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2.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 30/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/215 DA COMISSÃO
de 1 de fevereiro de 2023
que retifica a versão espanhola do Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A versão espanhola do Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão (2) contém um erro no considerando 24, segunda frase, e no artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea v), que altera o significado das disposições. |
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(2) |
A versão espanhola do Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial de 4 de junho de 2021, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(Não diz respeito à versão portuguesa.)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN