimoniais

356 687

678 729

Risco de crédito total

3 112 394

3 805 326

3.2.3 Risco de crédito de empréstimos e adiantamentos

3.2.3.1 Mensuração do risco de crédito de empréstimos e adiantamentos

Os empréstimos e adiantamentos ou as garantias prestadas pela Facilidade beneficiam de uma avaliação dos riscos exaustiva e da quantificação das estimativas das perdas esperadas, que se refletem numa classificação dos empréstimos. As operações realizadas no quadro do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (como descrito na nota 25), com exceção dos empréstimos intermediados, estão sujeitas aos princípios gerais de risco do mandato, como previsto nas orientações do BEI relativas aos riscos de crédito e de capital próprio. As classificações dos empréstimos são estabelecidas de acordo com critérios geralmente aceites, com base na qualidade do mutuário, no prazo de vencimento do empréstimo, no tipo de garantia e, se for caso disso, no garante.

O sistema de classificação dos empréstimos abrange as metodologias, processos, as bases de dados e os sistemas informáticos que apoiam a avaliação do risco de crédito nas operações de concessão de empréstimos e a quantificação das estimativas das perdas esperadas. Resume uma grande quantidade de informações com o objetivo de definir uma hierarquização relativa dos riscos de crédito dos empréstimos. Os sistemas de classificação de empréstimos refletem o valor atual do nível estimado da «perda esperada», sendo este o produto da probabilidade de incumprimento por parte dos principais devedores, da exposição em incumprimento e da gravidade da perda em caso de incumprimento. A classificação dos empréstimos é utilizada para os seguintes fins:

—	ajudar a uma avaliação mais precisa e quantitativa dos riscos da concessão de empréstimos,

—	como indicador das variações do risco de crédito para efeitos de atribuição de prioridade aos esforços de monitorização,

—	como descrição da qualidade da carteira de empréstimos em qualquer data, e

—	como contributo para as decisões em matéria de quantificação dos riscos.

Para determinar uma classificação do empréstimo são utilizados os seguintes fatores:

solvabilidade do mutuário: a função de gestão dos riscos reexamina de forma independente os mutuários e avalia a sua solvabilidade com base em metodologias internas e dados externos. Em consonância com o Método das Notações Internas de Basileia III, o Banco desenvolveu uma metodologia de notação interna (IRM) para determinar as notações internas dos mutuários e garantes. Tal baseia-se num conjunto de folhas de pontuação para tipos específicos de contraparte,

ii)

correlação do incumprimento: quantifica a probabilidade de ocorrência de dificuldades financeiras simultâneas tanto para o mutuário como para o garante. Quanto maior for a correlação entre as probabilidades de incumprimento por parte do mutuário e do garante, mais baixo é o valor da garantia e, por conseguinte, mais baixa (pior) a classificação do empréstimo,

iii)	valor dos instrumentos de garantia e dos valores mobiliários: este valor é avaliado em função da solvabilidade da entidade emitente e do tipo de instrumento utilizado,

iv)	taxa de recuperação aplicável: montante considerado cobrado na sequência de um incumprimento por parte da contraparte em causa, expresso em percentagem à exposição do risco do empréstimo em causa,

v)	quadro contratual: um bom quadro contratual aumentará a qualidade do empréstimo e reforçará a sua classificação,

vi)	duração do empréstimo ou, em termos mais gerais, dos fluxos de tesouraria do empréstimo: partindo do princípio de que todas as outras condições se mantêm constantes, quanto mais longo for o empréstimo, mais elevado o risco de que surjam dificuldades para o seu serviço.

A perda esperada de um empréstimo é calculada combinando os seis elementos acima referidos. Em função do nível da perda esperada, um determinado empréstimo é classificado numa das seguintes categorias:

«A»

Empréstimos de primeira qualidade:

«A0»,

que inclui os «riscos soberanos» da UE, ou seja, empréstimos concedidos ou totalmente garantidos de forma explícita e incondicional pelos Estados-Membros, nos quais não se esperam dificuldades de reembolso, ou seja, perdas esperadas de 0 % (com base no estatuto de credor preferencial do Banco e na proteção legal que se considera assegurar a recuperação total dos ativos do Banco no vencimento), bem como empréstimos com uma garantia global da UE ou dos Estados-Membros.

«A+»	constituídos por empréstimos concedidos (ou garantidos por) a entidades que não sejam Estados-Membros da UE, em relação às quais não haja, ou apenas limitadas, expectativas de deterioração da qualidade durante o seu período de vigência.

«B»	Empréstimos de alta qualidade: estes representam uma categoria de ativos com a qual o Banco se sente confortável, embora não seja de excluir uma ligeira deterioração no futuro. «B+» e «B–» são utilizados para identificar a probabilidade relativa de ocorrência dessa deterioração.

«C»	Empréstimos de boa qualidade: um exemplo poderiam ser os empréstimos de «assinatura única» (não garantidos) a empresas sólidas (por exemplo, uma notação interna equivalente de Baa1/BBB+), com um prazo de vencimento razoável e cláusulas de proteção adequadas.

«D»

Esta classe de classificação representa (para além dos empréstimos inicialmente aprovados a este nível) a exposição limite que tem um perfil de risco geralmente aceite pelo Banco. Este ponto de viragem na classificação dos empréstimos é, mais precisamente, determinado pelas subclassificações D+ e D–.

«E»

Esta classificação de empréstimos inclui empréstimos com um perfil de risco superior ao geralmente aceite. Inclui também empréstimos que encontraram graves problemas e para os quais não se pode excluir o resvalamento para uma situação de perda. Por este motivo, os empréstimos estão sujeitos a uma vigilância cerrada. As subclasses E+ e E– permitem diferenciar a intensidade desse processo de acompanhamento especial, estando as operações classificadas E– numa situação em que existe uma forte possibilidade de que o serviço da dívida não possa ser mantido em tempo útil, pelo que é requerida uma reestruturação da dívida, eventualmente conducente a uma perda por imparidade.

«F»

A classificação F (negativa) é atribuída aos empréstimos que comportam riscos inaceitáveis. Os empréstimos da categoria F– resultam unicamente de operações em curso que se depararam, após a assinatura, com circunstâncias adversas imprevistas, excecionais e dramáticas. Todas as operações em que existe uma perda do capital da Facilidade pertencem à categoria F, sendo constituída uma provisão específica.

O quadro da secção 3.2.3.3 mostra a análise da qualidade de crédito da carteira de empréstimos da Facilidade com base nas várias categorias da classificação de empréstimos, tal como acima descrito.

3.2.3.2 Análise da exposição ao risco de crédito dos empréstimos

O quadro seguinte mostra a exposição máxima (quantia escriturada líquida) ao risco de crédito relativa aos empréstimos e adiantamentos assinados (desembolsados ou não) por tipo de mutuário, tendo em conta as garantias fornecidas pelos garantes:

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2025	Garantido	Não garantido	Total	% do total desembolsado
Instituições financeiras	37 020	590 941	627 961	59 %
Empresas	117 547	125 812	243 359	23 %
Autoridades públicas	—	—	—	0 %
Estados	—	192 191	192 191	18 %
Total desembolsado	154 567	908 944	1 063 511	100 %
Não desembolsado	19 023	317 579	336 602
Total desembolsado e não desembolsado	173 590	1 226 523	1 400 113

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2024	Garantido	Não garantido	Total	% do total desembolsado
Instituições financeiras	45 015	879 963	924 978	62 %
Empresas	164 680	193 836	358 516	24 %
Autoridades públicas	—	—	—	0 %
Estados	—	214 554	214 554	14 %
Total desembolsado	209 695	1 288 353	1 498 048	100 %
Não desembolsado	42 259	615 650	657 909
Total desembolsado e não desembolsado	251 954	1 904 003	2 155 957

A direção de gestão e acompanhamento de carteiras é responsável por efetuar o controlo do mutuário e do garante, bem como o controlo financeiro e contratual relacionado com o projeto. Por conseguinte, nos empréstimos concedidos pela Facilidade, a solvabilidade dos mutuários e dos garantes é controlada continuamente, pelo menos anualmente, mas mais frequentemente consoante seja necessário e em função da ocorrência de acontecimentos de crédito. Em especial, a direção de gestão e acompanhamento de carteiras analisa se os direitos contratuais são observados e, em caso de agravamento da notação e/ou de incumprimento contratual, são tomadas medidas corretivas. Em conformidade com as diretrizes sobre o risco de crédito, sempre que necessário são adotadas medidas de redução dos riscos. Além disso, em caso de renovação das garantias bancárias recebidas para os empréstimos, é garantida a sua substituição ou são oportunamente adotadas as medidas necessárias.

3.2.3.3 Análise da qualidade do crédito, por tipo de mutuário

Os quadros infra apresentam a análise da qualidade do crédito da carteira de empréstimos da Facilidade, em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024, em função da classificação dos empréstimos, com base na exposição aos riscos assinados (desembolsados e não desembolsados):

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2025		Grau elevado	Grau normal	Mínimo aceitável Risco	Risco elevado	Sem classificação (*4)	Total	% do total
		De A a B–	C	D+	D– e abaixo
Mutuário	Instituições financeiras	327 807	10 542	90 260	250 875	—	679 484	48 %
	Empresas	32 538	1 696	—	131 661	109 628	275 523	20 %
	Autoridades públicas	—	—	—	—	—	—	0 %
	Estados	—	948	14 223	429 935	—	445 106	32 %
Total		360 345	13 186	104 483	812 471	109 628	1 400 113	100 %
(*4) Operações de empréstimo mensuradas pelo justo valor por via dos resultados.

(em milhares de EUR)
Em 31.12.2024		Grau elevado	Grau normal	Mínimo aceitável Risco	Risco elevado	Sem classificação (*5)	Total	% do total
		De A a B–	C	D+	D– e abaixo
Mutuário	Instituições financeiras	234 681	299 526	218 172	387 621	—	1 140 000	53 %
	Empresas	41 934	3 318	—	189 403	195 031	429 686	20 %
	Instituições públicas	—	—	—	—	—	—	0 %
	Estados	51 820	2 929	22 375	509 147	—	586 271	27 %
Total		328 435	305 773	240 547	1 086 171	195 031	2 155 957	100 %
(*5) Operações de empréstimo mensuradas pelo justo valor por via dos resultados.

3.2.3.4 Concentrações de riscos de empréstimos e adiantamentos

3.2.3.4.1 Análise geográfica

Em função do país do mutuário, a carteira de empréstimos da Facilidade pode ser analisada para as seguintes regiões geográficas (em milhares de EUR):

País do mutuário	31.12.2025	31.12.2024
Quénia	170 406	246 455
Egito	146 658	224 074
Barbados	111 951	67 426
Etiópia	109 593	117 954
Zâmbia	76 553	84 336
Nigéria	70 645	119 847
Maurícia	62 459	86 850
Camarões	48 915	58 577
Ruanda	43 013	67 061
Uganda	28 936	37 062
Zimbabué	24 124	35 885
Regional-ACP	24 317	75 060
Togo	22 566	91 324
Senegal	17 710	18 052
Congo (República Democrática)	16 513	23 820
Nova Caledónia	15 760	21 166
Tanzânia	9 462	16 233
Benim	8 702	16 208
Mauritânia	6 123	8 717
Guiné	6 076	10 337
Costa do Marfim	4 934	7 440
República Dominicana	4 850	11 006
Madagáscar	4 815	9 122
Seicheles	4 731	5 018
Essuatíni	4 660	5 673
Santa Lúcia	4 253	4 864
Mali	3 730	5 707
Ilhas Caimão	2 983	5 588
Maláui	2 255	3 586
Cabo Verde	1 696	3 318
Micronésia	1 536	2 062
Moçambique	1 048	3 126
Burquina Fasso	887	2 348
Polinésia Francesa	590	1 193
Samoa	61	198
Gana	—	1 304
Haiti	—	51
Total	1 063 511	1 498 048

3.2.3.4.2 Análise por setor de atividade

O quadro seguinte analisa a carteira de empréstimos da Facilidade por setor de atividade do mutuário. As operações que são primeiramente desembolsadas a um intermediário financeiro antes de serem desembolsadas ao beneficiário final são comunicadas em «Setor terciário e outros» (em milhares de EUR):

Setor de atividade do mutuário	31.12.2025	31.12.2024
Serviços financeiros	627 960	924 947
Administração pública	192 191	214 554
Eletricidade	137 746	170 632
Produtos químicos	54 806	81 046
Redes regulamentadas	14 571	5 441
Serviços às empresas, TI e meios de comunicação social	10 920	33 926
Produtos farmacêuticos e equipamento médico	8 305	13 227
Bens de investimento	6 057	7 244
Metais e indústrias extrativas	5 175	7 157
Bens de consumo e retalho	3 499	—
Recuperação e reciclagem de resíduos	2 281	3 041
Cuidados de saúde	—	36 833
Total	1 063 511	1 498 048

3.2.3.5 Exposição ao risco de crédito para cada notação interna de risco

O BEI utiliza uma metodologia de notação interna em conformidade com a abordagem baseada nas notações internas no âmbito de Basileia III. A maioria das contrapartes da Facilidade recebe uma notação interna de acordo com esta metodologia. O quadro que se segue apresenta a repartição da carteira de empréstimos da Facilidade de acordo com as melhores notações internas do mutuário ou do garante, se disponíveis. Nos casos em que não exista uma notação interna, a notação externa foi utilizada para esta análise.

