2001D0672 — PT — 01.05.2004 — 001.001
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Jornal Oficial |
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7.4.2004 |
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Agosto de 2001
que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de Verão em zonas de montanha
[notificada com o número C(2001) 2551]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/672/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
E necessário especificar a que deslocações serão aplicáveis as regras específicas. |
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(2) |
Atendendo à semelhança das situações em causa, justifica-se o estabelecimento das mesmas regras para os Estados-Membros, ou partes destes, que queiram aplicar as regras específicas. |
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(3) |
As regras específicas devem ser estabelecidas de forma a permitir conhecer a qualquer momento a localização de qualquer bovino. |
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(4) |
As regras específicas devem resultar numa verdadeira simplificação, determinando apenas o estritamente necessário para garantir o carácter plenamente operacional da base de dados nacional. |
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(5) |
As regras específicas dizem apenas respeito a deslocações internas num Estado-Membro. Se necessário, serão posteriormente estabelecidas regras específicas aplicáveis às deslocações entre Estados-Membros. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão é aplicável às deslocações de bovinos, no interior de um dos Estados-Membros ou partes de Estados-Membros mencionados no anexo, de diferentes explorações para prados situados em zonas de montanha, durante o período de 1 de Maio a 15 de Outubro, para pastoreio.
Artigo 2.o
1. A cada um dos prados referidos no artigo 1.o deve ser atribuído um código específico, que deve ser registado na base de dados nacional relativa aos bovinos.
2. A pessoa responsável pelo prado elabora uma lista dos bovinos sujeitos às deslocações referidas no artigo 1.o Dessa lista devem, pelo menos, constar:
— o código de registo do prado,
2. e, para cada bovino,
— o número de identificação individual,
— o número de identificação da exploração de origem,
— a data de chegada ao prado,
— a data prevista de saída do prado.
3. A lista referida no n.o 2 é visada pelo veterinário responsável pelo controlo das deslocações dos bovinos.
4. As informações constantes da lista referida no n.o 2 são introduzidas na base de dados nacional relativa aos bovinos, no prazo de sete dias a contar da data de deslocação dos animais para o prado.
5. Todos os factos ocorridos durante a permanência dos animais no prado, tais como nascimentos, mortes ou outras deslocações, devem ser notificados à base de dados nacional relativa aos bovinos, em conformidade com as normas gerais. O responsável pelo prado deve informar o responsável da exploração de origem o mais depressa possível. A data de saída efectiva, bem como o destino de cada animal, devem também ser notificados em conformidade com as normas gerais.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
ANEXOBILAGANHANGΠΑΡΑΡΤΗΜΑANNEXANNEXEALLEGATOBIJLAGEANEXOLIITEBILAGA
FRANCE
|
PICARDIE |
Aisne |
|
CHAMPAGNE-ARDENNE |
Ardennes, Aube |
|
LORRAINE |
Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Vosges |
|
ALSACE |
Bas-Rhin, Haut-Rhin |
|
FRANCHE-COMTÉ |
Doubs, Jura, Haute-Saône, Territoire de Belfort |
|
RHÔNE-ALPES |
Ain, Ardèche, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-Savoie |
|
PROVENCE-ALPES-CÔTE D'AZUR |
Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes, Bouches-du-Rhône, Var, Vaucluse |
|
BOURGOGNE |
Côte-d'Or, Nièvre, Saône-et-Loire |
|
AUVERGNE |
Allier, Cantal, Haute-Loire, Puy-de Dôme |
|
LIMOUSIN |
Corrèze, Creuse |
|
MIDI-PYRÉNÉES |
Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Gers, Hautes-Pyrénées, Lot, Tarn, Tarn-et-Garonne |
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AQUITAINE |
Pyrénées-Atlantiques |
|
LANGUEDOC-ROUSSILLON |
Aude, Gard, Hérault, Lozère, Pyrénées-Orientales |
|
CORSE |
Haute-Corse, Corse-du-Sud |
ITALIA
|
LOMBARDIA |
Sondrio, Como, Lecco, Varese, Milano, Pavia, Lodi, Cremona, Mantova, Brescia, Bergamo |
|
PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO |
Trento |
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MOLISE |
Campobasso, Isernia |
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FRIULI VENEZIA GIULIA |
Udine, Pordenone |
|
ABRUZZO |
L'Aquila, Chieti, Pescara, Teramo |
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PUGLIA |
Foggia, Bari, Taranto |
|
PIEMONTE |
