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13.8.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 217/37 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 9 de agosto de 2013
que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto de EEB da Costa Rica, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Eslovénia e Estados Unidos
[notificada com o número C(2013) 5160]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/429/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 999/2001 prevê que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em termos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB. |
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(2) |
O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto de EEB. |
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(3) |
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o 16 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina – adotada pela OIE em maio de 2012. |
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(4) |
Em maio de 2013, a OIE adotou a Resolução n.o 20 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Essa resolução reconhece o Japão, Israel, Itália, Países Baixos, Eslovénia e Estados Unidos como apresentando um risco negligenciável de EEB, e a Costa Rica como apresentando um risco controlado de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a referida resolução no que diz respeito aos referidos países. |
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(5) |
A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2013.
Pela Comissão
Tonio BORG
Membro da Comissão
ANEXO
«ANEXO
LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES
A. Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB
Estados-Membros
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— |
Bélgica |
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— |
Dinamarca |
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— |
Itália |
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— |
Países Baixos |
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— |
Áustria |
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— |
Eslovénia |
|
— |
Finlândia |
|
— |
Suécia |
Países da Associação Europeia de Comércio Livre
|
— |
Islândia |
|
— |
Noruega |
Países terceiros
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— |
Argentina |
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— |
Austrália |
|
— |
Brasil |
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— |
Chile |
|
— |
Colômbia |
|
— |
Índia |
|
— |
Israel |
|
— |
Japão |
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— |
Nova Zelândia |
|
— |
Panamá |
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— |
Paraguai |
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— |
Peru |
|
— |
Singapura |
|
— |
Estados Unidos |
|
— |
Uruguai |
B. Países ou regiões com um risco controlado de EEB
Estados-Membros
|
— |
Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Reino Unido |
Países da Associação Europeia de Comércio Livre
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— |
Listenstaine |
|
— |
Suíça |
Países terceiros
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— |
Canadá |
|
— |
Costa Rica |
|
— |
México |
|
— |
Nicarágua |
|
— |
Coreia do Sul |
|
— |
Taiwan |
C. Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB
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— |
Países ou regiões não enumerados nos pontos A e B do presente anexo.» |