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A 21 de maio de 2021, a Comissão recebeu um pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «SAVE CRUELTY-FREE COSMETICS — COMMIT TO A EUROPE WITHOUT ANIMAL TESTING» («COSMÉTICOS SEM CRUELDADE — POR UMA EUROPA SEM TESTES EM ANIMAIS».

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Os objetivos desta iniciativa são formulados do seguinte modo: «Com a proibição imposta pela UE aos testes de cosméticos em animais, prometia-se uma Europa na qual já não haveria animais a sofrer e a morrer por causa dos cosméticos. Esta promessa não foi cumprida. Certas autoridades continuam a exigir que determinados ingredientes dos cosméticos sejam testados em animais, o que contraria as expetativas e os desejos das pessoas e a intenção dos legisladores. No entanto, nunca dispusemos de meios tão poderosos de evitar o recurso a animais para garantir segurança nem se nos deparou uma oportunidade tão soberana de revolucionar a proteção das pessoas e do ambiente. A Comissão Europeia deve manter a proibição e reforçar a transição para uma avaliação da segurança sem recurso a animais.»

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O grupo de organizadores convida a Comissão a tomar as seguintes medidas: 1) «Proteger e reforçar a proibição de testar cosméticos em animais. Proceder a alterações legislativas que garantam a proteção dos consumidores, dos trabalhadores e do ambiente em relação a todos os ingredientes dos cosméticos sem recurso a testes em animais, seja qual for a finalidade e sejam quais forem as circunstâncias.»; 2) «Transformar a regulamentação dos produtos químicos em vigor na UE. Assegurar a proteção da saúde das pessoas e do ambiente gerindo os produtos químicos sem novos requisitos de testes em animais.»; 3) «Modernizar a ciência na UE. Compromisso por uma proposta legislativa que defina um roteiro para a eliminação de todos os testes em animais na UE nesta legislatura.»

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Um anexo fornece mais pormenores sobre a temática, os objetivos e o contexto da iniciativa. Divide-se em três partes: «The World-Leading EU Cosmetics Animal Testing and Marketing Bans» (relativa à proibição na UE, pioneira a nível mundial, de testes de cosméticos em animais e da comercialização de cosméticos que recorram a esse tipo de testes), «Transforming Chemicals Regulation» (relativa à transformação da regulamentação dos produtos químicos) e «Modernising Science in the EU» (relativa à modernização da ciência na UE). O anexo explica como, de acordo com os organizadores, os Regulamentos (CE) n.o 1223/2009 (2) e (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e a Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) deveriam ser revistos. Nele se explica, nomeadamente, de que forma a iniciativa contribuiria para os objetivos políticos da Comissão estabelecidos na «Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos» (5) e no «Pacto Ecológico Europeu» (6). Propõe igualmente que a Comissão tome medidas de apoio, tais como medidas que visem assegurar a aplicação das proibições impostas aos testes em animais ou delinear uma estratégia de teste de ingredientes de cosméticos que recorra unicamente a estratégias já disponíveis de avaliação sem recurso a animais. Estas medidas parece serem complementares das propostas de atos jurídicos que a Comissão é convidada a adotar, podendo, portanto, considerar-se que estão subordinadas àquelas.

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O grupo de organizadores também apresentou informações adicionais sob a forma de um documento político com informações mais pormenorizadas sobre os seus três principais apelos a que sejam tomadas medidas.

(6)

Dado que a iniciativa visa a adoção de medidas relativas à aproximação de disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros que tenham por objeto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno, a Comissão tem competência para apresentar uma proposta de ato jurídico com base no artigo 114.o do Tratado.

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Por estes motivos, nenhuma parte da iniciativa extravasa manifestamente da competência da Comissão para apresentar propostas de atos legislativos da União com vista à aplicação dos Tratados.

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Esta conclusão não prejudica a apreciação do cumprimento, neste caso, das condições factuais e substantivas concretas necessárias para que a Comissão aja, incluindo a observância do princípio da proporcionalidade e a compatibilidade com os direitos fundamentais.

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O grupo de organizadores apresentou prova bastante de que preenche os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou as pessoas de contacto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, desse regulamento.

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A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória nem manifestamente contrária aos valores da União plasmados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia nem aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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A iniciativa intitulada «COSMÉTICOS SEM CRUELDADE — POR UMA EUROPA SEM TESTES EM ANIMAIS» («SAVE CRUELTY-FREE COSMETICS — COMMIT TO A EUROPE WITHOUT ANIMAL TESTING») deve, portanto, ser registada,