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15.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 42/13 |
Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
2012/C 42/04
O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação comunica que foi recebido um pedido de autorização para a extração de hidrocarbonetos no setor S3, indicado no mapa constante do anexo 3 do Regulamento sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling, Staatscourant 2002, n.o 245), adiante designado por «subsetor S3a».
Em conformidade com a Diretiva 94/22/CE e com o artigo 15.o da Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida os interessados a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extração de hidrocarbonetos no subsetor S3a da plataforma continental dos Países Baixos.
O subsetor S3a é delimitado pelo arco de paralelo definido pelo vértice A e pelo vértice B, pelo arco de meridiano definido pelo vértice B e pelo arco de grande círculo que une o vértice A e a intersecção do referido arco de meridiano com a linha descrita no anexo da Lei sobre a exploração mineira. Essa intersecção fica situada na proximidade do vértice C.
Os vértices são definidos do seguinte modo:
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Vértice |
° |
′ |
″ O.L. |
° |
′ |
″ N.B. |
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A |
3 |
58 |
27,000 |
52 |
0 |
0 |
|
B |
4 |
0 |
0,000 |
52 |
0 |
0 |
|
C |
4 |
0 |
0,000 |
51 |
58 |
43,622 |
A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com as especificações do sistema europeu de referência terrestre.
O subsetor S3a tem uma área de 2,1 km2.
O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva são explicitados na Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542).
Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:
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De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
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ter attentie van de heer P. Jongerius, themacoördinator mijnbouw en mijnbouwklimaat directie Energiemarkt |
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ALP/562 |
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Bezuidenhoutseweg 30 |
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Postbus 20101 |
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2500 EC Den Haag |
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NEDERLAND |
Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.
Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.
Para mais informações, contactar: E. J. Hoppel, telefone: +31 703797762.