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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/4839

14.9.2026

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.12524 — AEQUITA/RHEINMETALL AUTOMOTIVE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2026/4839)

1.   

Em 3 de setembro de 2026, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

AEQUITA Management SE («Aequita», Alemanha),

—

Rheinmetall Automotive AG («Rheinmetall Automotive»), uma filial da Rheinmetall AG, ambas da Alemanha.

A Aequita vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Rheinmetall Automotive.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

a Aequita é a entidade que, em última instância, gere e controla a AEQUITA SE & Co. KGaA, uma sociedade de investimento que investe em situações especiais, como cisões de grupos e processos de sucessão e de reestruturação,

—

a Rheinmetall Automotive AG é a sociedade gestora de participações sociais da divisão civil Power Systems da Rheinmetall AG, uma fabricante à escala mundial de soluções para clientes do setor automóvel e industrial, com atividades que incluem ainda mercado pós-venda independente.

3.   

Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser sempre indicada a seguinte referência:

M.12524 — AEQUITA/RHEINMETALL AUTOMOTIVE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/4839/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)