O quadro mostra tanto as exposições assinadas (desembolsadas e não) como as posições ponderadas pelo risco, com base numa metodologia interna que a Facilidade utiliza para a gestão dos limites.

(em milhares de EUR)
		2025
	Grau equivalente da Moody’s	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	JVR	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Notação interna 1 — risco de crédito mínimo	Aaa	—	30 258	—	—	30 258
Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo	Aa1-Aa3	111 954	—	—	—	111 954
Notação interna 3 — risco de crédito baixo	A1-A3	8 704	—	—	—	8 704
Notação interna 4 — risco de crédito moderado	Baa1-Baa3	163 126	—	2 281	—	165 407
Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil	Ba1-Ba3	42 793	4 794	—	—	47 587
Notação interna 6 — risco de crédito elevado	B1-B3	319 758	54 209	—	—	373 967
Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	38 565	216 042	—	—	254 607
Notação interna 8 — contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	—	—	15 553	—	15 553
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		—	—	—	148 669	148 669
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		–7 186	–13 764	–2 471	–69 774	–93 195
Montante escriturado dos empréstimos e adiantamentos		677 714	291 539	15 363	78 895	1 063 511
Compromissos de empréstimo
Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo	Aa1-Aa3	24 971	—	—	—	24 971
Notação interna 4 — risco de crédito moderado	Baa1-Baa3	—	—	—	—	—
Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil	Ba1-Ba3	—	—	—	—	—
Notação interna 6 — risco de crédito elevado	B1-B3	11 397	254 999	—	—	266 396
Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	12 500	19 582	—	—	32 082
Notação interna 8 — contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	—	—	—	—	—
Ausência de notação interna (*6)		—	—	—	—	—
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		—	—	—	30 738	30 738
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		– 566	–17 019	—	—	–17 585
Montante escriturado dos compromissos de empréstimo		48 302	257 562	—	30 738	336 602
(*6) Contratos de agência para os quais não existem contrapartes subjacentes à data de relato.

(em milhares de EUR)
		2024
	Grau equivalente da Moody’s	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	JVR	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Notação interna 1 — risco de crédito mínimo	Aaa	—	38 896	—	—	38 896
Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo	Aa1-Aa3	67 436	—	—	—	67 436
Notação interna 3 — risco de crédito baixo	A1-A3	10 501	—	—	—	10 501
Notação interna 4 — risco de crédito moderado	Baa1-Baa3	246 650	—	3 041	—	249 691
Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil	Ba1-Ba3	66 050	—	—	—	66 050
Notação interna 6 — risco de crédito elevado	B1-B3	588 657	29 996	16 233	—	634 886
Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	74 924	229 726	—	—	304 650
Notação interna 8 — contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	—	—	22 307	—	22 307
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		—	—	—	200 677	200 677
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		–9 675	–12 576	–12 431	–62 364	–97 046
Montante escriturado dos empréstimos e adiantamentos		1 044 543	286 042	29 150	138 313	1 498 048
Compromissos de empréstimo
Notação interna 2 — risco de crédito muito baixo	Aa1-Aa3	86 796	—	—	—	86 796
Notação interna 4 — risco de crédito moderado	Baa1-Baa3	10 000	—	—	—	10 000
Notação interna 5 — contraparte financeiramente débil	Ba1-Ba3	81 500	—	—	—	81 500
Notação interna 6 — risco de crédito elevado	B1-B3	20 000	270 990	—	—	290 990
Notação interna 7 — risco de crédito muito elevado	abaixo de Caa1	12 500	11 329	—	—	23 829
Notação interna 8 — contraparte em incumprimento	abaixo de Caa1, mas em situação de incumprimento	—	—	111 000	—	111 000
Ausência de notação interna (*7)		15 445	—	—	—	15 445
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados		—	—	—	56 669	56 669
Provisão para perdas e ajustamento do justo valor		–1 491	–16 829	—	—	–18 320
Montante escriturado dos compromissos de empréstimo		224 750	265 490	111 000	56 669	657 909
O BEI controla continuamente os acontecimentos que afetam os seus mutuários e garantes. Em especial, o BEI avalia caso a caso os seus direitos contratuais se ocorrer uma deterioração da notação e procura medidas de atenuação. Além disso, acompanha de perto as renovações das garantias bancárias recebidas para os seus empréstimos, a fim de garantir a sua substituição ou a tomada oportuna de medidas, caso necessário.
(*7) Contratos de agência para os quais não existem contrapartes subjacentes à data de relato.

3.2.3.6 Pagamentos em atraso relativos a empréstimos e imparidades

Os montantes em atraso são identificados, controlados e comunicados de acordo com os procedimentos definidos nas «Orientações e procedimentos para o controlo dos financiamentos» aplicáveis ao Banco. Estes procedimentos são conformes com as melhores práticas bancárias e são adotados relativamente a todos os empréstimos geridos pelo BEI.

O processo de controlo encontra-se estruturado de modo a garantir que: i) potenciais atrasos são detetados e comunicados aos serviços responsáveis o mais rapidamente possível; ii) os casos críticos são prontamente remetidos para o nível operacional e de decisão adequado; iii) são apresentados relatórios regulares à gestão da Facilidade sobre o estado geral.

Os pagamentos em atraso e imparidades relativos aos empréstimos e adiantamentos podem ser analisados do seguinte modo (em milhares de EUR):

	Empréstimos e adiantamentos 31.12.2025	Empréstimos e adiantamentos 31.12.2024
Quantia escriturada	1 063 511	1 498 048

Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito
Montante bruto	15 553	22 307
Provisões para perdas por imparidade	–2 471	–12 431
Quantia escriturada das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	13 082	9 876
Já vencidos mas sem imparidade de crédito
Quantias vencidas há
0-30 dias	201	229
30-90 dias	—	26
90-180 dias	—	—
mais de 180 dias	—	25
Quantia escriturada vencida mas sem imparidade de crédito	201	280
Quantia escriturada não vencida nem objeto de imparidade de crédito	1 050 228	1 487 892
Quantia escriturada total dos empréstimos e adiantamentos	1 063 511	1 498 048

3.2.3.7 Sensibilidade das perdas de crédito esperadas às condições económicas futuras (em milhares de EUR)

As perdas de crédito esperadas são sensíveis aos juízos de valor e pressupostos utilizados relativamente à formulação de cenários prospetivos. O BEI realiza uma análise de sensibilidade das perdas de crédito esperadas reconhecidas em categorias significativas dos seus ativos.

As previsões das condições económicas futuras (através de cenários macroeconómicos) contribuem para o modelo de previsão que produz parâmetros de risco condicionais, que por sua vez contribuem para o cálculo das provisões para perdas.

Os cenários são produzidos simulando choques sobre o PIB, que constitui a principal medida da atividade económica. Os choques sobre o PIB real são quantificados para reproduzir a volatilidade passada da variável. Além disso, recorre-se ao aconselhamento dos peritos, quando adequado, para afinar a dimensão e a persistência dos choques sobre o PIB. Consequentemente, os choques são determinados em conjunto com uma função de amortecimento do impacto para determinar o impacto dos choques ao longo do tempo. As probabilidades associadas a cada cenário são definidas refletindo indicadores de mercado (volatilidade) e indicadores/rastreadores desenvolvidos internamente, aplicados coerentemente ao longo do tempo para integrar a incerteza. A ponderação dos choques positivos e negativos depende do equilíbrio dos riscos na economia, tendo sido aplicados choques negativos e positivos com uma probabilidade de 40 % e 5 %, respetivamente, às projeções trimestrais do último exercício.

O quadro seguinte mostra a provisão para perdas em empréstimos e adiantamentos no âmbito das fases 1 e 2. Cada cenário prospetivo (por exemplo, cenário de base, positivo e negativo) foi ponderado em 100 %, em vez de serem aplicadas ponderações das probabilidades dos cenários aos três cenários.

(em milhares de EUR)
	2025
	Positivo	Valor de referência	Negativo
Exposição bruta	1 306 210	1 306 210	1 306 210
Provisão para perdas	29 944	31 693	33 605

(em milhares de EUR)
	2024
	Positivo	Valor de referência	Negativo
Exposição bruta	1 851 153	1 851 153	1 851 153
Provisão para perdas	28 883	30 301	31 819

3.2.3.8 Reestruturação e renegociação de empréstimos

O BEI considera que os empréstimos (isto é, empréstimos, títulos de dívida e compromissos de empréstimo) foram reestruturados quando as medidas de reestruturação foram prorrogadas. As medidas de reestruturação consistem em «concessões» que o BEI decide fazer em relação a um devedor que seja considerado incapaz de cumprir as condições contratuais do serviço da dívida devido às suas dificuldades financeiras, a fim de permitir ao devedor assegurar o serviço da dívida ou refinanciar, total ou parcialmente, o contrato. As exposições são tratadas como reestruturadas se tiver sido decidida uma concessão, independentemente de qualquer montante ter vencido, ou se a exposição tiver sido classificada como estando em incumprimento. As exposições não podem ser tratadas como reestruturadas se o devedor não estiver a atravessar dificuldades financeiras.

No decurso normal das atividades, a deterioração dos empréstimos em questão terá sido detetada através das orientações e procedimentos do banco e acompanhada antes da renegociação. Uma vez renegociados, o BEI continuará a acompanhar de perto estes empréstimos. No caso de o instrumento financeiro estar em imparidade de crédito, será transferido para a Fase 3. O empréstimo será objeto de um acompanhamento periódico, em conformidade com o enquadramento do banco.

As medidas e práticas de reestruturação adotadas pelo BEI no âmbito das suas atividades de reestruturação durante o período de relato incluem, não exaustivamente, a prorrogação das datas de vencimento, o diferimento só do capital, o diferimento do capital e dos juros, a infração de obrigações contratuais importantes e a capitalização dos pagamentos em atraso.

As operações objeto de medidas de reestruturação são declaradas como tal no seguinte quadro:

(em milhares de EUR)
	31.12.2025		31.12.2024
	Produtivos	Não produtivos	Produtivos	Não produtivos
Número de contratos objeto de reestruturação	1	9	3	7
Valores contabilísticos (incluindo juros e montantes em atraso)	9 569	71 509	60 223	35 718
Provisão reconhecida para perdas de crédito esperadas	106	45 760	622	11 156
Receitas de juros relativas às operações objeto de reestruturação	687	1 601	3 353	1 717

(em milhares de EUR)
			Medidas de reestruturação
	31.12.2024	Prorrogação dos prazos de vencimento	Diferimento do capital e dos juros	Infração de obrigações contratuais importantes	Outros	Reembolso contratual, rescisão e/ou anulação	31.12.2025
Instituições financeiras	22 382	—	—	–9 643	—	–1 460	11 279
Empresas	73 559	13 767	6 580	4 154	—	–28 261	69 799
Total	95 941	13 767	6 580	–5 489	—	–29 721	81 078

3.2.4 Risco de crédito relativo à caixa e equivalentes de caixa

Os fundos disponíveis são investidos de acordo com o calendário das obrigações contratuais de pagamento da Facilidade. Em 31 de dezembro de 2025, como em 31 de dezembro de 2024, os investimentos assumiam a forma de depósitos bancários, certificados de depósito e papel comercial.

