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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2507

10.11.2023

REGULAMENTO (UE) 2023/2507 DO CONSELHO

de 9 de novembro de 2023

que altera o Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/2488 do Conselho, de 9 de novembro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (1),

Tendo em conta a proposta conjunta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho (2) dá execução às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho (3).

(2)

A Decisão (PESC) 2023/2488 altera a versão em língua inglesa do título da Decisão (PESC) 2019/1894.

(3)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1890 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O título do Regulamento (UE) 2019/1890 passa a ter a seguinte redação:

(Não diz respeito à versão portuguesa).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

N. CALVIÑO SANTAMARÍA


(1)   JO L, 2023/2488, 10.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2488/oj

(2)  Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 3).

(3)  Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 47).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2507/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)