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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2023/2507 |
10.11.2023 |
REGULAMENTO (UE) 2023/2507 DO CONSELHO
de 9 de novembro de 2023
que altera o Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/2488 do Conselho, de 9 de novembro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (1),
Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho (2) dá execução às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho (3). |
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(2) |
A Decisão (PESC) 2023/2488 altera a versão em língua inglesa do título da Decisão (PESC) 2019/1894. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1890 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O título do Regulamento (UE) 2019/1890 passa a ter a seguinte redação:
(Não diz respeito à versão portuguesa).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
N. CALVIÑO SANTAMARÍA
(1) JO L, 2023/2488, 10.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2488/oj
(2) Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 3).
(3) Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 47).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2507/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)