A notação das entidades autorizadas é semelhante à notação de curto e longo prazos requerida para as aplicações de tesouraria do BEI. No caso de serem concedidas notações diferentes por mais de uma agência de notação de risco, prevalece a notação mais baixa. O limite máximo autorizado para cada banco autorizado é atualmente de 50 000 000 EUR (cinquenta milhões de euros). Foi concedida uma exceção a esta regra à Société Générale S.A., onde a Facilidade tem as suas contas de tesouraria operacionais. O limite de crédito de curto prazo da Société Générale S.A. em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024 ascendia a 110 000 000 EUR (cento e dez milhões de euros). O limite aumentado aplica-se à soma do numerário detido nas contas de tesouraria operacionais com os instrumentos emitidos por essa contraparte e detidos pela carteira de tesouraria.

Todos os investimentos foram efetuados com entidades autorizadas, com um prazo máximo de três meses a contar da data-valor. Todas as infrações aos limites de exposição ao risco de crédito foram comunicadas aos mandantes. Em 31 de dezembro de 2025, tal como em 31 de dezembro de 2024, todos os depósitos a prazo, papel comercial e dinheiro em caixa detidos pela carteira de tesouraria da Facilidade tinham uma notação mínima de P-2 (equivalente Moody’s) à data de liquidação.

O quadro seguinte mostra a situação de caixa e equivalentes de caixa, incluindo os juros vencidos:

(em milhares de EUR)
Notação mínima de curto prazo (período da Moody’s)	Notação mínima de longo prazo (período da Moody’s)	31.12.2025		31.12.2024
P-1	Aaa	210 685	13 %	124 532	8 %
P-1	Aa1	113 868	7 %	173 639	11 %
P-1	Aa2	99 792	6 %	—	0 %
P-1	Aa3	—	0 %	149 239	9 %
P-1	A1	475 191	28 %	309 342	19 %
P-1	A2	444 741	26 %	280 035	17 %
P-1	A3	176 036	11 %	367 211	22 %
P-2	A3	144 816	9 %	154 829	9 %
P-2	Baa1	—	0 %	79 777	5 %
Total		1 665 129	100 %	1 638 604	100 %

3.2.5 Risco de crédito relativo a derivados

3.2.5.1 Política de risco de crédito dos derivados

O risco de crédito em relação a derivados é constituído pela perda em que uma dada parte incorreria se a outra contraparte não puder cumprir as suas obrigações contratuais. O risco de crédito associado aos derivados varia de acordo com uma série de fatores (como as taxas de juro e de câmbio) e, em geral, corresponde apenas a uma pequena parte do seu valor nocional.

No decurso normal da sua atividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps com vista a cobrir operações de empréstimos específicas, ou contratos a prazo em divisas, a fim de cobrir as suas posições em moeda expressas em divisas efetivamente transacionadas que não o euro. Todos os swaps são executados pelo BEI com uma contraparte externa. Os swaps são regidos pelos mesmos acordos de swaps e anexos de apoio ao crédito assinados entre o BEI e as suas contrapartes externas.

3.2.5.2 Mensuração do risco de crédito dos derivados

Todos os swaps executados pelo BEI relacionados com a Facilidade são tratados dentro do mesmo quadro contratual e metodologias aplicadas para os derivados negociados pelo BEI para os seus próprios fins. Concretamente, a elegibilidade das contrapartes num swap é determinada pelo BEI com base nas mesmas condições de elegibilidade aplicadas aos seus objetivos gerais de swaps.

O BEI avalia a exposição ao risco de crédito respeitante aos swaps e às operações com instrumentos derivados utilizando a abordagem da exposição não garantida atual e da exposição futura potencial para efeitos de comunicação e de controlo dos limites. Estas métricas incluem a totalidade dos derivados relacionados com a Facilidade de Investimento.

A Facilidade celebra contratos de swaps de divisas a curto prazo («FX swaps»), a fim de cobrir o risco cambial para os desembolsos de empréstimos em moedas diferentes do EUR. Os swaps de divisas têm uma maturidade máxima de três meses e são regularmente renovados. O montante nocional de swaps de divisas era de 1 060,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, contra 1 330,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024. O justo valor dos swaps de divisas era de 6,0 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, contra –38,9 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024.

A Facilidade celebra contratos de swaps de divisas cruzadas a fim de cobrir o risco cambial dos desembolsos de empréstimos em moedas diferentes do EUR. Os swaps de divisas cruzadas têm um prazo de vencimento longo. O montante nocional de swaps de divisas era de 22,9 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, contra 33,1 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024. O justo valor dos swaps de divisas era de 1,4 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, contra 0,5 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024.

3.2.6 Risco de crédito relativo a ativos financeiros em tesouraria

A carteira de tesouraria inteiramente composta por papel comercial emitido por entidades subsoberanas, bancos e entidades não bancárias com prazo de vencimento superior a três meses. Os Estados-Membros da UE, as suas agências, bancos e entidades não bancárias são emitentes elegíveis. O limite máximo autorizado para cada emitente autorizado é de 50 000 000 EUR (cinquenta milhões de euros). Os investimentos em obrigações de médio e longo prazo podem também ser elegíveis em função dos requisitos de liquidez. Não havia ativos financeiros de tesouraria em 31 de dezembro de 2024, nem em 31 de dezembro de 2025.

3.3 Risco de liquidez

O risco de liquidez refere-se à capacidade de uma entidade para financiar aumentos dos seus ativos e satisfazer obrigações que cheguem à maturidade, sem incorrer em perdas inaceitáveis. Pode ainda ser dividido em risco de liquidez de financiamento e risco de liquidez de mercado.

O risco de liquidez de financiamento está associado ao risco de que uma entidade não seja capaz de refinanciar o lado do ativo do seu balanço e de cumprir as obrigações de pagamento na íntegra, a partir de recursos de liquidez prontamente disponíveis. Risco de liquidez de mercado é a volatilidade observada no valor económico ou nos rendimentos derivados das posições de uma entidade devido à sua potencial incapacidade de executar uma transação que serve para compensar, eliminar ou reduzir essas posições pendentes a preços de mercado razoáveis.

3.3.1 Gestão do risco de liquidez

A Facilidade tem sido essencialmente financiada por contribuições anuais dos Estados-Membros, bem como por reembolsos resultantes de operações da Facilidade. Em conformidade com a Decisão (UE) 2020/2233, os reembolsos da FI ACP são mobilizados no âmbito do IVCDCI. No entanto, a disponibilidade desses reembolsos a transferir depende da manutenção de um nível adequado de liquidez no quadro da FI.

A Facilidade gere o seu risco de liquidez de financiamento principalmente planeando as suas necessidades líquidas de liquidez. A fim de minimizar o risco de liquidez, a Facilidade mantém uma reserva de liquidez suficiente para cobrir desembolsos pontuais de numerário previstos, tal como comunicados periodicamente pelo departamento de empréstimos do BEI. Os fundos são investidos no mercado monetário e nos mercados obrigacionistas sob a forma de depósitos interbancários e de outros instrumentos financeiros de curto prazo, tendo em conta as obrigações de pagamento da Facilidade. Os ativos líquidos da Facilidade são geridos pelo serviço de tesouraria do Banco com vista a manter uma liquidez suficiente que permita à Facilidade satisfazer as suas obrigações.

Importa salientar que o capital é gerido exclusivamente do ponto de vista da liquidez, tal como acima descrito.

Em conformidade com o princípio da separação das funções entre operadores (front-office) e pessoal administrativo (back-office), as operações de liquidação relacionadas com o investimento destes ativos estão sob a responsabilidade do departamento de planeamento e liquidação de operações do BEI. Além disso, a autorização das contrapartes e os limites para os investimentos de tesouraria, bem como o controlo desses limites, são da responsabilidade da direção de Riscos e de Conformidade do BEI.

3.3.2 Mensuração do risco de liquidez

Nos quadros da presente secção é analisado o passivo financeiro da Facilidade, por prazo de vencimento, com base no período remanescente entre a data do balanço e a data de vencimento contratual (com base nos fluxos de caixa não descontados).

Em termos de passivos financeiros não derivados, a Facilidade detém compromissos sob a forma de frações não desembolsadas do crédito previsto nos acordos de empréstimo assinados, de frações não desembolsadas de subscrições de capital/acordos de investimento assinados, de garantias de empréstimos concedidas ou de bonificações de juros e assistência técnica prometidas.

Os empréstimos concedidos ao abrigo da Facilidade de Investimento têm um prazo para desembolso. No entanto, os pagamentos são efetuados em alturas e em montantes que refletem a evolução dos projetos de investimento subjacentes. Além disso, os empréstimos concedidos pela Facilidade são transações realizadas num contexto operacional relativamente instável, pelo que o respetivo calendário de desembolso está sujeito a um grau de incerteza significativo.

Os investimentos de capital são devidos logo que os gestores de fundos de investimento emitem documentos válidos para mobilizações de capital, refletindo os progressos efetuados no âmbito das suas atividades de investimento. O período de levantamento é normalmente de três anos, sendo muitas vezes prorrogado por mais um ou dois anos. Alguns compromissos de desembolso acabam por ultrapassar o termo do período de levantamento, até à alienação integral dos investimentos subjacentes do fundo, dado que a liquidez do fundo pode por vezes não ser suficiente para honrar as obrigações de pagamento decorrentes de taxas ou de outras despesas.

As garantias não estão sujeitas a autorizações de pagamento específicas, salvo se forem acionadas. O montante das garantias pendente é reduzido em função do calendário de reembolso dos empréstimos garantidos.

Os empréstimos bonificados financiados pelos recursos próprios do Banco envolvem saídas de tesouraria correspondentes às bonificações de juros autorizadas. As «saídas de bonificações de juros autorizadas» comunicadas representam apenas autorizações relativas a esses empréstimos e não o montante total autorizado de bonificações de juros não desembolsadas. Tal como no caso dos empréstimos, o respetivo calendário de desembolso está sujeito a incerteza.

Os «fluxos de saída nominal brutos» para assistência técnica autorizados apresentados no quadro «Perfil de vencimento dos passivos financeiros não derivados» referem-se à parte total não desembolsada dos contratos de assistência técnica assinados. O calendário de desembolso está sujeito a um grau de incerteza significativo. Os fluxos de saída classificados na coluna «3 meses ou menos» representam o montante das faturas por liquidar recebidas até à data de relato.

Os compromissos relativos a passivos financeiros não derivados aos quais não se aplica uma data de vencimento contratual específica são classificados na coluna «Maturidade indeterminada». Os compromissos relativamente aos quais existe um pedido de pagamento em numerário registado à data de relato são classificados na coluna relevante.

O perfil de maturidade dos passivos financeiros derivados representa os fluxos de caixa brutos não descontados dos contratos de swaps, incluindo swaps de divisas cruzadas (CCS), swaps de taxas de juro de divisas cruzadas (CCIRS), swaps de divisas de curto prazo e swaps de taxa de juro.

