13.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 217/37


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 9 de agosto de 2013

que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto de EEB da Costa Rica, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Eslovénia e Estados Unidos

[notificada com o número C(2013) 5160]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/429/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 prevê que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em termos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.

(2)

O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto de EEB.

(3)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o 16 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina – adotada pela OIE em maio de 2012.

(4)

Em maio de 2013, a OIE adotou a Resolução n.o 20 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Essa resolução reconhece o Japão, Israel, Itália, Países Baixos, Eslovénia e Estados Unidos como apresentando um risco negligenciável de EEB, e a Costa Rica como apresentando um risco controlado de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a referida resolução no que diz respeito aos referidos países.

(5)

A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão


(1)   JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

(2)   JO L 172 de 30.6.2007, p. 84.


ANEXO

«ANEXO

LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES

A.   Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB

Estados-Membros

—

Bélgica

—

Dinamarca

—

Itália

—

Países Baixos

—

Áustria

—

Eslovénia

—

Finlândia

—

Suécia

Países da Associação Europeia de Comércio Livre

—

Islândia

—

Noruega

Países terceiros

—

Argentina

—

Austrália

—

Brasil

—

Chile

—

Colômbia

—

Índia

—

Israel

—

Japão

—

Nova Zelândia

—

Panamá

—

Paraguai

—

Peru

—

Singapura

—

Estados Unidos

—

Uruguai

B.   Países ou regiões com um risco controlado de EEB

Estados-Membros

—

Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Reino Unido

Países da Associação Europeia de Comércio Livre

—

Listenstaine

—

Suíça

Países terceiros

—

Canadá

—

Costa Rica

—

México

—

Nicarágua

—

Coreia do Sul

—

Taiwan

C.   Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB

—

Países ou regiões não enumerados nos pontos A e B do presente anexo.»