REGULAMENTO (CEE) No 1211/92 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2190/90, relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 8o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2202/90 (4), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2190/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2244/91 (6), prevê a venda de produtos das colheitas de 1986 e de 1988 ao preço de 11,3 ecus por 100 quilogramas líquidos para as passas de Corinto e de 8,3 ecus por 100 quilogramas líquidos para as passas sultaninas;

Considerando que os organismos armazenadores gregos ainda detêm 50 toneladas de passas de Corinto da colheita de 1986 e 20 toneladas de passas sultaninas da colheita de 1988; que, dada a sua qualidade, estes produtos são de difícil escoamento ao preço actualmente fixado; que é conveniente adaptar este preço, bem como as quantidades em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No Regulamento (CEE) no 2190/90, o no 1 do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Os organismos de armazenagem gregos enumerados no anexo procederão à venda de um máximo de 50 toneladas de passas de Corinto da colheita de 1986 e de 20 toneladas de passas sultaninas da colheita de 1988, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) no 626/85 e (CEE) no 913/89, ao preço de 3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. (3) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO no L 198 de 28. 7. 1990, p. 29. (6) JO no L 204 de 27. 7. 1991, p. 23.