(em milhares de EUR)
Perfil de maturidade dos passivos financeiros não derivados em 31.12.2025	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Maturidade indeterminada	Fluxo de saída nominal bruto
Fluxos de saída de empréstimos autorizados mas não desembolsados	122 352	—	—	—	231 835	354 187
Fluxos de saída de fundos de investimento autorizados e de subscrição de ações	165	—	—	—	184 676	184 841
Outros (garantias assinadas não emitidas, garantias emitidas)	—	—	—	—	2 500	2 500
Fluxos de saída de bonificações de juros autorizadas	—	—	—	—	239 148	239 148
Fluxos de saída de montantes devidos ao BEI	3 199	19 942	—	—	—	23 141
Fluxos de saída de montantes devidos à CE	—	243 853	—	—	—	243 853
Fluxos de assistência técnica autorizada	844	—	—	—	10 465	11 309
Total	126 560	263 795	—	—	668 624	1 058 979

(em milhares de EUR)
Perfil de maturidade dos passivos financeiros não derivados em 31.12.2024	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Maturidade indeterminada	Fluxo de saída nominal bruto
Fluxos de saída de empréstimos autorizados mas não desembolsados	80 913	20 208	—	—	575 108	676 229
Fluxos de saída de fundos de investimento autorizados e de subscrição de ações	4 190	—	—	—	233 696	237 886
Outros (garantias assinadas não emitidas, garantias emitidas)	—	—	—	—	2 500	2 500
Fluxos de saída de bonificações de juros autorizadas	—	—	—	—	334 754	334 754
Fluxos de assistência técnica autorizada	1 859	—	—	—	18 341	20 200
Total	86 962	20 208	—	—	1 164 399	1 271 569

(em milhares de EUR)
Perfil de prazo de vencimento dos passivos financeiros derivados em 31.12.2025	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Fluxos de entrada/saída nominais brutos
CCS e CCIRS — Fluxos de entrada	131	10 242	13 126	—	23 499
CCS e CCIRS — Fluxos de saída	–81	–10 451	–13 026	—	–23 558
Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de entrada	1 060 000	—	—	—	1 060 000
Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de saída	–1 056 455	—	—	—	–1 056 455
Total	3 595	– 209	100	—	3 486

(em milhares de EUR)
Perfil de prazo de vencimento dos passivos financeiros derivados em 31.12.2024	3 meses ou menos	De 3 meses a 1 ano	De 1 ano a 5 anos	Mais de 5 anos	Fluxos de entrada/saída nominais brutos
CCS e CCIRS — Fluxos de entrada	157	10 405	22 613	832	34 007
CCS e CCIRS — Fluxos de saída	–87	–12 310	–24 852	– 899	–38 148
Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de entrada	1 330 000	—	—	—	1 330 000
Swaps de divisas de curto prazo — Fluxos de saída	–1 371 666	—	—	—	–1 371 666
Total	–41 596	–1 905	–2 239	–67	–45 807

3.3.3 Ativos e passivos financeiros de longo prazo

O quadro a seguir apresentado indica os ativos e passivos financeiros não derivados que se espera que sejam recuperados ou liquidados mais de 12 meses após a data de relato.

(em milhares de EUR)
	31.12.2025	31.12.2024
Ativos financeiros:
Empréstimos e adiantamentos	1 126 057	1 551 776
Ações e outros títulos de rendimento variável	745 934	834 621
Total	1 871 991	2 386 397
Passivos financeiros:
Dívidas a terceiros (*8)	797	534 569
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	17 585	18 320
Total	18 382	552 889
(*8) Os montantes devidos a terceiros estão incluídos nas bonificações de juros e na assistência técnica ainda não desembolsadas e devidas aos Estados-Membros, sendo o prazo de vencimento principalmente indefinido.

3.4 Risco de mercado

O risco de mercado consiste no risco de que as variações dos preços e taxas de mercado, como as taxas de juro, as cotações das ações e as taxas de câmbio, afetem o rendimento de uma entidade ou o valor das suas participações em instrumentos financeiros.

3.4.1 Risco de taxa de juro

O risco de taxa de juro resulta da volatilidade do valor económico ou do rendimento derivado das posições geradoras de juros, devido a movimentos adversos nas taxas de juro.

A Facilidade não é diretamente afetada pela flutuação do seu valor económico ou pelas assimetrias de preços entre diferentes ativos, passivos e instrumentos de cobertura, uma vez que não há passivos que vençam taxas de juro. A Facilidade mede o seu risco de taxa de juro, numa base anual, aplicando cenários de choque normalizados da EBA (39) que mostram os impactos tanto no valor económico do capital próprio como nos resultados líquidos de juros decorrentes de movimentos adversos das taxas de juro.

Risco de taxa de juro sobre o valor económico do capital próprio

Para determinar o valor atual líquido («VAL») dos fluxos de caixa dos empréstimos e swaps de cobertura denominados em euros, a Facilidade utiliza a curva EURIBOR a 3 meses. O valor atual líquido dos fluxos de caixa dos empréstimos denominados em moedas que não o euro é determinado utilizando a curva EURIBOR a 3 meses ajustada pelo spread de base cambial para a respetiva moeda. Relativamente às moedas que não o EUR para as quais não está disponível uma curva de desconto fiável e suficientemente completa, utiliza-se a curva de desconto EUR ou USD.

Em 31 de dezembro de 2025, o pior impacto dos cenários de teste de supervisão anómalos da EBA reduziria o valor económico do capital próprio em 60,2 milhões de EUR (2024: 81,0 milhões de EUR).

Risco de taxa de juro sobre os resultados

Quantifica o montante dos resultados líquidos de juros que se alteraria durante os próximos 12 meses se todas as curvas de taxas de juro diminuíssem dois pontos percentuais e se não fossem efetivamente desembolsados quaisquer compromissos existentes. Com as posições em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, os resultados líquidos de juros diminuiriam em 33,3 milhões de EUR (2024: EUR 34,7 milhões) se as taxas de juro diminuírem 200 pontos base.

Para enriquecer a análise da sensibilidade dos resultados líquidos de juros, os resultados líquidos de juros aumentariam 33,7 milhões de EUR (2024: EUR 35,1 milhões) se as taxas de juro aumentarem 200 pontos base.

3.4.2 Risco cambial

O risco cambial consiste na volatilidade do valor económico ou nas receitas derivadas das posições da Facilidade, devido a movimentos adversos das taxas de câmbio.

Tendo em conta uma moeda de contabilidade de referência (EUR para a FI), a Facilidade está exposta ao risco cambial sempre que exista um desfasamento entre as moedas em que são denominados os ativos, passivos e instrumentos de cobertura.

3.4.2.1 Risco cambial e ativos em tesouraria

Os ativos em tesouraria da FI são expressos em EUR ou em USD.

O risco cambial é coberto por meio de operações cambiais à vista ou a prazo, swaps de divisas ou swaps de divisas cruzadas. Os serviços de tesouraria do BEI podem, sempre que for considerado necessário e adequado, utilizar qualquer outro instrumento, em conformidade com a política do Banco, que assegure proteção contra os riscos de mercado relacionados com as atividades financeiras da FI.

3.4.2.2 Risco cambial e operações financiadas ou garantidas pela FI

As contribuições dos Estados-Membros para a FI são recebidas em EUR. As operações financiadas ou garantidas pela FI, bem como as bonificações de juros, podem ser expressas em EUR, USD ou qualquer outra moeda autorizada.

Uma exposição ao risco cambial (contra o EUR como moeda de referência) surge sempre que as operações denominadas noutras moedas que não o EUR não sejam cobertas. As orientações da FI relativas à cobertura de riscos cambiais são a seguir expostas.

3.4.2.2.1. Cobertura das operações expressas em USD

O risco cambial gerado por operações da FI denominadas em dólares americanos deve ser coberto numa base agregada através da utilização de swaps de divisas EUR/USD, renovados e ajustados periodicamente em termos de quantidade. A utilização de swaps de divisas tem uma dupla finalidade. Por um lado, é gerada a liquidez necessária para novos desembolsos (empréstimos e capital próprio) e, por outro, é mantida uma macrocobertura cambial.

No início de cada período, os fluxos de caixa a receber ou a pagar em USD durante o próximo período devem ser estimados com base nos reembolsos/desembolsos previstos ou esperados. Posteriormente, os swaps de divisas que vencem devem ser renovados, sendo o seu montante ajustado de modo a abranger pelo menos as necessidades de liquidez em USD previstas para o período seguinte.

Numa base mensal, a posição cambial em USD deve ser coberta, se exceder os limites aplicáveis, por meio de uma operação à vista ou a prazo.

Num período de renovação, os défices inesperados de liquidez em USD devem ser cobertos por meio de operações de swaps de divisas ad hoc, enquanto os excedentes de liquidez devem ser investidos em ativos de tesouraria ou ser convertidos em EUR se derivarem de um aumento da posição cambial.

3.4.2.2.2. Cobertura das operações expressas noutras moedas que não EUR nem USD

As operações da FI expressas em divisas que não o EUR nem o USD devem ser cobertas através de contratos de swaps de divisas cruzadas com o mesmo perfil financeiro que o empréstimo subjacente, desde que um mercado de swaps se encontre operacional.

A FI tem operações denominadas em divisas relativamente às quais não estão disponíveis possibilidades de cobertura, ou só estão disponíveis a um custo elevado. Estas operações são expressas em moedas locais, mas liquidadas em EUR ou USD. O quadro de risco financeiro da FI, aprovado pelo seu comité em 22 de janeiro de 2015, proporciona a possibilidade de cobrir sinteticamente o risco cambial em moedas locais que apresentam uma correlação positiva significativa com o USD através de derivados denominados em USD. As moedas locais cobertas sinteticamente com derivados expressos em USD são indicadas no quadro da secção 3.4.2.2.3, na rubrica «Moedas locais (com cobertura sintética)», enquanto as moedas locais não cobertas sinteticamente pelo USD são comunicadas no mesmo quadro, na rubrica «Moedas locais (sem cobertura sintética)».

Além disso, para os empréstimos denominados em moedas diferentes do EUR, do USD ou de moedas para as quais não é possível a cobertura através de contratos de swap de divisas cruzadas, a FI cobra uma componente de juro adicional denominada «prémio cambial» para atenuar o risco de potencial depreciação da moeda local.

3.4.2.2.3 Posição cambial (em milhares de EUR)

Os quadros da presente nota mostram a posição cambial da Facilidade.

A posição cambial é apresentada nos quadros que se seguem, em conformidade com as políticas de risco da FI (como descrito no quadro de riscos financeiros da FI). A posição cambial, de acordo com as políticas de risco, baseia-se em dados contabilísticos e é definida como o saldo entre ativos e passivos selecionados. Com vista a assegurar que os ganhos apenas serão convertidos para a moeda de relato (EUR) no momento em que são recebidos, selecionam-se os ativos e os passivos definidos na posição cambial de acordo com as políticas de risco.

A variação do justo valor das ações e de outros títulos de rendimento variável é incluída na posição cambial de acordo com as políticas de risco, bem como as imparidades de empréstimos e adiantamentos. Os instrumentos derivados incluídos na posição cambial de acordo com as políticas de risco são contabilizados pelo seu valor nominal e não pelo seu justo valor, de modo a serem alinhados pelo valor retido dos ativos, contabilizados também pelo seu valor nominal ajustado pela imparidade relativa a empréstimos.

Nos quadros seguintes, a parte restante dos ativos e passivos, que inclui principalmente juros vencidos sobre empréstimos, derivados e subvenções, é apresentada como «Posição cambial excluída das políticas de risco».

Situação em 31 de dezembro de 2025	Ativos e passivos			Compromissos e passivos contingentes
Moedas	Posição cambial de acordo com as políticas de risco	Posição cambial excluída das políticas de risco	Balanço — posição cambial
USD	1 294	–31 642	–30 348	164 405
Moedas locais (com cobertura sintética)*
TZS	—	—	—	—
DOP	4 775	82	4 857	—
Moedas locais(sem cobertura sintética) (*9)
BWP, HTG, JMD, KES, MUR, MZN, NGN, RWF, UGX, XOF, ZAR, ZMW	146 528	–2 514	144 014	—
Total das moedas com exceção do EUR	152 597	–34 074	118 523	164 405
EUR		2 676 672	2 676 672	636 494
Total EUR e outras moedas	152 597	2 642 598	2 795 195	800 899
(*9) Ver secção 3.4.2.2.2 para explicações sobre a cobertura sintética.

Situação em 31 de dezembro de 2024	Ativos e passivos			Compromissos e passivos contingentes
Moedas	Posição cambial de acordo com as políticas de risco	Posição cambial excluída das políticas de risco	Balanço — posição cambial
USD	–45 774	–21 740	–67 514	235 603
Moedas locais (com cobertura sintética) (*10)
DOP	10 884	133	11 017	—
KES, RWF, UGX, HTG, MUR, MZN, XOF, ZMW, BWP, JMD, NGN, ZAR	225 877	–3 763	222 114	—
Total das moedas com exceção do EUR	190 987	–25 370	165 617	235 603
EUR	—	3 139 294	3 139 294	1 043 860
Total EUR e outras moedas	190 987	3 113 924	3 304 911	1 279 463
(*10) Ver secção 3.4.2.2.2 para explicações sobre a cobertura sintética.

