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16.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 155/33 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1174 DA COMISSÃO
de 15 de junho de 2023
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Crataegus monogyna originários do Reino Unido
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
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(2) |
Na sequência de uma avaliação preliminar, foram provisoriamente listados no Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Essa lista inclui o género Crataegus L. |
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(3) |
Em 3 de maio de 2022, o Reino Unido (3) apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em dormência, com a raiz nua, sem folhas, de Crataegus monogyna, com um máximo sete anos e com um diâmetro máximo de 6,5 cm na base do caule, e de vegetais para plantação de Crataegus monogyna, em meio de cultura, com um máximo de 15 anos e com um diâmetro máximo de 13 cm na base do caule («vegetais em causa») Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente. |
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(4) |
Em 30 de março de 2023, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco dos vegetais em causa originários do Reino Unido (4). A Autoridade identificou a Erwinia amylovora como a praga relevante para esses vegetais. |
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(5) |
No que diz respeito a Erwinia amylovora, a Autoridade avaliou se estão preenchidos os requisitos especiais para a introdução e circulação nas zonas protegidas especificadas, enumeradas no anexo X, ponto 9, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5), de vegetais de Crataegus L., com exceção dos frutos e sementes. |
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(6) |
Com base nesse parecer, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa provenientes do Reino Unido é reduzido para um nível aceitável. |
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(7) |
Os vegetais em causa, com no máximo 7 anos de idade e com raiz nua, indicados no dossiê apresentado pelo Reino Unido, apresentam um risco fitossanitário inferior devido às suas características. Consequentemente, todos os vegetais em causa, com um máximo de 15 anos e com um diâmetro máximo de 13 cm na base do caule, originários do Reino Unido, devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado. |
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(8) |
Por conseguinte, todos os vegetais em causa, com um máximo de 15 anos e com um diâmetro máximo de 13 cm na base do caule, originários do Reino Unido, devem ser retirados da lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
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(9) |
O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(10) |
As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).
(3) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente ato, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.
(4) EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), «Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Crataegus monogyna plants from the UK», EFSA Journal, vol. 21, n.o 4, artigo 8003, 2023.
(5) Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).
ANEXO
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no quadro do ponto 1, na segunda coluna «Descrição», a entrada « Crataegus L.» passa a ter a seguinte redação:
« Crataegus L., com exceção dos vegetais para plantação de Crataegus monogyna, com um máximo de 15 anos, com um diâmetro máximo de 13 cm na base do caule, originários do Reino Unido».