15.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/13


Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2012/C 42/04

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação comunica que foi recebido um pedido de autorização para a extração de hidrocarbonetos no setor S3, indicado no mapa constante do anexo 3 do Regulamento sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling, Staatscourant 2002, n.o 245), adiante designado por «subsetor S3a».

Em conformidade com a Diretiva 94/22/CE e com o artigo 15.o da Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida os interessados a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extração de hidrocarbonetos no subsetor S3a da plataforma continental dos Países Baixos.

O subsetor S3a é delimitado pelo arco de paralelo definido pelo vértice A e pelo vértice B, pelo arco de meridiano definido pelo vértice B e pelo arco de grande círculo que une o vértice A e a intersecção do referido arco de meridiano com a linha descrita no anexo da Lei sobre a exploração mineira. Essa intersecção fica situada na proximidade do vértice C.

Os vértices são definidos do seguinte modo:

Vértice

°

′

″ O.L.

°

′

″ N.B.

A

3

58

27,000

52

0

0

B

4

0

0,000

52

0

0

C

4

0

0,000

51

58

43,622

A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com as especificações do sistema europeu de referência terrestre.

O subsetor S3a tem uma área de 2,1 km2.

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva são explicitados na Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van de heer P. Jongerius, themacoördinator mijnbouw en mijnbouwklimaat directie Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar: E. J. Hoppel, telefone: +31 703797762.