3.4.2.3 Análise de sensibilidade cambial

Em 31 de dezembro de 2025, uma desvalorização de 10 % do EUR em relação a todas as outras moedas resultaria num aumento dos recursos e lucros dos Estados contribuintes no montante de 13,2 milhões de EUR (31 de dezembro de 2024: 18,4 milhões de EUR). Uma valorização de 10 % do EUR em relação a todas as outras moedas resultaria numa redução dos recursos e lucros dos Estados contribuintes no montante de –10,8 milhões de EUR (31 de dezembro de 2024:

–15,1 milhões de EUR).

3.4.2.4 Taxas de conversão

Para elaborar o balanço de 31 de dezembro de 2025 e de 31 de dezembro de 2024, foram utilizadas as seguintes taxas de câmbio:

	31 de dezembro de 2025	31 de dezembro de 2024
Divisas de países terceiros
Pula do Botsuana (BWP)	16,18	14,49
Peso dominicano (DOP)	73,78	63,09
Dólar fijiano (FJD)	2,62	2,38
Gurde do Haiti (HTG)	153,14	135,09
Dólar jamaicano (JMD)	185,35	161,15
Xelim queniano (KES)	151,20	133,69
Ouguiya da Mauritânia (MRU)	46,70	41,30
Rupia mauriciana (MUR)	54,08	48,56
Metical de Moçambique (MZN)	74,22	65,65
Naira nigeriana (NGN)	1 693,57	1 591,68
Franco ruandês (RWF)	1 698,60	1 419,85
Xelim tanzaniano (TZS)	2 862,12	2 490,24
Xelim ugandês (UGX)	4 240,00	3 812,00
Dólar dos Estados Unidos (USD)	1,18	1,04
Franco CFA (XAF/XOF)	655,96	655,96
Rand da África do Sul (ZAR)	19,44	19,62
Kwacha zambiano (ZMW)	25,98	28,87

3.4.3 Risco do preço das participações financeiras

O risco do preço das participações financeiras designa o risco de que o justo valor dos investimentos em participações financeiras diminua em resultado de alterações dos níveis dos preços bolsistas e/ou do valor dos investimentos em participações financeiras.

A FI está exposta ao risco do preço das participações financeiras através dos seus investimentos, ou seja, das suas participações de capital diretas e dos seus investimentos em fundos de capital de risco.

O valor das participações de capital não cotadas não se encontra imediatamente disponível para efeitos de supervisão e de controlo numa base contínua. Para essas posições, as melhores indicações disponíveis são os valores apurados com base em técnicas de avaliação pertinentes.

O efeito nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade (em resultado de uma alteração do justo valor da carteira de instrumentos de capital próprio) de uma variação de +/–10 % do valor individual dos investimentos diretos de participações financeiras e de investimentos de capital de risco, mantendo-se constantes todas as outras variáveis, ascenderia a, respetivamente, 74,6 milhões de EUR e –74,6 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025 (respetivamente, 83,5 milhões de EUR e –83,5 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024).

4 Justos valores dos instrumentos financeiros

4.1 Classificações contabilísticas e justos valores

O quadro que se segue apresenta as quantias escrituradas e os justos valores dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do justo valor. Não inclui informações sobre os justos valores relativos aos ativos e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado, uma vez que a quantia escriturada corresponde a uma aproximação razoável do justo valor.

(em milhares de EUR)
Em 31 de dezembro de 2025	Quantia escriturada						Justo valor
	Instrumentos financeiros derivados	Ações e outros títulos de rendimento variável	Caixa, empréstimos e adiantamentos	Ativos financeiros em tesouraria	Outros ativos/passivos financeiros	Total	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Total
Ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)
Instrumentos financeiros derivados	7 819	—	—	—	—	7 819	—	7 819	—	7 819
Fundo de capital de risco	—	550 528	—	—	—	550 528	—	—	550 528	550 528
Investimentos diretos em capitais próprios	—	195 406	—	—	—	195 406	—	—	195 406	195 406
Empréstimos e adiantamentos	—	—	77 287	—	—	77 287	—	—	77 287	77 287
Total dos ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)	7 819	745 934	77 287	—	—	831 040	—	7 819	823 221	831 040
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa	—	—	1 665 129	—	—	1 665 129	89 790	1 575 339	—	1 665 129
Empréstimos e adiantamentos	—	—	986 224	—	—	986 224	—	953 612	—	953 612
Montantes a receber dos Estados contribuintes	—	—	—	—	—	—	—	—	—	—
Ativos financeiros em tesouraria	—	—	—	—	—	—	—	—	—	—
Outros ativos	—	—	—	—	36 833	36 833	—	—	—	—
Total dos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado	—	—	2 651 353	—	36 833	2 688 186	89 790	2 528 951	—	2 618 741
Total dos ativos financeiros	7 819	745 934	2 728 640	—	36 833	3 519 226
Passivos financeiros mensurados pelo justo valor por via dos resultados
Instrumentos financeiros derivados	– 411	—	—	—	—	– 411	—	– 411	—	– 411
Total dos passivos financeiros mensurados pelo justo valor por via dos resultados	– 411	—	—	—	—	– 411	—	– 411	—	– 411
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	—	—	—	—	–17 585	–17 585
Dívidas a terceiros	—	—	—	—	– 658 146	– 658 146
Outros passivos	—	—	—	—	–3 044	–3 044
Total dos passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado	—	—	—	—	– 678 775	– 678 775
Total dos passivos financeiros	– 411	—	—	—	– 678 775	– 679 186

(em milhares de EUR)
Situação em 31 de dezembro de 2024	Quantia escriturada						Justo valor
	Instrumentos financeiros derivados	Ações e outros títulos de rendimento variável	Caixa, empréstimos e adiantamentos	Ativos financeiros em tesouraria	Outros ativos/passivos financeiros	Total	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Total
Ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)
Instrumentos financeiros derivados	783	—	—	—	—	783	—	783	—	783
Fundo de capital de risco	—	655 817	—	—	—	655 817	—	—	655 817	655 817
Investimentos diretos em capitais próprios	—	178 804	—	—	—	178 804	—	—	178 804	178 804
Empréstimos e adiantamentos	—	—	136 983	—	—	136 983	—	—	136 983	136 983
Total dos ativos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados («JVR»)	783	834 621	136 983	—	—	972 387	—	783	971 604	972 387
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Caixa e equivalentes de caixa	—	—	1 638 604	—	—	1 638 604	—	1 638 604	—	1 638 604
Empréstimos e adiantamentos	—	—	1 361 065	—	—	1 361 065	—	1 321 715	—	1 321 715
Montantes a receber dos Estados contribuintes	—	—	7 482	—	—	7 482	—	—	—	—
Ativos financeiros em tesouraria	—	—	—	—	—	—	—	—	—	—
Outros ativos	—	—	—	—	—	—	—	—	—	—
Total dos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado	—	—	3 007 151	—	—	3 007 151	—	2 960 319	—	2 960 319
Total dos ativos financeiros	783	834 621	3 144 134	—	—	3 979 538
Passivos financeiros mensurados obrigatoriamente pelo justo valor por via dos resultados
Instrumentos financeiros derivados	–39 210	—	—	—	—	–39 210	—	–39 210	—	–39 210
Total dos passivos financeiros mensurados pelo justo valor por via dos resultados	–39 210	—	—	—	—	–39 210	—	–39 210	—	–39 210
Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Provisões relativas aos compromissos de empréstimo	—	—	—	—	–18 320	–18 320
Dívidas a terceiros	—	—	—	—	– 566 083	– 566 083
Outros passivos	—	—	—	—	–3 289	–3 289
Total dos passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado	—	—	—	—	– 587 692	– 587 692
Total dos passivos financeiros	–39 210	—	—	—	– 587 692	– 626 902

4.2 Mensuração dos justos valores

4.2.1 Técnicas de avaliação e dados não observáveis significativos

O quadro seguinte contém informações sobre as técnicas de avaliação e os dados não observáveis significativos utilizados na mensuração de instrumentos financeiros classificados nos níveis 2 e 3 da hierarquia do justo valor:

	Técnica de avaliação	Dados não observáveis significativos	Relação entre os dados não observáveis e a mensuração do justo valor
Instrumentos financeiros escriturados pelo justo valor
Instrumentos financeiros derivados	Fluxos de caixa atualizados: os fluxos de caixa futuros são estimados com base em taxas de câmbio/de juro futuras (a partir de taxas de câmbio futuras e de curvas de rendimento observáveis no final do período de relato) e em taxas de juro futuras contratuais, com uma atualização a uma taxa que reflita o risco de crédito das diferentes contrapartes.	As curvas utilizadas na estimativa e atualização dos fluxos de caixa são calibradas com base em dados de mercado e os swaps da carteira têm prazos de vencimento que não excedem o prazo mais longo disponível nos dados. Por conseguinte, não existem dados não observáveis.	Não aplicável.
Fundo de capital de risco	Método do ativo líquido ajustado: o justo valor é determinado aplicando quer a percentagem que a Facilidade detém no instrumento subjacente ao valor do ativo líquido indicado no último relato, corrigido para ter em conta os fluxos de caixa ou, se estiver disponível, o valor exato da participação na mesma data, tal como indicado pelo gestor do fundo em questão. Para cobrir o intervalo existente entre o último valor do ativo líquido disponível e o relato de final de exercício, é aplicado um procedimento de exame dos eventos posteriores e, se necessário, o valor do ativo líquido declarado é corrigido.	Ajustamento para ter em conta o tempo decorrido entre a última data de relato do fundo de capital de risco e a data da medição, tomando em consideração: as despesas operacionais, os honorários de gestão, as variações ulteriores do justo valor dos ativos subjacentes do fundo de capital de risco, os passivos suplementares incorridos, a evolução do mercado e outras alterações da situação económica.	Quanto mais longo for o lapso de tempo decorrido entre a data da mensuração do justo valor e a última data de relato do fundo de capital de risco, maior será o ajustamento a efetuar para ter em conta o tempo decorrido.
Investimentos diretos em capitais próprios	Ativo líquido atualizado.	Ajustamento para ter em conta o tempo decorrido entre a última data de relato da empresa objeto do investimento e a data da mensuração, tomando em consideração: as despesas operacionais, as variações ulteriores do justo valor dos ativos subjacentes da empresa objeto de investimento, os passivos suplementares incorridos, a evolução do mercado e outras alterações da situação económica, aumentos de capital, venda/modificação do controlo.	Quanto mais elevado for o desconto do valor comercial, mais reduzido é o justo valor.
		Atualização para ter em conta uma insuficiente viabilidade comercial (liquidez), determinada com base nos preços de transações anteriores para ações similares no país/na região, compreendida entre 5 % e 30 %.
Empréstimos pelo justo valor (Pacote de Financiamento de Elevado Impacto)	No que se refere aos mutuários em atividade: fluxo de caixa atualizado utilizando os fluxos de caixa contratuais/esperados futuros, atualizados a uma taxa de desconto adequada ajustada pelo risco que tenha em conta o risco inerente ao empréstimo (incluindo o risco de crédito do mutuário). A taxa de desconto é comparada/avaliada face a qualquer índice de referência do mercado relevante. No que se refere aos mutuários que não estejam em atividade: abordagem do ativo líquido (abordagem do valor de liquidação).	Componentes da taxa de desconto para refletir o risco de crédito do mutuário em comparação com as taxas de mercado isentas de risco.	Quanto mais elevada for a taxa de desconto, mais baixo será o justo valor.

	Técnica de avaliação	Dados não observáveis significativos	Relação entre os dados não observáveis e a mensuração do justo valor
Instrumentos financeiros não escriturados pelo justo valor
Empréstimos e adiantamentos	Fluxos de caixa atualizados: O modelo de avaliação utiliza o método dos fluxos de caixa atualizados ajustados, tendo em conta as características específicas dos instrumentos enquanto tempo e risco de fluxos de caixa futuros.	Não aplicável.	Não aplicável.
Ativos financeiros em tesouraria	Fluxos de caixa atualizados.	Não aplicável.	Não aplicável.

Com a aplicação da IFRS 13, os ajustamentos introduzidos na avaliação são integrados no justo valor dos instrumentos derivados em 31 de dezembro de 2025 e de 2024, designadamente:

—	Ajustamentos da avaliação de crédito (AAC), que têm em conta o risco de crédito relativamente às contrapartes no que se refere a transações de instrumentos derivados, no valor de –17 500 EUR em 31 de dezembro de 2025 e de –2 800 EUR em 31 de dezembro de 2024.

