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Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Anexo I - Definição das expressões "carvão" e "aço"


Anexo I - Definição das expressões "Carvão" e "Aço"

1. As expressões "carvão" e "aço" abrangem os produtos constantes da lista anexa.

2. A acção da Alta Autoridade no que respeita aos produtos de aço especial, ao coque e à sucata deve ter em conta as condições especiais da sua produção ou do seu comércio.

3. A acção da Alta Autoridade, no que diz respeito ao coque de gás e à linhite que não é utilizada no fabrico de briquetes e de semicoque, só se exercerá na medida em que perturbações sensíveis causadas por esses produtos no mercado dos combustíveis o exigirem.

4. A acção da Alta Autoridade deve tomar em consideração que a produção de certos produtos constantes desta lista está directamente ligada à de subprodutos que dela não constam, mas cujos preços de venda podem condicionar o preço de venda dos produtos principais.