(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece requisitos aplicáveis a determinados combustíveis, nomeadamente biocombustíveis, biolíquidos, combustíveis biomássicos, combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica e combustíveis de carbono reciclado, a fim de garantir que só possam ser contabilizados para o cumprimento das metas fixadas na diretiva se tiverem sido produzidos de forma sustentável e se reduzirem significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis. O artigo 29.o da Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. Além disso, o artigo 26.o da mesma diretiva e o Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão (2) estabelecem os critérios para determinar: i) quais as matérias-primas para biocombustíveis, biolíquidos ou combustíveis biomássicos que apresentam um elevado risco de alterações indiretas do uso do solo; ii) quais os biocombustíveis, biolíquidos ou combustíveis biomássicos com elevado risco de alteração indireta do uso do solo que, preenchendo determinadas condições, podem ser certificados como de baixo risco de alteração indireta do uso do solo. O artigo 29.o-A, n.os 1 e 2, da diretiva estabelece critérios de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os combustíveis renováveis de origem não biológica e os combustíveis de carbono reciclado. O artigo 31.o-A, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 exige que os operadores económicos introduzam informações numa base de dados da União sobre as operações efetuadas e as características de sustentabilidade dos combustíveis líquidos e gasosos renováveis e dos combustíveis de carbono reciclado.

(2)

Os regimes voluntários desempenham um papel importante, na medida em que demonstram o cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos. Nos termos da Diretiva (UE) 2018/2001, é possível recorrer aos regimes voluntários para, entre outros, os seguintes fins: i) certificar a conformidade de todos os combustíveis produzidos a partir de biomassa com os critérios de sustentabilidade previstos nessa diretiva; ii) fornecer dados precisos sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa associada a esses combustíveis. É também possível recorrer aos regimes voluntários para atestar que os operadores económicos introduzem informações exatas nas bases de dados nacionais ou da União sobre combustíveis renováveis e combustíveis de carbono reciclado, em conformidade com o artigo 31.o-A, n.os 2 e 5, da Diretiva (UE) 2018/2001. A Comissão pode decidir que os regimes voluntários nacionais ou internacionais podem servir todos ou alguns destes objetivos.

(3)

A 15 de outubro de 2020, o regime voluntário «Sustainable Biomass Program» apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001. A Comissão avaliou o regime e identificou algumas questões que exigiam alterações. O regime voluntário «Sustainable Biomass Program» voltou a apresentar o seu pedido a 2 de dezembro de 2021, dando resposta às questões identificadas. Em resposta, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2022/1657 (3), reconhecendo o regime voluntário «Sustainable Biomass Program» para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 29.o, n.os 6, 7 e 10, da Diretiva (UE) 2018/2001.

(4)

O regime voluntário «Sustainable Biomass Program» efetuou outras alterações para assegurar que também contemplava o cumprimento dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa aplicáveis aos resíduos agrícolas provenientes de terras agrícolas. Após novas alterações, quando voltou a apresentar o pedido, a 18 de dezembro de 2023, os resíduos agrícolas lenhosos provenientes de terras agrícolas passaram igualmente a ser abrangidos pelo regime. A Decisão de Execução (UE) 2022/1657 deve, portanto, ser revogada e substituída pela presente decisão.

(5)

O regime «Sustainable Biomass Program» abrange os seguintes tipos de matérias-primas: a) materiais lignocelulósicos derivados de terrenos florestais e não florestais; b) resíduos de transformação de indústrias relacionadas com a floresta e a agricultura (produzidos fora de terrenos florestais e agrícolas); c) resíduos agrícolas lenhosos provenientes de terras agrícolas. Excluem-se os resíduos agrícolas não lenhosos provenientes de terras agrícolas. O regime «Sustainable Biomass Program» abrange os combustíveis biomássicos (péletes e aparas de madeira) produzidos a partir de material lignocelulósico florestal e não florestal e resíduos de transformação de indústrias relacionadas com a floresta e a agricultura utilizados para a produção de calor e eletricidade. Os «biolíquidos», os «biocombustíveis», o «biogás», os «combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes» e os «combustíveis de carbono reciclado» não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do regime voluntário «Sustainable Biomass Program». O regime tem uma cobertura geográfica mundial e abrange toda a cadeia de custódia.

(6)

Ao avaliar o regime voluntário «Sustainable Biomass Program», a Comissão concluiu que que este contempla, de forma adequada, os critérios de sustentabilidade previstos no artigo 29.o, n.os 6 e 7, da Diretiva (UE) 2018/2001. Concluiu igualmente que, no caso dos resíduos agrícolas lenhosos provenientes de terras agrícolas, o regime contempla, de forma adequada, os critérios de sustentabilidade previstos no artigo 29.o, n.os 2 a 5, da referida diretiva. Este regime contém dados precisos sobre a redução das emissões de gases com efeitos de estufa para efeitos do artigo 29.o, n.o 10, dessa diretiva e aplica um método de balanço de massa em conformidade com os requisitos do artigo 30.o, n.os 1 e 2, da mesma diretiva.

(7)

Concluiu igualmente que o regime voluntário «Sustainable Biomass Program» cumpre, de forma adequada, as regras previstas no Regulamento de Execução (UE) 2022/996 da Comissão (4).

(8)

Concluiu igualmente que este regime cumpre as regras previstas no Regulamento de Execução (UE) 2022/2448 da Comissão (5).

(9)

A reavaliação do regime voluntário «Sustainable Biomass Program» permitiu concluir que este satisfaz normas adequadas de fiabilidade, transparência e auditoria independente e que cumpre os requisitos metodológicos estabelecidos no anexo VI da Diretiva (UE) 2018/2001.

(10)

A informação de que o regime voluntário «Sustainable Biomass Program» foi reconhecido será disponibilizada na secção dedicada aos regimes voluntários no sítio Europa da Comissão.

(11)

A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nela previstas, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,