—	Ajustamentos da avaliação do débito, que têm em conta o próprio risco de crédito no que se refere a transações de instrumentos derivados, no valor de +1 300 EUR em 31 de dezembro de 2025 e de +3 600 EUR em 31 de dezembro de 2024.

4.2.2 Transferências entre o nível 1 e o nível 2

A Facilidade tem por política reconhecer as transferências entre diferentes níveis à data do evento ou da alteração das circunstâncias que estão na origem da transferência.

Em 2025 e 2024, a Facilidade não efetuou transferências do nível 1 para o nível 2 nem do nível 2 para o nível 1 da hierarquia do justo valor.

4.2.3 Justos valores de nível 3

Conciliação dos justos valores de nível 3

Os quadros seguintes apresentam as alterações dos instrumentos de nível 3 para os exercícios concluídos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024:

(em milhares de EUR)
	Ações e outros títulos de rendimento variável	Empréstimos e adiantamentos	Total
Saldo em 1 de janeiro de 2025	834 621	136 983	971 604
Ganhos ou perdas incluídos na demonstração de resultados:
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas	15 848	—	15 848
Variação líquida do justo valor	6 787	–6 948	– 161
Total	22 635	–6 948	15 687
Desembolsos	51 701	17 812	69 513
Reembolsos	–89 352	–28 712	– 118 064
Juros capitalizados	—	835	835
Vendas/saídas	–15 227	—	–15 227
Mobilização de garantias	—	–36 833	–36 833
Diferenças cambiais	–58 444	–5 850	–64 294
Saldo em 31 de dezembro de 2025	745 934	77 287	823 221

(em milhares de EUR)
	Ações e outros títulos de rendimento variável	Empréstimos e adiantamentos	Total
Saldo em 1 de janeiro de 2024	820 713	124 323	945 036
Ganhos ou perdas incluídos na demonstração de resultados:
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas	14 051	—	14 051
Variação líquida do justo valor de ações e outros títulos de rendimento variável	–45 698	–5 436	–51 134
Total	–31 647	–5 436	–37 083
Desembolsos	69 392	15 888	85 280
Reembolsos	–21 413	–3 185	–24 598
Juros capitalizados	—	2 243	2 243
Vendas/saídas	–25 623	—	–25 623
Diferenças cambiais	23 199	3 150	26 349
Saldo em 31 de dezembro de 2024	834 621	136 983	971 604

Em 2025 e 2024, a Facilidade não efetuou transferências para ou do nível 3 da hierarquia do justo valor.

Análise da sensibilidade

O efeito de uma variação de ±10 % do valor individual dos investimentos diretos de participações financeiras e de investimentos de capital de risco nos recursos dos Estados contribuintes da Facilidade e na demonstração de resultados e de outro rendimento integral, mantendo-se constantes todas as outras variáveis, é de, respetivamente, 74,6 milhões de EUR e –74,6 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025 (respetivamente, 83,5 milhões de EUR e –83,5 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2024).

5 Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa constituído por:

(em milhares de EUR)
	31.12.2025	31.12.2024
Dinheiro em caixa	146 087	212 466
Depósitos a prazo	556 329	304 538
Papel comercial	960 270	1 116 826
Caixa e equivalentes de caixa na demonstração dos fluxos de caixa	1 662 686	1 633 830
Juros vencidos	2 443	4 774
Caixa e equivalentes de caixa na demonstração da posição financeira	1 665 129	1 638 604

6 Instrumentos financeiros derivados

As componentes principais de instrumentos financeiros derivados, classificados como detidos para efeitos de negociação, são as seguintes:

(em milhares de EUR)
Situação em 31 de dezembro de 2025	Justo valor		Quantidade nocional
	Ativo	Passivo	Quantidade nocional
Swaps de divisas cruzadas	1 829	– 411	22 896
Swaps de divisas	5 990	—	1 060 000
Total dos instrumentos financeiros derivados	7 819	– 411	1 082 896

(em milhares de EUR)
Situação em 31 de dezembro de 2024	Justo valor		Quantidade nocional
	Ativo	Passivo	Quantidade nocional
Swaps de taxas de juro de divisas cruzadas	783	– 268	33 073
Swaps de divisas	—	–38 942	1 330 000
Total dos instrumentos financeiros derivados	783	–39 210	1 363 073

7 Empréstimos e adiantamentos

7.1. Empréstimos e adiantamentos

O quadro que se segue mostra a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final dos empréstimos e adiantamentos:

(em milhares de EUR)
	Empréstimos globais (*11)	Empréstimos privilegiados	Empréstimos subordinados	Total
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 1 de janeiro de 2025	995 328	387 349	—	1 382 677
Desembolsos	18 913	69 928	—	88 841
Anulações	—	—	—	—
Reembolsos	– 303 792	–66 494	—	– 370 286
Juros capitalizados	—	—	—	—
Diferenças cambiais	–69 811	–30 899	—	– 100 710
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2025	640 638	359 884	—	1 000 522
Imparidade — provisão para perdas em 1 de janeiro de 2025	–17 386	–17 125	—	–34 511
Variação líquida das perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	690	766	—	1 456
Variação líquida das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	– 896	– 808	—	–1 704
Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	—	—	—	—
Reversão das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	4 248	4 915	—	9 163
Anulações	—	—	—	—
Diferenças cambiais	1 145	1 030	—	2 175
Imparidade — provisão para perdas em 31 de dezembro de 2025	–12 199	–11 222	—	–23 421
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2025	628 439	348 662	—	977 101
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 1 de janeiro de 2025	1 080	116 688	79 620	197 388
Desembolsos	—	3 631	14 181	17 812
Juros capitalizados	—	—	835	835
Reembolsos	—	–28 712	—	–28 712
Mobilização de garantias	—	—	–36 833	–36 833
Anulações	—	—	—	—
Diferenças cambiais	—	–4 042	–2 363	–6 405
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2025	1 080	87 565	55 440	144 085
Ajustamento do justo valor em 1 de janeiro de 2025	–1 080	–34 395	–24 930	–60 405
Variação líquida do justo valor	—	–1 029	–5 919	–6 948
Diferenças cambiais	—	438	117	555
Ajustamento do justo valor em 31 de dezembro de 2025	–1 080	–34 986	–30 732	–66 798
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2025	—	52 579	24 708	77 287
Custo amortizado	–2 614	–3 290	—	–5 904
Juros	7 209	7 256	562	15 027
Empréstimos e adiantamentos em 31 de dezembro de 2025	633 034	405 207	25 270	1 063 511
(*11) Incluindo os contratos de agência.

(em milhares de EUR)
	Empréstimos globais (*12)	Empréstimos privilegiados	Empréstimos subordinados	Total
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 1 de janeiro de 2024	1 098 121	495 337	—	1 593 458
Desembolsos	68 519	16 987	—	85 506
Anulações	–4 945	—	—	–4 945
Reembolsos	– 226 719	– 141 664	—	– 368 383
Diferenças cambiais	60 352	16 689	—	77 041
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2024	995 328	387 349	—	1 382 677
Imparidade — provisão para perdas em 1 de janeiro de 2024	–32 398	–17 199	—	–49 597
Variação líquida das perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	2 081	124	—	2 205
Variação líquida das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	7 071	5 567	—	12 638
Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	– 581	–5 205	—	–5 786
Reversão das perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	2 796	292	—	3 088
Anulações	4 945	—	—	4 945
Diferenças cambiais	–1 300	– 704	—	–2 004
Imparidade — provisão para perdas em 31 de dezembro de 2024	–17 386	–17 125	—	–34 511
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado em 31 de dezembro de 2024	977 942	370 224	—	1 348 166
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 1 de janeiro de 2024	1 080	106 576	70 453	178 109
Desembolsos	—	7 851	8 037	15 888
Juros capitalizados	—	1 675	568	2 243
Reembolsos	—	–3 185	—	–3 185
Diferenças cambiais	—	3 771	562	4 333
Valor nominal dos empréstimos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2024	1 080	116 688	79 620	197 388
Ajustamento do justo valor em 1 de janeiro de 2024	–1 080	–34 983	–17 723	–53 786
Variação líquida do justo valor	—	1 724	–7 160	–5 436
Diferenças cambiais	—	–1 136	–47	–1 183
Ajustamento do justo valor em 31 de dezembro de 2024	–1 080	–34 395	–24 930	–60 405
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo justo valor por via dos resultados em 31 de dezembro de 2024	—	82 293	54 690	136 983
Custo amortizado	–3 079	–3 681	—	–6 760
Juros	10 766	8 429	464	19 659
Empréstimos e adiantamentos em 31 de dezembro de 2024	985 629	457 265	55 154	1 498 048
(*12) Incluindo os contratos de agência.

7.2 Imparidade de empréstimos e adiantamentos — Provisões para perdas

(em milhares de EUR)
	2025
		Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Saldo em 1 de janeiro de 2025	9 675	12 576	12 260	34 511
Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses	—	—	—	—
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	– 575	1 598	–38	985
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	—	—	—	—
Mensuração líquida das provisões para perdas	71	143	–9 013	–8 799
Novos ativos financeiros originados ou adquiridos	8	—	—	8
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	– 961	–35	– 113	–1 109
Anulações	—	—	—	—
Diferenças cambiais	–1 032	– 518	– 625	–2 175
Saldo em 31 de dezembro de 2025	7 186	13 764	2 471	23 421

(em milhares de EUR)
	2024
		Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Empréstimos e adiantamentos mensurados pelo custo amortizado
Saldo em 1 de janeiro de 2024	10 964	24 674	13 959	49 597
Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses	2 271	–9 511	—	–7 240
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	– 288	948	—	660
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	—	–1 428	5 786	4 358
Mensuração líquida das provisões para perdas	–3 160	–2 394	–3 088	–8 642
Novos ativos financeiros originados ou adquiridos	—	—	—	—
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	–1 028	– 253	—	–1 281
Anulações	—	—	–4 945	–4 945
Diferenças cambiais	916	540	548	2 004
Saldo em 31 de dezembro de 2024	9 675	12 576	12 260	34 511

8 Ações e outros títulos de rendimento variável

O quadro que se segue mostra a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final dos investimentos em capitais próprios:

(em milhares de EUR)
	Fundos de capital de risco	Investimentos diretos em capitais próprios	Total
Custo em 1 de janeiro de 2025	663 881	93 835	757 716
Reclassificação	—	—	—
Desembolsos	51 701	—	51 701
Reembolsos	–87 319	–2 033	–89 352
Vendas/saídas	–11 227	–4 000	–15 227
Diferenças cambiais	–57 991	–2 287	–60 278
Custo em 31 de dezembro de 2025	559 045	85 515	644 560
Ganhos e perdas não realizados em 1 de janeiro de 2025	–8 064	84 969	76 905
Reclassificação	—	—	—
Variação líquida dos ganhos e perdas não realizados	–16 118	22 905	6 787
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas	11 534	4 314	15 848
Diferenças cambiais	4 131	–2 297	1 834
Ganhos e perdas não realizados em 31 de dezembro de 2025	–8 517	109 891	101 374
Ações e outros títulos de rendimento variável em 31 de dezembro de 2025	550 528	195 406	745 934

(em milhares de EUR)
	Fundos de capital de risco	Investimentos diretos em capitais próprios	Total
Custo em 1 de janeiro de 2024	633 347	73 455	706 802
Reclassificação*	–25 059	25 059	—
Desembolsos	69 392	—	69 392
Reembolsos/vendas	–21 181	– 232	–21 413
Vendas/saídas	–22 992	–2 631	–25 623
Diferenças cambiais	30 374	–1 816	28 558
Custo em 31 de dezembro de 2024	663 881	93 835	757 716
Ganhos e perdas não realizados em 1 de janeiro de 2024	59 695	54 216	113 911
Reclassificação*	– 395	395	—
Variação líquida dos ganhos e perdas não realizados	–77 795	32 097	–45 698
Desreconhecimento do ajustamento do justo valor devido a vendas	11 202	2 849	14 051
Diferenças cambiais	– 771	–4 588	–5 359
Ganhos e perdas não realizados em 31 de dezembro de 2024	–8 064	84 969	76 905
Ações e outros títulos de rendimento variável em 31 de dezembro de 2024	655 817	178 804	834 621

9 Montantes a receber dos Estados contribuintes

Não existiam contas a receber dos Estados contribuintes, que são inteiramente compostas por contribuições dos Estados-Membros mobilizadas mas não pagas para 2025 (2024: 7,5 milhões de EUR).