Torino, Alessandria, Biella, Cuneo, Novara, Verbania, Vercelli |
|
VENETO |
Treviso, Vicenza, Verona, Belluno |
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SICILIA |
Agrigento, Caltanissetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Siracusa, Ragusa, Trapani |
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VALLE D'AOSTA |
Aosta |
|
UMBRIA |
Perugia, Terni |
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LIGURIA |
Imperia, Savona, Genova, La Spezia |
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EMILIA ROMAGNA |
Piacenza, Parma, Ravenna, Bologna |
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MARCHE |
Ascoli Piceno, Macerata, Ancona, Pesaro-Urbino |
|
LAZIO |
Roma, Rieti, Frosinone, Viterbo, Latina |
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TOSCANA |
Lucca |
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PROVINCIA AUTONOMA DI BOLZANO |
Bolzano |
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CAMPANIA |
Avellino, Benevento, Caserta |
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CALABRIA |
Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia |
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BASILICATA |
Matera, Potenza |
ÖSTERREICH
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KÄRNTEN |
Klagenfurt Stadt, Villach, Hermagor, Klagenfurt Land, Sankt Veit an der Glan, Spittal an der Drau, Villach Land, Völkermarkt, Wolfsberg, Feldkirchen |
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NIEDERÖSTERREICH |
Waidhofen an der Ybbs Stadt, Amstetten, Baden, Gmünd, Hörn, Krems an der Donau Land, Lilienfeld, Melk, Neunkirchen, Sankt Pölten Land, Scheibbs, Waidhofen an der Thaya, Wiener Neustadt Land, Zwettl |
|
OBERÖSTERREICH |
Eferding, Freistadt, Gmunden, Grieskirchen, Kirchdorf an der Krems, Perg, Ried im Innkreis, Rohrbach, Steyr Land, Urfahr Umgebung, Vöcklabruck |
|
SALZBURG |
Salzburg Stadt, Hallein, Salzburg Umgebung, Sankt Johann im Pongau, Tamsweg, Zell am See |
|
STEIERMARK |
Graz Stadt, Bruck an der Mur, Deutschlandsberg, Graz Umgebung, Hartberg, Judenburg, Knittelfeld, Leibnitz, Leoben, Liezen, Mürzzuschlag, Murau, Voitsberg, Weiz |
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TIROL |
Innsbruck Stadt, Imst, Innsbruck Land, Kitzbühel, Kufstein, Landeck, Reutte, Lienz |
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VORARLBERG |
Bludenz, Bregenz, Dornbirn, Feldkirch |
PORTUGAL
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VIANA DO CASTELO |
Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Viana do Castelo |
|
BRAGA |
Vila Verde, Vieira do Minho, Fafe, Terras de Bouro, Amares |
|
PORTO |
Amarante, Arouca, Vale de Cambra, Cinfães, Resende, Baião |
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VILA REAL |
Montalegre, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Valpaços, Chaves |
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BRAGANÇA |
Vinhais, Bragança |
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VISEU |
Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vouzela |
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SABUGAL |
Sabugal |
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CASTELO BRANCO |
Vila Velha de Rοdão |
SLOVENIJA
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POMURSKA REGIJA |
Ljutomer, Ormož |
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PODRAVSKA REGIJA |
Lenart, Ptuj, Slovenska Bistrica, Maribor, Pesnica, Ruše |
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KOROŠKA REGIJA |
Dravograd, Radlje ob Dravi, Ravne na Koroškem, Slovenj Gradec |
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SAVINJSKA REGIJA |
Celje, Laško, Mozirje, Šentjur pri Celju, Slovenske Konjice, Šmarje pri Jelšah, Velenje, Žalec |
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ZASAVSKA REGIJA |
Hrastnik, Trbovlje, Zagorje ob Savi |
|
SPODNJE POSAVSKA REGIJA |
Brežice, Sevnica |
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JUGOVZHODNA SLOVENIJA |
Črnomelj, Kočevje, Metlika, Novo Mesto, Ribnica, Trebnje |
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OSREDJESLOVENSKA REGIJA |
Domžale, Grosuplje, Kamnik, Litija, Ljubljana, Logatec |
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GORENJSKA REGIJA |
Jesenice, Kranj, Radovljica, Škofja Loka, Tržič |
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NOTRANJSKO-KRAŠKA REGIJA |
Cerknica, Ilirska Bistrica, Postojna |
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GORIŠKA REGIJA |
Ajdovščina, Idrija, Nova Gorica, Tolmin |
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OBALNO KRAŠKA REGIJA |
Izola/Isola, Koper, Piran, Sežana |
( 1 ) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.