10 Ativos financeiros em tesouraria

A carteira de tesouraria é constituída por obrigações cotadas com prazos de maturidade remanescentes inferiores a três meses à data de relato. Não havia ativos financeiros de tesouraria em 2025 nem em 2024.

11 Outros ativos

As principais componentes dos outros ativos são:

(em milhares de EUR)
	31.12.2025	31.12.2024
Montante a receber do BEI	—	—
Acionamentos de garantias a receber	36 833	—
Total de outros ativos	36 833	—

12 Receitas diferidas

As componentes principais das receitas diferidas são:

(em milhares de EUR)
	31.12.2025	31.12.2024
Bonificações de juros diferidas	44 718	46 461
Comissões diferidas sobre empréstimos e adiantamentos	127	1 264
Total das receitas diferidas	44 845	47 725

13 Provisões relativas aos compromissos de empréstimo

Os quadros que se seguem mostram a conciliação entre o saldo de abertura e o saldo final da provisão para perdas sobre empréstimos não desembolsados (compromissos de empréstimo):

(em milhares de EUR)
	2025
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Compromissos de empréstimo
Saldo em 1 de janeiro	1 491	16 829	—	18 320
Mensuração líquida das provisões para perdas	– 659	190	—	– 469
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	– 266	—	—	– 266
Saldo em 31 de dezembro	566	17 019	—	17 585

(em milhares de EUR)
	2024
	Perdas de crédito esperadas num prazo de 12 meses	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	Perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento com imparidade de crédito	Total
Compromissos de empréstimo
Saldo em 1 de janeiro	2 715	16 323	—	19 038
Transferência para perdas de crédito esperadas num período de 12 meses	13	– 279	—	– 266
Transferência para perdas de crédito esperadas ao longo da duração do instrumento sem imparidade de crédito	– 853	15 386	—	14 533
Mensuração líquida das provisões para perdas	761	–1 330	—	– 569
Ativos financeiros que foram desreconhecidos	–1 145	–13 271	—	–14 416
Saldo em 31 de dezembro	1 491	16 829	—	18 320

14 Dívidas a terceiros

As componentes principais das dívidas a terceiros são:

(em milhares de EUR)
	31.12.2025	31.12.2024
Despesas administrativas gerais líquidas a pagar ao BEI	19 942	24 794
Outros montantes a pagar ao BEI	3 199	43 260
Bonificações de juros e assistência técnica ainda não desembolsadas, devidas aos Estados-Membros	391 152	498 029
Montantes recuperados disponíveis a pagar à Comissão Europeia *	243 853	—
Total das dívidas a terceiros	658 146	566 083

15 Outros passivos

As componentes principais de outros passivos são:

(em milhares de EUR)
	31.12.2025	31.12.2024
Reembolsos de empréstimos recebidos antecipadamente	3 044	3 289
Total de outros passivos	3 044	3 289

16 Contribuições dos Estados-Membros mobilizadas

(em milhares de EUR)
Estados-Membros	Contribuição para a Facilidade	Contribuição para bonificações de juros e assistência técnica	Contribuição total	Mobilizado e não pago
Áustria	94 677	45 267	139 944	—
Bélgica	138 169	26 952	165 121	—
Bulgária	2 660	28 898	31 558	—
Croácia	1 126	173 578	174 704	—
Chipre	1 566	4 528	6 094	—
República Checa	9 697	3 028	12 725	—
Dinamarca	77 279	5 108	82 387	—
Estónia	992	5 141	6 133	—
Finlândia	55 115	66 602	121 717	—
França	818 754	196 514	1 015 268	—
Alemanha	823 467	43 762	867 229	—
Grécia	50 271	3 672	53 943	—
Hungria	9 230	2 422	11 652	—
Irlanda	27 921	18 598	46 519	—
Itália	470 233	38 318	508 551	—
Letónia	1 364	7 630	8 994	—
Lituânia	2 248	105 253	107 501	—
Luxemburgo	10 395	1 242	11 637	—
Malta	526	2 273	2 799	—
Países Baixos	187 913	10 236	198 149	—
Polónia	24 591	16 732	41 323	—
Portugal	39 250	12 058	51 308	—
Roménia	7 734	5 701	13 435	—
Eslováquia	4 231	2 293	6 524	—
Eslovénia	3 137	2 717	5 854	—
Espanha	250 314	28 943	279 257	—
Suécia	102 760	29 704	132 464	—
Reino Unido	506 075	150 826	656 901	—
Total em 31 de dezembro de 2025	3 721 695	1 037 996	4 759 691	—
Total em 31 de dezembro de 2024	3 721 695	1 037 996	4 759 691	7 482

17 Montantes recuperados

(em milhares de EUR)
	Comissão Europeia			UK	Total
	ACP	PTU	Total	UK	Total
Montantes recuperados disponíveis em relação a 2021	251 000	7 000	258 000	44 386	302 386
Montantes recuperados disponíveis em relação a 2022	236 883	6 732	243 615	41 912	285 527
Montantes recuperados disponíveis em relação a 2023	257 152	7 154	264 306	45 471	309 777
Montantes recuperados disponíveis em relação a 2024	498 818	5 663	504 481	86 790	591 271
Total dos montantes recuperados disponíveis em 31 de dezembro de 2025	1 243 853	26 549	1 270 402	218 559	1 488 961
Total dos montantes recuperados em 31 de dezembro de 2024	745 035	20 886	765 921	131 769	897 690

Em conformidade com o Acordo de Transferência, a partir de 2024 e até 31 de dezembro de 2027, o Mecanismo deve informar anualmente a CE e o Reino Unido dos montantes recuperados. Os montantes disponíveis serão transferidos para a CE e para o Reino Unido após a receção da nota de débito. O quadro supra apresenta a repartição dos montantes recuperados disponíveis por ano. Para os montantes recuperados disponíveis a pagar, consultar a nota 14.

18 Compromissos e passivos contingentes

(em milhares de EUR)
	31.12.2025	31.12.2024
Autorizações
Empréstimos não desembolsados	354 187	676 229
Compromissos não desembolsados relativos a ações e outros títulos de rendimento variável	184 841	237 886
Bonificações de juros e assistência técnica	259 371	362 848
Passivos contingentes
Garantias assinadas não emitidas	2 500	2 500
Total de compromissos e passivos contingentes	800 899	1 279 463

19 Juros e receitas e despesas semelhantes

As componentes principais dos juros e receitas semelhantes são:

(em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2025 até 31.12.2025	Desde 1.1.2024 até 31.12.2024
Caixa e equivalentes de caixa	38 549	56 083
Empréstimos e adiantamentos	67 751	90 034
Bonificações de juros	10 170	10 484
Total dos juros e receitas semelhantes	116 470	156 601

As componentes principais dos juros e despesas semelhantes são:

(em milhares de EUR)
	Desde 1.1. 2025 até 31.12.2025	Desde 1.1. 2024 até 31.12.2024
Instrumentos financeiros derivados	–1 700	–1 805
Total dos juros e despesas semelhantes	–1 700	–1 805

20 Receitas e despesas de taxas e comissões

As principais componentes das receitas de taxas e comissões são as seguintes:

(em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2025 até 31.12.2025	Desde 1.1.2024 até 31.12.2024
Taxas e comissões sobre empréstimos e adiantamentos	4 070	—
Taxas e comissões sobre garantias financeiras	33	20
Total das receitas com taxas e comissões	4 103	20

A principal componente das despesas com taxas e comissões é a seguinte:

(em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2025 até 31.12.2025	Desde 1.1.2024 até 31.12.2024
Pagamentos pela Comissão a terceiros no respeitante a ações e outros títulos de rendimento variável	–88	– 212
Total das despesas com taxas e comissões	–88	– 212

21 Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável

As principais componentes dos ganhos realizados líquidos em ações e outros títulos de rendimento variável são:

(em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2025 até 31.12.2025	Desde 1.1.2024 até 31.12.2024
Receitas líquidas	– 483	–4 946
Receitas de dividendos	18 573	16 548
Variação líquida do justo valor	6 787	–45 698
Resultado líquido de ações e outros títulos de rendimento variável	24 877	–34 096

22 Resultados cambiais líquidos

As componentes principais dos resultados cambiais líquidos são:

(em milhares de EUR)
	Desde 1.1.2025 até 31.12.2025	Desde 1.1.2024 até 31.12.2024
Reavaliação das posições cambiais
Caixa e equivalentes de caixa	–11 405	6 821
Instrumentos financeiros derivados	108 761	– 773
Empréstimos e adiantamentos	– 108 386	78 744
Ações e outros títulos de rendimento variável	–58 444	23 199
Outros	3 345	–2 231
Total da reavaliação das posições cambiais	–66 129	105 760
Resultados realizados em swaps de divisas (custo de cobertura)	–24 574	–23 853
Resultados cambiais líquidos	–90 703	81 907

23 Despesas administrativas gerais

As despesas administrativas gerais representam os custos efetivos incorridos pelo BEI com a gestão da Facilidade menos as receitas decorrentes das taxas normais de avaliação diretamente cobradas pelo BEI aos clientes da Facilidade.

Em 31 de dezembro de 2025, o total das despesas administrativas gerais ascendeu a –19,9 milhões de EUR (31 de dezembro de 2024: –24,8 milhões de EUR).

24 Participação em entidades estruturadas não consolidadas (em milhares de EUR)

Definição de uma entidade estruturada

Uma entidade estruturada é uma entidade que foi concebida de modo a que os direitos de voto ou direitos similares não sejam o fator dominante na decisão de quem controla a entidade. A IFRS 12 observa que uma entidade estruturada tem frequentemente algumas ou todas as seguintes características:

—	atividades restritas,

—

um objetivo restrito e bem definido, como a execução de uma locação fiscalmente eficaz, a realização de atividades de investigação e desenvolvimento, o fornecimento de uma fonte de capital ou de financiamento a uma entidade ou a disponibilização de oportunidades de investimento a investidores através da transferência dos riscos e das recompensas associados aos ativos da entidade estruturada para esses investidores,

—	capital insuficiente para permitir que a entidade estruturada financie as suas atividades sem assistência financeira subordinada,

—	financiamento sob a forma de múltiplos instrumentos contratualmente associados a favor de investidores que criem concentrações de crédito ou outros riscos (parcelas).

Entidades estruturadas não consolidadas

A expressão «entidades estruturadas não consolidadas» refere-se a todas as entidades estruturadas que não sejam controladas pela Facilidade e inclui interesses em entidades estruturadas que não são consolidadas.

Definição de interesses em entidades estruturadas

A IFRS 12 define «interesses» num sentido amplo, de modo a incluir qualquer relação contratual ou não contratual que expõe uma entidade que relata a uma variabilidade da rendibilidade decorrente do desempenho da entidade. São exemplos de tais interesses a detenção de participações de capital próprio e outras formas de participação, como o fornecimento de financiamento, apoio à liquidez, melhorias da qualidade do crédito, compromissos e prestação de garantias à outra entidade. A IFRS 12 estabelece que uma entidade que relata não tem necessariamente um interesse noutra entidade unicamente em virtude de uma habitual relação cliente/fornecedor.

O quadro seguinte descreve os tipos de entidades estruturadas que a Facilidade não consolida, mas nas quais tem um interesse.

Tipo de entidade estruturada

Natureza e finalidade

Interesse detido pela Facilidade

Financiamento de projetos — concessão de empréstimos a entidades de finalidade especial

As transações de financiamento de projetos são transações nas quais a Facilidade se baseia para reembolsar a sua dívida em relação a um mutuário cuja única ou principal fonte de receita resulta de um único ativo ou de um número limitado de ativos financiados por essa dívida ou por outros ativos pré-existentes contratualmente ligados ao projeto. As transações de financiamento de projetos são frequentemente financiadas através de entidades de finalidade especial.

Montantes desembolsados líquidos;

Receitas de juros.

Operações de capital de risco

A Facilidade financia fundos de capital de risco e fundos de investimento. Os fundos de capital de risco e os fundos de investimento reúnem e gerem o dinheiro de investidores que procuram participações de capital não aberto à subscrição pública em pequenas e médias empresas com forte potencial de crescimento, bem como o financiamento de projetos de infraestruturas.

Investimentos em unidades/ações emitidas pela entidade de capital de risco;

Dividendos recebidos como receitas de dividendos.

O quadro seguinte mostra as quantias escrituradas das entidades estruturadas não consolidadas nas quais a Facilidade tem um interesse à data de relato, bem como a exposição máxima da Facilidade a perdas em relação a essas entidades. A exposição máxima a perdas inclui as quantias escrituradas e os compromissos não desembolsados conexos.

		31.12.2025		31.12.2024
Tipo de entidade estruturada	Legenda	Quantia escriturada	Exposição máxima a perdas	Quantia escriturada	Exposição máxima a perdas
Fundos de capital de risco	Ações e outros títulos de rendimento variável	550 528	550 528	655 817	667 832
Total		550 528	550 528	655 817	667 832

A Facilidade não presta apoio a entidades estruturadas para além do respetivo financiamento.

25 Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (em milhares de EUR)

Em junho de 2013, o Conselho de Ministros Conjunto ACP-UE aprovou o novo Protocolo Financeiro do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que abrange o período 2014-2020.

Foi acordada uma nova dotação de 500 milhões de EUR para a Facilidade de Investimento, o chamado «Pacote de Financiamento de Elevado Impacto», que permite que a Facilidade apoie projetos com um impacto potencial particularmente elevado em termos de desenvolvimento, assumindo os maiores riscos inerentes a estes investimentos. Esta dotação reforça a capacidade da Facilidade em termos de crédito ao setor privado através de investimentos nos seguintes instrumentos:

Fundos de capitais próprios com impacto social — promovidos por uma população emergente de gestores de fundos de capital acionista não abertos à subscrição pública, que colocam a resolução de problemas sociais ou ambientais no cerne da estratégia de investimento dos fundos, mas que visam também a sustentabilidade do fundo e das empresas objeto de investimento.

Empréstimos a intermediários financeiros — (por exemplo, instituições de microfinanciamento, bancos locais e cooperativas de crédito) que operam nos países ACP em que o BEI não pode realizar financiamentos — em especial em moeda local — de acordo com as atuais diretrizes sobre o risco de crédito, por exemplo, devido a elevados riscos nacionais, à volatilidade das moedas ou à falta de referenciais de preços. O objetivo principal deste tipo de empréstimos é financiar projetos com um elevado impacto em termos de desenvolvimento, em especial no domínio do apoio às micro e pequenas empresas e da agricultura, que em geral não satisfazem as condições para financiamento pela FI.

Instrumentos facilitadores de partilha de riscos — que revestem a forma de garantias de primeiras perdas («parcelas de primeiras perdas») que facilitam as operações de partilha de riscos do BEI com intermediários financeiros locais (sobretudo bancos comerciais) em benefício de PME e de pequenos projetos insuficientemente cobertos, que satisfaçam os critérios de financiamento de impacto em situações em que foi identificada uma falha de mercado em relação ao acesso das PME/pequenos projetos ao financiamento. As parcelas de primeiras perdas serão estruturadas como contragarantia a favor de parcelas com garantias de nível hierárquico superior financiadas pelo BEI, no âmbito da Facilidade de Investimento, e por outras instituições financeiras internacionais ou instituições financeiras de desenvolvimento, gerando assim um efeito potenciador considerável.

Financiamento direto — através de instrumentos de dívida (isto é, empréstimos) ou de capital próprio em projetos com promotores sólidos e experientes e com um elevado impacto no desenvolvimento, mas que, no entanto, também acarretam expectativas mais elevadas de perdas e dificuldades em recuperar o investimento (risco de capitais próprios com expectativas de perdas mais elevadas do que normalmente). O BEI aplica critérios rigorosos de seleção e de elegibilidade para este instrumento, uma vez que estes projetos, não obstante o seu elevado impacto em termos de desenvolvimento, não podem satisfazer critérios de financiamento aceitáveis (ou seja, têm baixa expectativa de recuperar o investimento ou compensar as perdas através de taxas de juro/rendibilidade do capital próprio).

O Pacote de Financiamento de Elevado Impacto também permite a diversificação para novos setores, como a saúde, educação, agricultura e segurança alimentar, e o desenvolvimento de novos instrumentos inovadores de partilha de riscos. Em 2016, a capacidade de financiamento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto foi aumentada para 800 milhões de EUR, tornando o Pacote de Financiamento de Elevado Impacto parcialmente renovável.

Numa perspetiva financeira e contabilística, o Pacote de Financiamento de Elevado Impacto faz parte da carteira da FI e é contabilizado nas suas demonstrações financeiras anuais.

O quadro seguinte representa as quantias escrituradas e os montantes autorizados, mas não desembolsados, por tipo de ativo:

Tipo de investimento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto

Legenda

Mensuração

Quantia escriturada bruta em 31.12.2025

Provisão para perdas/montante ajustado do justo valor em 31.12.2025

Quantia escriturada em 31.12.2025

Quantia não desembolsada em 31.12.2025

Montante ajustado de perdas de crédito esperadas extraorçamentais em 31.12.2025

Empréstimos a intermediários financeiros

Empréstimos e adiantamentos

Custo amortizado

33 388

–1 135

32 253

5 000

– 352

Operações diretas de empréstimo

Empréstimos e adiantamentos

JVR

87 723

–68 525

19 198

30 738

—

Fundos de capitais próprios com impacto social

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

132 348

–17 966

114 382

21 438

—

Participações diretas no capital próprio

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

53 994

82 626

136 620

—

Total

307 453

–5 000

302 453

57 190

– 352

*	Para mais informações, consultar a secção «Mensuração subsequente» da nota 2.4.3.

Tipo de investimento do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto

Legenda

Mensuração

Quantia escriturada bruta em 31.12.2024

Provisão para perdas/montante ajustado do justo valor em 31.12.2024

Quantia escriturada em 31.12.2024

Quantia não desembolsada em 31.12.2024

Montante ajustado de perdas de crédito esperadas extraorçamentais em 31.12.2024

Empréstimos a intermediários financeiros

Empréstimos e adiantamentos

Custo amortizado

59 209

—

59 209

5 000

– 225

Operações diretas de empréstimo

Empréstimos e adiantamentos

JVR

158 880

—

158 880

56 669

—

Fundos de capitais próprios com impacto social

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

134 595

–1 559

133 036

34 686

—

Participações diretas no capital próprio

Ações e outros títulos de rendimento variável

JVR

59 843

61 686

121 529

—

Total

412 527

60 127

472 654

96 369

– 225

*	Para mais informações, consultar a secção «Mensuração subsequente» da nota 2.4.3.

O BEI aplica os princípios de risco do mandato geral às operações de empréstimo direto do âmbito do Pacote de Financiamento de Elevado Impacto (excluindo os empréstimos a intermediários financeiros), tal como previsto nas orientações relativas aos riscos de crédito e de capital próprio do BEI, e para acompanhar e comunicar o risco associado às citadas operações com base no seu justo valor. De acordo com a metodologia, o Banco realiza uma avaliação de risco qualitativa destinada a avaliar a solidez da lógica de investimento e a viabilidade comercial plausível dessas operações.

26 Divulgações de Partes Relacionadas

A Facilidade identificou o BEI como uma parte relacionada no contexto da IAS 24, uma vez que o BEI foi mandatado pelos Estados-Membros da UE para gerir a Facilidade em conformidade com as disposições do quadro jurídico aplicável, incluindo o acompanhamento das suas operações até ao seu reembolso integral, e presta serviços ao pessoal-chave dos órgãos de gestão (Comité de Gestão do BEI e Comité de Auditoria do BEI). A este respeito, o BEI tem o direito de recuperar os custos efetivos incorridos com a gestão da Facilidade menos as receitas decorrentes das taxas normais de avaliação diretamente cobradas pelo BEI aos clientes da Facilidade. Para mais dados sobre a remuneração, ver a nota 23.

27 Eventos subsequentes

Considera-se que não ocorreram acontecimentos significativos após a data do balanço que exigissem ajustamento ou divulgação nas demonstrações financeiras à data de 31 de dezembro de 2025.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1311/oj).

(2) JO L 83 de 1.4.2003, p. 27.

(3) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

(4) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(5) Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 11.o FED. A natureza das várias contas bancárias é apresentada no capítulo 5, Gestão dos riscos financeiros.

(6) Decisão (UE) 2025/2324 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, estabelecendo o limite máximo do montante anual da contribuição para 2027, o montante anual da contribuição para 2026, o montante da primeira parcela da contribuição para 2026 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2028 e 2029 (JO L, 2025/2324, 14.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2324/oj).

(7) Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho, de 6 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2015/323 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.° Fundo Europeu de Desenvolvimento no que diz respeito ao pagamento das parcelas (JO L 149 de 7.6.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/888/oj).

(8) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhares de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(9) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).

(10) Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e que revoga o Regulamento (UE) 2015/323 (JO L 307 de 3.12.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1877/oj).

(11) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhares de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(12) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509.

(13) Regulamento (UE) 2018/1877.

(14) T05-EUTF-SAH-GH-02.

(15) T05-EUTF-SAH-SN-04.

(16) T05-EUTF-SAH-GN-01.

(17) T05-EUTF-SAH-REG-15.

(18) T05-EUTF-SAH-GH-02.

(19) T05- T05-EUTF-SAH-BF-08.

(20) T05-EUTF-SAH-REG-18.

(21) T05-EUTF-SAH-NE-08.

(22) T05-EUTF-SAH-NE-10.

(23) Dados do relatório do sistema de acompanhamento e aprendizagem (MLS) do Norte de África (abrangendo o período de 2017 a 2025).

(24) Dados do relatório MLS do Norte de África (abrangendo o período de 2017 a 2025).

(25) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros podem não perfazer uma soma exata.

(26) Regulamento (UE) 2018/1877.

(27) Exceto para operações no Sudão do Sul.

(28) 1 402,57 milhões de EUR [Decisão (UE) 2015/0246 do Conselho], 200 milhões de EUR [Decisão (UE) 2017/1206 do Conselho], 223 milhões de EUR [Decisão (UE) 2020/1708 do Conselho], 43 milhões de EUR [Decisão (UE) 2021/1941 do Conselho], 42,5 milhões de EUR [Decisão (UE) 2022/2242 do Conselho], 7,8 milhões de EUR [Decisão (UE) 2023/2586 do Conselho] e 6,3 milhões de EUR [Decisão (UE) 2024/2906 do Conselho].

(29) Decisão (UE) 2025/2324 do Conselho.

(30) JO L 314 de 30.11.2001, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2001/822(1)/oj.

(31) Decisão 2007/249/CE do Conselho, de 19 de março de 2007, que altera a Decisão 2001/822/CE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (OJ L 109, 26.4.2007, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/249/oj).

(32) JO L 437 de 28.12.2020, p. 188, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2233/oj.

(33) Decisão n.o 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-UE de 26 de novembro de 2021 que altera a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2021/2175] (JO L 441 de 9.12.2021, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/2175/oj).

(34) Decisão (UE) 2022/970 do Conselho de 16 de junho de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Embaixadores ACP-UE no que diz respeito à alteração da Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE (JO L 166 de 22.6.2022, p. 145, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/970/oj).

(35) Decisão n.o 2/2023 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 25 de outubro de 2023, que altera a Decisão n.o 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Acordo de Parceria ACP-UE [2023/2453] (JO L, 2023/2453, 31.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2453/oj).

(36) Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/947/oj).

(37) Decisão (UE) 2021/1764 do Conselho, de 5 de outubro de 2021, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (Decisão relativa à Associação Ultramarina, incluindo a Gronelândia) (JO L 355 de 7.10.2021, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/1764/oj).

(38) O risco de liquidação é definido como o risco de perdas potenciais devidas a transações que permanecem por liquidar após a data de entrega prevista e/ou devido a transações liquidadas mais tarde do que a norma de mercado aplicável. Devido à natureza das operações da Facilidade, os instrumentos mais relevantes afetados pelo risco de liquidação são os contratos de derivados celebrados pelo banco que implicam uma conversão de divisas estrangeiras. A gestão do risco de liquidação é abrangida pelas orientações relativas ao risco financeiro.

(39) EBA/RTS/2022/10.